Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público - RS

Diário eletrônico
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 14 de setembro de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 524
5) Inquérito Civil nº 650/10, pelo promotor Jaime Nudilemon
Chatkin, da promotoria de justiça de Pelotas/RS, com a finalidade
de apurar sobre o exercício de atividade potencilamente
poluidora, sem licença ambiental, tendo como investigado o
Sr. Dilermando Oliveira das Neves.
6) Inquérito Civil nº 00824.00054/2010, pelo promotor Jaime
Nudilemon Chatkin, da promotoria de justiça de Pelotas/RS,
com a finalidade de apurar sobre cumprimento de acordo judicial
(processo nº 21000023465), por parte de Air Raimundo da
Silva.
7) Inquérito Civil nº 00824.00056/2010, pelo promotor Jaime
Nudilemon Chatkin, da promotoria de justiça de Pelotas/RS,
com a finalidade de apurar sobre o exercício de atividade potencialmente
poluidora – oficina de chapeamento e pintura –
sem licença ambiental, tendo como investigado o Sr. Carlos
Roberto Waldow.
8) Inquérito Civil nº 00824.00062/2009, pelo promotor Jaime
Nudilemon Chatkin, da promotoria de justiça de Pelotas/RS,
com a finalidade de apurar sobre poluição sonora no Bar Observatório,
em Pelotas/RS, tendo como investigado o Bar Observatório.
PIRATINI
1) Inquérito Civil nº 00828.00001/2010, pela promotora Cristiana
Müller Chatkin, da promotoria de justiça de Piratini/RS, com
a finalidade de apurar irregularidades na utilização de equipamentos
de som em veículos automotores para divulgação de
propagandas e eventos na zona central e bairros desta cidade,
tendo como investigados os Srs. Paulo Fabiano da Luz
Teixeira, Dilon Silva Pereira, Fabrício Josué Dias Silveira,
Adão Jesus Silveira, Daiane Vaz Ortiz, Marcel de Almeida
Oliveira, José Carlos Carvalho Leopoldo e Paulo Fernando de
Ávila Duarte.
QUARAÍ
1) Inquérito Civil nº 00850.00002/2010, pelo promotor José
Eduardo Gonçalves, em substituição, da promotoria de justiça
de Quaraí/RS, com a finalidade de apurar o armazenamento e
depósito de resíduos de serviços de saúde - produto perigoso
da classe infectantes - contrariando as normas legais, tendo
como investigada a Sra. Susana Maria Nystrom e Fundação
Hospital de Caridade de Quaraí.
2) Inquérito Civil nº 00850.00003/2010, pelo promotor José
Eduardo Gonçalves, em substituição, da promotoria de justiça
de Quaraí/RS, com a finalidade de apurar Funcionamento de
estabelecimento (MADEIREIRA) com depósito, comercialização
e atividade com produtos florestais capaz de causar degradação
ambiental sem licença ou autorização de autoridade
ambiental competente, tendo como investigado o Sr. Loide
Carly Lisboa Ribeiro e Madeireira Lisboa.
3) Inquérito Civil nº 00850.00007/2010, pelo promotor Alessandro
Salazar Rossatto, da promotoria de justiça de Quaraí/RS,
com a finalidade de apurar o funcionamento de estabelecimento
potencialmente poluidor sem licença ou autorização do
órgão ambiental competente, tendo como investigado o Sr.
Paulo Assis Foliatto Sampaio e Padaria e Confeitaria Nova
Era.
4) Inquérito Civil nº 00850.00009/2010, pelo promotor Alessandro
Salazar Rossatto, da promotoria de justiça de Quaraí/RS,
com a finalidade de apurar o uso de fogo em área pastoril -
queimada pastoril - e demais formas de vegetação sem tomar
precaução, tendo como investigado o Sr. Lineu Ferreira da
Costa.
5) Inquérito Civil nº 00850.00014/2010, pelo promotor Alessandro
Salazar Rossatto, da promotoria de justiça de Quaraí/RS,
com a finalidade de apurar o uso de fogo em área agropastoril
e demais formas de vegetação, tendo como investigado o Sr.
Julio de Melo Montano.
6) Inquérito Civil nº 00850.00016/2010, pelo promotor Alessandro
Salazar Rossatto, da promotoria de justiça de Quaraí/RS,
com a finalidade de apurar perturbação do sossego pela emissão
excessiva de ruído por igreja em perímetro urbano, tendo
como investigada a Prefeitura Municipal de Quaraí/RS.
7) Inquérito Civil nº 00850.00018/2010, pelo promotor Alessandro
Salazar Rossatto, da promotoria de justiça de Quaraí/RS,
com a finalidade de apurar persistente escoamento de água
em meio-fio da pista de rolamento de logradouro urbano, localizado
na Avenida Artigas, tendo como investigado o Município
de Quaraí/RS.
RESTINGA SÊCA
1) Inquérito Civil nº 00851.00005/2010, pelo promotor Sandro
Loureiro Marones, da promotoria de justiça de Restinga
Sêca/RS, com a finalidade de apurar eventual dano ambiental
extensivo a proprietários de terras no Município de Restinga
Sêca e eventual dano ambiental em relação à área de preservação
permanente (APP), e o estado desta em relação aos
limites legais, tendo como investigado o Sr. Eldo Ari Karsburg.
2) Inquérito Civil nº 00851.00007/2010, pelo promotor Sandro
Loureiro Marones, da promotoria de justiça de Restinga
Sêca/RS, com a finalidade de apurar a regularidade da construção
de um açude na localidade de Recanto do Maestro, no
Município de Restinga Sêca, e eventual dano ambiental ocasionado
pela execução de sua obra, em especial em relação
aos dois córregos que o circundam e suas respectivas matas
ciliares e à área de preservação permanente (APP) de todo o
local do empreendimento e o estado desta em relação aos
seus limites legais, tendo como investigada a empresa Capo
Zorial.
3) Inquérito Civil nº 00851.00008/2010, pelo promotor Sandro
Loureiro Marones, da promotoria de justiça de Restinga
Sêca/RS, com a finalidade de apurar fiscalizar o cumprimento
do acordo firmado nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA, em
defesa do Meio Ambiente, de obrigação de fazer e não fazer
distribuída sob nº 147/1.09.0000295-4, originária do Inquérito
Civil nº 00851.00005/2006, que investiga a degradação ambiental
decorrente da supressão de vegetação ciliar das margens
do Arroio Passo da Serraria e afluentes.
RONDA ALTA
1) Inquérito Civil nº 27/2010, pela promotora Cláudia Maria
Cezar Massing, da promotoria de justiça de Ronda Alta/RS,
com a finalidade de apurar o funcionamento da Borracharia
Árcego sem licença dos órgãos ambientais competentes, tendo
como investigado o Sr. Laércio Luís Árcego.
2) Inquérito Civil nº 28/2010, pela promotora Cláudia Maria
Cezar Massing, da promotoria de justiça de Ronda Alta/RS,
com a finalidade de apurar o corte de um hectare de vegetação
nativa e exótica, em área de preservação permanente,
sem autorização do órgão ambiental competente, tendo como
investigado o Sr. Ivo Suzano.
ROSÁRIO DO SUL
1) Inquérito Civil nº 007/2010, pela promotora Fernanda Broll
Carvalho, da promotoria de justiça de Rosário do Sul/RS, com
a finalidade de apurar possível dano ambiental consistente na
prática da caça ilegal, na localidade de Passo do Mineiro,
interior deste Município, tendo como investigado o Sr. José
Gabriel de Freitas Cavalheiro.
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