3128 caderno 1 - Diário Oficial do Município

Manaus, sexta-feira, 15 de março de 2013 Edição 3128
III – CONDICIONAR a manutenção desta autorização à
apresentação de relatório, em que se detalhem e comprovem as
atividades desenvolvidas, resultados alcançados, as disciplinas cursadas
com suas respectivas notas e/ou conceitos com a aprovação do
orientador ou supervisor da mestranda;
IV – INFORMAR em caso de não cumprimento da
obrigação citada no inciso II, a servidora deverá ressarcir ao Município o
valor correspondente ao período não cumprido.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de março de 2013.
PORTARIA Nº 0252/2013-SEMED/GS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no
exercício da competência que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei
Orgânica do Município de Manaus e,
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 2013/
4114/4147/02120,
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.824, de 02 de dezembro
de 2008, que regulamenta o Programa Qualifica,
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR o afastamento do servidor Alex Sandro
Nascimento de Souza, Professor Nível Superior, Matrícula nº 115.220-
3A, de suas atividades junto a Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), pelo prazo de 18 (dezoito) meses, a partir de 01.02.2013,
com direito à percepção do vencimento e vantagens inerentes ao seu
cargo, a fim de cursar Mestrado, na área de Geografia, ministrado pela
Universidade Federal do Amazonas – UFAM.
PORTARIA Nº 0253/2013-SEMED/GS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no
exercício da competência que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei
Orgânica do Município de Manaus e,
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 2013/
4114/4147/02635,
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.824, de 02 de dezembro
de 2008, que regulamenta o Programa Qualifica,
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR o afastamento da servidora Neuziane
Cavalcante Costa, Professora Nível Médio, Matrícula nº 109.333-9A, de
suas atividades junto a Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, sem prorrogação, a partir de
08.02.2013, com direito à percepção do vencimento e vantagens
inerentes ao seu cargo, a fim de cursar Mestrado, na área de Educação
Especial, ministrado pela Universidade do Minho em parceria com a
Universidade Nilton Lins.
II - CONDICIONAR a autorização de que trata este ato à
obrigatoriedade da contraprestação de serviços ao Município, por
período correspondente ao do afastamento.
III – CONDICIONAR a manutenção desta autorização à
apresentação de relatório semestral, em que se detalhem e comprovem
as atividades desenvolvidas, resultados alcançados, as disciplinas
cursadas com suas respectivas notas e/ou conceitos com a aprovação
do orientador ou supervisor da mestranda;
IV – Em caso de não cumprimento da obrigação citada no
inciso II, a servidora deverá ressarcir ao Município o valor
correspondente ao período não cumprido.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de março de 2013.
II - CONDICIONAR a autorização de que trata este ato à
obrigatoriedade da contraprestação de serviços ao Município, por
período correspondente ao do afastamento.
III – CONDICIONAR a manutenção desta autorização à
apresentação de relatório semestral, em que se detalhem e comprovem
as atividades desenvolvidas, resultados alcançados, as disciplinas
cursadas com suas respectivas notas e/ou conceitos com a aprovação
do orientador ou supervisor do mestrando;
IV – Em caso de não cumprimento da obrigação citada no
inciso II, o servidor deverá ressarcir ao Município o valor correspondente
ao período não cumprido.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de março de 2013.
PORTARIA Nº 0254/2013 – SEMED/GS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no
exercício da competência que lhe outorga o inciso II, do artigo 128, da
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, combinando com o art. 121, de Lei
nº1118, de 01/09/ 1971;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2012/4114/
4147/20938,
RESOLVE:
I. Determinar, com fulcro nos artigos 241, 242 e parágrafo
único do art. 215 da Lei Municipal nº 1.118/71, e art. 15, do Decreto
Municipal nº 1.003, de 03/06/2011, a instauração de Processo
Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora Vanúbia Gamboa
Tapajós de Jesus, matrícula nº 105.386-8A posto que supostamente
incorreu na infração disciplinar nos termos do artigo 226§ 1º da Lei
Municipal nº 1.118/71.
II. Encaminhar cópia do Processo nº 2012/4114/
4147/20938 à Comissão Permanente de Regime Disciplinar.
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