11827 - Cinbesa

Diário Oficial 

do Município de Belém 

Segunda - feira, 04 de Abril de 2011 

Belém-Pará-Ano LII - Nº 11.827 

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL-ESTADO DO PARÁ 

CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM – CMB 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM 

MESA DIRETORA 

DUCIOMAR GOMES DA COSTA 

Prefeito 

ANIVALDO JUVENIL VALE 

Vice Prefeito 

SECRETARIADO 

(BIÊNIO 2009/2010) 

PRESIDENTE 

Vereador Dr. RAIMUNDO JOSÉ SOUZA DE CASTRO - PTB 

1° Vice - Presidente Vereador ADALBERTO AGUIAR NUNES - PT 

2° Vice - Presidente Vereador GERVÁSIO DA CUNHA MORGADO - PR 

1° Secretária Vereadora VANESSA CORRÊA VASCONCELOS - PMDB 

2° Secretária Vereadora MARIA TEREZINHA HANEMANN COIMBRA - PDT 

3° Secretário Vereador MIGUEL DE JESUS PANTOJA DE RODRIGUES - PRB 

4° Secretário Vereador AUGUSTO JORGE PANTOJA DA SILVA - PPS 

OSÉAS BATISTA DA SILVA JÚNIOR 

ALAN DIONÍSIO SOUZA LEÃO DE SALES 

WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA 

LAÍRA LOBÃO VILLAS 

THEREZINHA MORAES GUEIROS 

fernando mendes pereira 

SÉRGIO DE SOUZA PIMENTEL 

DONATILA DO PILAR COSTA NOGUEIRA 

OCEANE VASCONCELOS DA LUZ 

EDILSON RAMOS PEREIRA 

OSWALDO GONZAGA SANTOS 

CAMILA PENA MIRANDA 

HÉLIO RUI OLIVEIRA DÓRIA 

Chefe de Gabinete - GAB.PREF. 

Secretário de Administração - SEMAD 

Secretário de Finanças - SEFIN 

Secretária de Assuntos Jurídicos - SEMAJ 

Secretária de Educação - SEMEC 

Secretário de Urbanismo - SEURB 

Secretário de Saúde - SESMA 

Secretária de Saneamento - SESAN 

Secretário de Economia - SECON 

Sec. de Coord. Geral do Planej. e Gestão - SEGEP 

Secretário de Habitação - SEHAB 

Secretário de Meio-Ambiente - SEMMA 

Coord. de Comunicação Social - COMUS 

JOÃO AMARAL LIMA DA COSTA FILHO Secretário de Esporte, Juventude e Lazer - SEJEL 

MARIA DE NAZARETH OLIVEIRA MACIEL Auditora e Ouvidora Geral do Município - AGM/OGM 

wady salim khayat 

IVY DE MENEZES VEIGA PORTELLA 

IVAN JOSÉ DOS SANTOS 

JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ANDRADE 

ELLEN MARGARETH DA ROCHA SOUZA 


ÓRGÃOS AUTÔNOMOS 

CAROLINA ARAÚJO DE PINHO FERREIRA 

VICTOR HUGO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR 

CARLOS ALMICAR DE SALES PEREIRA 


SYLVIA CHRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS 

RICK WENDERSON DA COSTA FIGUEIREDO 

therezinha moraes gueiros 

MARIA DA GLÓRIA MESQUITA BRITO ALBUQUERQUE 

Presidente da BELEMTUR 

Agente Distrital de Icoaraci - ADIC 

Agente Distrital de Mosqueiro - ADMO 

Agente Regional do Outeiro - AROUT 

Inspetora Geral da Guarda Municipal - GMB 

Presidente do IPAMB 

Presidente da FUNPAPA 

Presidente da FMAE 

Presidente da FUMBEL 

Diretor-Superintendente da CTBEL 

Presidente da CODEM 

Presidente da CINBESA 

Presidente da FUNBOSQUE 

Diretora - Presidente do SAAEB 

“ Não use drogas, prejudica a 

saúde e destrói a família.” 

Lei nº 7.886 de 20.05.1998 

VEREADORES 

OTÁVIO DE SOUZA PINHEIRO NETO 

PT 

ALFREDO CARDOSO COSTA 

PT 

AMAURY DE SOUZA FILHO 

PT 

MARCOS ROBERTO SANTOS DA SILVA 

PT 

JOSÉ ANTÔNIO COELHO DA ROCHA 

PMDB 

HENRIQUE DE CAMPOS SOARES JÚNIOR 

PMDB 

JOSÉ ANTONIO SCAFF FILHO 

PMDB 

WANDERLAN AUGUSTO BRANDÃO QUARESMA 

PMDB 

PIO MENEZES VEIGA NETTO 

PTB 

CARLOS ANTONIO DE ARAGÃO VINAGRE 

PTB 

NADIR DA SILVA NEVES 

PTB 

WALTER WILTON ARBAGE 

PTB 

FERNANDO AGOSTINHO CRUZ DOURADO 

DEM 

ABEL DA CRUZ LOUREIRO 

DEM 

CARLOS AUGUSTO BARBOSA DE SOUZA 

DEM 

MAURICIO BARATA FUGUEIREDO 

PP 

VANDICK JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA 

PP 

EVALDO DE ALMEIDA ROSA 

PPS 

LUIZ DA CRUZ PEREIRA 

PR 

MARIO OSVALDO CORRÊA 

PR 

ADEMIR GALVÃO ANDRADE 

PSB 

MOACIR IRAN NASCIMENTO MORAES 

PSB 

ORLANDO REIS PANTOJA 

PV 

RAIMUNDO NONATO PIRES FILGUEIRAS 

PV 

RILDO DE OLIVEIRA PESSOA 

PDT 

RAUL BATISTA DE SOUZA 

PRB 

NEHEMIAS GUEDES VALENTIM 

PSDB 

PAULO ALBERTO SANTOS DE QUEIROZ 

PSDB 

Nesta Edição 

GABINETE..................................................................................................................................................... Decretos 

SEMAD.............................................................................................................................................................Portaria 

SEFIN................................................................................................................................................................Portaria 

SEMEC..............................................................................................................................................Termos e Extratos 

ADIC............................................................................................................................................................... Portarias 

CTBEL............................................................................................................................................... Portaria e Extrato 

“doe sangue... 

salve uma vida”

2diário oficial 

do município de belém 

segunda-feira, 04 de abril de 2011 



Criado em 09 de Agosto de 1958 

Editado pela Secretaria Municipal de Administração – SEMAD 

Av. Nazaré, 361 – CEP- 66.000.00 - Tel.: 3283-4894 

www.belem.pa.gov.br/semad – email: domsemad@cinbesa.com.br 

Impressão: SEMAD 

ASSINATURA 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS 

JURÍDICOS 

ENCARGOS GERAIS DO MUN SOB A 

SUPERVISÃO DA SEMAJ 

20622.28.846.0000.0.904-ENCARGOS COM 

PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 

20821.12.361.0011.2082-MANUTENÇÃO DA 

REDE FÍSICA EDUCACIONAL 

20821.12.365.0011.2019-DESENVOLVIMENTO DA 

EDUCAÇÃO INFANTIL 

20821.12.367.0011.2018-DESENVOLVIMENTO DA 

EDUCAÇÃO ESPECIAL 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 

AMBIENTE 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 

AMBIENTE 

21421.18.122.0002.2.126-PAGAMENTO DE 

PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 

31909100 1.500.000,00 

33909200 20.000,00 

44909200 5.000,00 

33504300 ANULAÇÃO 64.900,00 

Ano LII - Nº 11.827 

33504300 6.000,00 

33903600 33.900,00 

31900400 ANULAÇÃO 40.000,00 

31909600 

31910400 ANULAÇÃO 5.000,00 

45.000,00 

EXEMPLAR...............................................................................................................R$ 2,00 

EXEMPLAR ATRASADO........................................................................................R$ 3,00 

MENSAL...................................................................................................................R$ 25,00 

NOTA: Não estão incluídos nas assinaturas os preços das Edições Especiais, nem 

os serviços de entrega em domicílio. 

