3128 caderno 1 - Diário Oficial do Município

Manaus, sexta-feira, 15 de março de 2013 Edição 3128
II - ESTABELECER que serão necessárias, no mínimo, 3
(três) assinaturas dos servidores acima designados para fins de atesto
das Notas Fiscais.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 8 de março de 2013.
PORTARIA Nº 273/2013-GABIN/SEMSA
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E
PLANEJAMENTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o Art. 3º do Decreto nº 1.441/2012, de
30 de janeiro de 2012, publicado no Diário oficial do Município nº 2859,
que estabelece novos procedimentos a serem observados por órgãos e
entidades quando da concessão de descentralização de créditos
orçamentários.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em
favor da Unidade Gestora Procuradoria Geral do Município – PGM (UG
130101), no valor total de R$ 184.629,22 (cento e oitenta e quatro mil,
seiscentos e vinte nove reais e vinte e dois centavos) conforme
Anexo I desta Portaria.
Art. 2º A descentralização de que trata esta Portaria tem
como objeto a despesa com desapropriações oriundas do Processo
nº 2012/1637/3635-SEMSA (Anexo II) que será realizada pela Unidade
Gestora Executora (130101).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, operando seus efeitos a partir de 1º de março de 2013.
Manaus, 12 de março de 2013.
Anexo I da Portaria nº 273/2013–GABIN/SEMSA
Nº F SF P A ND FR R$
001 10 301 1025 1032 449061 01000000 184.629,22
Nº. Sequência Ordinal da Programação de Trabalho Descentralizada
Códigos:
F: Função
SF: Subfunção
P: Programa
A: Ação
ND: Natureza de Despesa
FR: Fonte de Recurso
Anexo II da Portaria nº 273/2013–GABIN/SEMSA
IT UNIDADE ÁREA AÇÃO ND Valor R$
01 Manoel Messias Lima Novo Aleixo 1032 449061 31.741,22
02 Caroline Marinho da Gama Flores 1032 449061 66.096,00
03 Diego Rassan Freitas de Barros Flores 1032 449061 40.696,00
04 Everton Pedraça de Brito Flores 1032 449061 46.096,00
Total 184.629,22
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de março de 2013.
EXTRATO
1. ESPÉCIE E DATA: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 069/2009 -
Prorrogação, celebrado em 09/11/2012.
2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA e a empresa LEONEL RODRIGUES DO
COUTO FILHO - EPP.
3. OBJETO: Dilatação do prazo do Contrato original, referente à locação
de 01 (um) veículo, tipo perua ou similar, identificado no Anexo I do
Edital de Pregão nº. 004/2008-CLSS-PM, dentro dos quantitativos e dos
preços registrados na Ata de Registro de Preço nº. 011/2008-semosbh,
para atender as necessidades da Gerência de Saúde Rural - GESAR,
desta SEMSA.
4. VALOR: R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais).
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de empenho nº 2012NE03770,
de 31/10/2012, sob a rubrica orçamentária nº. 23900
10.301.1025.2097.0000 02140411 33903918, no valor de R$ 7.990,00
(sete mil e novecentos e noventa reais), ficando o saldo remanescente a
ser empenhado posteriormente.
6. PRAZO: O prazo do contrato fica dilatado por mais 360 (trezentos e
sessenta) dias corridos, contados a partir do dia 15/11/2012.
Manaus (AM), 09 de novembro de 2012.
EXTRATO
1. ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2012 -
Prorrogação, celebrado em 02/01/2013.
2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria
Municipal de Saúde - SEMSA e a empresa CACE - CASA DOS
COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA..
3. OBJETO: Dilatação do prazo do Contrato original, referente aos
serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento
de peças, nos equipamentos hospitalares instalados em ambulâncias do
Programa SAMU 192 Manaus, desta SEMSA, na conformidade do Edital
do Pregão Presencial nº 108/2011-CLS/PM.
4. VALOR: R$ 152.496,00 (cento e cinquenta e dois mil e quatrocentos e
noventa e seis reais).
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 2013NE00297,
de 02/01/2013, à conta da rubrica orçamentária nº 23900
10.302.1026.2118.0000 02141412 33903917, no valor de R$ 25.416,00
(vinte e cinco mil e quatrocentos e dezesseis reais), ficando o saldo
remanescente a ser empenhado posteriormente.
6. PRAZO: O prazo do Contrato fica dilatado por 12 (doze) meses, a
contar da data de sua assinatura.
Manaus (AM), 02 de janeiro de 2013.
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