Edição Nº 1298 - Valinhos

PÁGINA 8 SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2012
Edital nº 07/2012 – SAI
A Secretaria de Assuntos Internos, comunica
que os servidores abaixo relacionados ficarão
de plantão para atendimento de situações
emergenciais que envolvam serviços a esta
Secretaria, no período de 1º/7/2012 a 31/7/
2012, conforme Decreto nº 5049/99.
· Sandra R. C. de Oliveira
3869.3578 / 9705.1956
· Diego Barroso
7802-1588 – ID 42*8888
· Adriano Moreira
42*8002 / 7819.7445
Márcio Roberto Guaiume
Secretário
Secretaria de Assuntos Internos
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
RESUMO DAS PORTARIAS JÁ
PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME
PORTARIA Nº 12.598/2012
D E S I G N A R
com fundamento no artigo nº 6, c/c inciso I
e XXVIII, do Anexo XII, da Lei nº 4.395, de 29
de dezembro de 2008, os seguintes servidores:
CELINA APARECIDA MUNIZ, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Agente
Administrativo I, para a Secretaria de Cultura e
Turismo, a partir de 02 de julho de 2012,
conforme elementos constantes do expediente
administrativo, C. I. nº 252/12 - GP.
JOÃO PEDRO GIARDELLI, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Eletricista, para
a Secretaria de Esportes e Lazer, a partir de 12
de abril de 2012, conforme elementos
constantes do expediente administrativo,
processo protocolado sob nº 7095/2012-1-
PMV.
Valinhos, 29 de junho de 2012.
PORTARIA Nº 12.599/2012
Considerando, o estabelecido nos artigos
nºs 27 e seguintes da Lei Municipal nº 4372/
2008(Estatuto dos Servidores do Magistério
Público do Município de Valinhos) resolve:
REENQUADRAR
a seguinte ocupante do cargo do Quadro
de Docentes, e Especialistas da Secretaria da
Educação da Prefeitura do Município de
Valinhos, a saber:
FRANCISMEIRE DOS SANTOS CARDOSO,
Professor II - Professor de Português, vai para,
Ref. 01, Nível 02, do Anexo IX, da Lei nº 4395/
2008, a partir de 06 de junho de 2012, em
conformidade com os elementos constantes do
expediente administrativo, processo protocolado
sob nº 7757/2012-1-PMV.
Valinhos, 02 de julho de 2012.
PORTARIA Nº 12.600/2012
Considerando os despachos,
manifestações, informações, pareceres e
demais elementos constantes do expediente
administrativo processo protocolado sob nº
4562/2007-1-PMV;
Considerando, especialmente, o relatório
final ofertado pelo presidente e demais
membros da Comissão Processante Disciplinar,
instituída pela Portaria nº 10.655 de 11 de
julho de 2007, com a finalidade de apuração
de atitudes incompatíveis com o serviço público,
praticadas no exercício da função, pelo servidor
M. S. G., Matrícula nº 23.027;
Considerando, ademais, o despacho
opinativo de homologação do procedimento
apuratório e acatamento do relatório conclusivo
da Comissão Processante Disciplinar, pela sua
correção e sólida argumentação e
fundamentação jurídica, como exarado pelo
senhor Secretário de Assuntos Jurídicos e
Institucionais nos autos do processo
administrativo supra citado;
Considerando, finalmente, o despacho
deliberativo desta Autoridade Municipal,
homologando o procedimento realizado pela
Comissão Processante Disciplinar, e acatando
integralmente a conclusão contida no relatório
final da Comissão Processante, no sentido de
que as disposições contidas nos incisos, XIX do
artigo nº 333 e XXIII do artigo nº 334, da Lei
2018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico
dos Funcionários Públicos do Município de
Valinhos), foram infringidos, resolvo por aplicar
a pena de:
R E P R E E N S Ã O
ao servidor M. S. G., Matrícula nº 23.027,
ocupante do cargo de provimento efetivo de
Ajudante Geral, atualmente prestando serviços
na Secretaria de Obras e Serviços Públicos,
nos termos do artigo nº 345 da Lei nº 2018 de
17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos
Funcionários Públicos do Município de Valinhos).