MATÉRIA PARA PUBLICAÇÃO: Deve ser entregue à Editoria do DOM até às 10:00 

horas do dia anterior ao da publicação. 

“O presente exemplar poderá ter caderno suplementar”. 

GABINETE DO PREFEITO 

DECRETO Nº 66.369/2011-PMB DE 01 DE abril DE 2011 

Abre às Unidades Orçamentárias da Administração Direta, pertencentes ao 

Orçamento Fiscal, especificadas no art. 1º deste Decreto, o Crédito Suplementar 

com recurso proveniente de Anulação de Dotações, no valor de R$1.609.900,00, 

para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe são 

conferidas por lei e da autorização contida no art. 8º, incisos I, letra b, e III, da lei 

nº 8.787, de 20 de dezembro de 2010, 

D E C R E T A: 

Art. 1º Fica aberto às Unidades Orçamentárias da Administração Direta, 

pertencentes ao Orçamento Fiscal, especificadas abaixo, o Crédito Suplementar 

com recurso proveniente de Anulação de Dotações, no valor de R$1.609.900,00 

(HUM MILHÃO, SEISCENTOS E NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS), para 

reforço de Dotações Orçamentárias indicadas no anexo deste Decreto. 

20221 – COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL R$ 1.500.000,00 

20821 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 64.900,00 

21421 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE R$ 45.000,00 

TOTAL 

R$1.609.900,00 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior 

decorrerão da fonte e nos montantes especificados no anexo. 

Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos precedentes, fica alterado, na 

forma do anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº. 

65.414/2010-PMB, de 20 de dezembro de 2010, e atos complementares. 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 01 de abril de 

2011. 


Prefeito Municipal de Belém 


Secretário Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão 


Secretário Municipal de Finanças 

ANEXO AO DECRETO Nº 66.369/2011-PMB DE 01 DE ABRIL DE 2011 

CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO 

COORDENADORIA DE 

COMUNICAÇÃO SOCIAL 

COORDENADORIA DE 

COMUNICAÇÃO SOCIAL 

20221.04.131.0009.2.007-CANAL 

ABERTO 

20221.04.131.0009.2.052- 

ENCARGOS COM PUBLICIDADE 

NATUREZA 

DA DESPESA 

RECURSO 

SUPLEMEN- 

TAÇÃO 

33903900 ANULAÇÃO 500.000,00 

33903900 ANULAÇÃO 1.000.000,00 

ANULAÇÃO 

T O T A L 1.609.900,00 1.609.900,00 

DECRETO Nº 66.296 – PMB, 22 DE MARÇO DE 2011. 

Altera o Decreto no 61.478, de 15 de setembro de 2009, que nomeia os membros do 

Conselho de Transportes do Município de Belém. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas 

pelo artigo 94, incisos VII e XX, da Lei Orgânica do Município de Belém; 

Considerando o Ofício no 0504/2011 – Conselho de Transportes/CTBel, de 15 de março 

de 2011, que atende solicitação do Comando de Policiamento da Capital, da Polícia 

Militar do Pará, encaminhada através do Ofício no 031/11 – GAB. COMANDO/CPC, para 

substituição dos representantes daquele Comando no Conselho de Transportes do Município 

de Belém; 

Considerando os termos do artigo 5o, da Lei no 7.873, de 11 de março de 1998, que 

dispõem sobre a nomeação dos membros do Conselho de Transportes do Município de 

Belém; 


Art. 1o O inciso VIII do artigo 1o do Decreto no 61.478, de 15 de setembro de 2009, 

passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art.1º............................................................................................................................. 

VIII – Comando de Policiamento da Capital – CPC: 

a) titular: Daniel Borges Mendes – Cel. QOPM; 

b) suplente: Hilton Celson Benigno de Souza – Ten. Cel. QOPM.” 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 22 de março de 2011. 



SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 

PORTARIA nº. 759/2011 – PMB, 16 DE MARÇO DE 2011. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições; 

RESOLVE: 

Autorizar a servidora PRISCILA PERES SANTIAGO SALDANHA, Presidente da 

Comissão de Licitação, a viajar para a cidade de Foz do Iguaçu - PR, para participar do 

Congresso Brasileiro de Pregoeiros, no período de: 21 a 24 de março de 2011. 

ALAN DIONISIO SOUZA LEÃO DE SALES 

Secretário Municipal de Administração 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN 

PORTARIA Nº 088/2011-GABS/SEFIN 

Declara a prescrição e a decadência de créditos tributários e não tributários e dispõe 

sobre o cancelamento de débitos alcançados pela prescrição e pela decadência nos termos 

da Lei 8.686/2009 

O Secretário Municipal de Finanças, em exercício, no uso de suas atribuições legais, 

que lhe confere o art. 97, II, arts. 149 e 199 e seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município 

de Belém, de 30 de março de 1990. 

Considerando a Lei no. 7.056/1977, Código Tributário e de Rendas do Município de 

Belém, o art. 4º e seu parágrafo único da Lei no. 8.686, de 22 de abril de 2009. 

Considerando que a Câmara Municipal de Belém aprovou a Lei no. 8.686, de 22 de 

abril de 2009, a vigorar em 04 de maio de 2009.


Considerando a escassa possibilidade de êxito na cobrança dos respectivos créditos. 

Considerando a inexistência de execução judicial em andamento dos exercícios 

fiscais analisados. 

Considerando, finalmente, o parecer favorável da Procuradoria Fiscal. 

R E S O L V E: 

Art. 1º Reconhecer a Prescrição e a Decadência, conforme o caso, de créditos tributários 

e não tributários dos exercícios fiscais constantes da relação do Anexo Único 

desta Portaria. 

Art. 2º Determinar a extinção dos créditos tributários ou não tributários a que se 

refere o art. 1º, e o imediato cancelamento das respectivas inscrições em dívida ativa da 

Fazenda Municipal e do Cadastro Informativo Municipal (CADIN MUNICIPAL). 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, em 31 de Março de 2011. 

PROCESSO 

Walber da Conceição Ferreira 


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 088/2011-GABS/SEFIN 

CONTRIBUINTE 

INSC./SEQ. 

TRIB. 

EXERC. 

