Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público - RS

Diário eletrônico
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 14 de setembro de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 524
BENTO GONÇALVES
1) Inquérito Civil nº 00722.00043/2010, pelo promotor
Elcio Resmini Meneses, da promotoria de justiça de Bento
Gonçalves/RS, com a finalidade de apurar poluição sonora
provocada pela Empresa Audio Sport, tendo como investigada
empresa Audio Sport.
2) Inquérito Civil nº 00722.00074/2010, pelo promotor
Elcio Resmini Meneses, da promotoria de justiça de Bento
Gonçalves/RS, com a finalidade de apurar o exercício de atividade
potencialmente poluidora de criação de animais, em
APP, sem licença de operação, tendo como investigado o Sr.
Armando Garavaglia.
3) Inquérito Civil nº 00722.00075/2010, pelo promotor
Elcio Resmini Meneses, da promotoria de justiça de Bento
Gonçalves/RS, com a finalidade de apurar delito ambiental
pela manutenção de 01 (uma) ave silvestre em cativeiro, sem
Licença do Órgão Ambiental competente (IBAMA), tendo
como investigada a Sra. Aldaci Tomasi Rossi.
4) Inquérito Civil nº 00722.00076/2010, pelo promotor
Elcio Resmini Meneses, da promotoria de justiça de Bento
Gonçalves/RS, com a finalidade de apurar existência de delito
ambiental, por manter pássaros silvestres em cativeiro, sem
Licença do Órgão Ambiental Competente (IBAMA), tendo
como investigado o Sr. Pedro De Souza.
5) Inquérito Civil nº 00722.00077/2010, pelo promotor
Elcio Resmini Meneses, da promotoria de justiça de Bento
Gonçalves/RS, com a finalidade de apurar denúncia sobre a
existência de depósito de lixo a céu aberto, em área do Município
de Bento Gonçalves, localizado na Linha Pedro Salgado,
tendo como investigado o Municipio de Bento Gonçalves/RS.
6) Inquérito Civil nº 00722.00078/2010, pelo promotor
Elcio Resmini Meneses, da promotoria de justiça de Bento
Gonçalves/RS, com a finalidade de apurar a existência de
delito ambiental pela utilização de motosserra, sem Licença
para Porte e Uso (LPU), tendo como investigado o Sr. Ivo
Joao Camini.
7) Inquérito Civil nº 00722.00080/2010, pelo promotor
Elcio Resmini Meneses, da promotoria de justiça de Bento
Gonçalves/RS, com a finalidade de apurar a construção de
Loteamento Municipal em Área de Preservação Permanente,
tendo como investigada a empresa Campos Empreendimento
Imobiliarios LTDA.
BOM JESUS
1) Inquérito Civil nº 00725.00019/2010, pela promotora
Luziharin Carolina Tramontina, da promotoria de justiça de
Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar funcionamento de
atividade de serragem, beneficiamento e banho químico de
madeira, com depósito irregular de produtos químicos do tipo
líquidos inflamável (Jimo) e fungicida (Louro), com lançamento
dos efluentes direto para o solo, canalizado para área de preservação
permanente (banhado), causando poluição hídrica,
tendo como investigado a Sra. Maria Isabel Rauber e a Empresa
Irmãos Rauber LTDA.
2) Inquérito Civil nº 00725.00020/2010, pela promotora
Luziharin Carolina Tramontina, da promotoria de justiça de
Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar funcionamento de
atividade de beneficiamento, banho químico de madeira e
depósito irregular de produto químico do tipo fungicida
(Hidrofen), sem possuir licença do órgão ambiental competente,
tendo como investigado o Sr. Acir Rodrigues Nunes e a
empresa A. R. Nunes LTDA.
3) Inquérito Civil nº 00725.00021/2010, pela promotora
Luziharin Carolina Tramontina, da promotoria de justiça de
Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar atividade poluidora
de plantio de vegetação exótica em área de preservação
permanente, menos de 50 metros de distância de banhado,
dentro de área da zona de amortecimento do Parque Estadual
de Tainhas, sem autorização do órgão competente, tendo
como investigado o Sr. Fernando Valim Pinto de Andrade.
4) Inquérito Civil nº 00725.00022/2010, pela promotora
Luziharin Carolina Tramontina, da promotoria de justiça de
Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar utilização de moto
bomba de aspersão de água que estava sendo utilizada para
lavagem de batatas e a utilização de poço artesiano sem o
licenciamento do DRH, sem autorização do órgão ambiental
competente, tendo como investigado o Sr. Alexandre Almeida
de Lima.
5) Inquérito Civil nº 00725.00023/2010, pela promotora
Luziharin Carolina Tramontina, da promotoria de justiça de
Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar emprego de fogo
(queimada), em fração de hectare, 0,9ha (zero vírgula nove
hectare), sem autorização do órgão competente e depósito de
produtos potencialmente poluidores (agrotóxicos), em desacordo
com as normas e regulamentos, e sem autorização do
órgão competente, tendo como investigado o Sr. Henrique
Helion Velho de Córdova.
6) Inquérito Civil nº 00725.00024/2010, pela promotora
Luziharin Carolina Tramontina, da promotoria de justiça de
Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar poluição em área
de preservação permanente (banhado), lançamento de resíduos
sólidos tais como: lâmpadas florescentes, borrachas,
equipamentos de informática, animais mortos, plástico, papéis,
entre outros, todos resíduos depositados a céu aberto e em
área de preservação permanente, tendo como investigado o
Município de Bom Jesus/RS.
7) Inquérito Civil nº 00725.00025/2010, pela promotora
Luziharin Carolina Tramontina, da promotoria de justiça de
Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar supressão irregular
de vegetação nativa, corte raso ilegal de mata nativa, na localidade
denominada Governador, 2º Distrito de Bom Jesus,
interior de Bom Jesus, tendo como investigado o Sr. Euzebio
Miguel Ribaczki.
8) Inquérito Civil nº 00725.00026/2009, pela promotora
Luziharin Carolina Tramontina, da promotoria de justiça de
Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar emprego de fogo
(queimada) em atividade agropastoril, atingindo área de
03,26ha, na propriedade da pessoa física investigada, tendo
como investigado o Sr. Anoir Toss.
9) Inquérito Civil nº 00725.00026/2010, pela promotora
Luziharin Carolina Tramontina, da promotoria de justiça de
Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar dano a recursos
hídricos, emissão de efluentes líquidos (óleo diesel) contidos
no tanque de combustível irregular, disposto às margens
do arroio, tendo como investigada a empresa Irmãos
Rauber LTDA.
10) Inquérito Civil nº 00725.00027/2010, pela promotora
Luziharin Carolina Tramontina, da promotoria de justiça de
Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar funcionamento
irregular de estabelecimento potencialmente poluidor, empresa
de fabricação de moldes para produção de carrocerias de
tratores, e demais informações pertinentes, tendo como investigada
a Oficina Mecânica Santa Lúcia, sob responsabilidade
de Lionidas Goulart.
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