3128 caderno 1 - Diário Oficial do Município

Manaus, sexta-feira, 15 de março de 2013 Edição 3128
PORTARIA Nº 149/2013-GABIN/SEMSA
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E
PLANEJAMENTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO que os servidores relacionados no
Anexo Único desta Portaria atendem ao disposto no Parágrafo Único do
artigo 150, combinado com o artigo 151, da Lei nº 1.118, de 1º de
setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Manaus;
CONSIDERANDO que os mencionados servidores não
infringiram nenhum dos incisos do artigo 152 da Lei acima referida;
CONSIDERANDO o teor dos Processos protocolados sob
os números indicados no Anexo Único desta Portaria.
RESOLVE
CONCEDER aos servidores relacionados no Anexo Único
desta Portaria, vinculados ao quadro de pessoal do Regime Jurídico
Estatutário desta Secretaria, 6 (seis) meses de Licença Prêmio, de
acordo com o artigo 150, Parágrafo Único, combinado com o artigo 151,
da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Manaus.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de fevereiro de 2013.
Nome: Maria Georgina Braga de Sousa
Processo: 2012/1637/6719-SEMSA
Matrícula: 065.546-5 A
Cargo: AS – Auxiliar de Serviços Gerais
Lotação: Setor Administrativo – USABM
Decênio: 31/7/2002 a 30/7/2012
Usufruto: 2/1/2013 a 2/7/2013
Nome: Norberta da Silva Teixeira
Processo: 2012/1637/6963-SEMSA
Matrícula: 067.088-0 B
Cargo: AS – Auxiliar Administrativo
Lotação: Gerência de Adm. e Logística – MATMT
Decênio: 19/4/1996 a 18/4/2006
Usufruto: 13/2/2013 a 13/8/2013
Nome: Rodrigo Otávio de Souza Reis
Processo: 2012/1637/5756-SEMSA
Matrícula: 082.155-1 B
Cargo: AS – Técnico em Enfermagem
Lotação: Gerência de Enfermagem – MATMT
Decênio: 2/5/1996 a 1º/5/2006
Usufruto: 1º/1/2013 a 1º/7/2013
PORTARIA Nº 232/2013-GABIN/SEMSA
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E
PLANEJAMENTO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus, e
CONSIDERANDO o dispositivo no artigo 73, inciso I da Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
ANEXO ÚNICO
Nome: Carlos Pinheiro Jeffryes
Processo: 2013/1637/0046-SEMSA
Matrícula: 083.363-0 A
Cargo: AS – Auxiliar Administrativo
Lotação: Gerência de Farmácia Gratuita
Decênio: 21/6/1996 a 20/6/2006
Usufruto: 13/3/2013 a 13/9/2013
Nome: Jansen de Ascensão Vieira Freitas
Processo: 2012/1637/6098-SEMSA
Matrícula: 011.420-0 A
Cargo: AS – Técnico em Administração
Lotação: Setor de Remoção e Captura – CCZCD
Decênio: 1º/6/1987 a 31/5/1997
Usufruto: 2/1/2013 a 2/7/2013
Nome: Kátia Ney Freitas Rodrigues
Processo: 2012/1637/7236-SEMSA
Matrícula: 066.065-5 A
Cargo: AS – Auxiliar de Enfermagem
Lotação: UBS Áugias Gadelha
Decênio: 20/11/2002 a 19/11/2012
Usufruto: 18/2/2013 a 18/8/2013
Nome: Marcus Vinicius Almeida de Magalhães
Processo: 2012/1637/6725-SEMSA
Matrícula: 065.210-5 A
Cargo: AS – Auxiliar Administrativo
Lotação: Gerência de Adm. e Logística – MATMT
Decênio: 15/5/2002 a 14/5/2012
Usufruto: 2/1/2013 a 2/7/2013
CONSIDERANDO o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato
Nº 065/2009 Prorrogação, que entre si celebram o Município de Manaus,
por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, e a empresa M.I
dos Santos Rodrigues Transportes;
CONSIDERANDO a prestação de serviços de locação de
01 (um) veículo tipo perua ou similar, capacidade mínima para 09
passageiros, a partir do ano 2006, a gasolina ou álcool, panorâmica, com
motorista e sem combustível, com manutenção total por conta da
contratada, identificado no Anexo I, item nº. 03 do Edital de Pregão
nº 051/2008-CML/PMM, dentro dos quantitativos e dos preços
registrados na Ata de Registro de Preço nº 013/2008-SEMPLAD, para
atender as necessidades do Programa SOS Vida, pelo prazo de 360
(trezentos e sessenta) dias corridos.
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores Davyd Rogério D’Oliveira
Silva, Assistente em Saúde, matrícula 108.528-0 A, Franco Edson
Cavalcante de Almeida e Melo, Assistente em Saúde, matrícula
108.578-6 A, Geandro Willey Dias de Andrade, matrícula 114.370-0 C,
Assistente em Saúde, e Andrey Konasugawa Pires, Assistente em
Saúde, matrícula 109.472-6 A, para acompanharem e fiscalizarem, bem
como atestarem as Notas Fiscais, referentes à execução do contrato
supramencionado, a partir de 1º de janeiro de 2013.
II - ESTABELECER que serão necessárias, no mínimo, 3
(três) assinaturas dos servidores acima designados para fins de atesto
das Notas Fiscais.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 6 de março de 2013.
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