DEFERIDO 

049642/2009 LEONILDO SILVA 158.400 - IPTU 2000 a 2003 

039575/2009 CAROLINE V. DA ROCHA 005.109 - IPTU 1989 a 1993 

008734/2009 JOAO CIRINO CHAVES 146.071 - IPTU 1999 e 2000 

015379/2010 JUAREZ SILVA MACEDO 249.419 - IPTU 1997,1998,2000,2002 

a 2004 

051804/2009 MARIA DO CARMO GOMES FERREIRA 057.348 - IPTU 1993 a 1995 

003997/2010 MOMOKO NARA KISHIMOTO 252.524 - IPTU 

1993,1995,2002 

a 2004 

035053/2009 ROBERTO BRANDAO FERREIRA 048.878 -IPTU 1999 e 2000 

035071/2010 MARIA MADALENA A. ESQUERDO 334.711 - IPTU 2000,2001 e 2004 

036709/2009 RAIMUNDO FERREIRA RIBEIRO 270.467 - IPTU 2000 a 2004 

015867/2009 MESSIAS DOS SANTOS SILVA 241.889 - IPTU 1993 a 2002 

003474/2011 RAIMUNDO CLAUDIO ROCHA 041.714 - IPTU 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC 

1996 a 1999,2002 

a 2004 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 

Com fundamento nas informações, documentos, análise e Parecer Jurídico, contidos 

no Processo nº 1184/2011-SEMEC, e Considerando as disposições do inciso I, do 

art. 25 e art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, RATIFICO A 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para compra de vales transportes para atender 

os servidores desta Secretaria, cuja despesa será atendida com a Dotação Orçamentária 

consignada no orçamento desta SEMEC, descrita nos autos do processo acima 

epigrafado. 

Nesta oportunidade, determino a publicação deste Termo de Ratificação como 

condição de eficácia para a celebração do conseqüente contrato. 

Belém-PA, 28 de março de 2011. 


Secretária Municipal de Educação 



no Processo nº 0317/2011-SEMEC, e conside¬rando as disposições do inciso I, do 

art. 25 e art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, RATIFICO 

A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para aquisição de 03 recargas digital com 44 

passagens cada e 01 recarga digital com 88 passagem cada, para atender 04 prestadores 

de serviços vinculados ao Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos MOVA 

Belém-SEMEC/PMB, referente ao mês de janeiro e fevereiro/2011, cuja despesa será 

atendida com a Dotação Orçamentária consignada no orçamento desta SEMEC, descrita 

nos autos do processo acima epigrafado. 









diário oficial 




A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para recarga de 22 cartões passe fácil com 

44 passagens cada, para atender os prestadores de serviço desta Secretaria referente 

ao mês de Fevereiro/2011, cuja despesa será atendida com a Dotação Orçamentária 

consignada no orçamento desta SEMEC, descrita nos autos do processo acima epigrafado. 










INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para recarga de 23 cartões passe fácil com 44 

passagens cada para atender os prestadores de serviço lotados na Sede desta Secretaria, 

correspondente ao mês de Março/2011, cuja despesa será atendida com a Dotação 

Orçamentária consignada no orçamento desta SEMEC, descrita nos autos do processo 

acima epigrafado. 










A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para aquisição de 04 recargas de cartões 

passe fácil com 44 passagens cada e 01 recarga digital com 88 passagens cada, para 

atender 05 prestadores de serviço vinculados ao Programa de Alfabetização de Jovens 

e Adultos MOVA belém-SEMEC/PMB, referente ao mês de Março/2011, cuja despesa 

será atendida com a Dotação Orçamentária consignada no orçamento desta SEMEC, 

descrita nos autos do processo acima epigrafado. 










A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para aquisição de 150 cartões digitais passe 

fácil com 18 passagens cada, para atender a Formação Continuada de Professores da 

Educação de Jovens e Adultos do Distrito Damos 1º Módulo, cujo tema é “Avaliação 

(Registro Síntese, Instrumentos, Conselho de Totalidade e Recuperação)”, no período 

de 16 a 18/03/2011, cuja despesa será atendida com a Dotação Orçamentária consignada 

no orçamento desta SEMEC, descrita nos autos do processo acima epigrafado. 






Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 260/2010/SEMEC 

PARTES: 

Secretaria Municipal de Educação e QUEIROZ NASCI- 

MENTO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. 

OBJETO: A prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 

260/2010 CEL/SEMEC para a realização de serviços de 

cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal 

Professor João Nelson Ribeiro, conforme projeto (fundação 

e cobertura), situada na Passagem Nossa Senhora do 

Perpetuo Socorro nº. 434, Bairro do Telegrafo, Passagem 

das Flores entre Senador Lemos e Pedro Álvares Cabral, 

em Belém (Pará), Convite nº 085/2010-CEL/SEMEC. 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações. 

VIGÊNCIA: 

30 (trinta) dias contados do termo final do prazo de vigência 

previsto no instrumento contratual inicial.




DATA: 24/02/11 

ASSINATURA: 

Therezinha Moraes Gueiros e THIAGO NICOLAU 

QUEIROZ. 





INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para aquisição de recarga de vales transportes 

passe fácil para atender os funcionários desta Secretaria lotados na Sede, referente ao 

mês de Março/2011, cuja despesa será atendida com a Dotação Orçamentária consignada 








PARTES: 

Secretaria Municipal de Educação e PRENGEL – PRO- 

JETO E ENGENHARIA LTDA-EPP. 


144/2010-SEMEC para CONSTRUÇÃO DE UMA 

UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UEI) NO 

DISTRITO DE MOSQUEIRO (ALAMEDA BACURI – 

PARAÍSO), Tomada de Preços nº 001/2010-CPL/PMB/ 

SEMEC. 


VIGÊNCIA: 

60 (sessenta) dias contados do termo final do prazo de 

vigência previsto no 1º Termo Aditivo. 

DATA: 24/03/11 

ASSINATURA: 

Therezinha Moraes Gueiros e Alberto Gaudêncio Brabo 

Ferreira. 


PARTES: 

Secretaria Municipal de Educação e CONSTRUTORA 

SANTA TEREZA LTDA-ME. 


148/2010-SEMEC para CONSTRUÇÃO DE UMA UNI- 

DADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UEI) NO DIS- 

TRITO DE OUTEIRO (PRAIA DO AMOR), Tomada 

de Preços nº 002/2010-CPL/PMB/SEMEC. 


VIGÊNCIA: 

90 (noventa) dias contados do termo final do prazo de 

vigência previsto no 1º Termo Aditivo. 

DATA: 29/03/11 

ASSINATURA: 

Therezinha Moraes Gueiros e Fernando Ruffeil Teixeira. 

Extrato do Contrato nº. 053/2011/SEMEC 

PARTES: 

Secretaria Municipal de Educação e AMAZON CARD’S 

S/S LTDA. 

OBJETO: 

A FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL EM BI- 

LHETE IMPRESSO, a fim de atender às necessidades da 

Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, consoante 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2009-CPL/PMB/SE- 

MAD, MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, para 

REGISTRO DE PREÇOS. 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso “X”, da Lei nº 8.666/93 e alterações. 

VIGÊNCIA: 03.01.2011 a 31.11.2011. 

VALOR GLOBAL: R$ 366.342,57 (Trezentos e sessenta e seis mil, trezentos 

e quarenta e dois reais e cinqüenta e sete centavos). 

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:F. Programática: 20821.12.122.0011.2110 

Elemento de Despesa: 339039.00 

Fonte: 010100000-007-FME 

DATA: 03/01/11 

ASSINATURA: 

Therezinha Moraes Gueiros e MARIA DE NAZARETH 

DA SILVA PEIXOTO . 





