Boletim 96 - Câmara Municipal de Santo Tirso

Deliberações
Assembleia Municipal aprova investimentos
- Venda de terreno para a construção de um
novo hospital
- Constituída parceria público-privada para mais
investimentos no concelho
- Aprovada taxa reduzida do Imposto Municipal
sobre imóveis
- Lançada derrama para 2008
- Adesão de Santo Tirso à Fundação de Serralves
- Aquisição do cine-teatro
- APROVADA A LOCALIZAÇÃO E AUTORIZADA A VENDA DE
TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO HOSPITAL
A Assembleia Municipal aprovou por larga maioria a localização
e a venda de um terreno (de que a autarquia é proprietária)
sito na Rua Nova da Telheira, da Freguesia e Concelho de
Santo Tirso, com a área de 4.430 m 2 (quatro mil quatrocentos
e trinta metros quadrados) pelo montante de 1.000.000,00 €
(um milhão de euros), conforme relatório de avaliação datado
de trinta de Agosto findo, registado na Câmara Municipal
com o número catorze mil cento e sessenta e cinco.
O terreno a vender destina-se à construção de um equipamento
de saúde, designado por Hospital Privado de Santo
Tirso, que terá as seguintes valências: Serviço de Atendimento
Permanente, Área Cirúrgica e Hospital de Dia, Internamento,
Cuidados Continuados e Paliativos, Meios Complementares
de Diagnóstico e Tratamento, Consulta Externa, Health
Club e Spa, Farmácia e Restauração.
– APROVADA A CONSTITUIÇÃO DE UMA PARCERIA PÚBLI-
CO-PRIVADA
A Câmara Municipal de Santo Tirso propôs e a Assembleia
Municipal aprovou – nos passados dias 26 e 27 de Setembro
– um leque de investimentos avultados a ser concretizado
através de uma parceria público-privada. Entende-se por parceria
público-privada o contrato ou a união de contratos, por
via dos quais entidades privadas se obrigam, perante um parceiro
público, a assegurar o desenvolvimento de uma actividade
tendente à satisfação de uma necessidade colectiva, e
em que o financiamento e a responsabilidade pelo investimento
e/ou pela exploração incumbem, no todo ou em parte,
ao parceiro privado.
Em muitos dos casos já desenvolvidos pelas autarquias portuguesas
se conclui que é possível tirar proveito da capacidade
de gestão e eficiência do sector privado, melhorando a
qualidade do serviço prestado e gerando poupanças consideráveis
na utilização de recursos públicos. Aliás, é nesse sentido
que aponta o estudo disponibilizado pela ANMP (Associação
Nacional Municípios Portugueses), elaborado pela
Faculdade de Engenharia do Porto.
Estas parcerias não põem em risco nem comprometem as
disponibilidades financeiras da autarquia para realizar simultaneamente
o restante Plano Plurianual de Investimentos,
ajudando a manter um nível de controlo relativamente elevado
sobre o desenvolvimento da sociedade, tendo em vista a
satisfação de necessidades colectivas que estiveram na base
da sua criação, através do acordo para social a estabelecer.
(Lembre-se que estão constituídas ou em vias de constituição
parcerias público-privadas em cerca de 40 municípios).
Além disso, estas parcerias potenciam investimentos de manifesto
interesse público que ou não poderiam ou dificilmente
seriam executados, tendo em conta diversas razões, desde
as restrições orçamentais das finanças públicas, no caso das
autarquias, os apertados limites de endividamento.
Por esse facto, este é o caminho que se adequa aos investimentos
referidos (Requalificação do Mercado Municipal,
Construção dos Estaleiros Municipais, Remodelação da Piscina
Municipal e Construção do Novo Cine-Teatro de Santo Tirso).
– APROVADA A DERRAMA PARA 2008
A AM aprovou o lançamento, no próximo ano, de uma derrama
de 1, 5% sobre o lucro tributável das empresas.
A recente Lei das Finanças Locais, com a redacção dada pela
Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro alterou o método de cálculo
da Derrama e a base de incidência.
Deixou de poder ser deliberada uma taxa até 10% sobre o
montante de IRC, para passar a ser até 1,5% mas, incidindo
sobre o lucro tributável das empresas, gerado na área geográfica
do concelho.
A alteração do método de cálculo operada, dificulta a previsão
do volume de receitas municipais, sendo muito possível
que, para 2008, resulte uma diminuição. Ora, sendo o produto
da Derrama afecto a investimento o qual, apesar das conhecidas
limitações financeiras com que os municípios se
deparam, não se pretende ver diminuído, Santo Tirso, tal
como na generalidade dos municípios da faixa litoral do país,
com maior concentração empresarial, manteve a taxa máxima
que a Lei refere.
A taxa aprovada para a Derrama corresponde igualmente ao
enquadramento na prática dos municípios com realidades
comparáveis, quer do Ave, quer do Grande Porto.
– APROVADA TAXA REDUZIDA PARA O IMI
A AM aprovou as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis
(IMI) para o ano de 2008. Assim, de acordo com o Código do
IMI, os municípios podem deliberar quais as taxas a aplicar
ao rendimento tributável dos prédios situados nas suas áreas
geográficas.
Sob proposta da Câmara, a Assembleia Municipal aprovou a
taxa reduzida de 0,425% a aplicar aos prédios urbanos novos
avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal sobre
Imóveis.
As taxas aprovadas( 0, 425% em vez dos 0, 500% para os prédios
novos) correspondem à manutenção das deliberadas
para 2007, ano em que se baixaram para níveis de 15% abaixo
das máximas, sem que se tenha diminuído o nível de investimentos.
Esta taxa é das mais baixas das realidades municipais
comparáveis, quer do Ave, quer do Grande Porto.
Informação Municipal 96 59