Procuradoria-Geral de JustiÃ§a - MinistÃ©rio PÃºblico - RS

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Diário eletrônico Ministério Público Rio Grande do Sul Porto Alegre, 14 de setembro de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 524 celebrado com a empresa Elevadores Atlas Schindler S/A, que tem como objeto a manutenção de 01 (um) elevador, modelo EEL 1481370 – RS, instalado na parte nova do prédio do Ministério Público na cidade de Santa Maria, será reajustado, a contar de 1º de agosto de 2010, aplicando-se, conforme dispõe a cláusula quarta do ajuste, a variação do IGP-M/FGV nos últimos 12 (doze) meses, de 5,79%, passando a vigorar o valor mensal de R$ 338,71 (trezentos e trinta e oito reais e setenta e um centavos). PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de setembro de 2010. JANETE MENEZES FAGUNDES, Diretora-Geral. APOSTILA PROCESSO Nº 7222-09.00/09-1 PREGÃO Nº 27/09 A DIRETORA-GERAL da Procuradoria-Geral de Justiça, órgão administrativo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, resolve apostilar, com fulcro no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, o Contrato de Prestação de Serviço – AJDG nº 87/09, firmado com Teletex Computadores e Sistemas Ltda., que tem como objeto a prestação de serviços de assistência técnica preventiva e corretiva para 04 (quatro) servidores Dell PowerEdge 2800 Intel Xeon 3 GHz, de propriedade do contratante, para fazer constar que o preço mensal dos serviços prestados, reajustado, a contar de 24 de agosto de 2010, com base na variação do IGP-M/FGV nos últimos 12 (doze) meses, de 5,79%, em atenção ao disposto no item 3.6 da cláusula terceira do ajuste, passa a R$ 930,98 (novecentos e trinta reais e noventa e oito centavos). PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de setembro de 2010. JANETE MENEZES FAGUNDES, Diretora-Geral. APOSTILA PROCESSO Nº 10585-09.00/06-6 A DIRETORA-GERAL da Procuradoria-Geral de Justiça, órgão administrativo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, resolve apostilar, com fulcro no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, o Contrato de Prestação de Serviços – AJDG nº 104, firmado com ThyssenKrupp Elevadores S/A, que tem como objeto a conservação e a assistência técnica de 02 (dois) elevadores da marca ThyssenKrupp, instalados no prédio sede deste Ministério Público Estadual em São Leopoldo, localizado na Av. Unisinos, nº 89, para fazer constar que o preço mensal dos serviços prestados, reajustado, a contar de 24 de agosto de 2010, com base na variação do IGP-M/FGV nos últimos 12 (doze) meses, de 5,79%, em atenção ao disposto na cláusula IX, item 1, do ajuste, passa a R$ 1.195,18 (um mil, cento e noventa e cinco reais e dezoito centavos). PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08 de setembro de 2010. JANETE MENEZES FAGUNDES, Diretora-Geral. APOSTILA PROCESSO Nº 7487-09.00/03-3 A DIRETORA-GERAL da Procuradoria-Geral de Justiça, órgão administrativo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, resolve apostilar, com fulcro no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, o Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção de Elevador, firmado com Elevadores Otis Ltda., que tem como objeto a conservação e a assistência técnica dos 02 (dois) elevadores instalados no prédio deste Ministério Público Estadual, localizado nesta Capital, na Praça Marechal Deodoro, nº 110, para fazer constar que o preço mensal dos serviços prestados, reajustado, a contar de 02 de setembro de 2010, com base na variação do IGP-M/FGV nos últimos 12 (doze) meses, de 6,99%, em atenção ao disposto na cláusula oitava do ajuste, passa a R$ 1.100,23 (um mil, cem reais e vinte e três centavos). PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08 de setembro de 2010. JANETE MENEZES FAGUNDES, Diretora-Geral. EDITAL Nº 342/2010 Resultado do Edital nº 316/2010 REMOÇÃO DE ASSISTENTE DE PROMOTORIA DE JUSTIÇA O SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS faz público que, tendo em vista o que consta do PR.00576.00824/2010-4, se encontra disponível, na página da Unidade de Registros Funcionais da Divisão de Recursos Humanos (http://intra.mp.rs.gov.br/urf/remocoes) o resultado da remoção referente ao Edital nº 316/2010. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 14 de setembro de 2010. DELMAR PACHECO DA LUZ, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos. 4
