Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público - RS

Procuradoria-Geral de Justiça
End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.
Porto Alegre / RS - 90050-190
Fone: (51) 3295 -1100
Porto Alegre, 14 de setembro de 2010. Edição n° 524
Nesta edição:
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
Boletim ..................................................................................................................................................................2
Avisos ...................................................................................................................................................................2
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Boletins de Pessoal ..............................................................................................................................................2
Súmulas de contrato e convênios ........................................................................................................................3
Editais ...................................................................................................................................................................4
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
Boletins .................................................................................................................................................................5
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Editais .................................................................................................................................................................23

Diário eletrônico
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 14 de setembro de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 524
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
BOLETIM Nº 441/2010
A SENHORA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
REVOGAR
- a Portaria 2112/2010, que designou a Promotora de Justiça
Dra. CYNTHIA FEYH JAPPUR, como Diretora da Promotoria
de Justiça de Controle e Execução Criminal de Porto Alegre
(PR.00001.01779/2010-4 - Port. 2305/10).
- a Portaria 2113/2010, que designou a Promotora de Justiça
Dra. DÉBORA BALZAN, Diretora Substituta da Promotoria de
Justiça de Controle e Execução Criminal de Porto Alegre
(PR.00001.01779/2010-4 - Port. 2306/10).
DESIGNAR
- a Dra. INGLACIR DORNELLES CLÓS DELAVEDOVA,
Promotora de Justiça, para oferecer aditamento à DENÚN-
CIA em relação ao réu Elisandro de Oliveira, bem como para
que promova as diligências prévias necessárias, com base no
Processo nº 001/2.09.0105922-7, oriundo da 1ª Vara Criminal
do Foro Regional do Partenon, e, em eventual impedimento, o
Promotor de Justiça Substituto de escala, que não esteja
impedido (Port. 2192/10).
- a Promotora de Justiça Dra. DÉBORA BALZAN, como Diretora
da Promotoria de Justiça de Controle e Execução Criminal
de Porto Alegre (PR.00001.01779/2010-4 - Port. 2307/10).
- a Promotora de Justiça Dra. CYNTHIA FEYH JAPPUR, como
Diretora Substituta da Promotoria de Justiça de Controle e
Execução Criminal de Porto Alegre (PR.00001.01779/2010-4 -
Port. 2308/10).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14
de setembro de 2010.
BENHUR BIANCON JUNIOR,
Chefe de Gabinete.
AVISO Nº 77/2010 – PGJ
Cientifico, na forma do art. 14 do Provimento nº 33/2008, que
a Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça proferiu despacho
autorizando o AFASTAMENTO dos seguintes Membros do
Ministério Público:
- Dra. ALEXANDRA CARNIEL ANTONIO, Promotora de Justiça,
para, no dia 14 de setembro de 2010, participar, como
palestrante, do “Encontro Técnico de todas as Agências de
Inteligência da Brigada Militar”, em Estrela/RS, sem ônus para
o Estado e sem prejuízo de suas funções normais
(PR.00001.02513/2010-6).
- Dr. ROBERTO CLAUS RADKE, Procurador de Justiça, para,
no período de 16 a 18 de setembro de 2010, participar da
Conferência Iberoamericana de Direito Penal, do 2º Seminário
Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e do
Seminário Regional Nordeste de Educação nas Prisões, em
Salvador/BA, sem prejuízo de suas funções normais
(PR.00001.02378/2010-4).
- Dra. LESSANDRA BERGAMASCHI, Promotora de Justiça,
para, no dia 13 de setembro de 2010, participar do Curso de
Contrainteligência, em Caxias do Sul/RS, sem prejuízo de
suas funções normais (PR.01365.00542/2010-5).
- Dra. FERNANDA RUTTKE DILLENBURG, Promotora de
Justiça, para, no dia 15 de setembro de 2010, participar do
Curso de Contrainteligência, em Santa Maria/RS, sem prejuízo
de suas funções normais (PR.01365.00542/2010-5).
- Dr. JOÃO MARCOS ADEDE Y CASTRO e Dr. ALÉCIO
SILVEIRA NOGUEIRA Promotores de Justiça, para, nos dias
13 e 14 de setembro de 2010, participarem de Reunião
Ordinária do Grupo Nacional dos Direitos Humanos, em Belo
Horizonte/MG, sem prejuízo de suas funções normais
(PR.00001.02319/2010-8).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13
de setembro de 2010.
Registre-se e publique-se.
BENHUR BIANCON JUNIOR,
Chefe de Gabinete.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM Nº 442/2010
O SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
CONSIDERAR
- habilitada para tomar posse, a contar de 06/09/2010,
no cargo de Assessor – Bacharel em Ciências Jurídicas e
Sociais, Classe “R”, MANOELA CASTRO DINIZ TARRAGO,
tendo entrado em exercício em 13/09/2010.
- habilitado para tomar posse, a contar de 10/09/2010,
no cargo de Assessor – Bacharel em Ciências Jurídicas e
Sociais, Classe “R”, ALEXANDRE LUIS CARPES ORCY,
tendo entrado em exercício em 13/09/2010.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14
de setembro de 2010.
JANETE MENEZES FAGUNDES,
Diretora-Geral.
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Ministério Público
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Porto Alegre, 14 de setembro de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 524
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO E RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 3876-09.00/10-5
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO E RATIFICAÇÃO
CO.22109
CONTRATADO: JORGE ALBERTO FORRER GARCIA,
CORONEL DO QUADRO DE ESTADO-MAIOR DO
EXÉRCITO BRASILEIRO, DA ARMA DE CAVALARIA, NA
RESERVA REMUNERADA; OBJETO: prestação de serviços
técnicos especializados, para ministrar curso in company
intitulado “Técnica Operacional de Entrevista em Apoio às
Atividades do Ministério Público”, a ser realizado nos dias 22,
23 e 24 de setembro de 2010, nesta Capital, com cargahorária
de 17 horas, destinado a membros do Ministério
Público Gaúcho que atuam na área criminal e a convidados
integrantes da comunidade de inteligência; VALOR TOTAL:
R$ 8.100,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto 6420, Natureza da
Despesa/Rubrica 3.3.90.39/3935; FUNDAMENTO LEGAL:
art. 25, inc. II e § 1º, combinado com o artigo 13, inciso VI,
ambos da Lei Federal nº 8.666/93; RATIFICAÇÃO em
10/09/2010, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para
Assuntos Administrativos, Dr. Delmar Pacheco da Luz.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10
de setembro de 2010.
JANETE MENEZES FAGUNDES,
Diretora-Geral.
SÚMULA DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO E RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 3783-09.00/10-0
CONTRATADA: PROCERGS – COMPANHIA DE PROCES-
SAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL; OBJETO: contratação de serviços de intercâmbio
eletrônico de documentos ou mensagens padronizadas entre
sistemas aplicativos de comunicação de dados EDI junto à
PROCERGS; VALOR TOTAL: R$ 4.224,00 (quatro mil,
duzentos e vinte e quatro reais); DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011,
Projeto 6420; Natureza da Despesa/Rubrica 3.3.90.39/3924;
FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inc. XVI, da Lei Federal nº
8.666/93; RATIFICAÇÃO em 10/09/2010, pelo Subprocurador
-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Dr. Delmar
Pacheco da Luz.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10
de setembro de 2010.
JANETE MENEZES FAGUNDES,
Diretora-Geral.
CONTRATADA: RBS – ZERO HORA EDITORA JORNALÍSTI-
CA S/A; OBJETO: renovação de 01 (uma) assinatura anual do
Jornal Zero Hora, código 417381, para as Promotorias Reunidas
da Santana; VALOR TOTAL: R$ 666,00; DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso
0011, Projeto 6420; Natureza da Despesa/Rubrica
3.3.90.39/3935; FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inc. I, da Lei
Federal nº 8.666/93; RATIFICAÇÃO em 10/09/2010, pelo
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos,
Dr. Delmar Pacheco da Luz.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10
de setembro de 2010.
JANETE MENEZES FAGUNDES,
Diretora-Geral.
APOSTILA
PROCESSO Nº 6984-09.00/09-8
A DIRETORA-GERAL da Procuradoria-Geral de Justiça,
órgão administrativo do Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições, resolve apostilar,
com fulcro no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, o
expediente de nº 6984-09.00/09-8, para fazer constar que o
preço do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado com a
empresa Thyssenkrupp Elevadores S/A, que tem como objeto
a conservação e a assistência técnica de 01 (um) elevador da
marca Thyssenkrupp, instalado no prédio sede das Promotorias
de Justiça de Uruguaiana, será reajustado, a contar de 08
de julho de 2010, aplicando-se, conforme dispõe a cláusula
oitava do ajuste, a variação do IGP-M/FGV nos últimos 12
(doze) meses, de 5,17%, passando a vigorar o valor mensal
de R$ 1.120,06 (um mil, cento e vinte reais e seis centavos).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10
de setembro de 2010.
JANETE MENEZES FAGUNDES,
Diretora-Geral.
APOSTILA
PROCESSO Nº 8796-09.00/07-7
A DIRETORA-GERAL da Procuradoria-Geral de Justiça,
órgão administrativo do Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições, resolve apostilar,
com fulcro no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, o
expediente de nº 8796-09.00/07-7, para fazer constar que o
preço do Contrato de Prestação de Serviços – AJDG nº 65/07,
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Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 14 de setembro de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 524
celebrado com a empresa Elevadores Atlas Schindler S/A, que
tem como objeto a manutenção de 01 (um) elevador, modelo
EEL 1481370 – RS, instalado na parte nova do prédio do
Ministério Público na cidade de Santa Maria, será reajustado,
a contar de 1º de agosto de 2010, aplicando-se, conforme
dispõe a cláusula quarta do ajuste, a variação do IGP-M/FGV
nos últimos 12 (doze) meses, de 5,79%, passando a vigorar o
valor mensal de R$ 338,71 (trezentos e trinta e oito reais e
setenta e um centavos).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10
de setembro de 2010.
JANETE MENEZES FAGUNDES,
Diretora-Geral.
APOSTILA
PROCESSO Nº 7222-09.00/09-1
PREGÃO Nº 27/09
A DIRETORA-GERAL da Procuradoria-Geral de Justiça,
órgão administrativo do Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições, resolve apostilar,
com fulcro no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, o
Contrato de Prestação de Serviço – AJDG nº 87/09, firmado
com Teletex Computadores e Sistemas Ltda., que tem como
objeto a prestação de serviços de assistência técnica preventiva
e corretiva para 04 (quatro) servidores Dell PowerEdge
2800 Intel Xeon 3 GHz, de propriedade do contratante, para
fazer constar que o preço mensal dos serviços prestados,
reajustado, a contar de 24 de agosto de 2010, com base na
variação do IGP-M/FGV nos últimos 12 (doze) meses, de
5,79%, em atenção ao disposto no item 3.6 da cláusula terceira
do ajuste, passa a R$ 930,98 (novecentos e trinta reais e
noventa e oito centavos).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06
de setembro de 2010.
JANETE MENEZES FAGUNDES,
Diretora-Geral.
APOSTILA
PROCESSO Nº 10585-09.00/06-6
A DIRETORA-GERAL da Procuradoria-Geral de Justiça,
órgão administrativo do Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições, resolve apostilar,
com fulcro no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, o
Contrato de Prestação de Serviços – AJDG nº 104, firmado
com ThyssenKrupp Elevadores S/A, que tem como objeto a
conservação e a assistência técnica de 02 (dois) elevadores
da marca ThyssenKrupp, instalados no prédio sede deste
Ministério Público Estadual em São Leopoldo, localizado na
Av. Unisinos, nº 89, para fazer constar que o preço mensal
dos serviços prestados, reajustado, a contar de 24 de agosto
de 2010, com base na variação do IGP-M/FGV nos últimos 12
(doze) meses, de 5,79%, em atenção ao disposto na cláusula
IX, item 1, do ajuste, passa a R$ 1.195,18 (um mil, cento e
noventa e cinco reais e dezoito centavos).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08
de setembro de 2010.
JANETE MENEZES FAGUNDES,
Diretora-Geral.
APOSTILA
PROCESSO Nº 7487-09.00/03-3
A DIRETORA-GERAL da Procuradoria-Geral de Justiça,
órgão administrativo do Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições, resolve apostilar,
com fulcro no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, o
Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção de Elevador,
firmado com Elevadores Otis Ltda., que tem como objeto
a conservação e a assistência técnica dos 02 (dois) elevadores
instalados no prédio deste Ministério Público Estadual,
localizado nesta Capital, na Praça Marechal Deodoro, nº 110,
para fazer constar que o preço mensal dos serviços prestados,
reajustado, a contar de 02 de setembro de 2010, com base
na variação do IGP-M/FGV nos últimos 12 (doze) meses,
de 6,99%, em atenção ao disposto na cláusula oitava do
ajuste, passa a R$ 1.100,23 (um mil, cem reais e vinte e três
centavos).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08
de setembro de 2010.
JANETE MENEZES FAGUNDES,
Diretora-Geral.
EDITAL Nº 342/2010
Resultado do Edital nº 316/2010
REMOÇÃO DE ASSISTENTE DE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
O SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS faz público que,
tendo em vista o que consta do PR.00576.00824/2010-4,
se encontra disponível, na página da Unidade de Registros
Funcionais da Divisão de Recursos Humanos
(http://intra.mp.rs.gov.br/urf/remocoes) o resultado da remoção
referente ao Edital nº 316/2010.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 14 de
setembro de 2010.
DELMAR PACHECO DA LUZ,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
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Ministério Público
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Porto Alegre, 14 de setembro de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 524
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
BOLETIM Nº 09/2010 - CAOMA
O COORDENADOR DO CENTRO OPERACIONAL DE
DEFESA DO MEIO AMBIENTE cientifica, na forma do § 2° do
artigo 7° da Resolução n° 23 do Conselho Nacional do Ministério
Público, que o Ministério Público instaurou as seguintes
Peças de Informação e Inquéritos Civis:
ALEGRETE
1) Inquérito Civil nº 00711.00052/2010, pela promotora
Alessandra Moura Bastian da Cunha, em substituição, da
promotoria de justiça de Alegrete/RS, com a finalidade de
apurar degradação ambiental pela supressão de vegetação
nativa sem licença do órgão ambiental competente, tendo
como investigados os Srs. Brasil Vieira De Almeida e Osmar
Fantinel.
2) Inquérito Civil nº 00711.00053/2010, pela promotora
Alessandra Moura Bastian da Cunha, em substituição, da
promotoria de justiça de Alegrete/RS, com a finalidade de
apurar degradação ambiental pela caça de animal silvestre
sem licença do órgão ambiental competente, tendo como investigados
os Srs. Geraldino Gomes Machado e Junior César
Rodrigues De Souza.
ARROIO DO TIGRE
1) Inquérito Civil nº 00936.00012/2010, pelo promotor Martin
Albino Jora, da promotoria de justiça de Arroio do Tigre/RS,
com a finalidade de apurar suposta liberação de partículas
sólidas na atmosfera decorrente da secagem de grãos pela
cooperativa agrícola mista linha cereja ltda. (comacel) e
cooperativa tritícola de espumoso ltda. (cotriel), causando
poluição ambiental e potencial risco à saúde humana, tendo
como investigada a empresa Cooperativa Agrícola Mista Linha
Cereja LTDA.
ARVOREZINHA
1) Inquérito Civil nº 00717.00017/2010, pela promotora
Melissa Marchi Juchen, da promotoria de justiça de
Arvorezinha/RS, com a finalidade de apurar desmatamento
em área de preservação permanente, sem licença do órgão
competente, tendo como investigado o Sr. Abel Carlesso.
2) Inquérito Civil nº 00717.00020/2010, pela promotora
Melissa Marchi Juchen, da promotoria de justiça de
Arvorezinha/RS, com a finalidade de apurar derrubada de
mata nativa para plantio de erva-mate, tendo como
investigado o Sr. Airton Capelari.
3) Inquérito Civil nº 00717.00021/2010, pela promotora
Melissa Marchi Juchen, da promotoria de justiça de
Arvorezinha/RS, com a finalidade de apurar intervenção em
APP – área de banho – sem licença ambiental, tendo como
investigado o Sr. José Carlos Dallaqua.
4) Inquérito Civil nº 00717.00023/2010, pela promotora
Melissa Marchi Juchen, da promotoria de justiça de
Arvorezinha/RS, com a finalidade de apurar derrubada de
mata nativa com trator para o plantio de fumo, destocamento,
limpeza da área, tendo como investigado Nadir Paniz.
5) Inquérito Civil nº 00717.00024/2010, pela promotora
Melissa Marchi Juchen, da promotoria de justiça de
Arvorezinha/RS, com a finalidade de apurar supressão de
mata nativa em topo de morro (APP), tendo como investigado
o Sr. Edegar Jaleazzi.
6) Inquérito Civil nº 00717.00025/2010, pela promotora
Melissa Marchi Juchen, da promotoria de justiça de
Arvorezinha/RS, com a finalidade de apurar supressão de
mata nativa sem prévia autorização de Órgão Ambiental em
uma área de aproximadamente 1,5 hectares, resultando em
um total aproximado de 60m³ de lenha e mais 40m³ de torras,
tendo como investigado o Sr. Mairos Coser.