Conforme proposta de ressarcimento
aduzida pelo servidor e acatada por esta
Autoridade Municipal, que se proceda ao
desconto em folha de pagamento do valor
apurado e atualizado, em decorrência do uso
indevido do Vale Transporte.
Valinhos, 03 de julho de 2012.
PORTARIA Nº 12.601/2012
Considerando as providências levadas a
efeito pela Secretaria de Assuntos Internos,
resolve:
N O M E A R
com fundamento no inciso I, do artigo nº
17, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986
(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do
Município de Valinhos) c/c o inciso I do artigo
nº 28, da Lei nº 3.182/98:
CLAUDIA APARECIDA ZANETTI LARA, para
exercer o cargo de provimento efetivo de
Professor I, Ref. 01, Nível 03, do Anexo IX, da
Lei nº 4395/08, cargo criado pela Lei nº 3182/
98, com suas posteriores alterações, junto à
Secretaria da Educação, a partir de 02 de julho
de 2012.
GLAUCI MEIRI CAPOVILLA ANDRIETTA,
para exercer o cargo de provimento efetivo de
Professor I, Ref. 01, Nível 02, do Anexo IX, da
Lei nº 4395/08, cargo criado pela Lei nº 3182/
98, com suas posteriores alterações, junto à
Secretaria da Educação, a partir de 02 de julho
de 2012.
HELIZABETH DA SILVA MENANI, para
exercer o cargo de provimento efetivo de
Professor I, Ref. 01, Nível 03, do Anexo IX, da
Lei nº 4395/08, cargo criado pela Lei nº 3182/
98, com suas posteriores alterações, junto à
Secretaria da Educação, a partir de 02 de julho
de 2012.
MAGDA ELIANE PIATO OLIVA, para exercer
o cargo de provimento efetivo de Professor II -
Professor de Educação Artística, com exigência
de formação universitária compatível ao seu
exercício, Ref. 01, Nível 02, do anexo IX, da Lei
nº 4395/2008, cargo criado pela Lei nº 3182/
988, com suas posteriores alterações, junto à
Secretaria da Educação, a partir de 02 de julho
de 2012.
PRISCILA DAYANE RIBEIRO, para exercer o
cargo de provimento efetivo de Professor I, Ref.
01, Nível 02, do Anexo IX, da Lei nº 4395/08,
cargo criado pela Lei nº 3182/98, com suas
posteriores alterações, junto à Secretaria da
Educação, a partir de 02 de julho de 2012.
RENATA LUCIA OLIVEIRA MATTOS SILVA,
para exercer o cargo de provimento efetivo de
Professor I, Ref. 01, Nível 02, do Anexo IX, da
Lei nº 4395/08, cargo criado pela Lei nº 3182/
98, com suas posteriores alterações, junto à
Secretaria da Educação, a partir de 03 de julho
de 2012.
Valinhos, 03 de julho de 2012.
PORTARIA Nº 12.602/2012
Considerando os elementos constantes no
processo administrativo nº 7973/2012- 1 -
PMV, resolve:
I - DETERMINAR a instauração de Processo
Administrativo Disciplinar conforme disposto
no artigo nº 376 da Lei 2.018 de 17 de janeiro
de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários
Públicos do Município de Valinhos), em face da
servidora V. A. A. P., Matrícula nº 23.903,
ocupante do cargo de provimento efetivo de
Enfermeiro, lotada na Secretaria da Saúde, para
apuração de sua conduta funcional, por ter, em
tese, violado as disposições emergentes dos
incisos II,III, IV,VI, XVI e XIX do artigo nº 333, da
Lei nº 2018/86 e suas posteriores
alterações(Regime Jurídico dos Funcionários
Públicos do Município de Valinhos).
II - INSTITUIR Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos
acima apontados.
III - NOMEAR os servidores, Vinicius Lobato
Couto, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Procurador, lotado na Secretaria de Assuntos
Jurídicos e Institucionais, na condição de
Presidente da Comissão, e a quem incumbirá
cumprir e fazer cumprir as disposições legais,
incidentes à espécie; e, na condição de
membros: Érica Cristina Franco de Lima,
ocupante do cargo de provimento efetivo de
Agente Administrativo II, e Sandra Regina
Cazarotti de Oliveira, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Agente Administrativo I,
ambas lotadas na Secretaria de Assuntos
Internos, para compor a Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, instituída com este
objetivo, a qual deverá emitir suas conclusões,
mediante circunstanciado relatório conclusivo,
a ser encaminhado a esta Autoridade, dentro
do prazo legal.
