Boletim 96 - CÃ¢mara Municipal de Santo Tirso

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Deliberações Assembleia Municipal aprova investimentos - Venda de terreno para a construção de um novo hospital - Constituída parceria público-privada para mais investimentos no concelho - Aprovada taxa reduzida do Imposto Municipal sobre imóveis - Lançada derrama para 2008 - Adesão de Santo Tirso à Fundação de Serralves - Aquisição do cine-teatro - APROVADA A LOCALIZAÇÃO E AUTORIZADA A VENDA DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO HOSPITAL A Assembleia Municipal aprovou por larga maioria a localização e a venda de um terreno (de que a autarquia é proprietária) sito na Rua Nova da Telheira, da Freguesia e Concelho de Santo Tirso, com a área de 4.430 m 2 (quatro mil quatrocentos e trinta metros quadrados) pelo montante de 1.000.000,00 € (um milhão de euros), conforme relatório de avaliação datado de trinta de Agosto findo, registado na Câmara Municipal com o número catorze mil cento e sessenta e cinco. O terreno a vender destina-se à construção de um equipamento de saúde, designado por Hospital Privado de Santo Tirso, que terá as seguintes valências: Serviço de Atendimento Permanente, Área Cirúrgica e Hospital de Dia, Internamento, Cuidados Continuados e Paliativos, Meios Complementares de Diagnóstico e Tratamento, Consulta Externa, Health Club e Spa, Farmácia e Restauração. – APROVADA A CONSTITUIÇÃO DE UMA PARCERIA PÚBLI- CO-PRIVADA A Câmara Municipal de Santo Tirso propôs e a Assembleia Municipal aprovou – nos passados dias 26 e 27 de Setembro – um leque de investimentos avultados a ser concretizado através de uma parceria público-privada. Entende-se por parceria público-privada o contrato ou a união de contratos, por via dos quais entidades privadas se obrigam, perante um parceiro público, a assegurar o desenvolvimento de uma actividade tendente à satisfação de uma necessidade colectiva, e em que o financiamento e a responsabilidade pelo investimento e/ou pela exploração incumbem, no todo ou em parte, ao parceiro privado. Em muitos dos casos já desenvolvidos pelas autarquias portuguesas se conclui que é possível tirar proveito da capacidade de gestão e eficiência do sector privado, melhorando a qualidade do serviço prestado e gerando poupanças consideráveis na utilização de recursos públicos. Aliás, é nesse sentido que aponta o estudo disponibilizado pela ANMP (Associação Nacional Municípios Portugueses), elaborado pela Faculdade de Engenharia do Porto. Estas parcerias não põem em risco nem comprometem as disponibilidades financeiras da autarquia para realizar simultaneamente o restante Plano Plurianual de Investimentos, ajudando a manter um nível de controlo relativamente elevado sobre o desenvolvimento da sociedade, tendo em vista a satisfação de necessidades colectivas que estiveram na base da sua criação, através do acordo para social a estabelecer. (Lembre-se que estão constituídas ou em vias de constituição parcerias público-privadas em cerca de 40 municípios). Além disso, estas parcerias potenciam investimentos de manifesto interesse público que ou não poderiam ou dificilmente seriam executados, tendo em conta diversas razões, desde as restrições orçamentais das finanças públicas, no caso das autarquias, os apertados limites de endividamento. Por esse facto, este é o caminho que se adequa aos investimentos referidos (Requalificação do Mercado Municipal, Construção dos Estaleiros Municipais, Remodelação da Piscina Municipal e Construção do Novo Cine-Teatro de Santo Tirso). – APROVADA A DERRAMA PARA 2008 A AM aprovou o lançamento, no próximo ano, de uma derrama de 1, 5% sobre o lucro tributável das empresas. A recente Lei das Finanças Locais, com a redacção dada pela Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro alterou o método de cálculo da Derrama e a base de incidência. Deixou de poder ser deliberada uma taxa até 10% sobre o montante de IRC, para passar a ser até 1,5% mas, incidindo sobre o lucro tributável das empresas, gerado na área geográfica do concelho. A alteração do método de cálculo operada, dificulta a previsão do volume de receitas municipais, sendo muito possível que, para 2008, resulte uma diminuição. Ora, sendo o produto da Derrama afecto a investimento o qual, apesar das conhecidas limitações financeiras com que os municípios se deparam, não se pretende ver diminuído, Santo Tirso, tal como na generalidade dos municípios da faixa litoral do país, com maior concentração empresarial, manteve a taxa máxima que a Lei refere. A taxa aprovada para a Derrama corresponde igualmente ao enquadramento na prática dos municípios com realidades comparáveis, quer do Ave, quer do Grande Porto. – APROVADA TAXA REDUZIDA PARA O IMI A AM aprovou as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o ano de 2008. Assim, de acordo com o Código do IMI, os municípios podem deliberar quais as taxas a aplicar ao rendimento tributável dos prédios situados nas suas áreas geográficas. Sob proposta da Câmara, a Assembleia Municipal aprovou a taxa reduzida de 0,425% a aplicar aos prédios urbanos novos avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. As taxas aprovadas( 0, 425% em vez dos 0, 500% para os prédios novos) correspondem à manutenção das deliberadas para 2007, ano em que se baixaram para níveis de 15% abaixo das máximas, sem que se tenha diminuído o nível de investimentos. Esta taxa é das mais baixas das realidades municipais comparáveis, quer do Ave, quer do Grande Porto. Informação Municipal 96 59
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