7) Inquérito Civil nº 00717.00026/2010, pela promotora
Melissa Marchi Juchen, da promotoria de justiça de
Arvorezinha/RS, com a finalidade de apurar derrubada de
mata nativa para plantio de erva-mate, tendo como
investigado o Sr. Cleigenio Dallago.
8) Inquérito Civil nº 00717.00044/2010, pela promotora
Melissa Marchi Juchen, da promotoria de justiça de
Arvorezinha/RS, com a finalidade de apurar a atividade de
corte e apanha de lenha nativa em topo de morro, tendo como
investigado a Sra. Silvane Paniz Desengrini.
BAGÉ
1) Inquérito Civil nº 00718.00060/2010, pela promotora
Luciana Cano Casarotto, da promotoria de justiça de
Bagé/RS, com a finalidade de apurar a caça de animal
silvestre sem licença, autorização ou permissão do órgão
ambiental competente, tendo como investigado o Srs. Paulo
Henrique Reginato Amador e Eliele Benites Maciel.
2) Inquérito Civil nº 00718.00061/2010, pela promotora
Luciana Cano Casarotto, da promotoria de justiça de
Bagé/RS, com a finalidade de apurar pratica de pulverização
com defensivos agrícolas que atingiu propriedade lindeira,
tendo como investigada a empresa Embrapa Pecuária Sul.
3) Inquérito Civil nº 00718.00065/2010, pela promotora
Luciana Cano Casarotto, da promotoria de justiça de
Bagé/RS, com a finalidade de apurar a atividade de extração
de minério sem licença, autorização ou permissão do órgão
ambiental competente, tendo como investigado o Sr. Luís
César Rodrigues Freitas.
4) Inquérito Civil nº 00718.00066/2010, pela promotora
Luciana Cano Casarotto, da promotoria de justiça de
Bagé/RS, com a finalidade de apurar a atividade de extração
de minério sem licença, autorização ou permissão do órgão
ambiental competente, tendo como investigado o Sr. Lucian
Rodrigues Freitas.
5) Inquérito Civil nº 00718.00067/2010, pela promotora
Luciana Cano Casarotto, da promotoria de justiça de
Bagé/RS, com a finalidade de apurar a atividade de extração
de minério sem licença, autorização ou permissão do órgão
ambiental competente, tendo como investigado o Sr. Luís
Mário Alves Araújo.
6) Inquérito Civil nº 00718.00068/2010, pela promotora
Luciana Cano Casarotto, da promotoria de justiça de
Bagé/RS, com a finalidade de apurar a atividade de extração
de minério sem licença, autorização ou permissão do órgão
ambiental competente, tendo como investigado o Sr. Otoniel
Rodrigues Dutra.
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BENTO GONÇALVES
1) Inquérito Civil nº 00722.00043/2010, pelo promotor
Elcio Resmini Meneses, da promotoria de justiça de Bento
Gonçalves/RS, com a finalidade de apurar poluição sonora
provocada pela Empresa Audio Sport, tendo como investigada
empresa Audio Sport.
2) Inquérito Civil nº 00722.00074/2010, pelo promotor
Elcio Resmini Meneses, da promotoria de justiça de Bento
Gonçalves/RS, com a finalidade de apurar o exercício de atividade
potencialmente poluidora de criação de animais, em
APP, sem licença de operação, tendo como investigado o Sr.
Armando Garavaglia.
3) Inquérito Civil nº 00722.00075/2010, pelo promotor
Elcio Resmini Meneses, da promotoria de justiça de Bento
Gonçalves/RS, com a finalidade de apurar delito ambiental
pela manutenção de 01 (uma) ave silvestre em cativeiro, sem
Licença do Órgão Ambiental competente (IBAMA), tendo
como investigada a Sra. Aldaci Tomasi Rossi.
4) Inquérito Civil nº 00722.00076/2010, pelo promotor
Elcio Resmini Meneses, da promotoria de justiça de Bento
Gonçalves/RS, com a finalidade de apurar existência de delito
ambiental, por manter pássaros silvestres em cativeiro, sem
Licença do Órgão Ambiental Competente (IBAMA), tendo
como investigado o Sr. Pedro De Souza.
5) Inquérito Civil nº 00722.00077/2010, pelo promotor
Elcio Resmini Meneses, da promotoria de justiça de Bento
Gonçalves/RS, com a finalidade de apurar denúncia sobre a
existência de depósito de lixo a céu aberto, em área do Município
de Bento Gonçalves, localizado na Linha Pedro Salgado,
tendo como investigado o Municipio de Bento Gonçalves/RS.
6) Inquérito Civil nº 00722.00078/2010, pelo promotor
Elcio Resmini Meneses, da promotoria de justiça de Bento
Gonçalves/RS, com a finalidade de apurar a existência de
delito ambiental pela utilização de motosserra, sem Licença
para Porte e Uso (LPU), tendo como investigado o Sr. Ivo
Joao Camini.
7) Inquérito Civil nº 00722.00080/2010, pelo promotor
Elcio Resmini Meneses, da promotoria de justiça de Bento
Gonçalves/RS, com a finalidade de apurar a construção de
Loteamento Municipal em Área de Preservação Permanente,
tendo como investigada a empresa Campos Empreendimento
Imobiliarios LTDA.
BOM JESUS
1) Inquérito Civil nº 00725.00019/2010, pela promotora
Luziharin Carolina Tramontina, da promotoria de justiça de
Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar funcionamento de
atividade de serragem, beneficiamento e banho químico de
madeira, com depósito irregular de produtos químicos do tipo
líquidos inflamável (Jimo) e fungicida (Louro), com lançamento
dos efluentes direto para o solo, canalizado para área de preservação
permanente (banhado), causando poluição hídrica,
tendo como investigado a Sra. Maria Isabel Rauber e a Empresa
Irmãos Rauber LTDA.
2) Inquérito Civil nº 00725.00020/2010, pela promotora
Luziharin Carolina Tramontina, da promotoria de justiça de
Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar funcionamento de
atividade de beneficiamento, banho químico de madeira e
depósito irregular de produto químico do tipo fungicida
(Hidrofen), sem possuir licença do órgão ambiental competente,
tendo como investigado o Sr. Acir Rodrigues Nunes e a
empresa A. R. Nunes LTDA.
3) Inquérito Civil nº 00725.00021/2010, pela promotora
Luziharin Carolina Tramontina, da promotoria de justiça de
Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar atividade poluidora
de plantio de vegetação exótica em área de preservação
permanente, menos de 50 metros de distância de banhado,
dentro de área da zona de amortecimento do Parque Estadual
de Tainhas, sem autorização do órgão competente, tendo
como investigado o Sr. Fernando Valim Pinto de Andrade.
4) Inquérito Civil nº 00725.00022/2010, pela promotora
Luziharin Carolina Tramontina, da promotoria de justiça de
Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar utilização de moto
bomba de aspersão de água que estava sendo utilizada para
lavagem de batatas e a utilização de poço artesiano sem o
licenciamento do DRH, sem autorização do órgão ambiental
competente, tendo como investigado o Sr. Alexandre Almeida
de Lima.
5) Inquérito Civil nº 00725.00023/2010, pela promotora
Luziharin Carolina Tramontina, da promotoria de justiça de
Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar emprego de fogo
(queimada), em fração de hectare, 0,9ha (zero vírgula nove
hectare), sem autorização do órgão competente e depósito de
produtos potencialmente poluidores (agrotóxicos), em desacordo
com as normas e regulamentos, e sem autorização do
órgão competente, tendo como investigado o Sr. Henrique
Helion Velho de Córdova.
6) Inquérito Civil nº 00725.00024/2010, pela promotora
Luziharin Carolina Tramontina, da promotoria de justiça de
Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar poluição em área
de preservação permanente (banhado), lançamento de resíduos
sólidos tais como: lâmpadas florescentes, borrachas,
equipamentos de informática, animais mortos, plástico, papéis,
entre outros, todos resíduos depositados a céu aberto e em
área de preservação permanente, tendo como investigado o
Município de Bom Jesus/RS.
7) Inquérito Civil nº 00725.00025/2010, pela promotora
Luziharin Carolina Tramontina, da promotoria de justiça de
Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar supressão irregular
de vegetação nativa, corte raso ilegal de mata nativa, na localidade
denominada Governador, 2º Distrito de Bom Jesus,
interior de Bom Jesus, tendo como investigado o Sr. Euzebio
Miguel Ribaczki.
8) Inquérito Civil nº 00725.00026/2009, pela promotora
Luziharin Carolina Tramontina, da promotoria de justiça de
Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar emprego de fogo
(queimada) em atividade agropastoril, atingindo área de
03,26ha, na propriedade da pessoa física investigada, tendo
como investigado o Sr. Anoir Toss.
9) Inquérito Civil nº 00725.00026/2010, pela promotora
Luziharin Carolina Tramontina, da promotoria de justiça de
Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar dano a recursos
hídricos, emissão de efluentes líquidos (óleo diesel) contidos
no tanque de combustível irregular, disposto às margens
do arroio, tendo como investigada a empresa Irmãos
Rauber LTDA.
10) Inquérito Civil nº 00725.00027/2010, pela promotora
Luziharin Carolina Tramontina, da promotoria de justiça de
Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar funcionamento
irregular de estabelecimento potencialmente poluidor, empresa
de fabricação de moldes para produção de carrocerias de
tratores, e demais informações pertinentes, tendo como investigada
a Oficina Mecânica Santa Lúcia, sob responsabilidade
de Lionidas Goulart.
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Ministério Público
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Porto Alegre, 14 de setembro de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 524
11) Inquérito Civil nº 00725.00031/2008, pela promotora
Luziharin Carolina Tramontina, da promotoria de justiça de
Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar supressão de
vegetação nativa sem autorização da autoridade competente
na Localidade de Poço Redondo, Estrada do Poço Redondo,
interior do Município de Jaquirana/RS, tendo como investigado
o Sr. João Pedro Duarte e o Sr. Eloir Teixeira Melos.
CACEQUI
1) Inquérito Civil nº 015/05, pelo promotor Bruno Pereira
Pereira, da promotoria de justiça de Cacequi/RS, com a finalidade
de apurar supressão de mata nativa (pitangueira e
sarandi), com finalidade de instalar bomba d‟água para
irrigação de lavoura de arroz, sem licença do órgão ambiental
competente, tendo como investigado o Sr. Miguel Angelo
Andreazza.
CACHOEIRINHA
1) Inquérito Civil nº 01127.00032/2010, pela promotora
Caroline Vaz, da promotoria de justiça de Cachoeirinha/RS,
com a finalidade de apurar irregularidade no atendimento da
saúde infantil e saúde infantil mental, tendo como investigado
o Município de Cachoeirinha/RS.
2) Inquérito Civil nº 01127.00033/2010, pela promotora
Caroline Vaz, da promotoria de justiça de Cachoeirinha/RS,
com a finalidade de apurar lançamento de resíduos sólidos no
meio ambiente, localizado na Rua Fritz Beiser entre as
empresas Eletroforja Indústria Mecânica Ltda e Expresso,
tendo como investigada a empresa Eletroforja Indústria
Mecânica LTDA.
3) Inquérito Civil nº 01127.00034/2010, pela promotora
Caroline Vaz, da promotoria de justiça de Cachoeirinha/RS,
com a finalidade de apurar irregular poda de árvore na propriedade
de Antônio Carlos Sulzbach, tendo como investigado o
Sr. Antônio Carlos Sulzbach.
4) Inquérito Civil nº 01127.00035/2010, pela promotora
Caroline Vaz, da promotoria de justiça de Cachoeirinha/RS,
com a finalidade de apurar exercício irregular de atividade
econômica pela empresa Fourmaq Metalúrgica LTDA, tendo
como investigada a empresa Fourmaq Metalúrgica LTDA.
CAMAQUÃ
1) Inquérito Civil nº 00732.00046/2009, pelo promotor Ricardo
Cardoso Lazzarin, da promotoria de justiça de Camaquã/RS,
com a finalidade de apurar possível prática de poluição sonora,
decorrente da colocação de som alto, promoção de bailes
com conjuntos musicais, sem a existência de isolamento acústico,
em Dom Feliciano/RS, tendo como investigado o estabelecimento
comercial Clube Tribe Beer.
2) Inquérito Civil nº 00732.00012/2010, pelo promotor Ricardo
Cardoso Lazzarin, da promotoria de justiça de Camaquã/RS,
com a finalidade de apurar supressão de espécies vegetais
nativos sem licenciamento ambiental, tendo como investigado
o Município de Dom Feliciano/RS e Departamento Autônomo
de Estradas e Rodagem – DAER.
CAMPINA DAS MISSÕES
1) Inquérito Civil nº 00940.00009/2010, pela promotora
Cristiane Mello de Bona, da promotoria de justiça de Campina
das Missões/RS, com a finalidade de promover a recuperação
da mata ciliar do Arroio Lavínia e afluentes (área rural),
em São Paulo das Missões, tendo como investigado os
proprietários/posseiros das áreas rurais que margeiam o
Arroio Lavínia e afluentes (área rural).
2) Inquérito Civil nº 00940.00010/2010, pela promotora
Cristiane Mello de Bona, da promotoria de justiça de Campina
das Missões/RS, com a finalidade de promover a recuperação
da mata ciliar do Arroio Pessegueiro e afluentes (área rural),
em Campina das Missões, tendo como investigado os
proprietários/posseiros das áreas rurais que margeiam o
Arroio Pessegueiro e afluentes (área rural).
3) Inquérito Civil nº 00940.00011/2010, pela promotora
Cristiane Mello de Bona, da promotoria de justiça de Campina
das Missões/RS, com a finalidade de promover a recuperação
da mata ciliar do Arroio Pessegueiro e afluentes (área rural),
em Cândido Godói, tendo como investigado os proprietários/
posseiros das áreas rurais que margeiam o Arroio Pessegueiro
e afluentes (área rural).
CAMPO NOVO
1) Inquérito Civil nº 00735.00031/2010, pelo promotor Ronaldo
Adriana de Almeida Arbo, em substituição, da promotoria de
justiça de Campo Novo/RS, com a finalidade de executar o
Projeto de Recuperação da mata ciliar do Lajeado Grande:
Proceder o reflorestamento (se necessário) e o abandono da
área ciliar (trinta metros) ao longo do Lajeado, bem como isolamento
da área, impedindo o acesso de pessoas e animais
no local, tendo como investigado o Sr. Luis Martinelli.
2) Inquérito Civil nº 00735.00032/2010, pelo promotor Ronaldo
Adriana de Almeida Arbo, em substituição, da promotoria de
justiça de Campo Novo/RS, com a finalidade de executar o
Projeto de Recuperação da mata ciliar do Lajeado Grande:
Proceder o reflorestamento (se necessário) e o abandono da
área ciliar (trinta metros) ao longo do Lajeado, bem como isolamento
da área, impedindo o acesso de pessoas e animais
no local, tendo como investigado o Sr. Idemar Zaleski.
3) Inquérito Civil nº 00735.00033/2010, pelo promotor Ronaldo
Adriana de Almeida Arbo, em substituição, da promotoria de
justiça de Campo Novo/RS, com a finalidade de executar o
Projeto de Recuperação da mata ciliar do Lajeado Grande:
Proceder o reflorestamento (se necessário) e o abandono da
área ciliar (trinta metros) ao longo do Lajeado, bem como isolamento
da área, impedindo o acesso de pessoas e animais
no local, tendo como investigado o Sr. Ademar Knop.
4) Inquérito Civil nº 00735.00034/2010, pelo promotor Ronaldo
Adriana de Almeida Arbo, em substituição, da promotoria de
justiça de Campo Novo/RS, com a finalidade de executar o
Projeto de Recuperação da mata ciliar do Lajeado Grande:
Proceder o reflorestamento (se necessário) e o abandono da
área ciliar (trinta metros) ao longo do Lajeado, bem como isolamento
da área, impedindo o acesso de pessoas e animais
no local, tendo como investigado o Sr. Joceli da Silva.
5) Inquérito Civil nº 00735.00035/2010, pelo promotor Ronaldo
Adriana de Almeida Arbo, em substituição, da promotoria de
justiça de Campo Novo/RS, com a finalidade de executar o
Projeto de Recuperação da mata ciliar do Lajeado Grande:
Proceder o reflorestamento (se necessário) e o abandono da
área ciliar (trinta metros) ao longo do Lajeado, bem como isolamento
da área, impedindo o acesso de pessoas e animais
no local, tendo como investigado o Sr. Vicente Casali.
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Porto Alegre, 14 de setembro de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 524
6) Inquérito Civil nº 00735.00036/2010, pelo promotor Ronaldo
Adriana de Almeida Arbo, em substituição, da promotoria de
justiça de Campo Novo/RS, com a finalidade de executar o
Projeto de Recuperação da mata ciliar do Lajeado Grande:
Proceder o reflorestamento (se necessário) e o abandono da
área ciliar (trinta metros) ao longo do Lajeado, bem como isolamento
da área, impedindo o acesso de pessoas e animais
no local, tendo como investigado o Sr. Arlindo Amaro Bones.
7) Inquérito Civil nº 00735.00037/2010, pelo promotor Ronaldo
Adriana de Almeida Arbo, em substituição, da promotoria de
justiça de Campo Novo/RS, com a finalidade de executar o
Projeto de Recuperação da mata ciliar do Lajeado Grande:
Proceder o reflorestamento (se necessário) e o abandono da
área ciliar (trinta metros) ao longo do Lajeado, bem como
isolamento da área, impedindo o acesso de pessoas e animais
no local, tendo como investigada a Sra. Lurdes Knop
Machado.
