Boletim 96 - CÃ¢mara Municipal de Santo Tirso

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Deliberações SOCIAIS (Educação, Saúde, Segurança, Acção Social, Habitação e Urbanismo) Em reunião extraordinária do executivo realizada no dia 7 de Dezembro, foram aprovadas (com os votos a favor dos edis eleitos enquanto inscritos na lista do PS e os votos contra dos edis eleitos enquanto inscritos nas listas do PSD) as Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2008 da Câmara Municipal de Santo Tirso. Um orçamento de 57, 6 milhões investimentos. Estas inscrições, em valor superior ao do ano anterior e dos demais anos, são feitas voluntariamente e para além do que a Lei prevê para os recursos financeiros das freguesias, porque temos consciência de que são justas e porque, em geral, têm tido aplicações adequadas. Transparece dos Documentos Previsionais que se apresentam, para o ano de 2008, uma preocupação de gestão equilibrada e de respeito pelas disposições legais, regras e princípios definidos. Câmara Municipal de Santo Tirso O orçamento de 57, 6 milhões de euros prevê: Despesa Corrente = 24, 7 Despesa de Capital = 32, 9 Receita Corrente = 35, 6 milhões de euros Receita de Capital = 22 milhões de euros Há assim, desde logo, uma poupança de Despesas Correntes, de cerca de 11 milhões de euros, montante que reforçará o investimento. A Poupança de Despesas Correntes que este Orçamento pretende alcançar, significa que, das receitas obtidas para cobrir despesas correntes, cerca de 11 milhões de euros serão afectas a investimentos. Este é um objectivo que o município vem conseguindo atingir e, reforçá-lo, é tanto mais digno de nota, quanto são conhecidas as condicionantes económico-financeiras da gestão autárquica. As Receitas Correntes, representarão cerca de 62% do total. O seu crescimento deve-se essencialmente aos Impostos Directos e às Transferências a receber do Orçamento do Estado. As Receitas de Capital, atingirão 38%. As Despesas Correntes, atingirão 42,9% das Despesas Totais e têm nas transferências correntes a parcela de maior crescimento esperado. As Despesas de Capital, representarão 57,1% das Despesas Totais. As transferências de Capital serão a parcela de crescimento mais acentuado, expressando a crescente delegação de meios nas freguesias e nas colectividades. O Orçamento prevê, para 2008, a atribuição às freguesias, de montantes quer a título de transferências correntes, destinadas a reforçar as suas capacidades para suportar custos com as suas estruturas e com funções delegadas por protocolos, quer ainda, a título de transferências de capital, a afectar a O Plano Plurianual de Investimentos (24, 5 milhões em 2008) Na prossecução das acções e projectos constantes do Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e no seguimento dos que foram definidos para o ano de 2007, elegem-se como Objectivos Estratégicos para o ano de 2008 os seguintes: . Melhoria do relacionamento com os cidadãos e as empresas, promovendo uma visão de serviço centrada nos munícipes e nas empresas, prestando serviços públicos da máxima qualidade; . Garantir a optimização dos recursos da câmara municipal, financeiros, patrimoniais e humanos, promovendo uma cultura de exigência e responsabilidade na aplicação dos recursos da autarquia; . Simplificação e Modernização Administrativa, imprimindo uma cultura de simplificação que, sem prejuízo do cumprimento das disposições legais, promova a redução de custos administrativos e potencie a utilização das novas tecnologias para uma maior eficácia e qualidade de resposta; . Apostar na qualidade dos recursos humanos, promovendo a formação contínua dos funcionários e implementando medidas que contribuam para a “qualidade de vida no trabalho”. O Plano Plurianual de Investimentos prevê investimentos no montante global de 95,6 milhões de euros, dos quais 24,4 milhões só para o ano de 2008, verba superior em 4,6% ao aprovado para o ano de 2007. O Plano continua a contemplar cerca de 75% das Despesas de Capital previstas e 42% da totalidade dos fundos a gerir pelo Município para o próximo ano, constituindo um incontornável instrumento de gestão das seguintes funções: 64
Deliberações Funções Gerais – 2 078 811 Euros, 8,5% do valor global, a afectar a investimentos inerentes à prestação e modernização dos serviços autárquicos. Funções Sociais – 14 170 574 Euros, 57,9% do valor global, a afectar a investimentos na educação, saúde, segurança e acção social, habitação e urbanismo, cultura e lazer. Funções económicas – 8 066 492 Euros, 33% do valor global, a afectar essencialmente, as infra-estruturas viárias e de transportes, à rede viária urbana e rural. Planeada que foi a agenda das actividades municipais para 2008, prevê-se a realização das várias iniciativas culturais, desportivas e recreativas que já se institucionalizaram e que a população já espera que se realizem. Apesar das limitações financeiras, racionalizando meios, pretende-se dar continuidade às principais iniciativas programadas para a rede de equipamentos públicos de âmbito social e para os espaços ao ar livre, contribuindo para elevar os padrões de qualidade de vida da população. Informação Municipal 96 65
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