O Direito Penal do Século XXI - Emerj

Um planejamento funcionalista do Direito Penal. Novas tendências
do Direito Penal e seu principal representante (Jakobs)
a partir de conferência que proferiu em Berlim em 1999. A
defesa da existência de um outro Direito Penal: O Direito
Penal do inimigo que deve fazer restabelecer a "segurança
cognitiva" e não a segurança e a confiança normativa. Os
acontecimentos da primeira década do século XXI em New
York (11 de setembro), Bali, Madrid, Metrô de Londres e a
repressão violenta americana (Patriotic Act). As leis de exceção
e a defesa do Direito Penal do Inimigo, como terceira
via, uma realidade preocupante. O modelo de "tolerância
zero". As transformações da teoria e dos fins da pena. A função
preventiva especial da pena no momento de sua execução.
O Direito Penal tolerante quanto à quantidade e à qualidade
das proibições. Os dois extremos: O Direito Penal mínimo
e o Direito Penal máximo. Não se pode admitir dois Direitos
Penais, um tradicional para os cidadãos e outro para as
não-pessoas.
A Nova Execução Civil: O que Falta Mudar
José Augusto Garcia de Sousa
Defensor Público no Estado do Rio de Janeiro. Mestre em
Direito pela UERJ e Professor de DPC da UERJ e da EMERJ.
1. Introdução. 2. Radiografia de uma falência. 3. Alterações
promovidas pelas Leis 11.232/05 e 11.382/06. 4. Desdobramentos
necessários da nova sistemática. 4.1. A importância
da questão hermenêutica e o fortalecimento do princípio
da efetividade da execução. 4.2. O princípio da
efetividade da execução e os meios executivos. 4.3. O princípio
da efetividade da execução e as impenhorabilidades.
4.4. O princípio da efetividade da execução e o princípio
da boa-fé. 4.5.O princípio da efetividade da execução, o
princípio da instrumentabilidade e o setor procedimental.
5. Palavras finais.
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8 Revista da EMERJ, v. 10, nº 39, 2007