8) Inquérito Civil nº 00735.00038/2010, pelo promotor Ronaldo
Adriana de Almeida Arbo, em substituição, da promotoria de
justiça de Campo Novo/RS, com a finalidade de executar o
Projeto de Recuperação da mata ciliar do Lajeado Grande:
Proceder o reflorestamento (se necessário) e o abandono da
área ciliar (trinta metros) ao longo do Lajeado, bem como isolamento
da área, impedindo o acesso de pessoas e animais
no local, tendo como investigado o Sr. Celso Antônio Rizzardi.
CANDELÁRIA
1) Inquérito Civil nº 02/2010, pelo promotor Elemar Gräbner,
da promotoria de justiça de Candelária/RS, com a finalidade
de apurar o depósito irregular de resíduos sólidos (lixo), à céu
aberto, no final da Travessa Duda Ferreira, nesta cidade, o
que vem provocando mau cheiro no local, tendo em vista a
decomposição de material orgânico (galhos e restos de podas)
no local, tendo como investigado a empresa Sidnei M.
Wachholz Cia. LTDA.
CANELA
1) Inquérito Civil nº 00737.00001/2010, pela promotora
Vera Regina Melatte Corino, da promotoria de justiça de
Canela/RS, com a finalidade de apurar a atividade de lavagem
de veículos, cujos resíduos atingem área de preservação permanente
(arroio), tendo como investigado o Sr. Sérgio Eloi
Ludke.
2) Inquérito Civil nº 00737.00002/2010, pela promotora
Vera Regina Melatte Corino, da promotoria de justiça de
Canela/RS, com a finalidade de apurar a atividade de lavagem
de veículos, cujos resíduos atingem área de preservação
permanente (arroio), tendo como investigado o Sr. Flávio
Inácio Ludke.
CANGUÇU
1) Inquérito Civil nº 00738.00004/2010, pela promotora Aljacira
Lima Terra, em substituição, da promotoria de justiça de
Canguçu/RS, com a finalidade de apurar eventual dano ao
meio ambiente, ao consumidor e à ordem urbanística, decorrente
de parcelamento irregular, em tese, de uma área originária
de 13.749,26m². Sobre a referida gleba originária, acabaram
ocorrendo sucessivas transferências de domínio de pequenas
parcelas ideais, em condições que fizeram suspeitar
da constituição de um loteamento urbano desconforme com as
normas legais a respeito da matéria, já que adotado o desmembramento
em área cuja dimensão não autorizava tal modalidade
de parcelamento de solo urbano, tendo como investigada
a Sra. Aurora Siqueira da Silva.
CAPÃO DA CANOA
1) Inquérito Civil nº 098/2010, pela promotora Caroline
Gianlupi, da promotoria de justiça de Capão da Canoa/RS,
com a finalidade de apurar o lançamento de água servida “in
natura” em via pública, provenientes das atividades realizadas
na residência de propriedade do Sr. José Luiz Petro, tendo
como investigado o Sr. José Luiz Petro.
2) Inquérito Civil nº 113/2010, pela promotora Caroline
Gianlupi, da promotoria de justiça de Capão da Canoa/RS,
com a finalidade de apurar corte de árvores na Rua Bom
Jesus, em Remanso, Xangri-Lá, pela Prefeitura Municipal,
ocasionando prejuízo aos moradores, tendo em vista que
recentemente uma árvore foi cortada e caiu sobre o muro,
causando estragos, tendo como investigado o município de
Xangri-lá/RS.
3) Inquérito Civil nº 065/2010, pela promotora Caroline
Gianlupi, da promotoria de justiça de Capão da Canoa/RS,
com a finalidade de apurar a existência de captação de
água subterrânea sem outorga do DRH, no Condomínio
Residencial, tendo como investigado Condomínio Residencial
Rosemar, representado por Maria Cristina Bragança de Lima,
atualmente síndica do Condomínio.
4) Inquérito Civil nº 069/2010, pela promotora Caroline
Gianlupi, da promotoria de justiça de Capão da Canoa/RS,
com a finalidade de apurar o funcionamento de comércio e
depósito de madeira serrada, nativa e exótica, sem possuir a
licença de operação do órgão ambiental competente, tendo
como investigado o Sr. Mauro Borges Model.
5) Inquérito Civil nº 012/2010, pela promotora Caroline
Gianlupi, da promotoria de justiça de Capão da Canoa/RS,
com a finalidade de apurar existência de uma construção
abandonada na rua balduíno reinaldo de mello, a qual esteve
servindo de abrigo para bandidos e depósito de resíduos sólidos,
causando perigo aos moradores circunvizinhos, tendo
como investigado o Município de Capão da Canoa/RS.
6) Inquérito Civil nº 048/2010, pela promotora Caroline
Gianlupi, da promotoria de justiça de Capão da Canoa/RS,
com a finalidade de apurar veiculação na imprensa de publicidade
do Condomínio Acqualina, bem como captação de água
subterrânea sem outorga do DRH, no referido Condomínio,
em Xanri-Lá/RS, tendo como investigado o Condomínio
Acqualina Beach Village.
7) Inquérito Civil nº 099/2010, pela promotora Caroline
Gianlupi, da promotoria de justiça de Capão da Canoa/RS,
com a finalidade de apurar existência de captação de água
subterrânea sem outorga do drh, que abastece a residência e
o empreendimento denominado casa do piso e azulejo, tendo
como investigado o Sr. Lucas Felisberto.
8) Inquérito Civil nº 104/2009, pela promotora Caroline
Gianlupi, da promotoria de justiça de Capão da Canoa/RS,
com a finalidade de apurar a existência de uma construção
irregular, tendo como investigado o Município de Capão Da
Canoa/RS.
CARAZINHO
1) Inquérito Civil nº 00742.00026/2010, pelo promotor Felipe
Teixeira Neto, em regime de exceção, da promotoria de justiça
de Carazinho/RS, com a finalidade de apurar omissão do município
na adoção das providências inerentes ao seu poder de
polícia, relativamente à regularização das empresas do setor
metalmecânico que operam na sua circunscrição, tendo como
investigado o Município de Carazinho/RS.
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Porto Alegre, 14 de setembro de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 524
2) Inquérito Civil nº 00742.00027/2010, pelo promotor Felipe
Teixeira Neto, em regime de exceção, da promotoria de justiça
de Carazinho/RS, com a finalidade de apurar dano ambiental
decorrente do descarte indevido de óleo diretamente no solo,
inclusive com possível contaminação de recurso hídrico, tudo
sem licença do órgão ambiental competente, tendo como investigado
América Latina Logística S.A.
3) Inquérito Civil nº 00742.00028/2010, pelo promotor Felipe
Teixeira Neto, em regime de exceção, da promotoria de justiça
de Carazinho/RS, com a finalidade de apurar dano ambiental
decorrente do irregular funcionamento de empreendimento
explorador de atividade potencialmente poluidora (oficina mecânica),
sem licença do órgão ambiental competente, tendo
como investigado o Sr. Rogério Vaeri de Quadros.
4) Inquérito Civil nº 00742.00029/2010, pelo promotor Felipe
Teixeira Neto, em regime de exceção, da promotoria de justiça
de Carazinho/RS, com a finalidade de apurar dano ambiental
decorrente do irregular funcionamento de empreendimento
explorador de atividade potencialmente poluidora (oficina mecânica),
sem licença do órgão ambiental competente, tendo
como investigado o Sr. Luiz Lavio Dill.
5) Inquérito Civil nº 00742.00030/2010, pelo promotor Felipe
Teixeira Neto, em regime de exceção, da promotoria de justiça
de Carazinho/RS, com a finalidade de apurar dano ambiental
decorrente do irregular funcionamento de empreendimento
explorador de atividade potencialmente poluidora (oficina mecânica),
sem licença do órgão ambiental competente, tendo
como investigado o Sr. Ederson Volmir Froder.
6) Inquérito Civil nº 00742.00032/2010, pelo promotor Felipe
Teixeira Neto, em regime de exceção, da promotoria de justiça
de Carazinho/RS, com a finalidade de apurar dano ambiental
decorrente da construção e da ampliação de empreendimento
de médio porte (área construída maior de 2.000m2), tudo sem
autorização do órgão ambiental competente e em desacordo
com a licença de operação expedida, tendo como investigada
a empresa COAGRIL - Cooperativos Agricultores de
Chapada LTDA.
7) Inquérito Civil nº 00742.00034/2010, pelo promotor Felipe
Teixeira Neto, em regime de exceção, da promotoria de justiça
de Carazinho/RS, com a finalidade de apurar dano ambiental
decorrente do irregular funcionamento de empreendimento
potencialmente poluidor, de propriedade do investigado, sem a
expedição de licença de operação pelo órgão ambiental
competente, tendo como investigada a Sra. Andréia Rosicler
Fiorese.
8) Inquérito Civil nº 00742.00035/2010, pelo promotor Felipe
Teixeira Neto, em regime de exceção, da promotoria de justiça
de Carazinho/RS, com a finalidade de apurar dano ambiental
decorrente da supressão de 0,5ha (meia hectare) de vegetação
nativa, em área de preservação permanente, sem licença
do órgão ambiental competente, tendo como investigado o Sr.
Marcos Jorge Beckmann.
9) Inquérito Civil nº 00742.00036/2010, pelo promotor Felipe
Teixeira Neto, em regime de exceção, da promotoria de justiça
de Carazinho/RS, com a finalidade de apurar dano ambiental
decorrente do irregular funcionamento de empreendimento
potencialmente poluidor, de propriedade do investigado, com a
respectiva licença de operação vencida, tendo como investigado
o Sr. Roberto Arnildo Baum.
10) Inquérito Civil nº 00742.00037/2010, pelo promotor Felipe
Teixeira Neto, em regime de exceção, da promotoria de justiça
de Carazinho/RS, com a finalidade de apurar dano ambiental
decorrente do funcionamento indevido de atividade potencialmente
poluidora (chapeação e pintura veicular), sem o
devido licenciamento ambiental, tendo como investigado o Sr.
Valdelino dos Santos Walendorff.
11) Inquérito Civil nº 00742.00038/2010, pelo promotor Felipe
Teixeira Neto, em regime de exceção, da promotoria de justiça
de Carazinho/RS, com a finalidade de apurar a ocorrência de
dano ambiental em razão do exercício de atividade potencialmente
poluidora (atividade leiteira) sem o respectivo licenciamento
ambiental, implicando no manejo e no descarte de resíduos
(águas servidas na hifenização dos equipamentos e das
instalações) em desconformidade com determinação legal e
regulamentar, na propriedade do investigado, no Município de
Chapada, tendo como investigado o Sr. Artur Juraci da Cruz.
12) Inquérito Civil nº 00742.00039/2010, pelo promotor Felipe
Teixeira Neto, em regime de exceção, da promotoria de justiça
de Carazinho/RS, com a finalidade de apurar dano ambiental
decorrente do descarte de resíduos sólidos e efluentes líquidos
em desacordo com determinação legal e regulamentar,
sem licença do órgão ambiental competente, tendo como investigado
o Município de Chapada/RS.
13) Inquérito Civil nº 00742.00040/2010, pelo promotor Felipe
Teixeira Neto, em regime de exceção, da promotoria de justiça
de Carazinho/RS, com a finalidade de apurar dano ambiental
decorrente da indevida extração de recurso mineral
(cascalho), com supressão de vegetação nativa e intervenção
indevida em recurso hídrico (barramento de curso d‟água),
tudo sem licença ou autorização do órgão ambiental competente,
tendo como investigado o Sr. Vitor Edvino Schoenardie.
14) Inquérito Civil nº 00742.00042/2010, pelo promotor Felipe
Teixeira Neto, em regime de exceção, da promotoria de justiça
de Carazinho/RS, com a finalidade de apurar dano ambiental
decorrente do irregular funcionamento de empreendimento
potencialmente poluidor (abate de animais), de propriedade do
investigado, sem o prévio licenciamento, gerando degradação
ambiental em decorrência da disposição indevida de resíduos
sólidos e de efluentes diretamente no solo, tendo como investigado
o Sr. Luis Zildo Felimbérti.
CARLOS BARBOSA
1) Inquérito Civil nº 00745.00006/2010, pelo promotor Daniel
Barbosa Fernandes, da promotoria de justiça de Carlos
Barbosa/RS, com a finalidade de apurar danos ambientais
decorrentes de disposição de resíduos sólidos no meio ambiente
em desacordo com disposições legais e regulamentares
pelo Posto de Molas e Borracharia Netton Ltda, tendo como
investigado o Sr. Dorcelino de Souza Neto, Posto de Molas e
Borracharia Netton LTDA.
2) Inquérito Civil nº 00745.00010/2010, pelo promotor Daniel
Barbosa Fernandes, da promotoria de justiça de Carlos
Barbosa/RS, com a finalidade de apurar medidas de tratamento
do esgoto urbano do Município de Barão, visando a atender
as metas estabelecidas pelo Comitê Caí, tendo como investigado
o Município de Barão/RS.
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Porto Alegre, 14 de setembro de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 524
3) Inquérito Civil nº 00745.00012/2010, pelo promotor Daniel
Barbosa Fernandes, da promotoria de justiça de Carlos
Barbosa/RS, com a finalidade de apurar possíveis danos ao
meio ambiente e à saúde pública decorrentes de defeitos no
tratamento de esgoto residencial, tendo como investigado o
Sr. João Luza e a Sra. Neide Luza.
CAXIAS DO SUL
1) Inquérito Civil nº 00748.00201/2010, pela promotora Janaina
de Carli dos Santos, da promotoria de justiça de Caxias do
Sul/RS, com a finalidade de apurar possíveis danos
ambientais pela ocorrência de lançamento irregular de
efluentes líquidos oriundos do processo industrial da empresa
Multisul Condutores Elétricos Ltda, tendo como investigada a
empresa Multisul Condutores Elétricos LTDA. e o Sr. Reni
Barreto Pinto.
CERRO LARGO
1) Inquérito Civil nº 009/2010, pela promotora Paula Regina
Mohr, em substituição, da promotoria de justiça de Cerro
Largo/RS, com a finalidade de apurar a regularidade da atividade
de suinocultura desenvolvida na localidade de Esquina
União, São Pedro do Butiá/RS, tendo como investigado Luiz
Inácio Konzen.
2) Inquérito Civil nº 010/2010, pela promotora Paula Regina
Mohr, em substituição, da promotoria de justiça de Cerro
Largo/RS, com a finalidade de apurar a regularidade do projeto
habitacional em execução pelo Município de Salvador das
Missões/RS, tendo como investigado Olavo Inacio Haas,
Prefeito de Salvador das Missões.
3) Inquérito Civil nº 011/2010, pela promotora Paula Regina
Mohr, em substituição, da promotoria de justiça de Cerro
Largo/RS, com a finalidade de apurar a regularidade da atividade
de serraria desenvolvida, bem como da procedência da
madeira pertencente a Neri Hilbig, na localidade de Linha
Sobrado, Roque Gonzalez/RS, tendo como investigado
Laurentino Leite Ferreira E Neri Hilbig.
4) Inquérito Civil nº 012/2010, pela promotora Paula Regina
Mohr, em substituição, da promotoria de justiça de Cerro
Largo/RS, com a finalidade de apurar a regularidade das atividades
industriais de beneficiamento de leite desenvolvidas
pela empresa Gezleni Indústria e Comercio De Laticínios
LTDA, tendo como investigado Antônio Ireno Werle.
5) Inquérito Civil nº 013/2010, pela promotora Paula Regina
Mohr, em substituição, da promotoria de justiça de Cerro
Largo/RS, com a finalidade de apurar a atividade de aplicação
de herbicida no pátio da empresa Irmãos Jaeschke e na via
pública em frente à empresa, na cidade de Cerro Largo/RS,
tendo como investigado José Henrique Jaeschke.
6) Inquérito Civil nº 014/2010, pela promotora Paula Regina
Mohr, em substituição, da promotoria de justiça de Cerro
Largo/RS, com a finalidade de apurar regularidade da atividade
de produção de carvão vegetal, na localidade de Salvador
das Missões/RS, tendo como investigado Luiz Carlos Ruschel.
7) Inquérito Civil nº 015/2010, pela promotora Paula Regina
Mohr, em substituição, da promotoria de justiça de Cerro
Largo/RS, com a finalidade de apurar danos causados ao
meio ambiente, resultante da abertura de valas e drenagem de
banhado, na localidade de São Pedro do Butiá/RS, tendo como
investigado Airton José Ely.
CHARQUEADAS
1) Inquérito Civil nº 00950.00013/2010, pela promotora Márcia
Regina Nunes Villanova, da promotoria de justiça de
Charqueadas/RS, com a finalidade de apurar poluição sonora,
tendo como investigado o empreendimento Kandiero‟s II, de
propriedade de Rosangela da Rocha.
2) Inquérito Civil nº 00950.00014/2010, pela promotora Márcia
Regina Nunes Villanova, da promotoria de justiça de
Charqueadas/RS, com a finalidade de apurar dano ambiental
decorrente de depósito irregular de resíduos hospitalares e de
couro, tendo como investigadas as empresas Cruzelli Indústria
de Plasticos LTDA. E Novo Ciclo - Indústria E Comércio de
Resíduos LTDA.