Diário eletrônico Ministério Público Rio Grande do Sul Porto Alegre, 14 de setembro de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 524 SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS BOLETIM Nº 09/2010 - CAOMA O COORDENADOR DO CENTRO OPERACIONAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE cientifica, na forma do § 2° do artigo 7° da Resolução n° 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, que o Ministério Público instaurou as seguintes Peças de Informação e Inquéritos Civis: ALEGRETE 1) Inquérito Civil nº 00711.00052/2010, pela promotora Alessandra Moura Bastian da Cunha, em substituição, da promotoria de justiça de Alegrete/RS, com a finalidade de apurar degradação ambiental pela supressão de vegetação nativa sem licença do órgão ambiental competente, tendo como investigados os Srs. Brasil Vieira De Almeida e Osmar Fantinel. 2) Inquérito Civil nº 00711.00053/2010, pela promotora Alessandra Moura Bastian da Cunha, em substituição, da promotoria de justiça de Alegrete/RS, com a finalidade de apurar degradação ambiental pela caça de animal silvestre sem licença do órgão ambiental competente, tendo como investigados os Srs. Geraldino Gomes Machado e Junior César Rodrigues De Souza. ARROIO DO TIGRE 1) Inquérito Civil nº 00936.00012/2010, pelo promotor Martin Albino Jora, da promotoria de justiça de Arroio do Tigre/RS, com a finalidade de apurar suposta liberação de partículas sólidas na atmosfera decorrente da secagem de grãos pela cooperativa agrícola mista linha cereja ltda. (comacel) e cooperativa tritícola de espumoso ltda. (cotriel), causando poluição ambiental e potencial risco à saúde humana, tendo como investigada a empresa Cooperativa Agrícola Mista Linha Cereja LTDA. ARVOREZINHA 1) Inquérito Civil nº 00717.00017/2010, pela promotora Melissa Marchi Juchen, da promotoria de justiça de Arvorezinha/RS, com a finalidade de apurar desmatamento em área de preservação permanente, sem licença do órgão competente, tendo como investigado o Sr. Abel Carlesso. 2) Inquérito Civil nº 00717.00020/2010, pela promotora Melissa Marchi Juchen, da promotoria de justiça de Arvorezinha/RS, com a finalidade de apurar derrubada de mata nativa para plantio de erva-mate, tendo como investigado o Sr. Airton Capelari. 3) Inquérito Civil nº 00717.00021/2010, pela promotora Melissa Marchi Juchen, da promotoria de justiça de Arvorezinha/RS, com a finalidade de apurar intervenção em APP – área de banho – sem licença ambiental, tendo como investigado o Sr. José Carlos Dallaqua. 4) Inquérito Civil nº 00717.00023/2010, pela promotora Melissa Marchi Juchen, da promotoria de justiça de Arvorezinha/RS, com a finalidade de apurar derrubada de mata nativa com trator para o plantio de fumo, destocamento, limpeza da área, tendo como investigado Nadir Paniz. 5) Inquérito Civil nº 00717.00024/2010, pela promotora Melissa Marchi Juchen, da promotoria de justiça de Arvorezinha/RS, com a finalidade de apurar supressão de mata nativa em topo de morro (APP), tendo como investigado o Sr. Edegar Jaleazzi. 6) Inquérito Civil nº 00717.00025/2010, pela promotora Melissa Marchi Juchen, da promotoria de justiça de Arvorezinha/RS, com a finalidade de apurar supressão de mata nativa sem prévia autorização de Órgão Ambiental em uma área de aproximadamente 1,5 hectares, resultando em um total aproximado de 60m³ de lenha e mais 40m³ de torras, tendo como investigado o Sr. Mairos Coser. 7) Inquérito Civil nº 00717.00026/2010, pela promotora Melissa Marchi Juchen, da promotoria de justiça de Arvorezinha/RS, com a finalidade de apurar derrubada de mata nativa para plantio de erva-mate, tendo como investigado o Sr. Cleigenio Dallago. 8) Inquérito Civil nº 00717.00044/2010, pela promotora Melissa Marchi Juchen, da promotoria de justiça de Arvorezinha/RS, com a finalidade de apurar a atividade de corte e apanha de lenha nativa em topo de morro, tendo como investigado a Sra. Silvane Paniz Desengrini. BAGÉ 1) Inquérito Civil nº 00718.00060/2010, pela promotora Luciana Cano Casarotto, da promotoria de justiça de Bagé/RS, com a finalidade de apurar a caça de animal silvestre sem licença, autorização ou permissão do órgão ambiental competente, tendo como investigado o Srs. Paulo Henrique Reginato Amador e Eliele Benites Maciel. 2) Inquérito Civil nº 00718.00061/2010, pela promotora Luciana Cano Casarotto, da promotoria de justiça de Bagé/RS, com a finalidade de apurar pratica de pulverização com defensivos agrícolas que atingiu propriedade lindeira, tendo como investigada a empresa Embrapa Pecuária Sul. 3) Inquérito Civil nº 00718.00065/2010, pela promotora Luciana Cano Casarotto, da promotoria de justiça de Bagé/RS, com a finalidade de apurar a atividade de extração de minério sem licença, autorização ou permissão do órgão ambiental competente, tendo como investigado o Sr. Luís César Rodrigues Freitas. 4) Inquérito Civil nº 00718.00066/2010, pela promotora Luciana Cano Casarotto, da promotoria de justiça de Bagé/RS, com a finalidade de apurar a atividade de extração de minério sem licença, autorização ou permissão do órgão ambiental competente, tendo como investigado o Sr. Lucian Rodrigues Freitas. 5) Inquérito Civil nº 00718.00067/2010, pela promotora Luciana Cano Casarotto, da promotoria de justiça de Bagé/RS, com a finalidade de apurar a atividade de extração de minério sem licença, autorização ou permissão do órgão ambiental competente, tendo como investigado o Sr. Luís Mário Alves Araújo. 6) Inquérito Civil nº 00718.00068/2010, pela promotora Luciana Cano Casarotto, da promotoria de justiça de Bagé/RS, com a finalidade de apurar a atividade de extração de minério sem licença, autorização ou permissão do órgão ambiental competente, tendo como investigado o Sr. Otoniel Rodrigues Dutra. 5
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