A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para aquisição de 295 cartões digital passe 

fácil com 48 passagens cada, para atender 270 alfabetizadores, 23 coordenadores de 

turmas e 02 tradutores intérpretes de libras, do Programa Brasil Alfabetizado MEC/ 

FNDE-BRALF/2010, execução 2011 durante 24 dias de formação continuada, cuja 

despesa será atendida com a Dotação Orçamentária consignada no orçamento desta 

SEMEC, descrita nos autos do processo acima epigrafado. 






Extrato ao Contrato nº 098/2011/SEMEC 

PARTES: 

Secretaria Municipal de Educação e VISATEC CONS- 

TRUÇÃO CIVIL LTDA. 

OBJETO: 

A contratação de empresa para realização de serviços de 

engenharia na Escola Municipal Alfredo Chaves, situada 

à Rua Dois de Dezembro s/n, Bairro do Cruzeiro (Icoaraci), 

em Belém-Pará, sendo: 

a) reforma do espaço cultural; b) recuperação e reforço 

dos muros laterais, frente e fundo; e c) serviços de drenagem 

do terreno, Convite nº 005/2011-CEL/SEMEC. 

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e alterações posteriores. 

VIGÊNCIA: 

120 (cento e vinte) dias contados do dia subseqüente ao 

do recebimento da Ordem de Serviço. 

VALOR GLOBAL: R$ 138.869,47 (cento e trinta e oito mil oitocentos e sessenta 

e nove reais e quarenta e sete centavos). 

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática: 208.21.12.361.0011.1023 


Fonte: 010100000 – 007 – FME 

DATA: 28/03/11 

ASSINATURA: 

Therezinha Moraes Gueiros e RAPHAEL MEIRELES 

LEAL. 

Extrato ao Contrato nº 089/2011/SEMEC 

PARTES: 

Secretaria Municipal de Educação e VIVA SERVIÇOS 

DE MÃO DE OBRA LTDA. 

OBJETO: 

A realização de serviços de revisão da cobertura com impermeabilização 

de calhas do prédio da Escola Municipal 

Palmira de Oliveira Gabriel, em Belém-Pará. Convite nº 

004/2011-CEL/SEMEC 

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e alterações posteriores. 

VIGÊNCIA: 

40 (quarenta) dias contados do dia subseqüente ao do 

recebimento da Ordem de Serviço. 

VALOR GLOBAL: R$ 27.680,99 (vinte e sete mil seiscentos e oitenta reais e 

noventa e nove centavos). 

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática: 208.21.12.361.0011.2082 


Fonte: 0101000000 – 007 – FME 

DATA: 28/03/11 

ASSINATURA: 

Therezinha Moraes Gueiros e DANIEL AFLALO NAS- 

CIMENTO. 





INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para aquisição de 30 cartões digital passe fácil 

com 144 passagens cada, para atender 30 alfabetizadores do Distrito Damos do Programa 

Brasil Alfabetizado MEC/FNDE-BRALF/2010, execução 2011 durante 24 dias de 

formação continuada, cuja despesa será atendida com a Dotação Orçamentária consignada 











INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para recarga de 23 cartões passe fácil com 44 

passagens cada, para atender os prestadores de serviço lotados na Sede desta Secretaria, 

correspondente ao mês de Março/2011, cuja despesa será atendida com a Dotação 

Orçamentária consignada no orçamento desta SEMEC, descrita nos autos do processo 

acima epigrafado. 






Ano LII - Nº 11.827


AGÊNCIA DISTRITAL DE ICOARACI - ADIC 

RESUMO DE PORTARIAS 

FÉRIAS 

PORTARIA Nº. 087/2010-GAB/ADIC, de 24.05.2010 – transferir o gozo de férias 

do mês de julho/10 para o mês de setembro/10, da servidora SONIA MARIA DOS 

SANTOS MONTEIRO (mat.0010693-017) AUX.05, referente ao período aquisitivo 

de 16.06.09 a 15.06.10. 


do mês de julho/10 para o mês de agosto/10, dos servidores: 

DOMINGOS BARROS DE QUEIROZ, mat.0008613-010 – AUX.02, período 

aquisitivo 30.06.09 á 29.06.10. 

DAVI ALVES SILVA, mat.2011417-010 – AUX.02, período aquisitivo 06.12.09 

á 05.12.10. 

MANOEL DE JESUS M. FREITAS, mat.0010758-011 – AUX.03, período aquisitivo 

16.06.09 á 15.06.10. 

Mª OLINDA DE ASSUNÇÃO DE LIMA, mat.0011002-018 – AUX.02, período 

aquisitivo 01.03.09 á 28.02.10. 


do mês de julho/10 para o mês de outubro/10, dos servidores: 

ANTONIO MARIA C. FRANCISCO, mat.0023558-024 – AUX.01, período 

aquisitivo 12.06.09 á 11.06.10. 

ANA CRISTINA ALVES ARAUJO, mat.1954032-029 – AUX.02, período aquisitivo 

26.05.09 á 25.05.10. 

DANIELE NASCIMENTO DA SILVA, mat.0289728-010 – DAS.202.5, período 

aquisitivo 11.05.09 á 10.05.10. 

JOSÉ MARIA GODINHO LISBOA, mat.0083950-028 – AUX.02, período aquisitivo 

01.06.09 á 31.05.10. 

JOSÉ WILSON PINTO, mat.0010359-010 – AUX.02, período aquisitivo 

11.07.09 á 10.07.10. 

NATALINO DE JESUS Q. DA SILVA, mat.1867610-016 – AUX.02, período 

aquisitivo 09.10.08 á 08.10.09. 

RAIMUNDO CARLOS PINTO DOS SANTOS, mat.0022047-026 – AUX.02, 

período aquisitivo 01.04.09 á 31.03.10. 

SILVIA GONÇALVES NASCIMENTO, mat.0010251-014 – NM.10, período 

aquisitivo 01.06.09 á 31.05.10. 

PORTARIA Nº. 091/2010-GAB/ADIC, de 31.05.2010 – conceder férias regulamentares, 

com gozo no período de 01.07.10 à 30.07.10, a servidora MARIA AUXI- 

LIADORA MARTINS VIANA (mat.0009490-035) DAS – 202.6, referente ao período 

aquisitivo de 01.03.09 a 28.02.10. 


com gozo no período de 01.07.10 à 30.07.10, a servidora JULIANA PEREI- 

RA DE MIRANDA (mat.2078147-022) DAS – 202.5, referente ao período aquisitivo 

de 01.03.09 a 28.02.10. 


do mês de julho/10 para o mês de novembro/10, dos servidores: 

ELIANA DE FÁTIMA SIQUEIRA DE OLIVEIRA, mat.2019167-039 – AUX.02, 


EULÁLIA FIGUEIREDO DOS S. CAMPINA, mat.0010847-014 – DAS 201.6, 

período aquisitivo 16.06.09 à 15.06.10. 

SANDRA MARIA GADELHA DOS SANTOS, mat.2018110-033 – AUX.02, 



do mês de julho/10 para o mês de dezembro/10, dos servidores: 

EUSTÁQUIO PEREIRA MASCARENHAS, mat.0009644-016 – AUX.05, período 

aquisitivo 01.07.09 á 30.06.10. 

MARIA JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, mat.0011618-012 – DAS 201.7, período 

aquisitivo 01.07.09 à 30.06.10. 