CONSTANTINA
1) Inquérito Civil nº 07/2010, pela promotora Kátia Regina
Griza, da promotoria de justiça de Constantina/RS, com a
finalidade de apurar irregularidades no funcionamento de empresa
que atua na atividade de oficina mecânica, especialmente
no que se refere à ausência de licença do órgão ambiental
competente para o funcionamento da atividade, tendo
como investigado o Sr. Edivelton Witter Koproski.
CRISSIUMAL
1) Inquérito Civil nº 00753.00018/2010, pela promotora
Anamaria Thomaz, da promotoria de justiça de Crissiumal/RS,
com a finalidade de apurar terraplanagem em uma área de
preservação permanente de 20 metros por 30 metros, totalizando
300 metros quadrados, vindo a destruir vegetação
nativa de pequeno porte das espécies goiabeira, cambará e
gramíneas, tendo como investigado o Sr. Clóvis Altíssimo
Homerding.
ENCANTADO
1) Inquérito Civil nº 00760.00014/2010, pelo promotor
Leonardo Giardin de Souza, da promotoria de justiça de
Encantado/RS, com a finalidade de apurar possível ocorrência
de poluição sonora produzida em estabelecimento de ensino,
tendo como investigado o colégio Mário Quintana.
2) Inquérito Civil nº 00760.00015/2010, pelo promotor
Leonardo Giardin de Souza, da promotoria de justiça de
Encantado/RS, com a finalidade de apurar possível ocorrência
de dano ambiental consistente em manter criação irregular de
animais (bovinos e suínos) em zona urbana, ocasionando mau
cheiro, tendo como investigado o Sr. Adelar Antonio Fleck.
ENCRUZILHADA DO SUL
1) Inquérito Civil nº 00761.00014/2010, pela promotora Camila
Santos da Cunha, em substituição, da promotoria de justiça de
Encruzilhada do Sul/RS, com a finalidade de apurar crime
contra a flora envolvendo o corte de árvores nativas sem licença
do órgão ambiental competente e uso proibido do fogo, fora
de área de preservação permanente, tendo como investigado
o Sr. Paulo Air Viegas da Silva.
ERECHIM
1) Inquérito Civil nº 00762.00119/2010, pelo promotor João
Fábio Munhoz Manzano, em substituição, da promotoria de
justiça de Erechim/RS, com a finalidade de apurar o corte de
árvores nativas em formação (canela, mamica-de-cadela,
umbu, fumeiro - brabo, taquara), sem autorização do órgão
ambiental competente, atingindo 0,98 hectare, tendo como
investigado o Sr. Leandro Malysz.
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2) Inquérito Civil nº 00762.00120/2010, pelo promotor João
Fábio Munhoz Manzano, em substituição, da promotoria de
justiça de Erechim/RS, com a finalidade de apurar o corte raso
de árvores nativas (timbó, guajuvira, açoita-cavalo, camboatá,
guabiroba e canela), sem autorização do órgão ambiental
competente, atingindo 0,10 hectare, tendo como investigado o
Sr. Juares Demski.
3) Inquérito Civil nº 00762.00121/2010, pelo promotor João
Fábio Munhoz Manzano, em substituição, da promotoria de
justiça de Erechim/RS, com a finalidade de apurar o lançamento
de efluentes industriais (óleo vegetal) diretamente ao
solo a céu aberto, em desacordo com a Licença de Operação
nº 954/2010-DL, tendo como investigada a empresa Olfar
Indústria e Comércio de Óleos Vegetais LTDA.
4) Inquérito Civil nº 00762.00122/2010, pelo promotor João
Fábio Munhoz Manzano, em substituição, da promotoria de
justiça de Erechim/RS, com a finalidade de apurar o depósito
irregular de resíduos sólidos a céu aberto e em contato com o
solo, tendo como investigado Juliano Wietzycoski ME..
5) Inquérito Civil nº 00762.00123/2010, pelo promotor João
Fábio Munhoz Manzano, em substituição, da promotoria de
justiça de Erechim/RS, com a finalidade de apurar o recebimento
de madeira nativa sem documento de origem florestal
(DOF), tendo como investigado Ide Mário Piazza ME..
6) Inquérito Civil nº 00762.00124/2010, pelo promotor João
Fábio Munhoz Manzano, em substituição, da promotoria de
justiça de Erechim/RS, com a finalidade de apurar o recebimento
de matéria prima florestal (Canela, Açoia-Cavalo, Angico,
Timbó, entre outras), sem documentação de origem, tendo
como investigada a empresa Ari Moretto & Cia LTDA.
7) Inquérito Civil nº 00762.00127/2010, pelo promotor João
Fábio Munhoz Manzano, em substituição, da promotoria de
justiça de Erechim/RS, com a finalidade de apurar o depósito
de 13 (treze) toras de árvores nativas sem licença ambiental,
tendo como investigada a empresa Gerson Luis Demarco.
8) Inquérito Civil nº 00762.00128/2010, pelo promotor João
Fábio Munhoz Manzano, em substituição, da promotoria de
justiça de Erechim/RS, com a finalidade de apurar o exercício
de atividade potencialmente poluidora (mecânica pesada,
pintura e jato de areia), sem autorização do órgão ambiental
competente, tendo como investigada a empresa Comercial e
Restaurante Dalexia LTDA.
9) Inquérito Civil nº 00762.00129/2010, pelo promotor João
Fábio Munhoz Manzano, em substituição, da promotoria de
justiça de Erechim/RS, com a finalidade de apurar o exercício
ilegal de caça, o qual resultou na morte de 04 (quatro)
pássaros silvestres, tendo como investigado o Sr. Gilberto
Luís Jablonski.
10) Inquérito Civil nº 00762.00130/2010, pelo promotor João
Fábio Munhoz Manzano, em substituição, da promotoria de
justiça de Erechim/RS, com a finalidade de apurar emissão
irregular de efluentes no solo no exercício da atividade de
suinocultura, tendo como investigado o Sr. Henrique Tortelli.
11) Inquérito Civil nº 00762.00131/2010, pelo promotor João
Fábio Munhoz Manzano, em substituição, da promotoria de
justiça de Erechim/RS, com a finalidade de apurar a mortandade
de peixes existentes em um açude, em razão de poluição
ambiental, investigado a apurar.
12) Inquérito Civil nº 00762.00134/2010, pelo promotor João
Fábio Munhoz Manzano, em substituição, da promotoria de
justiça de Erechim/RS, com a finalidade de apurar o corte de
árvores nativas (canela, angico, guajuvira e açoita-cavalo),
sem autorização do órgão ambiental competente, tendo como
investigado o Sr. Pedro da Costa Davila.
ESTÂNCIA VELHA
1) Inquérito Civil nº 00766.00002/2010, pelo promotor Paulo
Eduardo de Almeida Vieira, da promotoria de justiça de Estância
Velha/RS, com a finalidade de apurar possível ocorrência
de improbidade administrativa ambiental, tendo como investigada
a Administração o Município de Estância Velha/RS.
ESTEIO
1) Inquérito Civil nº 00768.00081/2010, pelo promotor André
Baptista Caruso MacDonald, da promotoria de justiça de
Esteio/RS, com a finalidade de apurar a poluição atmosférica
e hídrica, tendo como investigada a Borracharia São José,
representada pelo Sr. José Declero da Silva.
ESTRELA
1) Inquérito Civil nº 00770.00074/2010, pela promotora Mônica
Maranghelli de Avila, da promotoria de justiça de Estrela/RS,
com a finalidade de apurar infrações ambientais contra fauna
e plantio de exóticas(Eucalipto) em área de preservação permanente,
tendo como investigado o Sr. Clautério da Costa.
2) Inquérito Civil nº 00770.00102/2010, pela promotora Mônica
Maranghelli de Avila, da promotoria de justiça de Estrela/RS,
com a finalidade de apurar Inquérito Civil nº
00770.00074/2010, pela promotora Mônica Maranghelli de
Avila, da promotoria de justiça de Estrela/RS, com a finalidade
de apurar dano ambiental causado por poluição atmosférica
e sonora, tendo como investigada a empresa Elton Luiz
Corbellini - ME (MARMORARIA CORBELLINI).
FARROUPILHA
1) Inquérito Civil nº 00771.00045/2010, pelo promotor
Leonardo Chim Lopes, da promotoria de justiça de
Farroupilha/RS, com a finalidade de apurar a fiscalização ambiental
por movimentação de terra, construção de ponte em
APP e supressão de vegetação, tendo como investigado o Sr.
Daniel Fiametti.
2) Inquérito Civil nº 00771.00048/2010, pelo promotor
Leonardo Chim Lopes, da promotoria de justiça de
Farroupilha/RS, com a finalidade de apurar a atividade de
entulhos de obras colocados próximo a curso de água, tendo
como investigada a empresa Transportes Coletivos
Farroupilha LTDA.
FAXINAL DO SOTURNO
1) Inquérito Civil nº 00772.00026/2010, pelo promotor Claudio
Estivallet Junior, da promotoria de justiça de Faxinal do
Soturno/RS, com a finalidade de apurar possível infração da
legislação ambiental, consistente no corte de árvores de espécies
nativas, sem autorização do órgão ambiental competente,
na localidade de Linha Londero Moro, em Ivorá, tendo como
investigado o Sr. Jerônimo Sarzi Sartori.
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2) Inquérito Civil nº 00772.00029/2010, pelo promotor Claudio
Estivallet Junior, da promotoria de justiça de Faxinal do Soturno/RS,
com a finalidade de apurar possível violação da legislação
ambiental pela Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno,
consistente em realizar extração mineral em área considerada
de preservação permanente, na localidade de São Caetano/
Novo Treviso, tendo como investigado a Prefeitura Municipal
de Faxinal do Soturno/RS.
GAURAMA
1) Inquérito Civil nº 00777.00032/2010, pelo promotor Vitassir
Edgar Ferrareze, da promotoria de justiça de Gaurama/RS,
com a finalidade de apurar a abertura de uma vala de 25 metros
de comprimento, interrompendo e desviando curso natural
de um córrego, sem autorização da autoridade competente,
tendo como investigado o Sr. Ademirson José Wilk.
2) Inquérito Civil nº 00777.00033/2010, pelo promotor Vitassir
Edgar Ferrareze, da promotoria de justiça de Gaurama/RS,
com a finalidade de apurar atividade potencialmente poluidora
decorrente da atividade de suinocultura, sem licença do órgão
ambiental competente, tendo como investigado o Sr. Ederson
Luiz Ruszczyk.
GENERAL CÂMARA
1) Inquérito Civil nº 05/2010, pela promotora Rosângela
Mazzuco, da promotoria de justiça de General Câmara/RS,
com a finalidade de apurar eventual ocorrência de dano ambiental
consistente em pescar sem a devida habilitação, utilizando-se
de redes, fato ocorrido na Barragem Amarópolis, margem
esquerda do Rio Jacuí, Distrito de Santo Amaro, General
Câmara, RS, tendo como investigados o Sr. Helio Rieck e o
Sr. Lautério Simon.
GRAVATAÍ
1) Inquérito Civil nº 00783.00057/2010, pelo promotor Daniel
Martini, da promotoria de justiça de Gravataí/RS, com a finalidade
de apurar possíveis irregularidades no desempenho das
atividades da empresa F.S. Serviços e Pinturas, em especial,
no que se refere à poluição sonora e atmosférica, tendo como
investigado F.S. Servoiços e Pinturas.
2) Inquérito Civil nº 00783.00058/2010, pelo promotor Daniel
Martini, da promotoria de justiça de Gravataí/RS, com a finalidade
de apurar possível dano à fauna decorrente de manutenção
de pássaros em cativeiro, sem respectiva licença ambiental,
tendo como investigado o Sr. Deivson Edson Mendonça.
3) Inquérito Civil nº 00783.00059/2010, pelo promotor Daniel
Martini, da promotoria de justiça de Gravataí/RS, com a finalidade
de apurar possível dano à fauna decorrente de manutenção
de pássaros em cativeiro, sem respectiva licença ambiental,
tendo como investigado o Sr. Nilson Raso Ayres.
4) Inquérito Civil nº 00783.00060/2010, pelo promotor Daniel
Martini, da promotoria de justiça de Gravataí/RS, com a finalidade
de apurar possível dano à fauna decorrente de manutenção
de pássaros em cativeiro, sem respectiva licença ambiental,
tendo como investigado o Sr. Gilson Pinto Martins.
5) Inquérito Civil nº 00783.00061/2010, pelo promotor Daniel
Martini, da promotoria de justiça de Gravataí/RS, com a finalidade
de apurar possível dano à fauna decorrente de manutenção
de pássaros em cativeiro, sem respectiva licença ambiental,
tendo como investigado o Sr. Claudio Pires Machado.
6) Inquérito Civil nº 00783.00062/2010, pelo promotor Daniel
Martini, da promotoria de justiça de Gravataí/RS, com a finalidade
de apurar possível dano à fauna decorrente de manutenção
de pássaros em cativeiro, sem respectiva licença ambiental,
tendo como investigado o Sr. Alvício Martins de Almeida.
7) Inquérito Civil nº 00783.00063/2010, pelo promotor Daniel
Martini, da promotoria de justiça de Gravataí/RS, com a finalidade
de apurar possível dano à fauna decorrente de manutenção
de pássaros em cativeiro, sem respectiva licença ambiental,
tendo como investigado o Sr. Onildo de Souza Ferreira.
8) Inquérito Civil nº 00783.00070/2010, pelo promotor Daniel
Martini, da promotoria de justiça de Gravataí/RS, com a finalidade
de apurar funcionamento irregular de demolidoras, tendo
como investigada a Demolidora (Av. Dorival, nº 7637).
9) Inquérito Civil nº 00783.00071/2010, pelo promotor Daniel
Martini, da promotoria de justiça de Gravataí/RS, com a finalidade
de apurar funcionamento irregular de demolidoras, tendo
como investigada a Demolidora (Av. Dorival, nº 2140).
10) Inquérito Civil nº 00783.00072/2010, pelo promotor Daniel
Martini, da promotoria de justiça de Gravataí/RS, com a finalidade
de apurar funcionamento irregular de demolidoras, tendo
como investigada a Demolidora (Av. Dorival, nº 6270).
11) Inquérito Civil nº 00783.00073/2010, pelo promotor Daniel
Martini, da promotoria de justiça de Gravataí/RS, com a finalidade
de apurar funcionamento irregular de demolidoras, tendo
como investigada a Demolidora (Av. Dorival, nº 4419).
12) Inquérito Civil nº 00783.00074/2010, pelo promotor Daniel
Martini, da promotoria de justiça de Gravataí/RS, com a finalidade
de apurar funcionamento irregular de demolidoras, tendo
como investigada a Demolidora (Av. Dorival, nº 6193).
13) Inquérito Civil nº 00783.00075/2010, pelo promotor Daniel
Martini, da promotoria de justiça de Gravataí/RS, com a finalidade
de apurar funcionamento irregular de demolidoras, tendo
como investigada a Demolidora (RS 118, nº 16).
14) Inquérito Civil nº 00783.00076/2010, pelo promotor Daniel
Martini, da promotoria de justiça de Gravataí/RS, com a finalidade
de apurar funcionamento irregular de demolidoras, tendo
como investigada a Demolidora (RS 118, nº 3185).
15) Inquérito Civil nº 00783.00086/2010, pelo promotor Daniel
Martini, da promotoria de justiça de Gravataí/RS, com a finalidade
de apurar eventuais danos ambientais decorrentes de
processo erosivo na Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, investigado
a apurar.
16) Inquérito Civil nº 01337.00001/2010, pelo promotor Daniel
Martini, da promotoria de justiça de Gravataí/RS, com a finalidade
de apurar eventuais danos ambientais decorrentes de
processo erosivo na Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, investigado
a apurar.
HORIZONTINA
1) Inquérito Civil nº 00791.00008/2010, pela promotora
Anamaria Thomaz, da promotoria de justiça de Horizontina/RS,
com a finalidade de apurar poluição ambiental, decorrente
de atividades de chapeamento, tendo como investigada
a Oficina de Chapeamento e Pintura de Veículos Automotores
do Sr. Júnior Cristiano Schott.
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IBIRUBÁ
1) Inquérito Civil nº 00792.00011/2010, pela promotora
Marisaura Inês Raber Fior, da promotoria de justiça de
Ibirubá/RS, com a finalidade de apurar denúncia de irregularidade
em concessão de licenciamento pela prefeitura municipal
de ibirubá de uma entrada de garagem na rua carlos soares,
s/n, onde existem diversos exemplares de vegetação e nascentes
que estariam sendo desmatados, tendo como investigado
o Município de Ibirubá/RS.
2) Inquérito Civil nº 00792.00012/2010, pela promotora
Marisaura Inês Raber Fior, da promotoria de justiça de
Ibirubá/RS, com a finalidade de apurar correção do solo por
terraplanagem, em área de 4.412m², atingindo 2.104m² parcialmente
área de preservação permanente, caracterizando
dano ambiental por deixar o solo desprovido de vegetação,
havendo supressão de vegetação localizada na margem esquerda
de sanga com dois metros de largura, sem autorização
da autoridade competente, tendo como investigado o Sr.
Valmiro Klaesener Drech.
