EdiÃ§Ã£o NÂº 1298 - Valinhos

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PÁGINA 4 SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2012 disposições da Lei nº 4.768, de 02 de julho de 2012, um crédito adicional suplementar, na importância de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento: 02.02.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO 02.02.02 Fundo Municipal de Assistência Social 0824401041.066/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...................................... R$ 190.000,00 Subtotal ................................................. R$ 190.000,00 TOTAL GERAL ..................................... R$ 190.000,00 Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade: 02.01.00 GABINETE DO PREFEITO 02.01.01 Gabinete 0412201312.107/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...................................... R$ 165.000,00 Subtotal ................................................. R$ 165.000,00 02.02.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO 02.02.02 Fundo Municipal de Assistência Social 0824401041.067/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...................................... R$ 25.000,00 Subtotal ................................................. R$ 25.000,00 TOTAL GERAL ..................................... R$ 190.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 02 de julho de 2012. MARCOS JOSÉ DA SILVA Prefeito Municipal WILSON SABIE VILELA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais ARGEMIRO JOÃO BARDUCHI Secretário da Fazenda Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 144/2012-D.F./S.F e no processo administrativo nº 8.487/11-PMV. DECRETO N° 8.112 DE 02 DE JULHO DE 2012 Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.769, de 02 de julho de 2012. MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. É aberto no Departamento Financeiro, do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.769, de 02 de julho de 2012, um crédito adicional suplementar, na importância de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento: 03.02.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 03.02.01 Gabinete do Diretor e Divisões 1727300062.009/3190.01 Aposentadorias e Reformas ..................... R$ 10.000,00 1712200042.005/3190.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 50.000,00 1712200042.005/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ....................................... R$ 50.000,00 03.03.00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO 03.03.01 Gabinete do Diretor e Divisões 1712300052.007/3370.41 Contribuições - Bacias ............................. R$ 110.000,00 1712300052.004/3390.30 Material de Consumo .............................. R$ 6.000,00 1712300052.004/3390.93 Indenizações e Restituições ..................... R$ 3.000,00 1712300052.004/4490.52 Equipamentos e Material Permanente ...... R$ 6.000,00 03.05.00 DEPARTAMENTO JURÍDICO 03.05.01 Gabinete do Diretor e Divisões 1706200021.004/3391.91 Sentenças Judiciais ................................. R$ 70.000,00 03.06.00 DEPTO. DE PLANEJAMENTO, OBRAS E FISCALIZAÇÃO 03.06.01 Gabinete do Diretor e Divisões 1751200112.018/3190.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 20.000,00 1751200112.018/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ....................................... R$ 5.000,00 Total Geral .......................................... R$ 330.000,00 Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade: 03.07.00 DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO 03.07.01 Gabinete do Diretor e Divisões 1751200112.021/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ....................................... R$ 330.000,00 Total Geral .......................................... R$ 330.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 02 de julho de 2012. MARCOS JOSÉ DA SILVA Prefeito Municipal WILSON SABIE VILELA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais Redigido e lavrado consoante os elementos constantes Of. Pres. nº 78/12-DAEV e no processo administrativo nº 8.487/11-PMV. DECRETO N° 8.113 DE 02 DE JULHO DE 2012 Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.770, de 02 de julho de 2012. MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria da Fazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.770, de 02 de julho de 2012, um crédito adicional suplementar, na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento: 02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 02.13.01 Secretaria 1236401212.101/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ......................................... R$ 250.000,00 1236101192.100/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...................................... R$ 250.000,00 Subtotal ................................................. R$ 500.000,00 TOTAL GERAL ..................................... R$ 500.000,00 Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade: 02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 02.13.01 Gabinete 1236501172.075/3390.30.00 Material de Consumo ............................. R$ 100.000,00 1236501172.075/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ............. R$ 300.000,00 1236501172.075/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ......................................... R$ 100.000,00 Subtotal ................................................. R$ 500.000,00 TOTAL GERAL ..................................... R$ 500.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 02 de julho de 2012. MARCOS JOSÉ DA SILVA Prefeito Municipal WILSON SABIE VILELA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais ARGEMIRO JOÃO BARDUCHI Secretário da Fazenda
SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2012 PÁGINA 5 Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 159/2012-D.F./S.F e no processo administrativo nº 8.487/11-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 8.114 DE 02 DE JULHO DE 2012 Altera a composição do Conselho Municipal de Educação na forma que especifica. MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. A representação da Secretaria da Educação no Conselho Municipal de Educação, criado pela Lei nº 3.111, de 27 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 4.676, de 12 de maio de 2011, e composto pelos Decretos ns. 7.847/2011, 7.997/2012 e 8.100/2012, é alterada na seguinte conformidade: I. Titulares: ... II. Respectivos Suplentes: a. ... b. Rogério de Souza Ezequiel. § 1°. Considera-se empossado o integrante com o início dos efeitos do presente, independentemente de quaisquer formalidades. § 2°. O mandato do membro ora nomeado coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Educação. Art. 2º. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 02 de julho de 2012. MARCOS JOSÉ DA SILVA Prefeito Municipal WILSON SABIE VILELA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais ZENO RUEDELL Secretário da Educação Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 2.819/ 02-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 8.115, DE 02 DE JULHO DE 2012 Designa o Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais para o exercício do cargo de Secretário de Defesa do Cidadão, na forma e condições que especifica. MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. É designado o Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Wilson Sabie Vilela, para exercer o cargo de Secretário de Defesa do Cidadão, cumulativamente com as atribuições afetas à sua Pasta, em razão do impedimento legal de seu titular, Ruyrillo Pedro de Magalhães, pelo gozo de férias no período compreendido entre os dias 10 e 20 de julho de 2012. Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias. Art. 2°. A Secretaria de Assuntos Internos adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato. Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 02 de julho de 2012. MARCOS JOSÉ DA SILVA Prefeito Municipal WILSON SABIE VILELA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais MÁRCIO ROBERTO GUAIUME Secretário de Assuntos Internos Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 5.034/ 2012-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 8.116 DE 02 DE JULHO DE 2012 Exonera, a pedido, o Secretário de Patrimônio e Arquivo Públicos na forma que especifica. MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. É exonerado nesta data, a pedido, o professor João Batista Pollastrini Júnior, portador da cédula de identidade RG nº 4.369.760-4-SSP/SP, do cargo de Secretário de Patrimônio e Arquivo Públicos, com fundamento no art. 80, VI, da Lei Orgânica Municipal. Parágrafo único. O agente público ora exonerado apresentará declaração de bens, em conformidade com as disposições constantes no art. 83, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal. Art. 2º. As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de verbas próprias, consignadas no orçamento vigente. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 02 de julho de 2012. MARCOS JOSÉ DA SILVA Prefeito Municipal WILSON SABIE VILELA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais MÁRCIO ROBERTO GUAIUME Secretário de Assuntos Internos Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 9.132/ 2012-SAJI. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, no dia 02 de julho de 2012. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 8.117 DE 03 DE JULHO DE 2012 Designa o Secretário de Assuntos Internos para o exercício do cargo de Secretário de Patrimônio e Arquivo Públicos, na forma e condições que especifica. MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. É designado o Secretário de Assuntos Internos, Márcio Roberto Guaiume, para exercer a partir de 02 de julho de 2012 e pro tempore o cargo de Secretário de Patrimônio e Arquivo Públicos, cumulativamente com as atribuições afetas à sua Pasta. Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias. Art. 2°. A Secretaria de Assuntos Internos adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato. Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de julho de 2012. Valinhos, 03 de julho de 2012. MARCOS JOSÉ DA SILVA Prefeito Municipal WILSON SABIE VILELA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais MÁRCIO ROBERTO GUAIUME Secretário de Assuntos Internos Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 9.449/ DECRETO N° 8.119 DE 03 DE JULHO DE 2012 DECRETO N° 8.118 DE 03 DE JULHO DE 2012 Designa o Secretário de Cultura e Turismo para o exercício do cargo de Secretário da Educação, na forma e condições que especifica. MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. É designado o Secretário de Cultura e Turismo, Mário Sérgio Farci, para exercer o cargo de Secretário da Educação, cumulativamente com as atribuições afetas à sua Pasta, em razão do impedimento legal de seu titular, Zeno Ruedell, pelo gozo de férias no período compreendido entre os dias 16 e 30 de julho de 2012. Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias. Art. 2°. A Secretaria de Assuntos Internos adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato. Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 03 de julho de 2012. MARCOS JOSÉ DA SILVA Prefeito Municipal WILSON SABIE VILELA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais MÁRCIO ROBERTO GUAIUME Secretário de Assuntos Internos Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 8.427/ 2012-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.725, de 14 de dezembro de 2011. MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: 2012-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria da Fazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.725, de 14 de dezembro de 2011, um crédito adicional suplementar, na importância de R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais), a fim de suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente: 02.02.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO 02.02.01 Secretaria 0824401032.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –
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