Manual BSP das Agências de Viagem Procedimentos - IATA

A Agência de Viagem tem um prazo de 30 dias a contar, da data de notificação, para a entrega
da Garantia.
A Agência que não atender à solicitação de entrega de Garantias no prazo acima informado
será suspensa da operação BSP Brasil, e terá seu sinal inibido para emissões.
14.8.5 Revisão Financeira
A Revisão Financeira é um processo de análise documental e financeira realizado pela IATA
para garantir que a Agência de Viagem continue atendendo aos critérios mínimos do programa
de credenciamento.
O processo de Revisão Financeira poderá ser iniciado pelas seguintes razões:
1. Revisão financeira anual: Exercício realizado anualmente com as Agências de Viagem
credenciadas no Brasil. Conforme previsto na Resolução IATA 818g, a Agência deve concluir a
entrega de toda documentação e atender aos requerimentos da IATA dentro do prazo
estipulado. Caso a documentação não seja entregue dentro do prazo estipulado pela IATA, a
agência poderá incorrer em 02 instâncias de irregularidade e ter o código suspenso da
operação.
2. Revisão financeira esporádica: a qualquer momento a IATA pode, por seu único e excluviso
critério, iniciar o processo de revisão financeira de uma Agência de Viagem. Conforme previsto
na Resolução IATA 818g, a Agência deve concluir a entrega de toda documentação e atender
aos requerimentos da IATA dentro do prazo estipulado. Caso a documentação não seja
entregue dentro do prazo estipulado pela IATA, a agência poderá incorrer em 02 instâncias de
irregularidade e ter o código suspenso da operação.
3. Revisão financeira no término da validade da garantia financeira: as Agências que estão com
a Garantia Financeira por vencer e que não incorreram em instâncias de irregularidade nos 12
meses anteriores ao vencimento da Garantia, passarão pelo processo de Revisão Financeira.
Caso a situação financeira da Agência seja avaliada como satisfatória, a mesma estará
dispensada da renovação da Garantia Financeira.
4. Análise financeira como parte do processo de Alteração Societária: de acordo com os
critérios deste processo, a agência é solicitada a entregar a documentação e atender aos
requerimentos da IATA. Caso a documentação não seja entregue dentro do prazo estipulado
pela IATA, a agência poderá incorrer em 02 instâncias de irregularidade e ter o código
suspenso da operação.
5. Condição para o restabelecimento de uma Agência de Viagem na operação do BSP após o
processo de suspensão (vide item 14.8.3). Neste caso a IATA cobra uma taxa de serviço no
valor de USD 119.00 independente do resultado da análise (satisfatório ou insatisfatório).
Documentação necessária:
A documentação necessária para a Revisão Financeira deve ser enviada em uma via para a
IATA São Paulo:
• Para os itens 4 e 5 acima, é necessário o preenchimento do Formulário 800a –
Assinado pelo sócio-gerente (sociedades limitadas) ou pelo presidente (sociedades
anônimas) da Agência de Viagem
• Certificado do Ministério do Turismo – Cópia simples
Manual BSP para Agentes – Capítulo 14 – Junho de 2013 Página 27 de 34