PORTARIA Nº. 109/2010-GAB/ADIC, de 01.07.2010 – antecipar o gozo de férias 

do mês de janeiro/11 para o mês de julho/10, do servidor MANOEL AFONSO 

FERREIRA PEREIRA (mat.1857436-012) AUX.19, referente ao período aquisitivo 

de 14.02.09 a 13.02.10. 


do mês de julho/10 para o mês de dezembro/10, da servidora LENITA MARIA SAN- 

TOS DA SILVA (mat.0010952-012) AUX.05, referente ao período aquisitivo de 

01.03.09 a 28.02.10, tornando sem efeito os termos da Port.nº 080/2010-GAB/ASDIC, 

de 17.05.2010. 


do mês de novembro/10 para o mês de setembro/10, da servidora ELIANA DE FÁ- 

TIMA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (mat.2019167-039) AUX.02, referente ao período 



do mês de novembro/10 para o mês de outubro/10, da servidora SANDRA MARIA 




GADELHA DOS SANTOS (mat.2018110-033) AUX.02, referente ao período aquisitivo 

de 19.02.09 a 18.02.10. 


do mês de setembro/10 para o mês de janeiro/11, da servidora SONIA MARIA DOS 

SANTOS MONTEIRO (mat.0010693-017) AUX.05, referente ao período aquisitivo 

de 16.06.09 a 15.06.10, tornando sem efeito os termos da Port. nº 087/2010-GAB/ 

ADIC, de 24.05.10. 


do mês de setembro/10 para o mês de dezembro/10, da servidora FRANCISCA 

TAVARES (mat.0010995-013) AUX.02, referente ao período aquisitivo de 01.03.09 

a 28.02.10. 


do mês de janeiro/11 para o mês de outubro/10, do servidor ANTONIO MARIA 

DA CUNHA FILHO (mat.1850202-033) AUX.02, referente ao período aquisitivo de 

15.03.09 a 14.03.10. 


do mês de dezembro/10 para o mês de janeiro/11, do servidor ODIVAR PINHEI- 

RO RODRIGUES (mat.1985949-030) AUX.02, referente ao período aquisitivo de 

19.02.09 a 18.02.10. 


do mês de dezembro/10 para o mês de outubro/10, do servidor LINO DO CAR- 

MO NERI (mat.0059900-032) AUX.02, referente ao período aquisitivo de 01.07.09 

a 30.06.10. 


do mês de outubro/10 para o mês de maio/11, do servidor ANDRE DO NASCIMEN- 

TO SILVA (mat.1998218-012) AUX.02, referente ao período aquisitivo de 10.10.09 

a 09.10.10. 


do mês de janeiro/11 para o mês de outubro/10, do servidor EDENIL BARBOSA 

BARATA (mat.0008044-015) NM.03, referente ao período aquisitivo de 12.05.09 a 

11.05.10. 


do mês de novembro/10 para o mês de outubro/10, do servidor ANSELMO DA 

COSTA SAMPAIO (mat.0009431-012) AUX.19, referente ao período aquisitivo de 

01.10.09 a 30.09.10. 


do mês de dezembro/10 para o mês de julho/11, do servidor JORGE SOARES 

MOURA (mat.1867474-015) AUX.02, referente ao período aquisitivo de 06.11.09 a 

05.11.10. 


com gozo no mês de novembro/10, da servidora JACILEIA BRA- 

GA (mat.1899635-014) DAS.202.7, referente ao período aquisitivo de 01.01.10 a 

31.12.10. 


do mês de dezembro/10 para o mês de março/11, do servidor RAIMUNDO JONY 

SALES DA SILVA (mat.2004470-024) AUX.05, referente ao período aquisitivo de 

22.10.09 a 21.10.10. 


do mês de dezembro/10 para o mês de janeiro/11, da servidora OSMARINA SIL- 

VA DE ALMEIDA (mat.0010448-012) AUX.01, referente ao período aquisitivo de 

12.07.09 a 11.07.10. 


do mês de setembro/10 para o mês de dezembro/10, do servidor FRANCISCO ASSIS 

ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (mat.2022478-015) DAS – 202.6, referente ao período 



do mês de janeiro/11 para o mês de abril/11, da servidora ADRIANA SILVA 

DE CARVALHO (mat.1998250-013) AUX.02, referente ao período aquisitivo de 

09.10.09 a 08.10.10. 


do mês de dezembro/10 para o mês de maio/11, do servidor NAZARENO ALBU- 

QUERQUE DOS SANTOS (mat.1923501-019) AUX.02, referente ao período aquisitivo 

de 09.10.09 a 08.10.10. 

PORTARIA Nº. 177/2010-GAB/ADIC, de 22.11.2010 – sustar a concessão do período 

de feiras do servidor ANTONIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (mat.0010677- 

011) AUX.02, do mês de dezembro/10, referente ao período aquisitivo de 16.06.09 a 

15.06.10, em virtude do mesmo encontrar-se de licença para tratamento de saúde. 


do mês de dezembro/10 para o mês de fevereiro/11, do servidor RAIMUNDO BENE-



segunda-feira, 04 de abril de 2011 Ano LII - Nº 11.827 

DITO FIGUEIREDO (mat.0011037-016) AUX.02, referente ao período aquisitivo de de outubro de 1990 e, 

01.03.09 a 28.02.10. 


do mês de janeiro/11 para o mês de agosto/11, do servidor MARLON OLIVEIRA 

DA SILVA (mat.1971913-011) AUX.02, referente ao período aquisitivo de 09.10.09 

a 08.10.10. 


do mês de janeiro/11 para o mês de abril/11, da servidora MONICA SANTANA 

PRADO (mat.1998447-011) AUX.02, referente ao período aquisitivo de 09.10.09 a 

08.10.10. 


do mês de janeiro/11 para o mês de março/11, da servidora KATIA REGINA GAMA 

DA SILVA (mat.1998412-013) AUX.02, referente ao período aquisitivo de 09.10.09 

a 08.10.10. 

PORTARIA Nº. 190/2010-GAB/ADIC, de 06.12.2010 – conceder férias regulamentares 

ao servidor OTONIEL CRISTOVAM DAS C. PEREIRA (mat.2041731-057) 

DAS 201.8, no mês de janeiro/2011, referente ao período aquisitivo de 01.01.10 a 

31.12.10. 

Considerando os termos do Processo nº 093/2010/SSG, de 11.03.10. 

Autorizar que seja empenhado em nome de LENITA MARIA SANTOS DA SIL- 

VA (mat.0010952-012), Agente de Portaria – AUX.05, na atividade 04.122.0002.2091, 

elemento de despesa 33903900 a importância de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais) destinados 

a suprimento de fundos para gastos de pronto pagamento na Divisão Administrativa, 

no mês de março/10. 

Fica determinado que a prestação de contas seja efetuada no prazo máximo de 

10 (dez) dias, a contar da data de encerramento do período de aplicação, conforme 

preceitua o art.21º, Parágrafo Único da Lei 8078/01. 

PORTARIA Nº. 115/2010-GAB/ADIC, de 05.07.2010. 

