Edição Nº 1298 - Valinhos

SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2012
PÁGINA 5
Redigido e lavrado consoante os elementos
constantes na C.I. nº 159/2012-D.F./S.F e no
processo administrativo nº 8.487/11-PMV.
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e
Institucionais
DECRETO N° 8.114
DE 02 DE JULHO DE 2012
Altera a composição do Conselho
Municipal de Educação na forma que
especifica.
MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do
Município de Valinhos, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso
VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. A representação da Secretaria da
Educação no Conselho Municipal de Educação,
criado pela Lei nº 3.111, de 27 de agosto de
1997, alterada pela Lei nº 4.676, de 12 de
maio de 2011, e composto pelos Decretos ns.
7.847/2011, 7.997/2012 e 8.100/2012, é
alterada na seguinte conformidade:
I. Titulares: ...
II. Respectivos Suplentes:
a. ...
b. Rogério de Souza Ezequiel.
§ 1°. Considera-se empossado o integrante
com o início dos efeitos do presente,
independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2°. O mandato do membro ora nomeado
coincidirá com o dos demais membros do
Conselho Municipal de Educação.
Art. 2º. A função dos componentes,
honorífica e não remunerada, é considerada
de relevante interesse público.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Valinhos, 02 de julho de 2012.
MARCOS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
WILSON SABIE VILELA
Secretário de Assuntos Jurídicos e
Institucionais
ZENO RUEDELL
Secretário da Educação
Redigido e lavrado consoante os elementos
constantes do processo administrativo nº 2.819/
02-PMV.
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e
Institucionais
DECRETO N° 8.115,
DE 02 DE JULHO DE 2012
Designa o Secretário de Assuntos
Jurídicos e Institucionais para o
exercício do cargo de Secretário de
Defesa do Cidadão, na forma e
condições que especifica.
MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do
Município de Valinhos, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso
VIII da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. É designado o Secretário de
Assuntos Jurídicos e Institucionais, Wilson Sabie
Vilela, para exercer o cargo de Secretário de
Defesa do Cidadão, cumulativamente com as
atribuições afetas à sua Pasta, em razão do
impedimento legal de seu titular, Ruyrillo Pedro
de Magalhães, pelo gozo de férias no período
compreendido entre os dias 10 e 20 de julho
de 2012.
Parágrafo único. A presente designação,
embora cumulativa, não será remunerada,
onerando apenas as verbas originárias.
Art. 2°. A Secretaria de Assuntos Internos
adotará as providências necessárias para o
devido assentamento funcional das medidas
decorrentes deste ato.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
Valinhos, 02 de julho de 2012.
MARCOS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
WILSON SABIE VILELA
Secretário de Assuntos Jurídicos e
Institucionais
MÁRCIO ROBERTO GUAIUME
Secretário de Assuntos Internos
Redigido e lavrado consoante os elementos
constantes no processo administrativo nº 5.034/
2012-PMV.
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e
Institucionais
DECRETO N° 8.116
DE 02 DE JULHO DE 2012
Exonera, a pedido, o Secretário de
Patrimônio e Arquivo Públicos na
forma que especifica.
MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do
Município de Valinhos, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso
VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. É exonerado nesta data, a pedido,
o professor João Batista Pollastrini Júnior,
portador da cédula de identidade RG nº
4.369.760-4-SSP/SP, do cargo de Secretário
de Patrimônio e Arquivo Públicos, com
fundamento no art. 80, VI, da Lei Orgânica
Municipal.
Parágrafo único. O agente público ora
exonerado apresentará declaração de bens, em
conformidade com as disposições constantes
no art. 83, parágrafo único, da Lei Orgânica
Municipal.
Art. 2º. As despesas com a execução do
presente Decreto correrão por conta de verbas
próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Valinhos, 02 de julho de 2012.
MARCOS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
WILSON SABIE VILELA
Secretário de Assuntos Jurídicos e
Institucionais
MÁRCIO ROBERTO GUAIUME
Secretário de Assuntos Internos
Redigido e lavrado consoante os elementos
constantes no processo administrativo nº 9.132/
2012-SAJI. Publicado no Paço Municipal,
mediante afixação no local de costume, no dia
02 de julho de 2012.
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e
Institucionais
DECRETO N° 8.117
DE 03 DE JULHO DE 2012
Designa o Secretário de Assuntos
Internos para o exercício do cargo de
Secretário de Patrimônio e Arquivo
Públicos, na forma e condições que
especifica.
MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do
Município de Valinhos, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso
VIII da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. É designado o Secretário de
Assuntos Internos, Márcio Roberto Guaiume,
para exercer a partir de 02 de julho de 2012 e
pro tempore o cargo de Secretário de
Patrimônio e Arquivo Públicos, cumulativamente
com as atribuições afetas à sua Pasta.
Parágrafo único. A presente designação,
embora cumulativa, não será remunerada,
onerando apenas as verbas originárias.
Art. 2°. A Secretaria de Assuntos Internos
adotará as providências necessárias para o
devido assentamento funcional das medidas
decorrentes deste ato.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao
dia 02 de julho de 2012.
Valinhos, 03 de julho de 2012.
MARCOS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
WILSON SABIE VILELA
Secretário de Assuntos Jurídicos e
Institucionais
MÁRCIO ROBERTO GUAIUME
Secretário de Assuntos Internos
Redigido e lavrado consoante os elementos
constantes no processo administrativo nº 9.449/
DECRETO N° 8.119
DE 03 DE JULHO DE 2012
DECRETO N° 8.118
DE 03 DE JULHO DE 2012
Designa o Secretário de Cultura e
Turismo para o exercício do cargo de
Secretário da Educação, na forma e
condições que especifica.
MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do
Município de Valinhos, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso
VIII da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. É designado o Secretário de Cultura
e Turismo, Mário Sérgio Farci, para exercer o
cargo de Secretário da Educação,
cumulativamente com as atribuições afetas à
sua Pasta, em razão do impedimento legal de
seu titular, Zeno Ruedell, pelo gozo de férias no
período compreendido entre os dias 16 e 30
de julho de 2012.
Parágrafo único. A presente designação,
embora cumulativa, não será remunerada,
onerando apenas as verbas originárias.
Art. 2°. A Secretaria de Assuntos Internos
adotará as providências necessárias para o
devido assentamento funcional das medidas
decorrentes deste ato.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
Valinhos, 03 de julho de 2012.
MARCOS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
WILSON SABIE VILELA
Secretário de Assuntos Jurídicos e
Institucionais
MÁRCIO ROBERTO GUAIUME
Secretário de Assuntos Internos
Redigido e lavrado consoante os elementos
constantes no processo administrativo nº 8.427/
2012-PMV.
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e
Institucionais
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº
4.725, de 14 de dezembro de 2011.
MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
2012-PMV.
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e
Institucionais
Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria da
Fazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.725, de 14 de dezembro de 2011, um
crédito adicional suplementar, na importância de R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil
reais), a fim de suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:
02.02.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
HABITAÇÃO
02.02.01 Secretaria
0824401032.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –