20 PoRTuGAl CORREIO DE CARACAS - 9 DE JUNHO DE 2005 estagiários sem turmas <strong>de</strong>ixam <strong>de</strong> ser pagos Fernando Basto (JN Portugal) Os professores-estagiários dos cursos do ramo educacional das universida<strong>de</strong>s portuguesas vão <strong>de</strong>ixar <strong>de</strong> ter turmas atribuídas, per<strong>de</strong>ndo, assim, também, o direito a qualquer retribuição. A medida, <strong>de</strong>cidida no ú ltimo Conselho <strong>de</strong> Ministros (CM), foi contestada pela Fe<strong>de</strong>ração Nacional dos Professores (Fenprof), que a classifica como um retrocesso na alegada aposta na melhoria da qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> ensino. Aquela resolução enquadra-se no â mbito da terceira alteração ao Estatuto da Carreira Docente (ECD) dos Educadores <strong>de</strong> Infâ ncia e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário. O <strong>de</strong>creto-lei que estabelece as alterações foi aprovado na generalida<strong>de</strong> pelo Governo. Alunos dos ramos educacionais per<strong>de</strong>m prática lectiva. Professores inaptos para a docência por doença vão ser reconvertidos Regresso das regências Trata-se - <strong>de</strong> acordo com o comunicado do CM - <strong>de</strong> medidas "<strong>de</strong> carácter excepcional e temporário, <strong>de</strong>stinadas a enquadrar alguns aspectos estatutários ligados ao exercício da função docente". A passagem dos estágios pedagó - gicos do ramo educacional e das licenciaturas em ensino à modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> "prática pedagó gica supervisionada" foi criticada pela FENPROF. Anabela Delgado, dirigente daquela organização sindical, disse ao JN que o Governo transferiu para aqueles estágios o mesmo mo<strong>de</strong>lo já existente nas Escolas Superiores <strong>de</strong> Educação. "Esta medida vai, sem dú vida, diminuir a qualida<strong>de</strong> dos estágios. Passam a ser regências, em que os estagiários assistem às aulas do professor orientador e, <strong>de</strong> vez em quando, ministram as suas pró prias aulas", esclareceu. No seu enten<strong>de</strong>r, trata-se <strong>de</strong> "uma diferença abismal em relação aos estágios que existiam até aqui, com os estagiários colocados muito mais à margem da escola", salientou. Outra das medidas aprovadas pelo Governo diz respeito ao reenquadramento funcional do docente dispensado da componente lectiva por motivo <strong>de</strong> doença. A medida já estava prevista no ECD, embora ainda não estivesse regulada. De acordo com o legislado, apó s 18 meses (e não 24 como até agora) na situação <strong>de</strong> dispensa da componente lectiva, o docente <strong>de</strong>verá ser sujeito a uma junta médica. Caso fique provado que o professor está inapto para as funções docentes, será submetido a um processo <strong>de</strong> reclassificação ou reconversão profissional. Caso estes não possam ser concretizados por causas imputáveis ao docente, este passa à situação <strong>de</strong> licença sem vencimento <strong>de</strong> longa duração. Outra das medidas aprovadas diz respeito à redução da componente lectiva pelo exercício <strong>de</strong> activida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> coor<strong>de</strong>nação ao nível da escola. O legislado estabelece que os professores que já beneficiem <strong>de</strong> redução lectiva por força da antiguida<strong>de</strong> ou ida<strong>de</strong> fiquem condicionados a outra redução para efeitos <strong>de</strong> activida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> coor<strong>de</strong>nação. As alterações foram contestadas pelo secretário-geral da Fe<strong>de</strong>ração Nacional <strong>de</strong> Educação, João Dias da Silva, que, em <strong>de</strong>clarações à Lusa, classificou as medidas como "mais um ataque à dignida<strong>de</strong> dos docentes", admitindo manifestações e greves para <strong>de</strong>monstrar o <strong>de</strong>scontentamento que diz existir na classe. estado poupa 90 milhões com medicamentos mais baratos Lucí lia Tiago (JN Portugal) O preço dos medicamentos comparticipados vai baixar 6% para ajudar a combater o défice das contas pú blicas, mas ainda não se sabe quando. Esta e outras medidas na área da Saú <strong>de</strong> serão alvo <strong>de</strong> iniciativas legislativas, algumas "<strong>de</strong> impacto imediato" - "dois, três, quatro meses" - , outras atiradas para 2006. As novida<strong>de</strong>s quanto a medicamentos são, sem dú vida, as <strong>de</strong> maior relevâ ncia, por implicar directamente com o bolso dos utentes. E do Estado. Como fez questão <strong>de</strong> dizer o ministro das Finanças, Luís Campos e Cunha, "entre o primeiro trimestre <strong>de</strong> 2004 e o primeiro trimestre <strong>de</strong>ste ano as <strong>de</strong>spesas com medicamentos cresceram 20%". Reduções nos lucRos De acordo com o secretário <strong>de</strong> Estado da Saú <strong>de</strong>, Francisco Ramos, a redução <strong>de</strong> 6% nos preços <strong>de</strong> fármacos comparticipados vai permitir uma poupança <strong>de</strong> 90 milhões <strong>de</strong> euros anuais aos cofres do Estado (através da diminuição do valor comparticipado) e <strong>de</strong> 60 a 70 milhões para os doentes. Uma poupança que será suportada em partes iguais pela indú stria farmacêutica (3%) e nas margens dos distribuidores (os grossistas dispõem <strong>de</strong> 7,62% <strong>de</strong> margem e as farmácias 19%). Recor<strong>de</strong>-se que o preço dos medicamentos comparticipados é fixado em função do preço <strong>de</strong> referência <strong>de</strong> produção ou importação em três países europeus (França, Itália e Espanha), com margens <strong>de</strong> actualização fixadas anualmente por portaria. A falta <strong>de</strong> pormenores com que estas medidas foram "comunicadas" - e não "negociadas", como frisam todos os parceiros convocados ao Ministério da Saú <strong>de</strong> - gera uma reacção <strong>de</strong> expectativa entre a maioria dos intervenientes na Saú <strong>de</strong>. As tomadas <strong>de</strong> posição ficam marcadas para <strong>de</strong>pois <strong>de</strong> "clarificado" aquilo que, para já, é visto como "uma <strong>de</strong>claração <strong>de</strong> intenções". O bastonário dos farmacêuticos, Aranda da Silva, diz mesmo ter "percepção <strong>de</strong> que há pouca sustentabilida<strong>de</strong> em termos <strong>de</strong> estudos nestas medidas". Outra reforma <strong>de</strong> "impacto imediato" é a eliminação da majoração <strong>de</strong> 10% na comparticipação <strong>de</strong> genéricos (medida que visava estimular o recurso a medicamentos sem marca, mais baratos), justificada pelo facto <strong>de</strong> o mercado já estar "suficientemente lançado". Francisco Ramos acrescentou ainda a este pacote mais premente a revisão da tabela <strong>de</strong> preços das convenções, reduzindo em áreas on<strong>de</strong> a evolução tecnoló gica tornou os custos mais baixos do que na altura da negociação dos protocolos. Mais poupança é esperada da já anunciada cativação <strong>de</strong> 5% das verbas orçamentadas para os hospitais.
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