O Direito Penal do Século XXI - Emerj

influenciava bastante os eventos cognitivos, restava ignorado justamente
no momento culminante do processo, a execução forçada.
No presente texto, pretendemos discutir em primeiro lugar,
com a necessária concisão, as causas da falência das nossas execuções
de pagar. Depois, apontaremos as alterações mais significativas
trazidas pelas Leis 11.232/05 e 11.382/06. À vista daquelas
causas e destas alterações, estaremos prontos para defender, na
parte principal do trabalho, algumas aplicações da nova sistemática,
aplicações que reputamos relevantes ao propósito de imprimir
maior efetividade às execuções de pagar. Ou seja, tencionamos
falar, de maneira obviamente não exaustiva, do passado, do presente
e do futuro dessas execuções. Para o futuro, foco primordial
das nossas reflexões, uma coisa é certa: ele só será mais luminoso
se à reforma legislativa corresponder uma autêntica alteração de
mentalidade daqueles que trabalham no sistema, postulando e decidindo.
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2. RADIOGRAFIA DE UMA FALÊNCIA
Por que chegamos, no campo das execuções de pagar, a uma
situação absolutamente ruinosa Várias e complexas são as causas.
Não é uma autópsia fácil de realizar. Aqui, dadas as limitações naturais
do artigo (e do autor), resta impossível aprofundar a discussão.
De qualquer forma, algumas causas da "falência" podem ser
sugeridas, arqueologia que se afigura útil para quem deseja evitar os
mesmos erros.
De início, deve ser considerado que, em lugar algum, executar
constitui tarefa tranqüila. "Falar é fácil, fazer é que são elas" consiste
em dito popular apoiado no bom senso e com amplas aplicações.
Tome-se, por exemplo, a teoria dos direitos fundamentais. Não
por acaso, nunca foi simples a efetividade dos direitos prestacionais,
tantas vezes sujeita à "reserva do possível". No plano das atividades
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A respeito da necessidade de uma nova mentalidade - pautada no marco teórico-dogmático da moderna teoria
dos direitos fundamentais - para o enfrentamento dos problemas da tutela executiva, confira-se Marcelo Lima Guerra,
Direitos Fundamentais e a Proteção do Credor na Execução Civil, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2003,
especialmente p. 80-81, valendo aduzir que essa obra primorosa de Lima Guerra ilumina várias passagens do nosso
trabalho.
42 Revista da EMERJ, v. 10, nº 39, 2007