O AGENTE DISTRITAL DE ICOARACI, no uso de suas atribuições que lhe 

são conferidas pelo artº 7º, inciso IX do anexo do Decreto nº 22.301/90-PMB, de 16 

de outubro de 1990 e, 



do mês de janeiro/11 para o mês de abril/11, da servidora BERNADETE MARIA 

SILVA DE LIMA (mat.2028425-010) AUX.01, referente ao período aquisitivo de 

03.12.09 a 02.12.10. 


do mês de janeiro/11 para o mês de julho/11, do servidor JOÃO DE ASSUNÇÃO 

ALVES RIBEIRO (mat.0190926-015) AUX.09, referente ao período aquisitivo de 

01.10.09 a 30.10.10. 


do mês de janeiro/11 para o mês de maio/11, dos servidores: 

MARIVALDO VIEIRA LEITE, mat. 2011484-019 – AUX.14, período aquisitivo 

23.12.09 à 22.12.10. 

MARIA NASCIMENTO DA SILVA, mat.0010430-016 - AUX.02, referente ao 

período aquisitivo de 12.07.09 a 11.07.10. 


do mês de janeiro/11 para o mês de março/11, do servidor ODIVAR PINHEI- 

RO RODRIGUES (mat.1985949-030) AUX.02, referente ao período aquisitivo de 

19.02.09 a 18.02.10, tornando sem efeito os termos da Port.nº 134/2010-GAB/ADIC, 

de 27.08.2010. 

AUTORIZAÇÃO 






Autorizar que seja empenhado em nome de ELLEN ANA CORREA DE 

ARAUJO (mat.2011425-012), Agente de Serviços Urbanos –AUX.02, na atividade 

04.122.0002.2091, elemento de despesa 33903900 a importância de R$ 800,00 (oitocentos 

Reais) destinados a suprimento de fundos para gastos de pronto pagamento no 

Gabinete da Agente, no mês de março/10. 









Autorizar que seja empenhado em nome de THIAGO DAMASCENO SANTOS 

(mat.2006510-015), Administrador do Cemitério do Tapanã – DAS 201.6, na atividade 

04.122.0002.2091, elemento de despesa 33903900 a importância de R$ 500,00 (Quinhentos 


Cemitério do Tapanã, no mês de março/10. 







Autorizar que seja empenhado em nome de EULÁLIA FIGUEIREDO DOS 

S. CAMPINA (mat.0010847-014), Administradora do Cemitério do Tapanã – DAS 

201.6, na atividade 04.122.0002.2091, elemento de despesa 33903900 a importância 

de R$ 300,00 (Trezentos Reais) destinados a suprimento de fundos para gastos de 

pronto pagamento no Cemitério do Tapanã, no mês de julho/10. 









Autorizar que seja empenhado em nome de ELLEN ANA CORREA DE 

ARAUJO (mat.2011425-012), Agente de Serviços Urbanos – AUX.02, na atividade 

04.122.0002.2091, elemento de despesa 33903900 a importância de R$ 200,00 (Duzentos 


Gabinete da Agente, no mês de julho/10. 











elemento de despesa 33903900 a importância de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) destinados 

a suprimento de fundos para gastos de pronto pagamento na Divisão Administrativa, 

no mês de outubro/10. 











elemento de despesa 33903900 a importância de R$ 1.800,00 (Um Mil e Oitocentos 

Reais) destinados a suprimento de fundos para gastos de pronto pagamento na Divisão 

Administrativa, no mês de dezembro/10. 



preceitua o art.21º, Parágrafo Único da Lei 8078/01.


DESIGNAR 

PORTARIA Nº. 095/2010-GAB/ADIC, de 09.06.2010 – designar para responder 

pelo expediente da Agência Distrital de Icoaraci, no período de 01.07.10 à 30.07.10, 

o servidor OTONIEL CRISTOVAM DAS CHAGAS PEREIRA (mat.2041731-057) 

DAS 201.8, durante o impedimento da titular Ivy de Menezes Veiga Portella, em gozo 

de férias. 


pelo cargo em comissão – DAS 201.8, Chefe da Assessoria Técnica da ADIC, a servidora 

MARIA JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES (mat.0011681-012) DAS 201.7,no 

período de 01.07.10 à 30.07.10, durante o impedimento do titular Otoniel Cristovam 

das Chagas Pereira. 


pelo cargo em comissão – DAS 201.7, no período de 01.07.10 à 30.07.10, o servidor 

WALTER BORGES CORREIA (mat.0010782-010) Assessor - DAS 202.6, durante o 

impedimento da titular Maria José de Souza Rodrigues. 


pela função gratificação – DAÍ 101.3, Chefe da Seção de Recursos Humanos da 

ADIC,no período de 01.07.10 à 30.07.10, o servidor DORIVAL CARDOSO FILHO 

(mat.0009172-017) Cadastrador – NM.05, durante o impedimento da titular Siléa Kátia 

Gomes da Cruz. 

PORTARIA Nº. 105/2010-GAB/ADIC, de 11.06.2010 – designar para responder pelo 

cargo em comissão – DAS 201.7, Chefe de Gabinete da ADIC, no período de 01.06.10 

à 30.06.10, a servidora ELLEN ANA CORREA DE ARAUJO (mat.2011425- 

012) AUX.02, durante o impedimento da titular Maria José de Souza Rodrigues. 


pela função gratificada – DAÍ 101.3, Chefe da Seção de Serviços Gerais da ADIC, no 

período de 01.06.10 à 30.06.10, a servidora SONIA MARIA DOS SANTOS MON- 

TEIRO (mat.0010693-017) AUX.05, durante o impedimento do titular Ellen Ana Correa 

de Araujo. 


pelo cargo em comissão – DAS 202.6, no período de 01.07.10 à 30.07.10, o servidor 

ROBERTS FRANCES LEE DOS SANTOS VALLE (mat.4002954-020) Agente Administrativo, 

durante o impedimento do titular Walter Borges Correia. 


pelo cargo em comissão – DAS 202.6, no período de 01.07.10 à 30.07.10, a servidora 

MARIA DE NAZARÉ DOS SANTOS ARAUJO (mat.0287032-019) AUX.02, durante 

o impedimento do titular Maria Auxiliadora Martins Viana, em gozo de férias. 



LENITA MARIA SANTOS DA SILVA (mat.0010952-012) AUX.05, durante o impedimento 

do titular Anselmo Lopes Milhomem, em gozo de férias. 


pela gratificação – DAÍ 101.3, Chefe da Seção de Finanças da ADIC, no período 

de 02.08.10 à 31.08.10, a servidora FÁTIMA DO SOCORRO VALENTE BRITO 

(mat.0009342-010) AUX.19, durante o impedimento da titular Delcy Matos Navegantes, 

em gozo de férias. 