3) Inquérito Civil nº 00792.00014/2010, pela promotora
Marisaura Inês Raber Fior, da promotoria de justiça de
Ibirubá/RS, com a finalidade de apurar a utilização de água do
poço artesiano situado na Rua Castanhal, na cidade de
Ibirubá/RS, sem possuir outorga do Departamento de
Recursos Hídricos, tendo como investigado o Sr. José Diogo
Ribeiro.
4) Inquérito Civil nº 00792.00015/2010, pela promotora
Marisaura Inês Raber Fior, da promotoria de justiça de
Ibirubá/RS, com a finalidade de apurar eventual poda de árvores
no centro da cidade de ibirubá sem autorização do órgão
ambiental ou em desacordo com a licença, tendo como investigado
o Município De Ibirubá/RS.
IJUÍ
1) Inquérito Civil nº 00794.00033/2009, pela promotora
Diolinda Kurrle Hannush, da promotoria de justiça de Ijuí/RS,
com a finalidade de apurar dano ambiental decorrente de aterramento
de fontes naturais de água em banhado, na área
urbana do Município de Coronel Barros/RS, tendo como investigado
o Sr. Alceu Reinoldo Uecker.
2) Inquérito Civil nº 00794.00043/2010, pela promotora
Diolinda Kurrle Hannush, da promotoria de justiça de Ijuí/RS,
com a finalidade de apurar dano ambiental decorrente da a-
bertura de vala em Área de Preservação Permanente, no Município
de Ajuricaba, tendo como investigado o Sr. Cezar Jair
Ruppel.
3) Inquérito Civil nº 00794.00044/2010, pela promotora
Diolinda Kurrle Hannush, da promotoria de justiça de Ijuí/RS,
com a finalidade de apurar dano ambiental decorrente de destruição
de floresta em APP e fora de APP e da abertura de
valas sem autorização do órgão ambiental competente, tendo
como investigado o Sr. Jurandir Andriollo.
4) Inquérito Civil nº 00794.00049/2010, pela promotora
Diolinda Kurrle Hannush, da promotoria de justiça de Ijuí/RS,
com a finalidade de apurar dano ambiental decorrente de edificação
sobre Área de Preservação Permanente, em Ijuí, tendo
como investigado Chão e Teto Construções e Vendas.
5) Inquérito Civil nº 00794.00050/2010, pela promotora
Diolinda Kurrle Hannush, da promotoria de justiça de Ijuí/RS,
com a finalidade de apurar dano ambiental decorrente do alargamento
de açude, sem autorização do Órgão Ambiental
competente, em Alto da União, Interior de Ijuí/RS, tendo como
investigado o Sr. Valmir Mauri Diesel.
6) Inquérito Civil nº 00794.00053/2010, pela promotora
Diolinda Kurrle Hannush, da promotoria de justiça de Ijuí/RS,
com a finalidade de apurar dano ambiental decorrente do corte
raso de vegetação nativa, no Município de Bozano, tendo
como investigado o Sr. Severino Costa Beber.
7) Inquérito Civil nº 00794.00056/2010, pela promotora
Diolinda Kurrle Hannush, da promotoria de justiça de Ijuí/RS,
com a finalidade de apurar a prática de dano ambiental consistente
no descapoeiramento de vegetação nativa, sem autorização
do órgão ambiental competente, fora de Área de Preservação
Permanente, tendo como investigado o Sr. Geraldino
Pereira.
8) Inquérito Civil nº 00794.00057/2010, pela promotora
Diolinda Kurrle Hannush, da promotoria de justiça de Ijuí/RS,
com a finalidade de apurar dano ambiental decorrente da intervenção
em Área de Preservação Permanente, tendo como
investigada a Sra. Frieda Lambrecht.
9) Inquérito Civil nº 00794.00059/2010, pela promotora
Diolinda Kurrle Hannush, da promotoria de justiça de Ijuí/RS,
com a finalidade de apurar dano ambiental decorrente da intervenção
em Área de Preservação Permanente, tendo como
investigado o Sr. Daniel Santos de Oliveira.
10) Inquérito Civil nº 00794.00060/2010, pela promotora
Diolinda Kurrle Hannush, da promotoria de justiça de Ijuí/RS,
com a finalidade de apurar dano ambiental decorrente da intervenção
em Área de Preservação Permanente, tendo como
investigado o Sr. Maximiro Wachter Ribeiro.
11) Inquérito Civil nº 00794.00061/2010, pela promotora
Diolinda Kurrle Hannush, da promotoria de justiça de Ijuí/RS,
com a finalidade de apurar dano ambiental decorrente da intervenção
em Área de Preservação Permanente, tendo como
investigado o Sr. Daniel Oliveira da Costa.
12) Inquérito Civil nº 00794.00062/2010, pela promotora
Diolinda Kurrle Hannush, da promotoria de justiça de Ijuí/RS,
com a finalidade de apurar dano ambiental decorrente da intervenção
em Área de Preservação Permanente, tendo como
investigado a Sra. Denise Lisandra Janke.
LAGOA VERMELHA
1) Inquérito Civil nº 00801.00045/2010, pela promotora
Carolina Barth Loureiro, da promotoria de justiça de Lagoa
Vermelha/RS, com a finalidade de apurar dano ambiental
consistente na destruição de mata nativa e dreno em banhado,
sem autorização do órgão ambiental competente, tendo
como investigado o Sr. Itacir Dorigon.
2) Inquérito Civil nº 00801.00046/2010, pela promotora
Carolina Barth Loureiro, da promotoria de justiça de Lagoa
Vermelha/RS, com a finalidade de apurar dano ambiental
consistente em fazer funcionar empresa potencialmente poluidora,
em Área de Preservação Permanente, sem autorização
do órgão ambiental competente, tendo como investigado o Sr.
Luciano Daros.
MARAU
1) Inquérito Civil nº 00806.00007/2010, pelo promotor Diego
Pessi, da promotoria de justiça de Marau/RS, com a finalidade
de apurar abertura irregular de ruas em área de preservação
permanente no Município de Nova Alvorada, tendo como
investigado o Município de Nova Alvorada e a Empresa Basso
& Pancotte LTDA.
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MONTENEGRO
1) Inquérito Civil nº 01175.00047/2010, pelo promotor Thomás
Henrique de Paola Colletto, da promotoria de justiça de
Montenegro/RS, com a finalidade de apurar a criação de suínos
sem licença dos órgãos ambientais competentes, tendo
como investigado o Sr. Carlos Roberto Reidel.
NÃO-ME-TOQUE
1) Inquérito Civil nº 10/2010, pelo promotor Márcio Rogério
de Oliveira Bressan, da promotoria de justiça de Não-Me-
Toque/RS, com a finalidade de apurar eventual ocorrência de
dano ambiental decorrente das atividades de oficina mecânica
de veículos automotivos e mecânica pesada de tratores sem a
devida licença ambiental, tendo como investigado o Sr. Ari
Cadore e a Sra. Margarete Machado Cardore.
NOVO HAMBURGO
1) Inquérito Civil nº 00814.00060/2010, pelo promotor Sandro
de Souza Ferreira, da promotoria de justiça de Novo
Hamburgo/RS, com a finalidade de apurar possível emissão
excessiva de ruídos, tendo como investigada a empresa
Zamat Industria e Comércio de Injetados Plásticos LTDA.
2) Inquérito Civil nº 00814.00064/2010, pelo promotor Sandro
de Souza Ferreira, da promotoria de justiça de Novo
Hamburgo/RS, com a finalidade de apurar o depósito irregular
de GLP, tendo como investigado o Sr. Osmar Farias.
3) Inquérito Civil nº 00814.00066/2010, pelo promotor Sandro
de Souza Ferreira, da promotoria de justiça de Novo
Hamburgo/RS, com a finalidade de apurar possível desmatamento
irregular, tendo como investigada a empresa
Transduarte Transportes LTDA.
4) Inquérito Civil nº 00814.00069/2010, pelo promotor Sandro
de Souza Ferreira, da promotoria de justiça de Novo
Hamburgo/RS, com a finalidade de apurar possíveis maus
tratos a animais da espécie Bovina, tendo como investigado o
Sr. Carlos Francisco Gessler.
5) Inquérito Civil nº 00814.00073/2010, pelo promotor Sandro
de Souza Ferreira, da promotoria de justiça de Novo
Hamburgo/RS, com a finalidade de apurar atos de abuso e
maus tratos contra animal da espécie equina, tendo como
investigado o Sr. Marcos Monteiro.
6) Inquérito Civil nº 00814.00074/2010, pelo promotor Sandro
de Souza Ferreira, da promotoria de justiça de Novo
Hamburgo/RS, com a finalidade de apurar possíveis atos de
maus tratos contra animais da espécie canina, investigado a
apurar.
7) Inquérito Civil nº 00814.00075/2010, pelo promotor Sandro
de Souza Ferreira, da promotoria de justiça de Novo
Hamburgo/RS, com a finalidade de apurar possíveis maus
tratos contra animais da espécie canina, investigado a apurar.
8) Inquérito Civil nº 00814.00076/2010, pelo promotor Sandro
de Souza Ferreira, da promotoria de justiça de Novo
Hamburgo/RS, com a finalidade de apurar possível emissão
excessiva de ruídos, tendo como investigada a empresa
Metalúrgica Jorisa LTDA.
9) Inquérito Civil nº 00814.00083/2010, pelo promotor Sandro
de Souza Ferreira, da promotoria de justiça de Novo
Hamburgo/RS, com a finalidade de apurar possíveis emissão
excessiva de ruídos e danos à estrutura de imóveis lindeiros,
tendo como investigado Atelier do Serginho.
10) Inquérito Civil nº 00814.00085/2010, pelo promotor Sandro
de Souza Ferreira, da promotoria de justiça de Novo
Hamburgo/RS, com a finalidade de apurar a posse ilegal de
aves silvestres, tendo como investigada a Sra. Maria Graciela
Marques da Rocha.
11) Inquérito Civil nº 00814.00086/2010, pelo promotor Sandro
de Souza Ferreira, da promotoria de justiça de Novo
Hamburgo/RS, com a finalidade de apurar possíveis atos de
abuso e maus tratos contra canino, investigado a apurar.
12) Inquérito Civil nº 00814.00087/2010, pelo promotor Sandro
de Souza Ferreira, da promotoria de justiça de Novo
Hamburgo/RS, com a finalidade de apurar possível emissão
excessiva de ruídos e poluição atmosférica, tendo como investigada
a empresa Estruturas Metálicas Delport LTDA.
13) Inquérito Civil nº 00814.00088/2010, pelo promotor Sandro
de Souza Ferreira, da promotoria de justiça de Novo
Hamburgo/RS, com a finalidade de apurar possível obra sem
licenciamento, tendo como investigado o Centro Universitário
Feevale e Alan Astor Einsfelder.
14) Inquérito Civil nº 00814.00089/2010, pelo promotor Sandro
de Souza Ferreira, da promotoria de justiça de Novo
Hamburgo/RS, com a finalidade de apurar possíveis atos de
maus tratos contra animais da espécie canina, tendo como
investigado o Sr. Vanderlei Calixto.
15) Inquérito Civil nº 00814.00090/2010, pelo promotor
Sandro de Souza Ferreira, da promotoria de justiça de
Novo Hamburgo/RS, com a finalidade de apurar possíveis
atos de maus tratos contra animais da espécie equina, investigado
a apurar.
16) Inquérito Civil nº 00814.00091/2010, pelo promotor Sandro
de Souza Ferreira, da promotoria de justiça de Novo
Hamburgo/RS, com a finalidade de apurar possível risco de
queda de árvores, investigado a apurar.
17) Inquérito Civil nº 00814.00092/2010, pelo promotor Sandro
de Souza Ferreira, da promotoria de justiça de Novo
Hamburgo/RS, com a finalidade de apurar possível abandono
de animal da espécie canina, tendo como investigado o Sr.
Jaime Antônio Schafer.
18) Inquérito Civil nº 00814.00093/2010, pelo promotor Sandro
de Souza Ferreira, da promotoria de justiça de Novo
Hamburgo/RS, com a finalidade de apurar possível depósito
irregular de resíduos e maus tratos contra canino, investigado
a apurar.
19) Inquérito Civil nº 00814.00094/2010, pelo promotor Sandro
de Souza Ferreira, da promotoria de justiça de Novo
Hamburgo/RS, com a finalidade de apurar possível loteamento
irregular, investigado a apurar.
20) Inquérito Civil nº 00814.00095/2010, pelo promotor Sandro
de Souza Ferreira, da promotoria de justiça de Novo
Hamburgo/RS, com a finalidade de apurar possível depósito
irregular de lixo, tendo como investigado o Sr. Paulo
Damacena.
21) Inquérito Civil nº 00814.00096/2010, pelo promotor Sandro
de Souza Ferreira, da promotoria de justiça de Novo
Hamburgo/RS, com a finalidade de apurar possível poda irregular
de árvores, tendo como investigado o Município de Novo
Hamburgo/RS.
22) Inquérito Civil nº 00814.00097/2010, pelo promotor Sandro
de Souza Ferreira, da promotoria de justiça de Novo
Hamburgo/RS, com a finalidade de apurar possíveis atos de
maus tratos a animais das espécies canina e aviária, investigado
a apurar.
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23) Inquérito Civil nº 00814.00098/2010, pelo promotor Sandro
de Souza Ferreira, da promotoria de justiça de Novo
Hamburgo/RS, com a finalidade de apurar possíveis atos de
maus tratos contra animal da espécie canina, investigado a
apurar.
24) Inquérito Civil nº 00814.00103/2010, pelo promotor Sandro
de Souza Ferreira, da promotoria de justiça de Novo
Hamburgo/RS, com a finalidade de apurar o vazamento de
Gás Acrilato de Etila, tendo como investigada a empresa TFL
de Brasil Indústria Química LTDA.
25) Inquérito Civil nº 00814.00104/2010, pelo promotor Sandro
de Souza Ferreira, da promotoria de justiça de Novo
Hamburgo/RS, com a finalidade de apurar possível funcionamento
de pedreira irregular no Município de Novo Hamburgo,
investigado a apurar.
26) Inquérito Civil nº 00814.00105/2010, pelo promotor Sandro
de Souza Ferreira, da promotoria de justiça de Novo
Hamburgo/RS, com a finalidade de apurar possíveis atos de
maus tratos a animal da espécie eqüina, tendo como investigado
o Sr. Rosangelo Lesing de Lima.
27) Inquérito Civil nº 00814.00106/2010, pelo promotor Sandro
de Souza Ferreira, da promotoria de justiça de Novo
Hamburgo/RS, com a finalidade de apurar possíveis atos de
maus tratos contra animal da espécie canina, investigado a
apurar.
28) Inquérito Civil nº 00814.00107/2010, pelo promotor Sandro
de Souza Ferreira, da promotoria de justiça de Novo
Hamburgo/RS, com a finalidade de apurar possível depósito
irregular de resíduos, investigado a apurar.
29) Inquérito Civil nº 00814.00108/2010, pelo promotor Sandro
de Souza Ferreira, da promotoria de justiça de Novo
Hamburgo/RS, com a finalidade de apurar construções irregulares
em área de preservação permanente, tendo como investigado
o Sr. Bruno Narciso Nunes e a Sra. Cláudia Narciso
Nunes.
30) Inquérito Civil nº 00814.00110/2010, pelo promotor Manoel
Luiz Prates Guimarães, da promotoria de justiça de Novo
Hamburgo/RS, com a finalidade de apurar possíveis maus
tratos a animal da espécie canina, investigado a apurar.
31) Inquérito Civil nº 00814.00111/2010, pelo promotor Manoel
Luiz Prates Guimarães, da promotoria de justiça de Novo
Hamburgo/RS, com a finalidade de apurar possível emissão
excessiva de ruídos, investigado a apurar.
32) Inquérito Civil nº 00814.00112/2010, pelo promotor Manoel
Luiz Prates Guimarães, da promotoria de justiça de Novo
Hamburgo/RS, com a finalidade de apurar possível poda irregular
de árvores, investigado a apurar.
OSÓRIO
1) Inquérito Civil nº 01212.00022/2010, pelo promotor Luis
Cesar Gonçalves Balaguez, em substituição, da promotoria de
justiça de Osório/RS, com a finalidade de apurar a construção
de açudes sem o devido licenciamento ambiental, na Localidade
de Linha Solidão, em Maquiné, tendo como investigado o
Sr. Afonso Cecconello.
PALMEIRA DAS MISSÕES
1) Inquérito Civil nº 31/10, pelo promotor João Paulo
Bittencourt Cardozo, da promotoria de justiça de Palmeira das
Missões/RS, com a finalidade de apurar a drenagem de área
de banhado, com extensão de 20m (vinte metros), e largura
de 0,80cm (oitenta centímetros), dificultando a regeneração da
vegetação nativa existente no local considerado Área de Preservação
Permanente - APP, sem possuir Licença do Órgão
Ambiental competente, tendo como investigado Jaime Scopel.
2) Inquérito Civil nº 32/10, pelo promotor João Paulo
Bittencourt Cardozo, da promotoria de justiça de Palmeira das
Missões/RS, com a finalidade de apurar Drenagem de área de
banhado, com extensão de 150m (cento e cinqüenta metros),
e largura de 1,20m (um metro e vinte centímetros), em Área
de Preservação Permanente – APP, sem possuir Licença do
Órgão Ambiental competente, tendo como investigado o Sr.
