CLIPPING DO IBRAC 2013

CLIPPING DO IBRAC N.º 13/2013 01 a 07 de abril de 2013
O conselheiro Marcos Paulo Veríssimo resumiu a movimentação recente nessa área como uma "forditização
da educação". Ele salientou que o processo pode gerar eficiências, ganho de escala e até derrubar preço, mas
que o produto em questão é "muito peculiar", pois se trata de educação. Outro tema apontado como uma
preocupação por Veríssimo foi o da "financeirização" do setor, com a entrada de vários fundos de
investimentos na estrutura acionária do negócio.
O conselheiro Ricardo Ruiz, que relatou o processo julgado antes do mesmo setor, salientou que o problema
detectado pelo órgão antitruste pode não ocorrer no grupo inteiro. "O que temos é um ponto de tensão. Não
temos compartilhamento de posições em vários mercados, talvez seja algo pontual. Não podemos expandir
isso para o grupo todo", considerou.
CADE APROVA COMPRA DA ISCP PELA LAUREATE SEM RESTRIÇÕES
CÉLIA FROUFE
Agencia Estado
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, sem restrições, a
compra, pela ICE Inversiones, do grupo Laureate, de 49% da ISCP Sociedade Educacional, que controla a
Universidade Anhembi Morumbi (UAM). Apesar da aprovação, o Cade mostrou receio com o negócio e, por
isso, fará uma investigação sobre a possível "enganosidade" na prestação de informações sobre a estrutura
acionária das empresas porque há uma organização paralela formada pelos acionistas em empresas
concorrentes.
A UAM presta serviços de educação superior nas cidades de São Paulo, Campinas e São Bernardo do
Campo, todas no Estado de São Paulo. Conforme o relator do caso, conselheiro Ricardo Ruiz, a ICE já
detinha participação de 51% na UAM. "Logo, a operação é mera aquisição de 49% do capital remanescente",
salientou. A superintendência geral do Cade concluiu que o negócio não acarreta prejuízo à concorrência no
setor, pois a avaliação é de que houve apenas uma consolidação do controle. "A UAM é uma empresa
importante na estrutura da Laureate", afirmou o relator, salientando que a universidade representa 34% do
faturamento do grupo e 23% do total de alunos.
A preocupação do Cade é a de que, ao apresentar o negócio ao órgão antitruste, as empresas não tenham
passado todas as informações para o conselho. Isso porque, de acordo com o Cade, os acionistas da UAM da
família Rodrigues também seriam os controladores do Fundo de Educação para o Brasil (FEBR), que é
administrado pelo Banco Pátria e que, por sua vez, possui participação de mais de 50% no grupo concorrente
na área de educação Anhanguera. "O Fundo de Educação para o Brasil alocava vários executivos na
Anhanguera. Os executivos do Pátria são conselheiros ou diretores da Anhanguera e têm influência
importante na Anhanguera", salientou.
O conselheiro Marcos Paulo Verissimo destacou que é preciso entender o motivo pelo qual a empresa não
relatou ao Cade sua participação na concorrência. "Eles controlam a Anhanguera e, não sei por que, não
quiseram dizer isso para o Cade."
O relator disse que não é possível afirmar todo esse emaranhado apenas na avaliação desse ato de
concentração. "Para além dessa questão, teve a não informação de temas, empresas, ativos que são
concorrencialmente interessantes para avaliar essa operação. Vou fazer investigação e trarei esse auto de
infração", disse. "Temos um acordo de acionistas que é, para ser delicado com a palavra, vigoroso. É um
conjunto muito forte. Antes da operação, havia um grupo econômico formado por Anhanguera,
Anhembi/Morumbi e Laureate, que foi encerrado nessa operação", continuou.
A primeira preocupação do Cade com esse processo se deu em fevereiro, quando o conselheiro Alessandro
Octaviani entendeu que o ato de concentração poderia ter questões que poderiam limitar ou prejudicar a livre
concorrência e realizou o primeiro pedido de avocação, no setor de educação, desde a criação da nova lei da
concorrência, que entrou em vigor no final de maio do ano passado. A avocação é a solicitação por um dos
conselheiros de avaliação de um processo que já havia sido julgado pela superintendência do órgão
antitruste. "Até então, no processo, não se tinha notícia da Anhanguera. Todo o conjunto de informações está
bastante truncado", reforçou nesta quarta-feira.
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CADE ADIA NOVAMENTE JULGAMENTO DE PROCESSO DA COMGÁS CONTRA
PETROBRAS
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