3128 caderno 1 - Diário Oficial do Município

Manaus, sexta-feira, 15 de março de 2013 Edição 3128
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de março de 2013.
Processo nº. 2013/11503/11655/00002
Assunto: Inexigibilidade de Licitação
Interessado: SEMAD/ JAM- JUIRIDICA EDITORIAÇÃO E EVENTOS
LTDA.
DESPACHO
PORTARIA Nº 190/2013-SEMAD
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no
exercício da competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, combinada com o Decreto nº 4.743, de
18.11.1999,
CONSIDERANDO o que consta do Processo
nº 2013/11217/11230/00038 - SEMINF, de 23.1.2013,
RESOLVE:
CONCEDER, a contar de 23 de janeiro de 2013, à
servidora MARIA DAS GRAÇAS SOARES FEITOZA, Assistente Social,
matrícula 000.256-9 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal
de Infraestrutura, a Gratificação de Especialização, prevista no art. 18
da Lei nº 1.870 de 12 de novembro de 1986, mantida pelo artigo 6º da
Lei nº 205, de 15 de julho de 1993, no percentual de 25% (vinte e cinco
por cento), incidente sobre o vencimento base do cargo em referência.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de março de 2013.
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº. 2013/
11503/11655/00002, da Secretaria Municipal de Administração –
SEMAD;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico nº. 035/2013 da
Consultoria Jurídica da SEMAD;
CONSIDERANDO, ainda, o fundamento constante no
Art. 25, inciso II, com a devida observância do que exige o Art. 26 da Lei
nº. 8.666/93, de 21/06/1993;
É DECLARADA INEXIGÍVEL de procedimento licitatório, a
inscrição de 02 (dois) servidores no curso “Auditoria de Obras Publicas,
Licitações, Contratação, Gerenciamento e Fiscalização, a ser realizado
em Manaus, pela JAM JURIDICA, nos dias 18 a 20 de março do corrente
ano, cujo valor total é de R$ 4.780,00 (quatro mil setecentos e oitenta
reais).
À consideração do Senhor Secretário Municipal de
Administração, solicitando ratificação.
Manaus, 15 de março de 2013.
Pelo exposto ratifico, nos termos do art. 26, da Lei
nº. 8.666/93, de 21/06/93, a Inexigibilidade de Licitação pertinente ao
Processo nº. 2013/11503/11655/00002.
Manaus, 15 de março de 2013.
PORTARIA Nº 191/2013 - SEMAD
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no
exercício da competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o que consta da Comunicação Interna
nº 0368/2013-DISP/DSGP/SEMAD, de 08.3.2013,
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria nº 91/2013-SEMAD, de 30.1.2013,
publicada no DOM nº 3100, de 31.1.2013, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“CEDER nos termos do inciso II, do art. 1º do Decreto
nº 0842/2011, à Secretaria Municipal de Governo, no período de 1º de
janeiro a 31 de dezembro de 2013, com ônus para o órgão de origem, a
servidora WANDERLEA LOPES MOREIRA, Técnico em Administração
B-VII-II, matrícula 012.073-1 D, do quadro de pessoal da Secretaria
Municipal de Administração”.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de março de 2013.
ERRATA DA PORTARIA Nº 149/2013-SEMAD DE 6.3.2013,
PUBLICADA NO DOM Nº 3122, DE 7 DE MARÇO DE 2013,
PERTINENTE À CEDÊNCIA DA SERVIDORA EDNA BRONI RAMOS,
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO.
ONDE SE LÊ:
ERRATA
... CEDER à Fundação Municipal de Cultura e Artes -
MANAUSCULT,...,
LEIA-SE:
... CEDER à Fundação Municipal de Eventos e Turismo
- MANAUSTUR,...,
Manaus, 14 de março de 2013.
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