3128 caderno 1 - Diário Oficial do Município

Manaus, sexta-feira, 15 de março de 2013 Edição 3128
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PORTARIA N° 0051 / 2013 - SEMINF/GS
O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
PÚBLICAS DA ECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no
exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da
Lei ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO a Lei nº 1.118/71 de 01.09.71,
combinado com a Lei nº 1.789 de 10.12.85,
CONSIDERANDO os Termos do Processo nº 2013/11217/
11230/00096-SEMINF, de 05.03.2013,
R E S O L V E:
CONCEDER ao servidor ANTONIO PAULO RODRIGUES
OLIVEIRA, PNE. Pedreiro B-IV-II, Matrícula 010.942-8A, Estatutário,
admitido em 08.08.1983, seis (06) meses de Licença Prêmio referente
ao decênio 1997/2007, a contar de 05.03.2013 a 31.08.2013.
CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO MUNICPAL DE
OBRAS PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA, em Manaus, 6 de março de 2013.
PORTARIA N° 047/2013 - SEMINF / GSS.
O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
PÚBLICAS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do
artigo 128 da Lei ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, combinado
com o Decreto nº. 8.420 de 20.04.2006 e com o inciso V do artigo 46 do
Decreto n° 1.589, de 25.06.93, com as alterações introduzidas pelo
Decreto n.º 3.383, de 02.07.96, e 3.822 de 20.06.97,
CONSIDERANDO a necessidade desta Secretaria.
R E S O L V E :
SUSPENDER a partir de 07/01/2013 até ulterior deliberação,
por motivo de Ordem Administrativa, o Termo do Contrato de Empreitada
nº. 015/SEMINF, firmado em 08/04/2011, que entre si celebraram o
Município de Manaus e a Empresa, CONCREMAT ENGENHARIA E
TECNOLOGIA S/A, correspondente a Concorrência Pública nº 038/2010 –
CLS/PM, referente ao objeto: SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DO PLANO
DIRETOR DE DRENAGEM URBANA - PDDU DE MANAUS, EM
DIVERSOS LOCAIS DA CIDADE DE MANAUS.
CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE
OBRAS PÚBLICAS, em Manaus, 07 de Janeiro de 2013.
Processo n° 2013/11217/11261/00822
Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura
Assunto: Dispensa de Licitação
PORTARIA N° 059 / 2013 - SEMINF/GS
O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no
exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da
Lei ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o gozo
das férias dos servidores da Secretaria de conformidade com a realidade
de seu órgão de lotação,
R E S O L V E:
ALTERAR a Escala de Férias dos servidores da SEMINF,
referente ao exercício 2012/2013, encaminhada através da Portaria
nº 083/2012-SEMINF/GS, publicada no DOM 3067, a saber:
... onde se lê:
MatrÍcula
Nome
Mês escolhido
1/3 Gozo
069.466-5C José de Freitas Melo Agosto Setembro
084.161-7B Conceição de Menezes Xavier Novembro Dezembro
084.997-9B Maria do Perpetuo S. de Souza Cezar Junho Julho
DESPACHO
CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo
nº 2013/11217/11261/00822 da Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEMINF, e, ainda, o constante do Parecer nº 42/2013-AJ/SEMINF;
CONSIDERANDO, ainda, o fundamento constante no
art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993;
RESOLVE:
Dispensar a Licitação, para a contratação dos serviços da
Associação dos Procuradores do estado do Amazonas-APEAM, sob a
coordenação científica do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria
Geral do Estado do Amazonas-PGE, para ministrar o “Curso sobre
Processos nos Tribunais de Contas: Autuação, Instrução, Julgamento,
Execução e Arquivamento”, no período de 18 a 22 de março de 2013, no
Auditório da PGE, na rua Emílio Moreira, 1308, Praça 14 de Janeiro,
Manaus-AM, aos servidores da Assessoria Jurídica/SEMINF, Franciane
Monteiro Cavalcante e Guilherme Torres Ferreira.
À consideração do Senhor Subsecretário Municipal de
Obras Públicas.
Manaus, 11 de março de 2013.
... leia-se:
MatrÍcula
Nome
Mês escolhido
1/3 Gozo
069.466-5C José de Freitas Melo Junho Julho
084.161-7B Conceição de Menezes Xavier Maio Junho
084.997-9B Maria do Perpetuo S. de Souza Cezar Março Abril
CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE
Manaus, 13 de março de 2013.
Pelo exposto RATIFICO, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei
n° 8.666/93, a Dispensa de Licitação referente ao Processo Administrativo
supra, no montante de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais).
Manaus, 11 de março de 2013.
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