Metodologia de Trabalho com Famílias e Comunidades nos ...

“Vínculo [do lat. Vinculu]
1. Tudo o que ata, liga ou aperta;
2. Nó, liame;
3. Fig. Ligação moral;
4. Gravame, ônus, restrições;
5. Relação, subordinação;
6. Nexo, sentido.”
Uma primeira leitura mostra a amplitude do conceito e suas possíveis
contradições e ambivalências – unir e subordinar, ao mesmo
tempo; restringir e dar sentido ou nexo, ao mesmo tempo – provavelmente
refletidas nas relações culturais. Um vínculo protege, mas
ao mesmo tempo restringe, é união e ao mesmo tempo é ônus.
Nesse sentido, os vínculos não são unívocos. Para uns, pode carregar
um significado de agravo, para outros de atribuição de sentido
à própria vida. Pensemos nos vínculos familiares nessa perspectiva,
contendo em si mesmos as possibilidades que deverão ser compreendidas
e orientadas em um trabalho sócio-educativo, no qual
os sentidos restritivos ou emancipatórios possibilitados nos e pelos
vínculos terão de ser submetidos a uma lógica dos direitos.
Assim, é preciso proceder, ainda que de forma breve, a uma
revisão mais ampla dos significados dos vínculos, enfocando as
dimensões jurídica, social, cultural e psicológica.
1.1. Âmbito jurídico
Um vínculo é uma relação jurídica entre pessoas. Pessoa, no
Direito, é o sujeito de obrigações e direitos. Portanto, o vínculo
pressupõe uma relação entre sujeitos com obrigações e direitos
mutuamente implicados. O vínculo tem um caráter normativo, pois
vem da norma social introduzida no plano do Direito, e preside a
posição de cada um no enlace de direitos e deveres. O vínculo
pressupõe obrigações e, para caracterizá-lo, há que se ter a definição
dos interesses em jogo. Para pensar os vínculos familiares,
é preciso acrescentar que, para o Direito, a família é um instituto
social e jurídico. Como instituto jurídico, é um aglomerado de nor-
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