3128 caderno 1 - Diário Oficial do Município

Manaus, sexta-feira, 15 de março de 2013 Edição 3128
PORTARIA Nº 0004/2013-FMH
O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E
ASSUNTOS FUNDIÁRIOS – SEHAF, no uso pleno de suas atribuições
legais conferidas pela legislação vigente e,
CONSIDERANDO o art. 4 0 do Decreto n 0 1.441, de
30.01.2012, que estabelece novos procedimentos quando da concessão
de Descentralização de créditos Orçamentários.
CONSIDERANDO ainda o teor do Ofício n 0 0323-
GF/SEMINF.
RESOLVE:
Art. 1 0 – CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário
em favor da Unidade Gestora Secretaria Municipal de Infraestrutura –
SEMINF (270101), no valor total de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e
quinhentos reais) conforme Anexo Único desta Portaria.
Art. 2 0 - A descentralização de que trata esta Portaria tem
como objeto a execução de despesas relativas aos gastos no âmbito do
PAC/Urbanização de Assentamentos Precários com o trabalho técnico
social (ligado à obra dos Loteamentos Residenciais de Especial Interesse
Social Parque dos Buritis), através do Contrato de Repasse
nº 302.560-69/2009, e que será realizada pela Unidade Gestora Executora
da Secretaria Municipal De Infraestrutura – SEMINF (270101).
Art. 3 0 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, operando seus efeitos a partir de 01.03.2013.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 004/2013 – FMH
N 0 F SF P A ND FR R$
01 16 482 1080 1058 449092 0624 33.500,00
N 0 Sequencia Ordinal de Programação de Trabalho Descentralizada
Códigos
F: Funções
SF: Subfunção
P: Programa
A: Ação
ND: Natureza de Despesa
FR: Fonte de Recursos
PORTARIA Nº 0005/2013-FMH
O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E
ASSUNTOS FUNDIÁRIOS – SEHAF, no uso pleno de suas atribuições
legais conferidas pela legislação vigente e,
CONSIDERANDO o art. 4 0 do Decreto n 0 1.441, de
30.01.2012, que estabelece novos procedimentos quando da concessão
de Descentralização de Créditos Orçamentários.
CONSIDERANDO ainda o teor do Ofício n 0 0319-
GF/SEMINF.
RESOLVE:
Art. 1 0 – CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário
em favor da Unidade Gestora Secretaria Municipal de Infraestrutura –
SEMINF (270101), no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil
reais) conforme Anexo Único desta Portaria.
Art. 2 0 - A descentralização de que trata esta Portaria tem
como objeto a execução de despesas relativas aos gastos no âmbito do
PAC/Urbanização de Assentamentos Precários com o trabalho técnico
social (ligado à obra dos Loteamentos Residenciais de Especial Interesse
Social Parque dos Buritis), através do Contrato de Repasse
nº 302.560-69/2009, e que será realizado pela Unidade Gestora Executora
da Secretaria Municipal De Infraestrutura – SEMINF (270101).
Art. 3 0 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, operando seus efeitos a partir de 01.03.2013.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 005/2013 – FMH
N 0 F SF P A ND FR R$
01 16 482 1080 1058 449051 0624 36.000,00
N 0 Sequencia Ordinal de Programação de Trabalho Descentralizada
Códigos
F: Funções
SF: Subfunção
P: Programa
A: Ação
ND: Natureza de Despesa
FR: Fonte de Recursos
EXTRATO
1. ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação
de Imóvel nº 001/2012, celebrado em 31/01/2013.
2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através da Secretaria de
Habitação e Assuntos Fundiários-SEHAF e o Sr. Romualdo Barbosa
Carioca.
3. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação do Imóvel situado na
Rua Professor Ernani, nº. 1298 - Bairro Cachoeirinha, Manaus-AM,
destinado ao funcionamento da Sede desta Secretaria.
4. VALOR GLOBAL : R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº. 2013NE00030,
de 31/01/2013, sob a rubrica orçamentária nº. 16.122.4002.
2340.0000, Fonte 43100, 01000000, 33903615.
6. PRAZO: O prazo de locação fica prorrogado por 12 (doze) meses.
AVISO DE REVOGAÇÃO
Chamamento nº 001/2012-CL-SEMINF/PM
O Secretário Municipal de Habitação e Assuntos
Fundiários, em exercício, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO as razões de conveniência e
oportunidade administrativa e,
CONSIDERANDO o contido nos autos do processo
administrativo nº 2012/14668/14672/00100,
RESOLVE:
REVOGAR o chamamento nº 001/2012-CL-SEMINF/PM,
cujo o objetivo é “seleção de empresas do ramo de construção civil, com
comprovada capacidade técnica, interessadas em apresentar projetos e
construir Unidades Habitacionais coletivas em terreno de propriedade do
Município de Manaus, destinado a famílias com renda familiar mensal
bruta de até R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), por meio do
Programa Minha Casa Minha Vida”.
Ficam, portanto, os interessados intimados, para efeito do
art. 109, I “c”, da Lei Federal nº 8.666/93.
Manaus, 12 de março de 2013.
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