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2diário oficial do município de belém segunda-feira, 04 de abril de 2011 Diário Oficial do Município de Belém Criado em 09 de Agosto de 1958 Editado pela Secretaria Municipal de Administração – SEMAD Av. Nazaré, 361 – CEP- 66.000.00 - Tel.: 3283-4894 www.belem.pa.gov.br/semad – email: domsemad@cinbesa.com.br Impressão: SEMAD ASSINATURA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS ENCARGOS GERAIS DO MUN SOB A SUPERVISÃO DA SEMAJ 20622.28.846.0000.0.904-ENCARGOS COM PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 20821.12.361.0011.2082-MANUTENÇÃO DA REDE FÍSICA EDUCACIONAL 20821.12.365.0011.2019-DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 20821.12.367.0011.2018-DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 21421.18.122.0002.2.126-PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 31909100 1.500.000,00 33909200 20.000,00 44909200 5.000,00 33504300 ANULAÇÃO 64.900,00 Ano LII - Nº 11.827 33504300 6.000,00 33903600 33.900,00 31900400 ANULAÇÃO 40.000,00 31909600 31910400 ANULAÇÃO 5.000,00 45.000,00 EXEMPLAR...............................................................................................................R$ 2,00 EXEMPLAR ATRASADO........................................................................................R$ 3,00 MENSAL...................................................................................................................R$ 25,00 NOTA: Não estão incluídos nas assinaturas os preços das Edições Especiais, nem os serviços de entrega em domicílio. MATÉRIA PARA PUBLICAÇÃO: Deve ser entregue à Editoria do DOM até às 10:00 horas do dia anterior ao da publicação. “O presente exemplar poderá ter caderno suplementar”. GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 66.369/2011-PMB DE 01 DE abril DE 2011 Abre às Unidades Orçamentárias da Administração Direta, pertencentes ao Orçamento Fiscal, especificadas no art. 1º deste Decreto, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotações, no valor de R$1.609.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e da autorização contida no art. 8º, incisos I, letra b, e III, da lei nº 8.787, de 20 de dezembro de 2010, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto às Unidades Orçamentárias da Administração Direta, pertencentes ao Orçamento Fiscal, especificadas abaixo, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotações, no valor de R$1.609.900,00 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS), para reforço de Dotações Orçamentárias indicadas no anexo deste Decreto. 20221 – COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL R$ 1.500.000,00 20821 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 64.900,00 21421 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE R$ 45.000,00 TOTAL R$1.609.900,00 Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da fonte e nos montantes especificados no anexo. Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos precedentes, fica alterado, na forma do anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº. 65.414/2010-PMB, de 20 de dezembro de 2010, e atos complementares. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 01 de abril de 2011. DUCIOMAR GOMES DA COSTA Prefeito Municipal de Belém EDILSON RAMOS PEREIRA Secretário Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA Secretário Municipal de Finanças ANEXO AO DECRETO Nº 66.369/2011-PMB DE 01 DE ABRIL DE 2011 CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 20221.04.131.0009.2.007-CANAL ABERTO 20221.04.131.0009.2.052- ENCARGOS COM PUBLICIDADE NATUREZA DA DESPESA RECURSO SUPLEMEN- TAÇÃO 33903900 ANULAÇÃO 500.000,00 33903900 ANULAÇÃO 1.000.000,00 ANULAÇÃO T O T A L 1.609.900,00 1.609.900,00 DECRETO Nº 66.296 – PMB, 22 DE MARÇO DE 2011. Altera o Decreto no 61.478, de 15 de setembro de 2009, que nomeia os membros do Conselho de Transportes do Município de Belém. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 94, incisos VII e XX, da Lei Orgânica do Município de Belém; Considerando o Ofício no 0504/2011 – Conselho de Transportes/CTBel, de 15 de março de 2011, que atende solicitação do Comando de Policiamento da Capital, da Polícia Militar do Pará, encaminhada através do Ofício no 031/11 – GAB. COMANDO/CPC, para substituição dos representantes daquele Comando no Conselho de Transportes do Município de Belém; Considerando os termos do artigo 5o, da Lei no 7.873, de 11 de março de 1998, que dispõem sobre a nomeação dos membros do Conselho de Transportes do Município de Belém; D E C R E T A: Art. 1o O inciso VIII do artigo 1o do Decreto no 61.478, de 15 de setembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.1º............................................................................................................................. VIII – Comando de Policiamento da Capital – CPC: a) titular: Daniel Borges Mendes – Cel. QOPM; b) suplente: Hilton Celson Benigno de Souza – Ten. Cel. QOPM.” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 22 de março de 2011. DUCIOMAR GOMES DA COSTA Prefeito Municipal de Belém SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PORTARIA nº. 759/2011 – PMB, 16 DE MARÇO DE 2011. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições; RESOLVE: Autorizar a servidora PRISCILA PERES SANTIAGO SALDANHA, Presidente da Comissão de Licitação, a viajar para a cidade de Foz do Iguaçu - PR, para participar do Congresso Brasileiro de Pregoeiros, no período de: 21 a 24 de março de 2011. ALAN DIONISIO SOUZA LEÃO DE SALES Secretário Municipal de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN PORTARIA Nº 088/2011-GABS/SEFIN Declara a prescrição e a decadência de créditos tributários e não tributários e dispõe sobre o cancelamento de débitos alcançados pela prescrição e pela decadência nos termos da Lei 8.686/2009 O Secretário Municipal de Finanças, em exercício, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 97, II, arts. 149 e 199 e seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Belém, de 30 de março de 1990. Considerando a Lei no. 7.056/1977, Código Tributário e de Rendas do Município de Belém, o art. 4º e seu parágrafo único da Lei no. 8.686, de 22 de abril de 2009. Considerando que a Câmara Municipal de Belém aprovou a Lei no. 8.686, de 22 de abril de 2009, a vigorar em 04 de maio de 2009.
Ano LII - Nº 11.827 Considerando a escassa possibilidade de êxito na cobrança dos respectivos créditos. Considerando a inexistência de execução judicial em andamento dos exercícios fiscais analisados. Considerando, finalmente, o parecer favorável da Procuradoria Fiscal. R E S O L V E: Art. 1º Reconhecer a Prescrição e a Decadência, conforme o caso, de créditos tributários e não tributários dos exercícios fiscais constantes da relação do Anexo Único desta Portaria. Art. 2º Determinar a extinção dos créditos tributários ou não tributários a que se refere o art. 1º, e o imediato cancelamento das respectivas inscrições em dívida ativa da Fazenda Municipal e do Cadastro Informativo Municipal (CADIN MUNICIPAL). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, em 31 de Março de 2011. PROCESSO Walber da Conceição Ferreira Secretário Municipal de Finanças ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 088/2011-GABS/SEFIN CONTRIBUINTE INSC./SEQ. TRIB. EXERC. DEFERIDO 049642/2009 LEONILDO SILVA 158.400 - IPTU 2000 a 2003 039575/2009 CAROLINE V. DA ROCHA 005.109 - IPTU 1989 a 1993 008734/2009 JOAO CIRINO CHAVES 146.071 - IPTU 1999 e 2000 015379/2010 JUAREZ SILVA MACEDO 249.419 - IPTU 1997,1998,2000,2002 a 2004 051804/2009 MARIA DO CARMO GOMES FERREIRA 057.348 - IPTU 1993 a 1995 003997/2010 MOMOKO NARA KISHIMOTO 252.524 - IPTU 1993,1995,2002 a 2004 035053/2009 ROBERTO BRANDAO FERREIRA 048.878 -IPTU 1999 e 2000 035071/2010 MARIA MADALENA A. ESQUERDO 334.711 - IPTU 2000,2001 e 2004 036709/2009 RAIMUNDO FERREIRA RIBEIRO 270.467 - IPTU 2000 a 2004 015867/2009 MESSIAS DOS SANTOS SILVA 241.889 - IPTU 1993 a 2002 003474/2011 RAIMUNDO CLAUDIO ROCHA 041.714 - IPTU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC 1996 a 1999,2002 a 2004 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Com fundamento nas informações, documentos, análise e Parecer Jurídico, contidos no Processo nº 1184/2011-SEMEC, e Considerando as disposições do inciso I, do art. 25 e art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para compra de vales transportes para atender os servidores desta Secretaria, cuja despesa será atendida com a Dotação Orçamentária consignada no orçamento desta SEMEC, descrita nos autos do processo acima epigrafado. Nesta oportunidade, determino a publicação deste Termo de Ratificação como condição de eficácia para a celebração do conseqüente contrato. Belém-PA, 28 de março de 2011. THEREZINHA MORAES GUEIROS Secretária Municipal de Educação TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Com fundamento nas informações, documentos, análise e Parecer Jurídico, contidos no Processo nº 0317/2011-SEMEC, e conside¬rando as disposições do inciso I, do art. 25 e art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para aquisição de 03 recargas digital com 44 passagens cada e 01 recarga digital com 88 passagem cada, para atender 04 prestadores de serviços vinculados ao Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos MOVA Belém-SEMEC/PMB, referente ao mês de janeiro e fevereiro/2011, cuja