Edição 16 Belém-Pará-Brasil para+@cirios.com.br

A OAB<br />
s faculdades de Direito foram criadas no<br />
Brasil há mais de 176 anos, em 11 de agosto<br />
de 1827, através de lei sancionada pelo<br />
imperador D. Pedro I. O objetivo era a formação de<br />
bacharéis em Direito para suprir as necessidades do<br />
Império. Inicialmente, tivemos os cursos de Olinda<br />
(PE) e de São Paulo. Em 1960, havia 69 cursos de<br />
Direito no Brasil; em 1997, já eram 270 e hoje<br />
ultrapassam 500. Se olharmos para os Estados<br />
Unidos, ainda que comparações não sejam<br />
significativas, verificaremos que naquele país, com<br />
população de uma centena de milhões de habitantes a<br />
mais do que a do Brasil, há apenas 190 cursos de<br />
Direito.Adiferença assusta e leva à reflexão.<br />
A OAB já registra algo em torno de 600 mil<br />
advogados no Brasil, quase uma terça parte deles<br />
inscritos no estado de São Paulo. A cidade de São<br />
Paulo está abarrotada de cursos de Direito, e no<br />
estado já beiram a 180. Embora o problema não seja<br />
somente a quantidade mas a qualidade, não há como<br />
separar uma coisa da outra.<br />
Um grande número de faculdades de Direito sem<br />
condições estruturais é certo não cumpre a função<br />
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educacional e entrega à sociedade bacharéis<br />
desprovidos de consciência profissional, sem<br />
formação mínima ao enfrentamento das dificuldades<br />
e exigências do mercado de trabalho. Na verdade, o<br />
propósito mercantilista de várias faculdades acaba<br />
por ludibriar os alunos que almejam avanços sociais<br />
após custoso e longo curso de cinco anos. Daí resulta<br />
elevado número de reprovados nos indispensáveis<br />
exames da Ordem (em S. Paulo, 72% dos candidatos<br />
a advogados) e nos concursos públicos,<br />
principalmente para a magistratura e o Ministério<br />
Público. Para se ter idéia, nesses concursos há em<br />
média de 4.000 a 6.000 candidatos, enquanto a<br />
aprovação dificilmente supera uma centena. Nas<br />
*Rui Celso Reali Fragoso<br />
e o E n s i n o j u r í d i c o<br />
A<br />
procuradorias do município de São Paulo e do estado<br />
a situação é idêntica, sendo pouquíssimos os<br />
aprovados.<br />
Muitos são os problemas identificados: deficiência<br />
do ensino secundário, principalmente nas escolas<br />
públicas, falta de cursos profissionalizantes (2º<br />
grau), escassez de professores de Direito<br />
vocacionados e preparados efetivamente para o<br />
magistério, além da equivalente e justa remuneração,<br />
adequação das instalações, com ênfase para um<br />
número razoável de alunos por sala de aula (50/60),<br />
substanciosa biblioteca e equipamentos de<br />
informática, reestruturação da grade curricular, a fim<br />
de incentivar a reflexão permanente sem alheamento<br />
da visão pragmática correlacionada às características<br />
regionais.<br />
A inserção dos cursos jurídicos no contexto da era da<br />
informática passa obrigatoriamente por adaptações<br />
curriculares, didáticas e pedagógicas.<br />
Não é sem razão, portanto, que essas situações<br />
despertaram na OAB a necessidade e a<br />
responsabilidade de sua participação no processo de<br />
melhoria do ensino jurídico. Assim, a Comissão<br />
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14 Pará+ Edição 16