Boletim 96 - Câmara Municipal de Santo Tirso

Deliberações
SOCIAIS (Educação, Saúde, Segurança, Acção Social, Habitação
e Urbanismo)
Em reunião extraordinária do executivo realizada no dia 7 de
Dezembro, foram aprovadas (com os votos a favor dos edis
eleitos enquanto inscritos na lista do PS e os votos contra dos
edis eleitos enquanto inscritos nas listas do PSD) as Grandes
Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2008 da Câmara
Municipal de Santo Tirso.
Um orçamento de 57, 6 milhões
investimentos. Estas inscrições, em valor superior ao do ano
anterior e dos demais anos, são feitas voluntariamente e para
além do que a Lei prevê para os recursos financeiros das freguesias,
porque temos consciência de que são justas e porque,
em geral, têm tido aplicações adequadas.
Transparece dos Documentos Previsionais que se apresentam,
para o ano de 2008, uma preocupação de gestão equilibrada
e de respeito pelas disposições legais, regras e princípios
definidos.
Câmara Municipal de Santo Tirso
O orçamento de 57, 6 milhões de euros prevê:
Despesa Corrente = 24, 7
Despesa de Capital = 32, 9
Receita Corrente = 35, 6 milhões de euros
Receita de Capital = 22 milhões de euros
Há assim, desde logo, uma poupança de Despesas Correntes,
de cerca de 11 milhões de euros, montante que reforçará o
investimento. A Poupança de Despesas Correntes que este
Orçamento pretende alcançar, significa que, das receitas obtidas
para cobrir despesas correntes, cerca de 11 milhões de
euros serão afectas a investimentos. Este é um objectivo que
o município vem conseguindo atingir e, reforçá-lo, é tanto
mais digno de nota, quanto são conhecidas as condicionantes
económico-financeiras da gestão autárquica.
As Receitas Correntes, representarão cerca de 62% do total. O
seu crescimento deve-se essencialmente aos Impostos Directos
e às Transferências a receber do Orçamento do Estado.
As Receitas de Capital, atingirão 38%.
As Despesas Correntes, atingirão 42,9% das Despesas Totais e
têm nas transferências correntes a parcela de maior crescimento
esperado.
As Despesas de Capital, representarão 57,1% das Despesas
Totais. As transferências de Capital serão a parcela de crescimento
mais acentuado, expressando a crescente delegação
de meios nas freguesias e nas colectividades.
O Orçamento prevê, para 2008, a atribuição às freguesias, de
montantes quer a título de transferências correntes, destinadas
a reforçar as suas capacidades para suportar custos com
as suas estruturas e com funções delegadas por protocolos,
quer ainda, a título de transferências de capital, a afectar a
O Plano Plurianual de Investimentos
(24, 5 milhões em 2008)
Na prossecução das acções e projectos constantes do Plano
Plurianual de Investimentos (PPI) e no seguimento dos que
foram definidos para o ano de 2007, elegem-se como Objectivos
Estratégicos para o ano de 2008 os seguintes:
. Melhoria do relacionamento com os cidadãos e as empresas,
promovendo uma visão de serviço centrada nos munícipes
e nas empresas, prestando serviços públicos da máxima
qualidade;
. Garantir a optimização dos recursos da câmara municipal,
financeiros, patrimoniais e humanos, promovendo uma cultura
de exigência e responsabilidade na aplicação dos recursos
da autarquia;
. Simplificação e Modernização Administrativa, imprimindo
uma cultura de simplificação que, sem prejuízo do cumprimento
das disposições legais, promova a redução de custos
administrativos e potencie a utilização das novas tecnologias
para uma maior eficácia e qualidade de resposta;
. Apostar na qualidade dos recursos humanos, promovendo a
formação contínua dos funcionários e implementando medidas
que contribuam para a “qualidade de vida no trabalho”.
O Plano Plurianual de Investimentos prevê investimentos no
montante global de 95,6 milhões de euros, dos quais 24,4 milhões
só para o ano de 2008, verba superior em 4,6% ao aprovado
para o ano de 2007. O Plano continua a contemplar
cerca de 75% das Despesas de Capital previstas e 42% da totalidade
dos fundos a gerir pelo Município para o próximo
ano, constituindo um incontornável instrumento de gestão
das seguintes funções:
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