Valinhos, 03 de julho de 2012.
PORTARIA Nº 12.603/2012
Considerando a supremacia do interesse
público, que se assenta na finalidade precípua
da prestação de serviços à coletividade, adstrita
a todos os fatos ou todas as coisas que se
entendem de benefício comum ou para proveito
geral, ou que se imponham para uma
necessidade coletiva;
Considerando a solicitação da
excelentíssima Juíza de Direito e Diretora do
Fórum desta Comarca, Dra. Daniella Aparecida
Soriano Uccelli e ponderando a manifestação
do senhor Secretário da Secretaria de Assuntos
Jurídicos e Institucionais, conforme se observa
do contido no expediente administrativo,
processo protocolado sob nº 2154/2012-1-
PMV;
Considerando que a indicação de
profissional habilitado para atender a entidade
cessionária, dar-se-á em caráter transitório e
específico, estritamente para atender a
necessidade que ali existe, é por prazo
temporário;
Considerando, ainda, assegurada a
percepção do estipêndio correspondente ao
padrão do cargo exercido nesta Municipalidade,
resolve:
COLOCAR A DISPOSIÇÃO,
com fundamento no artigo nº 119 c/c o
artigo nº 114 da Lei nº 2018, de 17 de janeiro
de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários
Públicos do Município de Valinhos), sem prejuízo
de vencimentos ou remuneração, para
acompanhar e fiscalizar a execução da reforma
da cobertura do prédio que abriga o Fórum de
Valinhos, o servidor, MÁRIO LUIZ FERNANDES,
Engenheiro, CREA nº 0601007597, da
Secretaria de Obras e Serviços Públicos, junto
ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
Fórum de Valinhos.
Valinhos, 03 de julho de 2012.
PORTARIA Nº 12.604/2012
D E S I G N A R
o servidor, LAUMAR RICARDO DE LIMA,
ocupante do cargo de provimento em comissão
de Diretor do Departamento do Fundo Municipal
de Saúde, para responder pelo cargo de
provimento em comissão de Diretor do
Departamento de Suporte ao Atendimento ao
Usuário do Serviço de Saúde, ambos da
Secretaria da Saúde, cargos estes criados pelas
Leis nº 4.687 de 30 de junho de 2011 e nº
4513 de 21 de dezembro de 2009, com suas
posteriores alterações, no impedimento de sua
titular, servidora, Glauce Eleana Mamprim
Foratto, no período compreendido entre 27 de
junho de 2012 a 06 de julho de 2012, conforme
expediente administrativo C. I. nº 166/2012-
SS.
A presente designação, embora cumulativa,
não será remunerada, onerando apenas as
verbas de origem do cargo que o substituto
exerce, em condições de titularidade.
Valinhos, 03 de julho de 2012.
PORTARIA Nº 12.605/2012
D E T E R M I N A R
ao Departamento de Pessoal, da Secretaria
de Assuntos Internos, que apostile o
desligamento, em virtude da aposentadoria, por
idade, concedida pelo I. N. S. S., a ex-servidora
IRENE DA ASILVA, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Merendeira, da Secretaria
da Educação, servidora regida pela Lei
Municipal nº 2.018/86 (Regime Jurídico dos
Funcionários Públicos do Município de Valinhos),
sendo 31 de maio de 2012, seu último dia de
trabalho, em conformidade com os elementos
constantes do expediente administrativo,
processo protocolado sob nº 7292/2012 - 1 -
PMV.
ao Departamento de Pessoal, da Secretaria
de Assuntos Internos, que apostile o
desligamento, em virtude da aposentadoria, por
tempo de contribuição, concedida pelo I. N. S.
S., a ex-servidora ROSEMARY QUERIDO,
ocupante do cargo de provimento efetivo de
Professor I, da Secretaria da Educação,