3128 caderno 1 - Diário Oficial do Município

Manaus, sexta-feira, 15 de março de 2013 Edição 3128
DECRETO N° 2.192, DE 15 DE MARÇO DE 2013.
ENQUADRA na Classe a servidora da
saúde, no cargo de que dispõe o Plano de
Cargos, Carreiras e Subsídios do
Especialista em Saúde - Médico da Saúde da
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA.
Art. 2º O enquadramento financeiro dar-se-á na Tabela 1,
de que dispõe o Anexo III, da referida Lei.
publicação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
Manaus, 15 de março de 2013.
O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso I do art. 128 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso IV do
artigo 55 e no artigo 64 da Lei nº 1.223, de 26 de março de 2008;
CONSIDERANDO o que consta do Processo
nº 201216374123 – SEMSA de 17.7.2012,
DECRETA:
Art. 1° Fica enquadrada na Classe, conforme estabelece o art.
64 da Lei nº 1.223/2008, no cargo de Especialista em Saúde – Médico,
Classe II, Padrão 2, a servidora BRUNA D’ÁVILA DE CAMPOS SOUZA,
matrícula 110.431-4 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de
Saúde.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos pecuniários a contar de 13 de julho de 2012.
Manaus, 15 de março de 2013.
DECRETO N° 2.194, DE 15 DE MARÇO DE 2013.
ENQUADRA em reconhecimento do tempo
de serviço averbado, o servidor da educação
adiante identificado, no cargo estabelecido
pela Lei nº 1.126, de 5 de junho de 2007, que
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Subsídios dos Profissionais do Magistério.
O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso I do art. 128 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II do
artigo 31 da Lei nº 1.126, de 5 de junho 2007;
CONSIDERANDO o tempo de contribuição averbado, por
meio do Processo nº 2011/4114/4147/19228, de 4.11.2011, no total de
2.774 dias prestados nesta municipalidade, no período de 1.8.1993 a
13.5.2009, na função de Professor,
DECRETO N° 2.193, DE 15 DE MARÇO DE 2013.
ENQUADRA funcionalmente e financeiramente
o servidor da educação adiante identificado, no
cargo estabelecido pela Lei nº 1.126, de 5 de
junho de 2007, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais
do Magistério.
O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso I do art. 128 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 7.400, de
02.07.2004;
CONSIDERANDO as disposições contidas nos artigos 24
e 29 da Lei nº 1.126/2007;
CONSIDERANDO, o que consta do Processo
nº 2012/4114/4147/13738 – SEMED, de 29.6.2012;
CONSIDERANDO o Parecer nº 188, de 10.8.2009,
expedido pela procuradoria Geral do município às fls. 33 a 35 do
processo supracitado,
DECRETA:
Art. 1° Fica enquadrado por tempo de serviço averbado, na
forma estabelecida no inciso II do artigo 31 da Lei nº 1.126, de 5 de junho
de 2007, no cargo de Professor Nível Superior 40 horas, Padrão 1,
Referência C, o servidor ERASMO BARBOSA LAUNÉ, matrícula
069.869-5 C, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2° O enquadramento financeiro dar-se-á na Tabela 2
do Anexo III da Lei nº 1.126/2007, alterada por meio da Lei nº1.621, de
19 de dezembro de 2011.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Manaus, 15 de março de 2013.
DECRETA:
Art. 1° O servidor DANIEL SOUZA ALVES, matrícula
080.811-3 A, que ora exerce o cargo de Agente de Educação Rural 20
horas, fica enquadrado funcional e financeiramente no cargo de
Professor Nível Médio 20 horas, Padrão 1, Referência A, na forma
estabelecida nos artigos 24 e 29 da Lei nº 1.126/2007.
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