Manual da Declaração Aduaneira de Importação Vrs 01

Ministério das Finanças e da Administração Pública
DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS
IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO
Direcção de Serviços de Regulação Aduaneira
Divisão de Circulação de Mercadorias
MANUAL DA DECLARAÇÃO ADUANEIRA DE IMPORTAÇÃO
GENERALIDADES
4.6. FORMULÁRIOS UTILIZADOS NOS PAÍSES DA EFTA – PARTICULARIDADES
Os formulários utilizados nos países da EFTA são idênticos aos utilizados nos Estadosmembros
da Comunidade, ressalvadas a seguinte particularidades:
4.7. IMPRESSÃO 11
♦ em vez da menção “COMUNIDADE EUROPEIA”, aposta no canto superior
esquerdo de todos os exemplares, os documentos emitidos nos países da
EFTA apresentam, no mesmo local, uma indicação específica, própria de
cada um desses países;
Os formulários devem ser impressos em papel autocopiante, colado para escrita e que
pese, no mínimo, 40 gramas por metro quadrado.
Este papel deve ser suficientemente opaco para que as indicações que figuram numa
das faces não prejudiquem a legitimidade das indicações que figuram na outra face e a
sua resistência deve ser tal que, no decurso do uso normal, não apresente rasgões
nem amarrotamento.
Este papel é de cor branca para todos os exemplares e a impressão é de cor verde.
Os exemplares 6, 7 e 8 da versão completa apresentam do lado direito uma margem
descontínua (formada por uma sucessão de quadrados de 3 mm de lado, com um
espaço de 3 mm entre cada um) de cor vermelha (exemplar 6), verde (exemplar 7) e
amarela (exemplar 8).
Os exemplares 1/6, 2/7, 3/8 e 4/5 da versão de dois maços de quatro exemplares, ou
versão “2 x 4”, apresentam do lado direito uma margem contínua (de cerca de 3 mm de
largura) e à direita desta uma margem descontínua (formada por uma sucessão de
quadrados de 3 mm de lado, com um espaço de 3 mm entre cada um) de cor vermelha
(exemplar 1/6), verde (exemplar 2/7), amarela (exemplar 3/8) e azul (exemplar 4/5).
Os títulos das casas 10, 11, 12, 13, 36, 39, 42, 43 e 45, dos exemplares 6 a 8, são
impressos em itálico. 12
11
Os formulários podem igualmente ser feitos por um processo técnico de reprodução desde que se observem, rigorosamente, as
disposições relativas aos modelos, ao papel, ao formato dos formulários, à língua a utilizar, à legibilidade, à proibição de rasuras
e emendas e às rectificações.
12
Nos maços da versão “2 x 4” aparecem, impressos em itálico, nos exemplares 1/6, 2/7 e 3/8, as casas 10, 11, 12, 13, 36, 39, 42,
43 e 45.
Versão 1/ Março de 2007 16