João Neri Tolfo.
3) Inquérito Civil nº 33/10, pelo promotor João Paulo
Bittencourt Cardozo, da promotoria de justiça de Palmeira das
Missões/RS, com a finalidade de apurar a fabricação de tijolos
em olaria, sem possuir Licença de Operação do Órgão
Ambiental Competente, tendo como investigado o Sr. Danilo
Duranti Palagem.
4) Inquérito Civil nº 34/10, pelo promotor João Paulo
Bittencourt Cardozo, da promotoria de justiça de Palmeira das
Missões/RS, com a finalidade de apurar o corte seletivo de
vegetação nativa em Área de Preservação Permanente –
APP, depósito de madeira nativa e fabricação de tijolos em
olaria, sem possuir Licença de Operação do Órgão Ambiental
Competente, tendo como investigado o Sr. Vilmar
Werkhausen Mucke.
PANAMBI
1) Inquérito Civil nº 00819.00023/2010, pelo promotor Marcos
Eduardo Rauber, da promotoria de justiça de Panambi/RS,
com a finalidade de apurar dano ambiental decorrente de danificação
ed flora nativa em decorrência do uso irregular de
agratóxicos, tendo como investigado o Sr. Rui Keller.
PEDRO OSÓRIO
1) Inquérito Civil nº 03/2010, pela promotora Luana Rocha
Ribeiro, da promotoria de justiça de Pedro Osório/RS, com a
finalidade de apurar a existência de efluentes líquidos a céu
aberto, tendo como investigada a Prefeitura Municipal de Pedro
Osório/RS.
PELOTAS
1) Inquérito Civil nº 643/10, pelo promotor Jaime Nudilemon
Chatkin, da promotoria de justiça de Pelotas/RS, com a finalidade
de apurar sobre poluição ambiental causado por concurso
de tiro ao prato no Arroio Pelotas, tendo como investigado
o Clube Caça e Pesca.
2) Inquérito Civil nº 644/10, pelo promotor Jaime Nudilemon
Chatkin, da promotoria de justiça de Pelotas/RS, com a finalidade
de apurar o corte de árvores imunes a corte, tendo como
investigado o Sr. Eduardo Hadler Morais.
3) Inquérito Civil nº 645/10, pelo promotor Jaime Nudilemon
Chatkin, da promotoria de justiça de Pelotas/RS, com a finalidade
de apurar corte de árvores no condomínio Rafael Dias
Mazza, tendo como investigado o Sr. Márcio César dos Reis.
4) Inquérito Civil nº 648/10, pelo promotor Jaime Nudilemon
Chatkin, da promotoria de justiça de Pelotas/RS, com a finalidade
de apurar atividade sobre “lixão” na Av. Herbert Hadler,
no Distrito Industrial, em Pelotas/RS, investigado a apurar.
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5) Inquérito Civil nº 650/10, pelo promotor Jaime Nudilemon
Chatkin, da promotoria de justiça de Pelotas/RS, com a finalidade
de apurar sobre o exercício de atividade potencilamente
poluidora, sem licença ambiental, tendo como investigado o
Sr. Dilermando Oliveira das Neves.
6) Inquérito Civil nº 00824.00054/2010, pelo promotor Jaime
Nudilemon Chatkin, da promotoria de justiça de Pelotas/RS,
com a finalidade de apurar sobre cumprimento de acordo judicial
(processo nº 21000023465), por parte de Air Raimundo da
Silva.
7) Inquérito Civil nº 00824.00056/2010, pelo promotor Jaime
Nudilemon Chatkin, da promotoria de justiça de Pelotas/RS,
com a finalidade de apurar sobre o exercício de atividade potencialmente
poluidora – oficina de chapeamento e pintura –
sem licença ambiental, tendo como investigado o Sr. Carlos
Roberto Waldow.
8) Inquérito Civil nº 00824.00062/2009, pelo promotor Jaime
Nudilemon Chatkin, da promotoria de justiça de Pelotas/RS,
com a finalidade de apurar sobre poluição sonora no Bar Observatório,
em Pelotas/RS, tendo como investigado o Bar Observatório.
PIRATINI
1) Inquérito Civil nº 00828.00001/2010, pela promotora Cristiana
Müller Chatkin, da promotoria de justiça de Piratini/RS, com
a finalidade de apurar irregularidades na utilização de equipamentos
de som em veículos automotores para divulgação de
propagandas e eventos na zona central e bairros desta cidade,
tendo como investigados os Srs. Paulo Fabiano da Luz
Teixeira, Dilon Silva Pereira, Fabrício Josué Dias Silveira,
Adão Jesus Silveira, Daiane Vaz Ortiz, Marcel de Almeida
Oliveira, José Carlos Carvalho Leopoldo e Paulo Fernando de
Ávila Duarte.
QUARAÍ
1) Inquérito Civil nº 00850.00002/2010, pelo promotor José
Eduardo Gonçalves, em substituição, da promotoria de justiça
de Quaraí/RS, com a finalidade de apurar o armazenamento e
depósito de resíduos de serviços de saúde - produto perigoso
da classe infectantes - contrariando as normas legais, tendo
como investigada a Sra. Susana Maria Nystrom e Fundação
Hospital de Caridade de Quaraí.
2) Inquérito Civil nº 00850.00003/2010, pelo promotor José
Eduardo Gonçalves, em substituição, da promotoria de justiça
de Quaraí/RS, com a finalidade de apurar Funcionamento de
estabelecimento (MADEIREIRA) com depósito, comercialização
e atividade com produtos florestais capaz de causar degradação
ambiental sem licença ou autorização de autoridade
ambiental competente, tendo como investigado o Sr. Loide
Carly Lisboa Ribeiro e Madeireira Lisboa.
3) Inquérito Civil nº 00850.00007/2010, pelo promotor Alessandro
Salazar Rossatto, da promotoria de justiça de Quaraí/RS,
com a finalidade de apurar o funcionamento de estabelecimento
potencialmente poluidor sem licença ou autorização do
órgão ambiental competente, tendo como investigado o Sr.
Paulo Assis Foliatto Sampaio e Padaria e Confeitaria Nova
Era.
4) Inquérito Civil nº 00850.00009/2010, pelo promotor Alessandro
Salazar Rossatto, da promotoria de justiça de Quaraí/RS,
com a finalidade de apurar o uso de fogo em área pastoril -
queimada pastoril - e demais formas de vegetação sem tomar
precaução, tendo como investigado o Sr. Lineu Ferreira da
Costa.
5) Inquérito Civil nº 00850.00014/2010, pelo promotor Alessandro
Salazar Rossatto, da promotoria de justiça de Quaraí/RS,
com a finalidade de apurar o uso de fogo em área agropastoril
e demais formas de vegetação, tendo como investigado o Sr.
Julio de Melo Montano.
6) Inquérito Civil nº 00850.00016/2010, pelo promotor Alessandro
Salazar Rossatto, da promotoria de justiça de Quaraí/RS,
com a finalidade de apurar perturbação do sossego pela emissão
excessiva de ruído por igreja em perímetro urbano, tendo
como investigada a Prefeitura Municipal de Quaraí/RS.
7) Inquérito Civil nº 00850.00018/2010, pelo promotor Alessandro
Salazar Rossatto, da promotoria de justiça de Quaraí/RS,
com a finalidade de apurar persistente escoamento de água
em meio-fio da pista de rolamento de logradouro urbano, localizado
na Avenida Artigas, tendo como investigado o Município
de Quaraí/RS.
RESTINGA SÊCA
1) Inquérito Civil nº 00851.00005/2010, pelo promotor Sandro
Loureiro Marones, da promotoria de justiça de Restinga
Sêca/RS, com a finalidade de apurar eventual dano ambiental
extensivo a proprietários de terras no Município de Restinga
Sêca e eventual dano ambiental em relação à área de preservação
permanente (APP), e o estado desta em relação aos
limites legais, tendo como investigado o Sr. Eldo Ari Karsburg.
2) Inquérito Civil nº 00851.00007/2010, pelo promotor Sandro
Loureiro Marones, da promotoria de justiça de Restinga
Sêca/RS, com a finalidade de apurar a regularidade da construção
de um açude na localidade de Recanto do Maestro, no
Município de Restinga Sêca, e eventual dano ambiental ocasionado
pela execução de sua obra, em especial em relação
aos dois córregos que o circundam e suas respectivas matas
ciliares e à área de preservação permanente (APP) de todo o
local do empreendimento e o estado desta em relação aos
seus limites legais, tendo como investigada a empresa Capo
Zorial.
3) Inquérito Civil nº 00851.00008/2010, pelo promotor Sandro
Loureiro Marones, da promotoria de justiça de Restinga
Sêca/RS, com a finalidade de apurar fiscalizar o cumprimento
do acordo firmado nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA, em
defesa do Meio Ambiente, de obrigação de fazer e não fazer
distribuída sob nº 147/1.09.0000295-4, originária do Inquérito
Civil nº 00851.00005/2006, que investiga a degradação ambiental
decorrente da supressão de vegetação ciliar das margens
do Arroio Passo da Serraria e afluentes.
RONDA ALTA
1) Inquérito Civil nº 27/2010, pela promotora Cláudia Maria
Cezar Massing, da promotoria de justiça de Ronda Alta/RS,
com a finalidade de apurar o funcionamento da Borracharia
Árcego sem licença dos órgãos ambientais competentes, tendo
como investigado o Sr. Laércio Luís Árcego.
2) Inquérito Civil nº 28/2010, pela promotora Cláudia Maria
Cezar Massing, da promotoria de justiça de Ronda Alta/RS,
com a finalidade de apurar o corte de um hectare de vegetação
nativa e exótica, em área de preservação permanente,
sem autorização do órgão ambiental competente, tendo como
investigado o Sr. Ivo Suzano.
ROSÁRIO DO SUL
1) Inquérito Civil nº 007/2010, pela promotora Fernanda Broll
Carvalho, da promotoria de justiça de Rosário do Sul/RS, com
a finalidade de apurar possível dano ambiental consistente na
prática da caça ilegal, na localidade de Passo do Mineiro,
interior deste Município, tendo como investigado o Sr. José
Gabriel de Freitas Cavalheiro.
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2) Inquérito Civil nº 008/2010, pela promotora Fernanda Broll
Carvalho, da promotoria de justiça de Rosário do Sul/RS, com
a finalidade de apurar possível dano ambiental consistente na
utilização de motosserra e na manutenção de depósito de
lenha nativa sem Licença Ambiental, tendo como investigado
o Sr. Emerson Ronaldo Martins Soares.
3) Inquérito Civil nº 009/2010, pela promotora Fernanda Broll
Carvalho, da promotoria de justiça de Rosário do Sul/RS, com
a finalidade de apurar apurar possível dano ambiental consistente
na prática de pesca predatória, na localidade do Passo
da Conceição, interior deste Município, tendo como investigado
o Sr. Elcio Oliveira Sfredo.
4) Inquérito Civil nº 010/2010, pela promotora Fernanda Broll
Carvalho, da promotoria de justiça de Rosário do Sul/RS, com
a finalidade de apurar apurar possível dano ambiental consistente
na utilização de “balastro”, em local de solo instável, até
a barra do Pontal, para acessar a Lavra de Areia, provocando
desníveis na estrada de acesso que cruza em Área de Preservação
Permanente (APP), ocasionando mudanças constantes
na área de manejo da lavra de areia, tendo como investigada
a empresa Folleto Agroindustrial LTDA.
5) Inquérito Civil nº 011/2010, pela promotora Fernanda Broll
Carvalho, da promotoria de justiça de Rosário do Sul/RS, com
a finalidade de apurar apurar possível dano ambiental consistente
em apanhar, utilizar e manter animais da fauna silvestre
em cativeiro sem licença do órgão ambiental competente,
tendo como investigado o Sr. Tiago Azambuja da Costa.
6) Inquérito Civil nº 012/2010, pela promotora Fernanda Broll
Carvalho, da promotoria de justiça de Rosário do Sul/RS, com
a finalidade de apurar apurar possível dano ambiental consistente
em fazer funcionar empresa de reciclagem sem licença
do órgão ambiental competente, figurando como investigado o
Sr. Júlio Cezar Meireles da Silva.
7) Inquérito Civil nº 013/2010, pela promotora Fernanda Broll
Carvalho, da promotoria de justiça de Rosário do Sul/RS, com
a finalidade de apurar possível dano ambiental consistente em
fazer funcionar empreendimento agrícola (lavoura de arroz)
desobedecendo a itens quanto à Preservação e Conservação
Ambiental, descritos na Licença de Operações, figurando como
investigado o Sr. Glauco Menezes de Vasconcellos.
SALTO DO JACUÍ
1) Inquérito Civil nº 01129.00010/2010, pelo promotor Martin
Albino Jora, em substituição, da promotoria de justiça de Salto
do Jacuí/RS, com a finalidade de apurar o exercício de atividade
potencialmente poluidora de beneficiamento de minerais
não-metálicos (pedra ágata), sem licença dos órgãos ambientais
competentes, tendo como investigado o Sr. Ezequiel de
Melo.
SANTA CRUZ DO SUL
1) Inquérito Civil nº 00861.00060/2010, pela promotora
Simone Spadari, da promotoria de justiça de Santa Cruz do
Sul/RS, com a finalidade de apurar dano ambiental consistente
no depósito de madeira nativa, sem licença outorgada pela
autoridade competente, tendo como investigada a Serraria
Enelor Fockinck.
SANTA MARIA
1) Inquérito Civil nº 00864.00102/2010, pelo promotor João
Marcos Adede Y Castro, da promotoria de justiça de Santa
Maria/RS, com a finalidade de apurar Realização de obra na
Rua Casimiro de Abreu, Bairro Perpétuo Socorro, Santa
Maria/RS, em Área considerada de Preservação Permanente,
sem a devida licença, tendo como investigado o Sr. Geraldo
Edson Perançoni.
2) Inquérito Civil nº 00864.00104/2010, pelo promotor João
Marcos Adede Y Castro, da promotoria de justiça de Santa
Maria/RS, com a finalidade de apurar a atividade que resultou
em perturbação do sossego público por som em veículo tendo
como investigado os Srs. Felipe de Oliveira Possato, Juliano
Rodrigues de Oliveira, Glauco Drescher, Jones Gricolo de
Souza, Leandro Sabino Correa, Marcio Floriano Galvão
Chicon, Lucas Oliveira Fracari, Nilvo Teixeira da Silva,
Bernardo João Bolson, Piero Ilha de Grandi, Gian Carlos
Figueiro Kettos, Felix D‟Avila e Jefferson Michelon.
3) Inquérito Civil nº 00864.00107/2010, pelo promotor João
Marcos Adede Y Castro, da promotoria de justiça de Santa
Maria/RS, com a finalidade de apurar eventuais riscos ambientais
e sanitários causados pelo depósito de diversos objetos
sem o devido cuidado na continuação da Rua República do
Líbano (antiga “Pedreira do Linck”), Bairro Itararé, nesta Cidade,
área considerada de preservação permanente, tendo como
investigado o Sr. Júlio Ricardo Linck.
4) Inquérito Civil nº 00864.00110/2010, pelo promotor João
Marcos Adede Y Castro, da promotoria de justiça de Santa
Maria/RS, com a finalidade de apurar possível utilização de
terreno baldio como depósito de restos de materiais de construção,
tendo como investigada a Sra. Tatiana Oliveira.
5) Inquérito Civil nº 00864.00111/2010, pelo promotor João
Marcos Adede Y Castro, da promotoria de justiça de Santa
Maria/RS, com a finalidade de apurar possível uso de fogo em
vegetação, em área urbana, sem autorização do órgão competente,
tendo como investigado o Sr. Ney Ramos Penna.
6) Inquérito Civil nº 00864.00112/2010, pelo promotor João
Marcos Adede Y Castro, da promotoria de justiça de Santa
Maria/RS, com a finalidade de apurar o depósito de lixo do
Município de Silveira Martins em Santa Maria, tendo como
investigado o Município de Silveira Martins, representado pelo
Prefeito Municipal Erli Pozzebon e a empresa REVITA
ENGENHARIA S/A.
7) Inquérito Civil nº 00864.00114/2010, pelo promotor João
Marcos Adede Y Castro, da promotoria de justiça de Santa
Maria/RS, com a finalidade de apurar eventual realização de
obra sem a devida autorização, tendo como investigada a
construtora Lupe LTDA.
8) Inquérito Civil nº 00864.00115/2010, pelo promotor João
Marcos Adede Y Castro, da promotoria de justiça de Santa
Maria/RS, com a finalidade de apurar possível poluição hídrica
por conta de abertura de vala próximo ao loteamento Novo
Horizonte que está conduzindo o esgoto das residências para
um açude, tendo como investigado o Município de Santa
Maria/RS representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Cézar
Augusto Schirmer.
9) Inquérito Civil nº 00864.00116/2010, pelo promotor João
Marcos Adede Y Castro, da promotoria de justiça de Santa
Maria/RS, com a finalidade de apurar maus tratos à animais,
tendo como investigada a Sra. Cleusa Regina Trindade
Nazario.
