Boletim 96 - Câmara Municipal de Santo Tirso

Deliberações
SUBSÍDIOS A JUNTAS DE FREGUESIA
- Atribuir subsídios, no valor global de € 29 417, às seguintes
Juntas de Freguesia:
Junta de Freguesia de Areias – obras de beneficiação realizadas
na freguesia
Junta de Freguesia de S. Salvador do Campo – pavimentação
da Travessa de Sª da Saúde
€ 45 000 para comparticipação das refeições fornecidas às
crianças carenciadas (pré-escolar)
€ 41 250 de subsídios para 12 Associações Desportivas e
Outras Entidades do concelho
Em reunião ordinária realizada no dia 17 de Outubro, o executivo
camarário tomou as seguintes deliberações:
comparticipar as refeições de alunos carenciados
(Pré-escolar)
- atribuir um subsídio mensal às entidades gestoras dos refeitórios
escolares dos estabelecimentos de ensino de educação
Pré-Escolar destinado a comparticipar o custo das refeições
fornecidas às crianças pertencentes a agregados
familiares carenciados. A Câmara Municipal de Santo Tirso
vai conceder, para o ano lectivo de 2007/2008, cerca de 45
Mil Euros de subsídio, contemplando cerca de 212 alunos
da Educação Pré-Escolar.
subsídios
- atribuir subsídios, no montante global de € 21 250, às seguintes
entidades:
Paróquia de Santa Maria da Reguenga – obras de beneficiação
da Capela Mortuária
Junta de Freguesia de Vila das Aves – festas da vila
Associação Amigos do Sanguinhedo – festas do sanguinhedo
2007
Comissão Fabriq. da Paróquia de S. Martinho do Campo –
obras no salão paroquial
subsídio anual a associações desportivas
- atribuir subsídios anuais, no montante global de € 20 000, às
seguintes associações:
União Desportiva de S. Mamede de Negrelos
Associação Bairro Cultural Desportiva
Associação Cultural e Desportiva de Lamelas
Associação Desportiva de Guimarei
Associação Desportiva de Refojos
Associação Desportiva de Tarrio
Associação Complexo Habitacional de Ringe
Associação Recreativa e Cultural de Areias
Associação Recreativa de Negrelos
Centro Recreativo e Popular da Juventude de Água Longa
Futebol Clube de Rebordões
Monta Córdova Futebol Clube
Um milhão de euros para Transportes Escolares
SUBSÍDIO DE VINTE MIL EUROS PARA A ACIST - ILUMINA-
ÇÕES DE NATAL
- fixação da taxa municipal de direitos de passagem para 2008
Em reunião ordinária realizada no dia 14 de Novembro, o
executivo camarário tomou as seguintes deliberações:
fixação da taxa municipal de direitos de passagem
para 2008
- propor à Assembleia Municipal que, ao abrigo do nº 2 do
artigo 106º da Lei 5/2004, e alínea e) do nº 2 do artigo 53º da
Lei 169/99, delibere manter a existência da Taxa Municipal
de Direitos de Passagem (TMDP), fixando, para o ano de
2008, em 0,25% o percentual a aplicar sobre cada factura
emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de
comunicações electrónicas acessíveis ao público, em local
fixo. A Câmara Municipal de Santo Tirso deliberou ainda
continuar a fazer diligências junto da Associação Nacional
de Municípios Portugueses (ANMP) e da Assembleia da República
(AR) no sentido de ser estudada uma alteração legislativa
à referida Lei 5/2004, que imponha à Autoridade Reguladora
Nacional (Instituto das Comunicações de Portugal
– Autoridade Nacional de Comunicações) a obrigação de
comunicar aos municípios quais as empresas que operam
na área de cada município e qual o valor da facturação, por
município, bem como outras alterações conducentes a uma
melhor defesa dos interesses dos municípios nesta matéria.
aprovar o plano de transportes escolares do
ano lectivo 2007/2008
- aprovar o Plano de Transportes Escolares do Concelho de
Santo Tirso referente ao ano lectivo 2007/2008 que terá um
custo global anual de € 1 130 222, dos quais € 996 184 vão
ser encargos a suportar pela Câmara Municipal de Santo Tirso.
Refira-se que os transportes escolares abrangem mais de
3 700 alunos do concelho.
ratificação do protocolo com serralves
- ratificar o protocolo de colaboração celebrado entre a Câmara
Municipal de Santo Tirso e a Fundação de Serralves,
tendo por objectivo a promoção da cultura, quer a nível lo-
Informação Municipal 96 61