VITÃRIA-ES, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2011

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6009 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, segunda-feira, 07 de novembro de 2011 artigos 141 inciso VIII e 174-A, aprovados pela Resolução n.º 2700/2009, requer que seja encaminhada ao Ex. mo Sr. Governador do Estado do Espírito Santo, a seguinte INDICAÇÃO: (Assinada solidariamente pelos deputados relacionados no anexo) - Encaminhamento de proposição dispondo sobre a doação de uma área de terra de propriedade do Governo Estadual, medindo: 110m x 4m, totalizando 440m, localizada entre o Vitória Futebol Clube e a SESPORT, para que seja anexada ao terreno do clube, visando atender as necessidades do projeto de ampliação e modernização daquela Agremiação. Sala das Sessões, 17 de outubro de 2011. MARCELO COELHO ATAYDE ARMANI CLAUDIO VEREZA DA VITÓRIA DARY PAGUNG DOUTOR HÉRCULES NILTON BAIANO ELCIO ALVARES FREITAS GENIVALDO LIEVORE GILDEVAN FERNANDES GILSINHO LOPES GLAUBER COELHO DOUTOR HENRIQUE VARGAS JOSÉ CARLOS ELIAS JOSÉ ESMERALDO LÚCIA DORNELLAS LUCIANO PEREIRA LUCIANO REZENDE LUIZ DURÃO LUZIA TOLEDO MARCELO SANTOS ROBERTO CARLOS RODRIGO CHAMOUN SANDRO LOCUTOR SÉRGIO BORGES THEODORICO FERRAÇO JUSTIFICATIVA O Vitória Futebol Clube passará por uma grande reforma onde serão construídas a arena e o Shopping da Ilha, projeto que vai revitalizar esse importante patrimônio esportivo, dotando o nosso Estado de infra estrutura para receber eventos regionais e nacionais, valorizando de forma significativa toda a região. A área pleiteada destinase a construção de um lance de arquibancadas, sendo que, na base inferior serão construídas as cabines de imprensa e as salas das federações esportivas do estado, atendendo assim a uma antiga reivindicação de toda classe esportiva capixaba. O SR. PRESIDENTE – (RODRIGO CHAMOUN) – Em discussão a Indicação n.º 722/2011, que acaba de ser lida. (Pausa) Não havendo quem queira discuti-la, declaro encerrada a discussão. Em votação. Os Senhores Deputados que a aprovam, permaneçam sentados. (Pausa) Aprovada. Continua a leitura do Expediente. O SR. 1.º SECRETÁRIO lê: A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DA DEPUTADA Senhor Presidente: INDICAÇÃO N.º 723/2011 A Deputada Estadual LUZIA TOLEDO, no uso de suas atribuições regimentais contidas nos artigos141 e 171, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n.º 2.700, de 15.07.2009, requer que seja encaminhada ao Ex. mo Governador do Estado do Espírito Santo, Dr. José Renato Casagrande, a seguinte matéria: -Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de Xadrez na Rede Estadual de Ensino. Palácio Domingos Martins, 18 de outubro de 2011. LUZIA TOLEDO Deputada Estadual PROJETO DE LEI N.º /2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de Xadrez na Rede Estadual de Ensino. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECRETA: Art. 1.º Fica a disciplina Xadrez incorporada como matéria obrigatória na grade curricular de todas as series da rede estadual de ensino. Parágrafo único. A disciplina a que se refere o “caput” deste artigo será facultativa nos cursos noturnos. Art. 2.º Somente profissionais devidamente habilitados e filiados nas Federações, Associações ou
Vitória-ES, segunda-feira, 07 de novembro de 2011 Diário do Poder Legislativo - 6010 Entidades de Xadrez, podem ministrar a disciplina a que se refere o artigo 1.º. Art. 3.º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias existentes, suplementadas se necessárias, ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos futuros. Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, de de 2011 JOSÉ RENATO CASAGRANDE Governador do Estado JUSTIFICATIVA Justifica-se nossa Indicação devido à ação já realizada em Santa Maria de Jetibá, em nosso estado, onde o Professor Charles Moura Netto, implantou o xadrez pedagógico, com forma de melhorar o índice de desempenho escolar de crianças e adolescentes da 4ª e 8ª séries da educação fundamental. Formado em Educação Física, pós graduado em Treinamento Esportivo e em Gerenciamento de projetos sociais e trabalhando na área de educação e ressocialização através de práticas sócio-esportivas, além de ser vicepresidente da Confederação Brasileira de Xadrez, coordena o Laboratório de Xadrez Pedagógico (Laxep) da Faculdade da Região Serrana (FARESE), que se propõe a fomentar pesquisas e metodologias direcionadas ao ensino do xadrez a nível pedagógico (da educação básica ao ensino superior). Prof. Charles e o município de Santa Maria de Jetibá vem colhendo os frutos que começaram a ser plantados em meados de 2005. O desenvolvimento escolar vem melhorando consideravelmente, as crianças vem desenvolvendo uma forte interação com o xadrez que é, antes de tudo, um esporte extremamente barato, mas com conseqüências positivas para quem o pratica. A inclusão do jogo de xadrez como ferramenta pedagógica na rede pública estadual de ensino, como uma prática lúdica de recreação, virá desenvolver: 1- A atenção e a concentração; 2- O julgamento e o planejamento 3- A imaginação e a antecipação; 4- A memória; 5- A vontade de vencer, a paciência e o autocontrole; 6- O espírito de decisão e coragem 7- A lógica matemática, o raciocínio analítico e sintético; 8- A criatividade; 9- A inteligência 10- A organização metódica do estudo e do interesse pelas línguas estrangeiras. Segundo o professor Charles Moura, o PRÓ- CHESS é um projeto audacioso que alia esporte à educação, ensino à aprendizagem, o lúdico à disciplina, entre outros benefícios. A primeira etapa desse projeto consistiu na capacitação de todos os professores da rede pública municipal (educação infantil e fundamental) e na criação do torneio municipal de xadrez. Em 2007, foram criados núcleos de xadrez em todas as 57 escolas da rede municipal de Santa Maria de Jetibá. Começaram a ser disputadas competições municipais escolares e foi feita a filiação do município à Federação Espírito-Santense de Xadrez. Nesse mesmo ano os alunos começaram a participar de competições em outros municípios. Já em 2008, o município de Santa Maria de Jetibá foi introduzido nos roteiros nacional e internacional de competições enxadrísticas. Aumentou o intercâmbio entre as escolas e crianças do município, fortalecendo-se assim os atletas e as competições municipais. No entanto, o destaque maior de 2008 ficou para a aprovação, em fevereiro, da Lei Municipal que regulamenta o xadrez como disciplina curricular. E essa revolução enxadrística em Santa Maria de Jetibá já está dando frutos. Em 2007 a aluna Isabelle Sperandio sagrou-se campeã estadual por idade e ganhou também as olimpíadas escolares na categoria infantil feminino. O PROCHESS também recebeu o Prêmio Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo (INOVES) 2007, como melhor prática pedagógica do Espírito Santo. O INOVES caracteriza-se como um processo de reconhecimento de resultados alcançados por meio de práticas inovadoras de gestão desenvolvidas por equipes de trabalho no contexto do serviço público capixaba. O Ministério do Esporte já convidou o Professor Charles Moura Netto para participar de um grupo de trabalho, em nível nacional, para preparar um projeto de criação de Xadrez Pedagógico para ser implantado em todo o País, enquanto uma ferramenta esportiva que desenvolve a inteligência e o raciocínio lógico auxiliando, assim, no aprendizado educacional. Face o exposto, pedimos a V.Ex.ª que implante em nossas escolas o Xadrez Pedagógico, valorizando um projeto genuinamente capixaba, que tem tudo para se tornar uma referência nacional. O SR. PRESIDENTE – (RODRIGO CHAMOUN) – Em discussão a Indicação n.º 723/2011, que acaba de ser lida. (Pausa)
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