10) Inquérito Civil nº 00864.00117/2010, pelo promotor João
Marcos Adede Y Castro, da promotoria de justiça de Santa
Maria/RS, com a finalidade de apurar poluição sonora causada
por som em veículos automotores, tendo como investigados
os Srs. Pablo Furlan Cunha, Jairo Santos Da Silva, Raul
De Oliveira Goulart, Lenon Dias De Andrade, Braulio Rafael
Minello, Carlos Alexandre Da Conceição Moraes, Felipe
Rurger Bordin, Lucas Powaczuk, Leonardo Reck, Cassio
Marques Somavila, Bruno Ferraz De Medeiros, Fernando
Cleber Rodrigues.
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11) Inquérito Civil nº 00864.00119/2010, pelo promotor João
Marcos Adede Y Castro, da promotoria de justiça de Santa
Maria/RS, com a finalidade de apurar a ocorrência de corte de
árvores nativas no Distrito de Boca do Monte, neste Município,
tendo como investigado o Sr. Jorge da Silva dos Santos.
12) Inquérito Civil nº 00864.00123/2010, pelo promotor João
Marcos Adede Y Castro, da promotoria de justiça de Santa
Maria/RS, com a finalidade de apurar a perturbação sossego
alheio causada veiculos particulares c/ equipamentos de som,
tendo como investigados os Srs. Adriano Da Silva Santos,
Jesum Carlos Carvalho, Anderson Mallet Dos Santos, Marcelo
Venturini Gonçalves, Valcinir João Chiapinoto Michelotti,
Willian Pereira Veide, Wesley Lacerda Da Silva.
13) Inquérito Civil nº 00864.00124/2010, pelo promotor João
Marcos Adede Y Castro, da promotoria de justiça de Santa
Maria/RS, com a finalidade de apurar a perturbação do sossego
público ocasionado por som em veículos automotores,
tendo como investigados os Srs. Paulo Roberto Da Borba
Costa, Rodrigo Rodrigues Rizzi, Dionatam Ferraz Dos Santos,
Daniel Milani De Moraes, Guilherme Da Silva Lopes, Denilson
Rosa Lucion.
14) Inquérito Civil nº 00864.00125/2010, pelo promotor João
Marcos Adede Y Castro, da promotoria de justiça de Santa
Maria/RS, com a finalidade de apurar a perturbação do sossego
público ocasionado por som em veículos automotores,
tendo como investigados os Srs. Ivan Alexsandro Preuss
Londero, Edipo Cristiano Bordin, Carlos Alberto Medeiros
Bellinazo, Leonardo Domingos Bastos, Assis Monti Neto, Jair
Christ, Tiago Possebon De Freitas, Jose Agnirique Ilarreguy
Vargas, Paulo Cesar Dutra, Elvis Gonçalves De Souza, Sergio
Luiz Oliveira De Almeida Junior, Bruno Rigui Stangherlin.
15) Inquérito Civil nº 00864.00128/2010, pelo promotor João
Marcos Adede Y Castro, da promotoria de justiça de Santa
Maria/RS, com a finalidade de apurar a atividade de empresas
prestadoras serviço desinfeção caixas d'água sem responsável
técnico, tendo como investigada a empresa Dedetizadora e
desentupidora Roter Cano.
16) Inquérito Civil nº 00864.00129/2010, pelo promotor João
Marcos Adede Y Castro, da promotoria de justiça de Santa
Maria/RS, com a finalidade de apurar a qualidade do ar no
estacionamento do Shopping Plaza Monet, tendo como investigada
a empresa Real Empreendimentos S/A.
17) Inquérito Civil nº 00864.00130/2010, pelo promotor João
Marcos Adede Y Castro, da promotoria de justiça de Santa
Maria/RS, com a finalidade de apurar a Derrubada de mata
ciliar no Arroio Cancela, tendo como investigada a Prefeitura
Municipal de Santa Maria/RS.
SANTA VITÓRIA DO PALMAR
1) Inquérito Civil nº 00870.00020/2010, pela promotora
Daniela Silveira Timm, da promotoria de justiça de Santa
Vitória do Palmar/RS, com a finalidade de apurar denúncia
relativa à existência de atividade potencialmente poluidora
(secagem e beneficiamento de arroz) sem o devido licenciamento
ambiental, tendo como investigado o Sr. Roni Alberto
Radunz.
SANTO ÂNGELO
1) Inquérito Civil nº 339/2009, pela promotora Paula Regina
Mohr, da promotoria de justiça de Santo Ângelo/RS, com a
finalidade de apurar o dano ambiental oriundo do lançamento
de esgoto doméstico junto ao Rio Itaquarinchin e a deposição
irregular de resíduos em área de preservação permanente,
tendo como investigado o Município De Santo Ângelo/RS.
2)Inquérito Civil nº 114/2010, pela promotora Paula Regina
Mohr, da promotoria de justiça de Santo Ângelo/RS, com a
finalidade de apurar o dano ambiental oriundo do lançamento
de esgoto doméstico junto às bocas de lobo , o que vem ocasionando
mau cheiro e transbordamento nos dias de chuva,
tendo como investigado o Município De Santo Ângelo/RS.
3) Inquérito Civil nº 120/2010, pela promotora Paula Regina
Mohr, da promotoria de justiça de Santo Ângelo/RS, com a
finalidade de apurar o dano ambiental oriundo da intervenção
em área de preservação permanente e construção de açude,
sem a autorização do órgão ambiental competente tendo como
investigados o Sr. João Natalício Do Nascimento.
SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA
1) Inquérito Civil nº 00875.00030/2010, pelo promotor
Reginaldo Freitas da Silva, da promotoria de justiça de Santo
Antônio da Patrulha/RS, com a finalidade de apurar maus
tratos a animais no Canil Municipal de Santo Antônio da
Patrulha, tendo como investigada a Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Patrulha/RS.
SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES
1) Inquérito Civil nº 00947.00008/2010, pelo promotor Valério
Cogo, em substituição, da promotoria de justiça de Santo
Antônio das Missões/RS, com a finalidade de apurar o
transporte de madeira nativa, tendo como investigado o Sr.
Constantino Rosa de Moura.
2) Inquérito Civil nº 00947.00009/2010, pelo promotor Valério
Cogo, em substituição, da promotoria de justiça de Santo
Antônio das Missões/RS, com a finalidade de apurar o corte
de árvores nativas, tendo como investigado o Sr. Bolivar
Borges de Vargas e o Sr. Valter Ferreira Lucero.
SANTO AUGUSTO
1) Inquérito Civil nº 00876.00005/2010, pela promotora Marlise
Cordenonsi Bortoluzzi, da promotoria de justiça de Santo
Augusto/RS, com a finalidade de apurar da ocorrência de
dano ambiental, consistente na supressão de vegetação nativa
de pequeno e médio porte, em uma área de 300 m2
(trezentos metros quadrados), sem autorização do órgão ambiental
competente, tendo como investigado o Sr. Otávio Polo.
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
1) Inquérito Civil nº 00881.00024/2010, pelo promotor Luiz
Antonio Barbará Dias, da promotoria de justiça de São
Francisco De Assis/RS, com a finalidade de apurar possível
prática de poluição ambiental, consistente na construção de
moega e silo para a secagem de grãos, construído em uma
área total de 4.794 m², dentro de Banhado em APP (área de
preservação permanente), tendo como investigada a Sra.
Isabel Cristina Parise Minussi.
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SÃO FRANCISCO DE PAULA
1) Inquérito Civil nº 44/2010, pelo promotor Bruno Pereira
Pereira, da promotoria de justiça de São Francisco De
Paula/RS, com a finalidade de apurar o controle de ingresso
dos visitantes com a devida identificação e regularização da
situação da associação, tendo como investigado Associação
Dos Proprietários Do Loteamento Reserva Da Serra.
SÃO JERÔNIMO
1) Inquérito Civil nº 00887.00022/2010, pela promotora Karen
De Vasconcellos Daubermann, da promotoria de justiça de
São Jerônimo/RS, com a finalidade de apurar os possíveis
danos ambientais causados pela criação irregular de 10 porcos,
dentro de 2 chiqueiros e 1 pocilga, sem a devida licença
do órgão ambiental competente, bem como manejo de piscicultura,
tanque de 70 metros quadrados, utilizando para tal
uma vertente natural, não obstante informou-se o corte de 3
árvores exóticas, eucaliptos, ambos sendo dentro de área de
preservação permanente, tendo como investigado o Sr. Valdemar
Gomes Farias.
SÃO LEOPOLDO
1) Inquérito Civil nº 00890.00037/2010, pela promotora
Luciana Moraes Dias, da promotoria de justiça de São
Leopoldo/RS, com a finalidade de apurar poluição sonora
causada pelas atividades da „Lancheria do Nego‟, tendo como
investigada a própria Lancheria do Nego.
2) Inquérito Civil nº 00890.00040/2010, pela promotora
Luciana Moraes Dias, da promotoria de justiça de São
Leopoldo/RS, com a finalidade de apurar o desmatamento de
vegetação nativa, tendo como investigado o Sr. Auri Costa.
3) Inquérito Civil nº 00890.00041/2010, pela promotora
Luciana Moraes Dias, da promotoria de justiça de São
Leopoldo/RS, com a finalidade de apurar a construção de
residência em área de preservação permanente, tendo como
investigado o Município de São Leopoldo/RS.
4) Inquérito Civil nº 00890.00043/2010, pela promotora
Luciana Moraes Dias, da promotoria de justiça de São
Leopoldo/RS, com a finalidade de apurar a poluição atmosférica
decorrente do vazamento de gás, tendo como investigada a
empresa Tlf Do Brasil Indústria Química LTDA.
5) Inquérito Civil nº 00890.00044/2010, pela promotora
Luciana Moraes Dias, da promotoria de justiça de São
Leopoldo/RS, com a finalidade de apurar o cativeiro de pássaros
silvestres sem licença do órgão ambiental competente
(IBAMA), tendo como investigado o Sr. Jairo Roberto Da Silva.
SÃO MARCOS
1) Inquérito Civil nº 00948.00004/2010, pelo promotor Evandro
Lobato Kaltbach, da promotoria de justiça de São Marcos/RS,
com a finalidade de apurar o corte de vegetação nativa em
área de preservação permanente, tendo como investigado o
Município De São Marcos/RS.
2) Inquérito Civil nº 00948.00005/2010, pelo promotor Evandro
Lobato Kaltbach, da promotoria de justiça de São Marcos/RS,
com a finalidade de apurar atividade de chapeação de veículos
automotores, sem atender os padrões e parâmetros ambientais,
tendo como investigado o Sr. Ricardo Camassola.
3) Inquérito Civil nº 00948.00006/2010, pelo promotor Evandro
Lobato Kaltbach, da promotoria de justiça de São Marcos/RS,
com a finalidade de apurar corte de vegetação nativa, tendo
como investigado o Sr. José Carlos Casagrande.
4) Inquérito Civil nº 00948.00007/2010, pelo promotor Evandro
Lobato Kaltbach, da promotoria de justiça de São Marcos/RS,
com a finalidade de apurar descarte irregular de resíduos hospitalares,
tendo como investigado o Sr. João Ademar Rizzo.
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
1) Inquérito Civil nº 00898.00010/2010, pelo promotor Charles
Emil Machado Martins, da promotoria de justiça de São
Sebastião Do Caí/RS, com a finalidade de apurar a construção
de reservatório artificial de água (açude) sem licença dos
órgãos ambientais competentes, tendo como investigado o Sr.
Adriano Schneider.
2) Inquérito Civil nº 00898.00011/2010, pelo promotor Charles
Emil Machado Martins, da promotoria de justiça de São Sebastião
Do Caí/RS, com a finalidade de apurar a implantação
dos corredores ecológicos, tendo como investigado o Município
de São Sebastião Do Caí/RS.
3) Inquérito Civil nº 00898.00012/2010, pelo promotor Charles
Emil Machado Martins, da promotoria de justiça de São
Sebastião Do Caí/RS, com a finalidade de apurar a implantação
dos corredores ecológicos, tendo como investigado o
Município de Tupandi/RS.
SAPIRANGA
1) Inquérito Civil nº 00901.00024/2010, pela promotora
Mariana de Azambuja Pires, da promotoria de justiça de
Sapiranga/RS, com a finalidade de apurar a ocorrência de
dano ambiental em decorrência do exercício da atividade de
lavagem de veículos sem o devido licenciamento ambiental,
tendo como investigada a empresa “Auto Lavagem”.
2) Inquérito Civil nº 00901.00025/2010, pela promotora
Mariana de Azambuja Pires, da promotoria de justiça de
Sapiranga/RS, com a finalidade de apurar a ocorrência de
dano ambiental em decorrência do exercício da atividade de
lavagem de veículos sem o devido licenciamento ambiental,
tendo como investigada a empresa “Auto Lavagem Corvete”.
3) Inquérito Civil nº 00901.00027/2010, pela promotora
Mariana de Azambuja Pires, da promotoria de justiça de
Sapiranga/RS, com a finalidade de apurar a ocorrência de
dano ambiental por corte e destruição de vegetação sem licenciamento
ambiental, em Área de Preservação Permanente,
tendo como investigado José Luís dos Reis.
4) Inquérito Civil nº 00901.00028/2010, pela promotora
Mariana de Azambuja Pires, da promotoria de justiça de
Sapiranga/RS, com a finalidade de apurar a ocorrência de
dano ambiental decorrente do depósito de resíduos sólidos,
sem licenciamento ambiental, tendo como investigado o Município
de Sapiranga/RS.
5) Inquérito Civil nº 00901.00029/2010, pela promotora
Mariana de Azambuja Pires, da promotoria de justiça de
Sapiranga/RS, com a finalidade de apurar a ocorrência de
dano ambiental por emissão de ruídos produzidos, em desacordo
com a legislação vigente, tendo como investigada a
empresa Formaf Ind. e Com. de Metais LTDA.
6) Inquérito Civil nº 00901.00030/2010, pela promotora
Mariana de Azambuja Pires, da promotoria de justiça de
Sapiranga/RS, com a finalidade de apurar a ocorrência de
dano ambiental em decorrência do exercício da atividade de
lavagem de veículos sem o devido licenciamento ambiental,
tendo como investigada a empresa denominada “Auto
Lavagem Estet Car”.
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7) Inquérito Civil nº 00901.00031/2010, pela promotora
Mariana de Azambuja Pires, da promotoria de justiça de
Sapiranga/RS, com a finalidade de apurar a ocorrência de
dano ambiental em decorrência do exercício da atividade de
lavagem de veículos sem o devido licenciamento ambiental,
tendo como investigada a empresa denominada “Taquareira
Posto De Lavagem”.
8) Inquérito Civil nº 00901.00032/2010, pela promotora
Mariana de Azambuja Pires, da promotoria de justiça de
Sapiranga/RS, com a finalidade de apurar a ocorrência de
dano ambiental em decorrência do exercício da atividade de
lavagem de veículos sem o devido licenciamento ambiental,
tendo como investigada a empresa denominada “Auto
Lavagem Da 20”.
9) Inquérito Civil nº 00901.00033/2010, pela promotora
Mariana de Azambuja Pires, da promotoria de justiça de
Sapiranga/RS, com a finalidade de apurar a ocorrência de
dano ambiental em decorrência do exercício da atividade de
lavagem de veículos sem o devido licenciamento ambiental,
tendo como investigada a empresa denominada “Auto Lavagem
Muckers”.
SEBERI
1) Inquérito Civil nº 00905.00011/2010, pelo promotor Rogério
Fava Santos, da promotoria de justiça de Seberi/RS, com a
finalidade de apurar supressão de vegetação nativa sem licença
ambiental, na Linha Caçador, em Erval Seco/RS, tendo
como investigado o Sr. Jorge Walter Muller.
2) Inquérito Civil nº 00905.00012/2010, pelo promotor Rogério
Fava Santos, da promotoria de justiça de Seberi/RS, com a
finalidade de apurar supressão de vegetação nativa sem licença
ambiental, na Linha Lajeado Grande, em Erval Seco/RS,
tendo como investigado o Sr. João Pedro Barbosa Moraes.
3) Inquérito Civil nº 00905.00013/2010, pelo promotor Rogério
Fava Santos, da promotoria de justiça de Seberi/RS, com a
finalidade de apurar supressão de vegetação nativa sem licença
ambiental, na Linha Boa Esperança, em Erval Seco/RS,
tendo como investigado o Sr. Alcides Tamiozzo.
SOLEDADE
1) Inquérito Civil nº 00907.00032/2010, pela promotora Suzane
Hellfeldt, da promotoria de justiça de Soledade/RS, com a
finalidade de apurar dano ambiental de corte de árvore sem
autorização, tendo como investigado o Sr. Elceu Oli de Araujo.
TAPEJARA
1) Inquérito Civil nº 00908.00008/2010, pelo promotor Marcio
Schenato, da promotoria de justiça de Tapejara/RS, com a
finalidade de apurar a ocorrência da dano ambiental, consistente
na prática de desmatamento de vegetação nativa, e uso
de fogo, em área de preservação permanente, sem licença do
órgão competente, tendo como investigada a Sra. Julieta
Rodrigues.
2) Inquérito Civil nº 00908.00009/2010, pelo promotor Marcio
Schenato, da promotoria de justiça de Tapejara/RS, com a
finalidade de apurar a ocorrência de dano ambiental, consistente
na prática de destruição de floresta nativa, em estágio
médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, sem licença
do órgão ambiental competente, tendo como investigado o Sr.
Ignácio Besutti.
