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20 PoRTuGAl CORREIO DE CARACAS - 9 DE JUNHO DE 2005
estagiários sem turmas deixam de ser pagos
Fernando Basto
(JN Portugal)
Os professores-estagiários dos
cursos do ramo educacional
das universidades portuguesas
vão deixar de ter turmas
atribuídas, perdendo, assim, também,
o direito a qualquer retribuição.
A medida, decidida no ú ltimo Conselho
de Ministros (CM), foi contestada
pela Federação Nacional dos Professores
(Fenprof), que a classifica como um retrocesso
na alegada aposta na melhoria
da qualidade de ensino.
Aquela resolução enquadra-se no
â mbito da terceira alteração ao Estatuto
da Carreira Docente (ECD) dos
Educadores de Infâ ncia e dos Professores
dos Ensinos Básico e Secundário.
O decreto-lei que estabelece as alterações
foi aprovado na generalidade pelo
Governo.
Alunos dos ramos
educacionais perdem
prática lectiva. Professores
inaptos para a docência por
doença vão ser
reconvertidos
Regresso das regências
Trata-se - de acordo com o comunicado
do CM - de medidas "de carácter
excepcional e temporário, destinadas a
enquadrar alguns aspectos estatutários
ligados ao exercício da função docente".
A passagem dos estágios pedagó -
gicos do ramo educacional e das licenciaturas
em ensino à modalidade de
"prática pedagó gica supervisionada"
foi criticada pela FENPROF.
Anabela Delgado, dirigente daquela
organização sindical, disse ao JN que
o Governo transferiu para aqueles estágios
o mesmo modelo já existente nas
Escolas Superiores de Educação.
"Esta medida vai, sem dú vida, diminuir
a qualidade dos estágios. Passam
a ser regências, em que os estagiários
assistem às aulas do professor orientador
e, de vez em quando, ministram
as suas pró prias aulas", esclareceu. No
seu entender, trata-se de "uma diferença
abismal em relação aos estágios
que existiam até aqui, com os estagiários
colocados muito mais à margem da
escola", salientou.
Outra das medidas aprovadas pelo
Governo diz respeito ao reenquadramento
funcional do docente dispensado
da componente lectiva por motivo
de doença. A medida já estava prevista
no ECD, embora ainda não estivesse
regulada. De acordo com o legislado,
apó s 18 meses (e não 24 como até agora)
na situação de dispensa da componente
lectiva, o docente deverá ser sujeito
a uma junta médica. Caso fique
provado que o professor está inapto para
as funções docentes, será submetido
a um processo de reclassificação ou reconversão
profissional. Caso estes não
possam ser concretizados por causas
imputáveis ao docente, este passa à situação
de licença sem vencimento de
longa duração.
Outra das medidas aprovadas diz
respeito à redução da componente lectiva
pelo exercício de actividades de coordenação
ao nível da escola. O legislado
estabelece que os professores que
já beneficiem de redução lectiva por
força da antiguidade ou idade fiquem
condicionados a outra redução para
efeitos de actividades de coordenação.
As alterações foram contestadas pelo
secretário-geral da Federação Nacional
de Educação, João Dias da Silva, que,
em declarações à Lusa, classificou as medidas
como "mais um ataque à dignidade
dos docentes", admitindo manifestações
e greves para demonstrar o
descontentamento que diz existir na
classe.
estado poupa 90 milhões
com medicamentos mais baratos
Lucí lia Tiago
(JN Portugal)
O preço dos medicamentos
comparticipados vai baixar 6%
para ajudar a combater o défice
das contas pú blicas, mas ainda
não se sabe quando. Esta e outras
medidas na área da Saú de
serão alvo de iniciativas legislativas,
algumas "de impacto imediato"
- "dois, três, quatro meses"
- , outras atiradas para 2006.
As novidades quanto a medicamentos
são, sem dú vida, as de
maior relevâ ncia, por implicar
directamente com o bolso dos
utentes. E do Estado. Como fez
questão de dizer o ministro das
Finanças, Luís Campos e Cunha,
"entre o primeiro trimestre
de 2004 e o primeiro trimestre
deste ano as despesas com medicamentos
cresceram 20%".
Reduções nos lucRos
De acordo com o secretário
de Estado da Saú de, Francisco
Ramos, a redução de 6% nos preços
de fármacos comparticipados
vai permitir uma poupança
de 90 milhões de euros anuais aos
cofres do Estado (através da diminuição
do valor comparticipado)
e de 60 a 70 milhões para
os doentes. Uma poupança que
será suportada em partes iguais
pela indú stria farmacêutica (3%)
e nas margens dos distribuidores
(os grossistas dispõem de
7,62% de margem e as farmácias
19%). Recorde-se que o preço
dos medicamentos comparticipados
é fixado em função do
preço de referência de produção
ou importação em três países
europeus (França, Itália e Espanha),
com margens de actualização
fixadas anualmente por
portaria.
A falta de pormenores com
que estas medidas foram "comunicadas"
- e não "negociadas",
como frisam todos os parceiros
convocados ao Ministério da Saú
de - gera uma reacção de expectativa
entre a maioria dos intervenientes
na Saú de. As tomadas
de posição ficam marcadas
para depois de "clarificado"
aquilo que, para já, é visto como
"uma declaração de intenções".
O bastonário dos farmacêuticos,
Aranda da Silva, diz mesmo ter
"percepção de que há pouca sustentabilidade
em termos de estudos
nestas medidas".
Outra reforma de "impacto
imediato" é a eliminação da majoração
de 10% na comparticipação
de genéricos (medida que visava
estimular o recurso a medicamentos
sem marca, mais
baratos), justificada pelo facto
de o mercado já estar "suficientemente
lançado". Francisco Ramos
acrescentou ainda a este pacote
mais premente a revisão da
tabela de preços das convenções,
reduzindo em áreas onde a
evolução tecnoló gica tornou os
custos mais baixos do que na altura
da negociação dos protocolos.
Mais poupança é esperada
da já anunciada cativação de 5%
das verbas orçamentadas para os
hospitais.