3128 caderno 1 - Diário Oficial do Município

Manaus, sexta-feira, 15 de março de 2013 Edição 3128
DECRETO N° 2.198, DE 15 DE MARÇO DE 2013.
ENQUADRA por tempo de serviço a
servidora da saúde, no cargo de que dispõe
o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios
dos Servidores Públicos da Saúde da
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA.
O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso I do art. 128 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso III do
artigo 56 e no artigo 63 da Lei nº 1.222, de 26 de março de 2008;
CONSIDERANDO o que consta do Processo
nº 2012/1637/2546 – SEMSA de 18.5.2012,
II - EMBASAR a autorização de que trata o inciso
precedente no artigo 81, §§ 1º, 2º e 3º da Lei nº 1.118, de 1º de
setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Manaus e Decreto nº 9.824, de 2.12.2008.
III - CONDICIONAR a autorização de que trata este ato à
obrigatoriedade da contraprestação de serviços ao Município, por
período correspondente ao do afastamento.
IV - Em caso de não cumprimento da obrigação citada no
inciso III, a servidora deverá ressarcir ao Município o valor
correspondente ao período não cumprido.
Manaus, 15 de março de 2013.
DECRETA:
Art. 1° Fica enquadrada por tempo de serviço, na forma
estabelecida no inciso III do artigo 56 e no art. 63 da Lei nº 1.222/2008,
no Cargo de Especialista em Saúde – Enfermeiro, Classe F, Padrão 7, a
contar de 18.5.2012, a servidora VALNEIDE MACEDO LINS FIALHO,
matrícula 098.694-1 B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de
Saúde.
Art. 2º O enquadramento dar-se-á na Tabela Financeira de
que dispõe o anexo II da Lei nº 1.222/2008.
publicação.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua
Manaus, 15 de março de 2013.
DECRETO DE 15 DE MARÇO DE 2013
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 128, inciso I, da Lei Orgânica do
Município,
CONSIDERANDO o que consta do Processo
nº 2013/2207/2887/00185 – GC, de 9.1.2013,
RESOLVE:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Governo do Estado do
Amazonas, pelo prazo de doze meses, a contar de 1º de janeiro de
2013, sem ônus para o órgão de origem, a servidora CYNTHIA DE LIMA
ROCHA, Auxiliar Administrativo A-16, matrícula 081.425-3 A, do quadro
de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde.
DECRETO DE 15 DE MARÇO DE 2013
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe confere o artigo 128, inciso I da Lei Orgânica do Município,
II – ESTABELECER, nos termos do § 2º do artigo 17 da
Lei nº 870/2005, c/c o art. 13 da normativa MPS/SPS nº 02, de 31 de
março de 2009, que o Governo do Estado do Amazonas proceda ao
desconto, recolhimento e repasse das contribuições devidas ao Fundo
Único de Previdência do Município de Manaus – MANAUSPREV, bem
como o valor correspondente a contribuição patronal.
Manaus, 15 de março de 2013.
CONSIDERANDO o que consta do Processo
nº 2013/1637/0030 - SEMSA, de 3.1.2013,
RESOLVE:
I - AUTORIZAR o afastamento da servidora ANDREA
MARIA PAMPOLHA ARRUDA, Especialista em Saúde – Téc. em
Comunicação Social, matrícula 109.743-1 A, de suas atividades junto a
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no período de vinte e quadro
meses, a contar de 01 de março de 2013, com direito à percepção do
vencimento e vantagens inerentes ao seu cargo, a fim de cursar
Mestrado na área de Configurações e Dinâmicas da Informação e
Comunicação em Saúde, ministrado pela Fundação Oswaldo Cruz – Rio
de Janeiro/RJ.
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