TAQUARA
1) Inquérito Civil nº 00911.00095/2010, pela promotora
Ximena Cardozo Ferreira, da promotoria de justiça de
Taquara/RS, com a finalidade de apurar o depósito de resíduos
sólidos sem licença do órgão ambiental competente,
tendo como investigado o Sr. José Deroci Maciel.
2) Inquérito Civil nº 00911.00096/2010, pela promotora
Ximena Cardozo Ferreira, da promotoria de justiça de
Taquara/RS, com a finalidade de apurar o depósito de resíduos
sólidos em área de preservação permanente (APP) e
criação de porcos sem licenciamento ambiental, tendo como
investigado o Sr. Carlos Roberto Ferreira.
3) Inquérito Civil nº 00911.00099/2010, pela promotora
Ximena Cardozo Ferreira, da promotoria de justiça de
Taquara/RS, com a finalidade de apurar o depósito de resíduos
sólidos sem licença do órgão ambiental competente,
tendo como investigado o Sr. Andre Schwaab Martini.
4) Inquérito Civil nº 00911.00102/2010, pela promotora
Ximena Cardozo Ferreira, da promotoria de justiça de
Taquara/RS, com a finalidade de apurar possíveis danos ambientais,
decorrentes de corte de vegetação em área de preservação
permanente, sem licença do órgão ambiental competente,
tendo como investigado o Sr. Everton Roberto
Becker.
5) Inquérito Civil nº 00911.00103/2010, pela promotora
Ximena Cardozo Ferreira, da promotoria de justiça de
Taquara/RS, com a finalidade de apurar o depósito irregular
de resíduos sólidos eletrônicos (carcaças de televisores), tendo
como investigado o Sr. Paulomar Marcelino de Souza.
6) Inquérito Civil nº 00911.00104/2010, pela promotora
Ximena Cardozo Ferreira, da promotoria de justiça de
Taquara/RS, com a finalidade de apurar atividade irregular de
suinocultura em área de preservação permanente, tendo como
investigado o Sr. Jorge Deroci Martins dos Santos.
TEUTÔNIA
1) Inquérito Civil nº 00953.00016/2010, pelo promotor Jair
João Franz, da promotoria de justiça de Teutônia/RS, com a
finalidade de apurar o depósito irregular de materiais de
construção, tendo como investigada a empresa Lajopisos -
Comércio De Materiais De Construção LTDA.
2) Inquérito Civil nº 00953.00017/2010, pelo promotor Jair
João Franz, da promotoria de justiça de Teutônia/RS, com a
finalidade de apurar excesso de ruídos, mau cheiro e extravasamento
de efluentes líquidos de abatedouro de aves, tendo
como investigada a empresa Cooperativa Languiru LTDA.
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TORRES
1) Inquérito Civil nº 065/2010, pelo promotor Vinicius de Melo
Lima, da promotoria de justiça de Torres/RS, com a finalidade
de apurar o corte de árvores nativas em área de amortecimento
de unidade de conservação de proteção integral, sem
licença ambiental, tendo como investigado Nelson Antônio
Dallegrave.
2) Inquérito Civil nº 067/2010, pelo promotor Vinicius de Melo
Lima, da promotoria de justiça de Torres/RS, com a finalidade
de apurar a existência de empreendimento potencialmente
poluidor e que se utiliza de produtos naturais sem licenciamento
ambiental, tendo como investigado o Sr. Roque
Behenck.
3) Inquérito Civil nº 068/2010, pelo promotor Vinicius de Melo
Lima, da promotoria de justiça de Torres/RS, com a finalidade
de apurar danos ambientais decorrente de aterramento de
área de banhado sem licenciamento ambiental, tendo como
investigado o Sr. José Edgar Kuhn.
4) Inquérito Civil nº 069/2010, pelo promotor Vinicius de Melo
Lima, da promotoria de justiça de Torres/RS, com a finalidade
de apurar funcionamento de empreendimento que se utiliza de
recursos naturais( beneficiamento de madeiras), sem licenciamento
e cadastro florestal, tendo como investigada a Sra.
Fabiana Ferreira Scheffer.
5) Inquérito Civil nº 070/2010, pelo promotor Vinicius de Melo
Lima, da promotoria de justiça de Torres/RS, com a finalidade
de apurar funcionamento de empreendimento que se utiliza de
recursos naturais( beneficiamento de madeiras), sem licenciamento
e cadastro florestal, tendo como investigado o Sr. João
Medeiros Monteiro.
6) Inquérito Civil nº 071/2010, pelo promotor Vinicius de Melo
Lima, da promotoria de justiça de Torres/RS, com a finalidade
de apurar funcionamento de empreendimento que se utiliza de
recursos naturais( beneficiamento de madeiras), sem licenciamento
e cadastro florestal, tendo como investigado o Sr.
Rodolfo Roberto Da Rosa Santos.
7) Inquérito Civil nº 072/2010, pelo promotor Vinicius de Melo
Lima, da promotoria de justiça de Torres/RS, com a finalidade
de apurar poluição ambiental em decorrência do lançamento
de resíduos decorrente da lixação e pintura de veículos a céu
aberto, tendo como investigado o Sr. Celso Barbosa.
8) Inquérito Civil nº 073/2010, pelo promotor Vinicius de Melo
Lima, da promotoria de justiça de Torres/RS, com a finalidade
de apurar poluição ambiental em decorrência do lançamento
de resíduos decorrente da lixação e pintura de veículos a céu
aberto, tendo como investigado o Sr. Silvio Genecio De Matos.
9) Inquérito Civil nº 074/2010, pelo promotor Vinicius de Melo
Lima, da promotoria de justiça de Torres/RS, com a finalidade
de apurar poluição ambiental em decorrência do lançamento
de resíduos oleosos e outros materiais diretamente no solo, a
céu aberto e no lixo doméstico, tendo como investigado o Sr.
Alexandre De Azevedo.
10) Inquérito Civil nº 075/2010, pelo promotor Vinicius de Melo
Lima, da promotoria de justiça de Torres/RS, com a finalidade
de apurar poluição sonora e/ou perturbação do sossego, tendo
como investigado o Supermercado Bom Rancho.
11) Inquérito Civil nº 076/2010, pelo promotor Vinicius de Melo
Lima, da promotoria de justiça de Torres/RS, com a finalidade
de apurar funcionamento de empreendimento que se utiliza de
recursos naturais( beneficiamento de madeiras), sem licenciamento
e cadastro florestal, tendo como investigado Ademar
José Lumertz Borges.
12) Inquérito Civil nº 077/2010, pelo promotor Vinicius de Melo
Lima, da promotoria de justiça de Torres/RS, com a finalidade
de apurar o corte de árvores nativas em área de preservação
permanente, tendo como investigado o Sr. José Alves Da
Silva.
13) Inquérito Civil nº 082/2010, pelo promotor Vinicius de Melo
Lima, da promotoria de justiça de Torres/RS, com a finalidade
de apurar o corte de árvores nativas e realização de queimada,
tendo como investigado o Sr. Lauri Trisch Da Silva.
TRÊS COROAS
1) Inquérito Civil nº 007/2010, pelo promotor Daniel Ramos
Gonçalves, da promotoria de justiça de Três Coroas/RS, com
a finalidade de apurar eventual prática de poluição ambiental
pela empresa Legbá Ltda., atingindo moradores da região de
Vila Nova, nesta Cidade, tendo como investigada a empresa
Calçados Legbá LTDA.
2) Inquérito Civil nº 008/2010, pelo promotor Daniel Ramos
Gonçalves, da promotoria de justiça de Três Coroas/RS, com
a finalidade de apurar o corte de vegetação nativa nos estágios
médio de regeneração, atingindo área de preservação
permanente e no interior do poligonal mata atlântica, sem
licença do órgão ambiental competente, tendo como investigado
o Sr. João Carlos Thomazoni.
3) Inquérito Civil nº 009/2010, pelo promotor Daniel Ramos
Gonçalves, da promotoria de justiça de Três Coroas/RS, com
a finalidade de apurar atividade industrial, potencialmente
poluidora, sem licença do órgão ambiental competente, tendo
como investigada a Fábrica De Injetados Stylus Maqueti, de
propriedade de Antônio Squena.
TRIUNFO
1) Inquérito Civil nº 00916.00010/2008, pelo promotor Ricardo
Melo De Souza, da promotoria de justiça de Três de Maio/RS,
com a finalidade de apurar recuperação da mata ciliar das
terras extensivas junto ao Rio Buricá, tendo como investigados
os compromitentes do Termo de Ajustamento de Conduta
firmado em 17 de agosto de 2010.
2) Inquérito Civil nº 00916.00015/2010, pelo promotor Ricardo
Melo De Souza, da promotoria de justiça de Três de Maio/RS,
com a finalidade de apurar depósito de resíduos provenientes
de abatedouros, sem licença ambiental, tendo como investigado
o Sr. Gustavo Isaias Georgi.
3) Inquérito Civil nº 00916.00016/2010, pelo promotor Ricardo
Melo De Souza, da promotoria de justiça de Três de Maio/RS,
com a finalidade de apurar a ocorrência, em tese, de dano
ambiental, consistente na realização de terraplanagem para
fechamento de uma valeta, atingindo, assim, parte das mudas
plantadas, pelo antigo dono da propriedade, em cumprimento
ao Termo de Ajustamento de Conduta, referente ao inquérito
civil 00916.00025/2002, na localidade de Beato Roque -
interior de Boa Vista do Buricá, tendo como investigado o Sr.
Vanderlei Hosel.
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TRIUNFO
1) Inquérito Civil nº 012/2010, pela promotora Rosângela
Mazzuco, da promotoria de justiça de Triunfo/RS, com a finalidade
de apurar dano ambiental decorrente do lançamento de
esgoto cloacal e de água servida diretamente ao solo e curso
d‟água, tendo como investigado o Município de Triunfo/RS.
TUCUNDUVA
1) Inquérito Civil nº 00919.00007/2010, pela promotora
Anamaria Thomaz, em substituição, da promotoria de justiça
de Tucunduva/RS, com a finalidade de apurar delito ambiental
face a existência de materialidade na conduta de degradação
ambiental, transporte de madeira nativa sem licença dos órgãos
competentes e manutenção de atividade utilizadora de
recursos florestais sem Licença de Operação, tendo como
investigado o Sr. Osmar Kitlaus.
VERANÓPOLIS
1) Inquérito Civil nº 00929.00034/2010, pelo promotor Lucio
Flavo Miotto, da promotoria de justiça de Veranópolis/RS, com
a finalidade de apurar a irregularidades ambientais em alambique,
tendo como investigado o Sr. Valter Luiz De Marco.
2) Inquérito Civil nº 00929.00035/2010, pelo promotor Lucio
Flavo Miotto, da promotoria de justiça de Veranópolis/RS, com
a finalidade de apurar irregularidades ambientais em virtude
de vazamento no sistema de coleta e distribuição dos resíduos
líquidos produzidos pelo frigorífico, tendo como investigada a
empresa Frigorífico e Matadouro Vitória LTDA.
3) Inquérito Civil nº 00929.00036/2010, pelo promotor Lucio
Flavo Miotto, da promotoria de justiça de Veranópolis/RS, com
a finalidade de apurar irregularidade ambiental em virtude de
lançamento de gordura recolhida em lugar único, saturando
o local, tendo como investigada a empresa Frigorífico
Fripasa LTDA.
4) Inquérito Civil nº 00929.00038/2010, pelo promotor Lucio
Flavo Miotto, da promotoria de justiça de Veranópolis/RS, com
a finalidade de apurar dano ambiental em virtude de destruição
de vegetação nativa, fora de app, tendo como
investigado o Sr. Denir Benedetti.
5) Inquérito Civil nº 00929.00041/2010, pelo promotor Lucio
Flavo Miotto, da promotoria de justiça de Veranópolis/RS, com
a finalidade de apurar o corte de vegetação nativa em app,
tendo como investigado o Sr. Claudir Ademir Boroto.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10
de Setembro.
JÚLIO ALFREDO DE ALMEIDA,
Coordenador do Centro de Operacional de Defesa do Meio
Ambiente.
De acordo.
LUIZ CARLOS ZIOMKOWSKI,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
BOLETIM Nº 62/2010
O COORDENADOR DO CENTRO OPERACIONAL CÍVEL E
DO PATRIMÔNIO PÚBLICO cientifica, na forma do § 2º do
artigo 7º da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério
Público, que no Ministério Público do Rio Grande do Sul,
foram instaurados os seguintes Inquéritos Civis:
1) Inquérito Civil, nº 00726.00036/2010, instaurado pela Promotora
de Justiça Karinna Licht Orlandi Goulart, da Promotoria
de Justiça de Caçapava do Sul, com a finalidade de apurar
possíveis irregularidades na cobrança de valores suplementares
dos pacientes do SUS, por Secretária da Saúde de
município.
2) Inquérito Civil, nº 00868.00010/2010, instaurado pelo Promotor
de Justiça Janor Lerch Duarte, da Promotoria de Justiça
Especializada de Santa Rosa, com a finalidade de averiguar a
possível utilização de recursos públicos para troca de cheques
em favor de servidores públicos, em município.
3) Inquérito Civil, nº 006/2010, instaurado pelo Promotor de
Justiça Daniel Ramos Gonçalves, da Promotoria de Justiça de
Três Coroas, com a finalidade de apurar regularidade na prestação
de serviços de optometria, em município.
4) Inquérito Civil, nº 00715.00043/2009, instaurado pelo Promotor
de Justiça Paulo Estevam Araújo, da Promotoria de
Justiça de Arroio do Meio, com a finalidade de apuração de
eventual irregularidade em licitação, tendo por objeto a aquisição
de peças e serviços, em município.
5) Inquérito Civil, nº 023/2010, instaurado pelo Promotor de
Justiça José Afonso Silva Beltrame, da Promotoria de Justiça
de Sobradinho, com a finalidade de apurar a existência e a
posterior regularização de um loteamento irregular, em
município.
6) Inquérito Civil, nº 008/2010, instaurado pelo Promotor de
Justiça Rudimar Tonini Soares, da Promotoria de Justiça de
Pinheiro Machado, com a finalidade de apurar contratações e
despesa pagas por RPCI, em município.
7) Inquérito Civil, nº 007/2010, instaurado pelo Promotor de
Justiça Rudimar Tonini Soares, da Promotoria de Justiça de
Pinheiro Machado, com a finalidade de apurar a utilização de
verbas do Fundo de Aposentadoria e Pensão, em município
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13
de Setembro de 2010.
JOSÉ GUILHERME GIACOMUZZI,
Coordenador do Centro Operacional Cível e de Defesa do
Patrimônio Público.
De acordo.
LUIZ CARLOS ZIOMKOWSKI,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
22

Diário eletrônico
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 14 de setembro de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 524
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EDITAIS
FAÇO PÚBLICO, CUMPRINDO DETERMINAÇÃO DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em conformidade
com o que dispõe o artigo 15, parágrafo 2º, combinado com o artigo 62 da Lei n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e o
Provimento n. 08/2002, publicado no Diário Oficial da Justiça de 19 de fevereiro de 2002, que se encontra(m) vago(s) o(s) cargo(s)
abaixo elencado(s), na forma de provimento e critério relacionados:
FORMA
EDITAL
DE
CRITÉRIO
CARGO
PROVIMENTO
323/2010 Promoção Antiguidade
324/2010 Promoção Merecimento
325/2010 Remoção Antiguidade
326/2010 Remoção Merecimento
327/2010 Remoção Antiguidade
328/2010 Promoção Antiguidade
329/2010 Promoção Merecimento
330/2010 Remoção Antiguidade
331/2010 Remoção Merecimento
332/2010 Remoção Antiguidade
333/2010 Remoção Antiguidade
334/2010 Remoção Merecimento
335/2010 Remoção Antiguidade
336/2010 Remoção Merecimento
337/2010 Remoção Antiguidade
338/2010 Remoção Merecimento
339/2010 Remoção Antiguidade
340/2010 Remoção Merecimento
8º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Controle e Execução Criminal
da Comarca de Porto Alegre, de entrância final.
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional da Restinga da Comarca
de Porto Alegre, de entrância final.
3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Caxias do Sul, de
entrância final.
Promotor de Justiça Substituto de entrância final com atuação na Promotoria de
Justiça da Comarca de Caxias do Sul.
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Porto
Alegre, de entrância final.
Promotor de Justiça Substituto de entrância intermediária, com atuação na Promotoria
de Justiça da Comarca de Frederico Westphalen, de entrância intermediária.
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Santiago, de
entrância intermediária.
2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cruz Alta, de
entrância intermediária.
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Borja de entrância
intermediária.
2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de Frederico
Westphalen, de entrância intermediária.
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de Rodeio Bonito, de
entrância inicial.
2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de Itaqui, de entrância
inicial.
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de São José do Ouro, de
entrância inicial.
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de Itaqui, de entrância
inicial.
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente do Sul,
de entrância inicial.
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Encruzilhada do Sul, de entrância
inicial.
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de São Sepé, de entrância
inicial.
Promotor de Justiça Substituto de entrância inicial, com atribuições na Promotoria de
Justiça da Comarca de Caçapava do Sul.
Os interessados têm o prazo de 10 (dez) dias, computados na forma do artigo 3º, parágrafo 1º do Provimento nº 33/2008.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de setembro de 2010.
HERIBERTO ROOS MACIEL,
Promotor-Assessor.
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