despesa será atendida com a Dotação Orçamentária consignada no orçamento desta SEMEC, descrita nos autos do processo acima epigrafado. Nesta oportunidade, determino a publicação deste Termo de Ratificação como condição de eficácia para a celebração do conseqüente contrato. Belém-PA, 23 de março de 2011. THEREZINHA MORAES GUEIROS Secretária Municipal de Educação TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Com fundamento nas informações, documentos, análise e Parecer Jurídico, contidos no Processo nº 0393/2011-SEMEC, e conside¬rando as disposições do inciso I, do diário oficial do município de belém segunda-feira, 04 de abril de 20113 art. 25 e art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para recarga de 22 cartões passe fácil com 44 passagens cada, para atender os prestadores de serviço desta Secretaria referente ao mês de Fevereiro/2011, cuja despesa será atendida com a Dotação Orçamentária consignada no orçamento desta SEMEC, descrita nos autos do processo acima epigrafado. Nesta oportunidade, determino a publicação deste Termo de Ratificação como condição de eficácia para a celebração do conseqüente contrato. Belém-PA, 23 de março de 2011. THEREZINHA MORAES GUEIROS Secretária Municipal de Educação TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Com fundamento nas informações, documentos, análise e Parecer Jurídico, contidos no Processo nº 0593/2011-SEMEC, e conside¬rando as disposições do inciso I, do art. 25 e art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para recarga de 23 cartões passe fácil com 44 passagens cada para atender os prestadores de serviço lotados na Sede desta Secretaria, correspondente ao mês de Março/2011, cuja despesa será atendida com a Dotação Orçamentária consignada no orçamento desta SEMEC, descrita nos autos do processo acima epigrafado. Nesta oportunidade, determino a publicação deste Termo de Ratificação como condição de eficácia para a celebração do conseqüente contrato. Belém-PA, 23 de março de 2011. THEREZINHA MORAES GUEIROS Secretária Municipal de Educação TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Com fundamento nas informações, documentos, análise e Parecer Jurídico, contidos no Processo nº 0911/2011-SEMEC, e conside¬rando as disposições do inciso I, do art. 25 e art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para aquisição de 04 recargas de cartões passe fácil com 44 passagens cada e 01 recarga digital com 88 passagens cada, para atender 05 prestadores de serviço vinculados ao Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos MOVA belém-SEMEC/PMB, referente ao mês de Março/2011, cuja despesa será atendida com a Dotação Orçamentária consignada no orçamento desta SEMEC, descrita nos autos do processo acima epigrafado. Nesta oportunidade, determino a publicação deste Termo de Ratificação como condição de eficácia para a celebração do conseqüente contrato. Belém-PA, 25 de março de 2011. THEREZINHA MORAES GUEIROS Secretária Municipal de Educação TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Com fundamento nas informações, documentos, análise e Parecer Jurídico, contidos no Processo nº 0912/2011-SEMEC, e conside¬rando as disposições do inciso I, do art. 25 e art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para aquisição de 150 cartões digitais passe fácil com 18 passagens cada, para atender a Formação Continuada de Professores da Educação de Jovens e Adultos do Distrito Damos 1º Módulo, cujo tema é “Avaliação (Registro Síntese, Instrumentos, Conselho de Totalidade e Recuperação)”, no período de 16 a 18/03/2011, cuja despesa será atendida com a Dotação Orçamentária consignada no orçamento desta SEMEC, descrita nos autos do processo acima epigrafado. Nesta oportunidade, determino a publicação deste Termo de Ratificação como condição de eficácia para a celebração do conseqüente contrato. Belém-PA, 25 de março de 2011. THEREZINHA MORAES GUEIROS Secretária Municipal de Educação Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 260/2010/SEMEC PARTES: Secretaria Municipal de Educação e QUEIROZ NASCI- MENTO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 260/2010 CEL/SEMEC para a realização de serviços de cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Professor João Nelson Ribeiro, conforme projeto (fundação e cobertura), situada na Passagem Nossa Senhora do Perpetuo Socorro nº. 434, Bairro do Telegrafo, Passagem das Flores entre Senador Lemos e Pedro Álvares Cabral, em Belém (Pará), Convite nº 085/2010-CEL/SEMEC. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias contados do termo final do prazo de vigência previsto no instrumento contratual inicial.
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