ELLEN ANA CORREA DE ARAUJO (mat.2011425-012) AUX.02, durante o impedimento 

do titular Vicente de Paulo de Souza Failache. 


pela função gratificada – DAI 101.3, no período de 01.09.10 à 30.09.10, o servidor 

MARLON OLIVEIRA DA SILVA (mat.1971913-011) AUX.02, durante o impedimento 

do titular . 


pela função gratificada – DAÍ 101.3, Chefe da Seção de Serviços Gerais da ADIC, no 

período de 01.10.10 à 30.10.10, a servidora LENITA MARIA SANTOS DA SILVA 

(mat.0010952-012) AUX.05, durante o impedimento da titular Ellen Ana Correa de 

Araujo. 


pela função gratifica – DAÍ 101.2, Chefe da Seção de Carpintaria, no período de 

01.10.10 à 30.10.10, o servidor MARLON OLIVEIRA DA SILVA (mat.1971913- 

011) AUX.02, durante o impedimento do titular Nivaldo Nascimento. 


pela função gratifica – DAÍ 101.3, Chefe da Seção de Serviços Gerais, no mês de 

novembro/10, o servidor Dorival Cardoso Filho (mat.0009172-017) NM.05, durante o 

impedimento da titular Ellen Ana Correa de Araújo. 


pelo cargo em comissão – DAS 202.7, Assessor da ADIC, no mês de novembro/10, a 

servidora LENITA MARIA SANTOS DA SILVA (mat.0010952-012) AUX.05, durante 

o impedimento da titular Jacileia Braga, em gozo de férias. 





pelo cargo em comissão – DAS 202.6, Assessor no período de 01.10.10 à 30.10.10, o 

servidor DORIVAL CARDOSO FILHO (mat.0009172-017) NM.05, durante o impedimento 

do titular Edenil Barbosa barata, em gozo de férias. 


pelo cargo em comissão – DAS 202.6, Assessor no período de 01.10.10 à 30.10.10, o 

servidor ROBERTS FRANCES LEE DOS S. VALE (mat.4002954-020) Agente Administrativo, 

durante o impedimento do titular Walter Borges Correia. 


pelo cargo em comissão – DAS 201.7, Chefe de Gabinete, no mês de novembro/10, 

o servidor ERIK SILVA ALMEIDA (mat.2021617-011) AUX.02, durante o impedimento 

da titular Maria José de Souza Rodrigues. 


pela função gratifica – DAÍ 101.3, Chefe da Seção de Obras da Div. De Operações, 

no mês de novembro/10, a servidora FÁTIMA DO SOCORRO VALENTE BRITO 

(mat.0009342-010) AUX.19, durante o impedimento do titular Erik Silva Almeida. 


pelo cargo em comissão – DAS 201.7, Chefe de Gabinete, no mês de dezembro/10, a 

servidora DELCY MATOS NAVEGANTES (mat.0010707-018) AUX.05, durante o 

impedimento da titular Maria José de Souza Rodrigues. 


pela função gratifica – DAÍ 101.3, Chefe da Seção de Finanças, no período de 01.12.10 

à 30.12.10, a servidora LENITA MARIA SANTOS DA SILVA (mat.0010952-012) 

AUX.05, durante o impedimento da titular Delcy Matos Navegantes. 


pelo expediente do Cemitério do T apanã – DAS 201.6, no mês de novembro/10, 

a servidora ELIZETE SANTIAGO COSTA (mat.0010618-015) AUX.05, durante o 

impedimento da titular Eulália Figueiredo dos S. Campina, em gozo de férias. 


pelo expediente do Cemitério Santa Izabel Icoaraci – DAS. 201.6, no mês de 

dezembro/10, a servidora ERLEN CRISTINA ALVES DA SILVA (mat.0280488-017) 

Assessora – DAS 202.5, durante o impedimento da titular Maria de Jesus Tenório 

Vieira, em gozo de férias. 

LICENÇAS 

PORTARIA Nº. 100/2010-GAB/ADIC, de 09.06.2010 – conceder 08 (oito) dias de 

licença nojo, no período de 24.05.10 à 31.05.10, ao servidor FRANCISCO ASSIS 

ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (mat. 2022478-015) Assessor – DAS 202.6, pelo 

falecimento de seu genitor Francisco Assis Alves de Oliveira, ocorrido em 24.05.10. 


licença nojo, no período de 21.05.10 à 28.05.10, a servidora MARIA RAIMUNDA 

DOS SANTOS MOURA (mat. 2028433-013) AUX.01, pelo falecimento de sua irmã 

Edineia Santos Dias, ocorrido dia 21.05.10. 

PORTARIA Nº. 102/2010-GAB/ADIC, de 10.06.2010 – conceder 94 (noventa e 

quatro) dias de prorrogação a licença para tratamento de saúde, no período de 01.04.10 

à 01.08.10, a servidora ERONILDES DA CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS 

(mat. 0009709-010) AUX.19, de acordo com Laudo Médico nº 9086, expedido pelo 

IPAMB. 

PORTARIA Nº. 103/2010-GAB/ADIC, de 10.06.2010 – conceder 74 (setenta e 

quatro) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 19.05.10 à 30.06.10, 

ao servidor JAIRO CRISTIAN SERRÃO COSTA (mat. 1917641-017) AUX.01, de 

acordo com Laudo Médico nº 9097, expedido pelo IPAMB. 

PORTARIA Nº. 104/2010-GAB/ADIC, de 11.06.2010 – conceder 30 (trinta) dias 

de licença prêmio, no período de 01.06.10 à 30.06.10, a servidora MARIA JOSÉ DE 

SOUZA RODRIGUES (mat. 0011681-012) DAS 201.7, concedida através da Port.nº 

1.560/07-GABS, de 03.04.07, referente ao triênio de 01.07.03 à 30.06.06. 


licença nojo, no período de 11.06.10 à 18.06.10, a servidora FRANCINETE BEZER- 

RA MOREIRA (mat. 0011010-010) AUX.01, pelo falecimento de seu genitor Antonio 

Batista Bezerra, ocorrido dia 10.06.10. 

PORTARIA Nº. 124/2010-GAB/ADIC, de 09.08.2010 – conceder 60 (sessenta) dias 

de licença prêmio, no período de 01.08.10 à 29.09.10, ao servidor VICENTE DE PAU- 

LO DE SOUZA FAILACHE (mat. 0009679-014) Assessor - DAS 201.7, concedida 

através d a Port.nº 3.081/07-GABS, de 21.07.07. referente ao triênio de 01.08.02 à 

31.07.05. 


licença nojo, no período de 09.08.10 à 16.08.10, a servidora HELENA LUCIA DE 

MORAES LIMA (mat. 0010855-017) AUX.01, pelo falecimento de sua genitora Hilda 

Moraes Lima, ocorrido dia 08.08.10.



segunda-feira, 04 de abril de 2011 Ano LII - Nº 11.827 

PORTARIA Nº. 131/2010-GAB/ADIC, de 24.08.2010 – conceder 30 (trinta) dias de 

FACULTATIVO 

licença prêmio, no período de 19.08.10 à 17.09.10, ao servidor ANSELMO DA COS- 

TA SAMPAIO (mat. 0009431-012) AUX.19, concedida através da Port.nº 274/00- PORTARIA Nº. 179/2010-GAB/ADIC, de 23.11.2010. 

GABS, de 01.02.00. referente ao triênio de 01.10.96 à 30.09.99. 


licença nojo, no período de 02.08.10 à 09.08.10, ao servidor FRANCISCO ASSIS 

ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (mat. 2022478-015) DAS 202.6, pelo falecimento 

de sua genitora Elizabeth Bezerra de Oliveira, ocorrido dia 02.08.10. 


dois) dias de prorrogação a licença para tratamento de saúde, no período de 12.08.10 à 

11.11.10, ao servidor ANTONIO JOSÉ DA SILVA BARRETO (mat. 2003015-030) 

AUX.02, de acordo com Laudo Médico nº 6306 de 25.08.10, expedido pelo IPAMB. 

PORTARIA Nº. 141/2010-GAB/ADIC, de 30.09.2010 – conceder 60 (sessenta) dias 

de licença prêmio, no período de 01.10.10 à 29.11.10, ao servidor VICENTE DE PAU- 

LO DE SOUZA FAILACHE (mat. 0009679-014) DAS 202.7, concedida através da 

Port.nº 2068/10, de 20.05.10. referente ao triênio de 01.08.05 à 31.07.08. 


de licença prêmio, no período de 03.01.11 à 02.02.11, ao servidor MANOEL DE JE- 

SUS MARTINS FREITAS (mat. 0010758-011) AUX.03, concedida através da Port.nº 

3.027/04-GABS, de 30.08.04, referente ao triênio de 01.08.95 à 31.07.98. 


de licença prêmio, no período de 01.10.10 à 30.10.10, o servidor WALTER BORGES 

CORREIA (mat. 0010782-010) DAS 202.6, concedida através da Port.nº 274/99-GA- 

BS, de 23.02.99, referente ao triênio de 16.06.86 à 15.06.89. 


de licença prêmio, no período de 01.10.10 à 30.10.10, a servidora MARIA JOSÉ DE 

SOUZA RODRIGUES (mat. 0011681-012) DAS 201.7, concedida através da Port.nº 

274/99-GABS, de 23.02.99, referente ao triênio de 16.06.86 à 15.06.89. 


de licença prêmio, no mes de novembro/10, a servidora MARIA JOSÉ DE SOUZA 

RODRIGUES (mat. 0011681-012) DAS 201.7, concedida através da Port.nº 1.560/07- 

GABS, de 03.04.07, referente ao triênio de 01.07.03 à 30.06.06. 

A AGENTE DISTRITAL DE ICOARACI, no uso de suas atribuições que lhe 

são conferidas pelo artº.7º, inciso IX do anexo do Decreto nº 22.301/90-PMB, de 16 


Considerando que a comunidade católica Icoaraciense comemora no dia 28 de 

novembro de 2010, 58º Círio de Nossa Senhora das Graças, uma das maiores manifestações 

de Fé do Distrito. 

Resolve: 

Tornar facultativo o expediente do dia 29 de novembro de 2010, para todos os 

funcionários lotados na Agência Distrital de Icoaraci, com exceção do Mercado Municipal, 

Cemitérios – Icoaraci/Tapanã, Divisão de Operações, Postura e Urbanismo e 

pessoal sob regime de escala de serviço. 

Registre-se, publique-se e cumpra-se. 

GABINETE DA AGENTE DISTRITAL DE ICOARACI, 23 de novembro de 

2010. 

Ivy de Menezes Veiga Portella 

Agente Distrital de Icoaraci 

REVOGAR 

PORTARIA Nº. 180/2010-GAB/ADIC, de 23.11.2010 – revogar, os efeitos da 

Port.nº 141/2010-GAB/ADIC, de 30.09.10, que concedeu licença prêmio pelo espaço 

de 60 (sessenta) dias ao servidor VICENTE DE PAULO DE SOUZA FAILACHE 

(mat.0009679-014) DAS 202.7, referente ao triênio de 01.08.05 à 31.07.08, no período 

de 01.10.10 à 29.11.10. 

PORTARIA Nº. 181/2010-GAB/ADIC, de 23.11.2010 – revogar, os efeitos da Port. 

nº 142/2010-GAB/ADIC, de 30.09.10, que designou a servidora ELLEN ANA COR- 

REA DE ARAUJO (mat.2011425-012) AUX.02, para responder pelo cargo em Comissão 

– DAS 202.7, no período de 01.10.10 à 29.11.10. 

COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE BELÉM - CTBEL 


de licença para tratamento de saúde, no período de 03.11.10 à 02.12.10, o servidor 

DOUGLAS VIEIRA (mat. 2019191-029) AUX.02, de acordo com Atestado Médico, 

expedido pelo IPAMB. 


três) dias de prorrogação a licença para tratamento de saúde, no período de 12.11.11 

à 12.02.11, o servidor ANTONIO JOSE DA SILVA BARRETO (mat. 2003015-030) 

AUX.02, de acordo com Laudo Médico nº 6306, de 17.11.10, expedido pelo IPAMB. 


de licença para tratamento de saúde, no período de 22.11.11 à 21.12.11, o servidor 

ANTONIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (mat. 0010677-011) AUX.02, de acordo 

com Atestado Médico expedido pelo SUS, homologado pelo IPAMB. 


licença para tratamento de saúde, no período de 03.11.11 à 02.12.11, o servidor RUI 

CARVALHO DE FIGUEIREDO (mat. 0008346-011) AUX.02, de acordo do Atestado 

Médico expedido pelo IPAMB. 


licença prêmio, no período de 03.01.11 à 03.03.11, a servidora SILVIA GONÇALVES 

NASCIMENTO (mat. 0010251-014) NM.10, concedida através da Port.nº 4.045/10- 

GABS, de 27.10.10, referente ao triênio de 01.08.07 à 31.07.10. 


prorrogação a licença para tratamento de saúde, no período de 03.12.10 à 01.01.11, o 

servidor RUI CARVALHO DE FIGUEIREDO (mat. 0008346-011) AUX.02, de acordo 

com Atestado Médico expedido pelo IPAMB. 

SOBRESTAMENTO 

PORTARIA Nº. 137/2010-GAB/ADIC, de 10.09.2010 – prorrogar o prazo de sobrestamento 

até o dia 11.11.10, o Proc.nº 363/09-ADIC, de 16.12.09, tendo em vista a 

Prorrogação da Licença Médica do servidor ANTONIO JOSÉ DA SILVA BARRETO 

(mat.2003015-030) AUX.02. 

PORTARIA Nº. 173/2010-GAB/ADIC, de 17.11.2010 – prorrogar o prazo de sobrestamento 

até o dia 12.02.11, o Proc.nº 363/09-ADIC, de 16.12.09, tendo em vista a 

Prorrogação da Licença Médica do servidor ANTONIO JOSÉ DA SILVA BARRETO 

(mat.2003015-030) AUX.02. 

PORTARIA N0 048/2011 – CTBel 

A DIRETORA-SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA DE 

TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE BELÉM - CTBel, no uso das atribuições que 

lhe confere o art. 6º, da Lei Nº 8.227/2002 – PMB, de 30/12/2002; 

Considerando a necessidade de gerenciamento de Contratos referentes às ações 

desenvolvidas nas áreas, administrativa e operacional desta Companhia; 

RESOLVE: 

I – Designar a servidora desta CTBel, PATRÍCIA RODRIGUEZ SANTOS (Coordenadora 

de Segurança no Trânsito, matricula:4001028-017), para ser responsável 

pelo acompanhamento do contrato abaixo discriminado: 

N° DO CON- 

TRATO 

12/2011 

CONTRATADA 

Empresa SINAMAZON 

COMÉRCIO E SERVI- 

ÇOS DE SINALIZAÇÃO 

LTDA. -ME 

OBJETO 

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 

SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 

E VERTICAL, COM FORNECI- 

MENTO DE MATERIAIS E IN- 

SUMOS. 

COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE BELÉM – CTBel, aos 

vinte e um dias do mês de março de 2011. 


Diretora Superintendente da CTBel, em exercício 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 12 / 2011 – CTBEL CONTRATANTE: Companhia 

de Transportes do Município de Belém – CTBel. 

CONTRATADA: SINAMAZON COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME. 

OBJETO: 

Prestação de Serviços de Sinalização Horizontal e Vertical, 

com Fornecimento de Materiais e Insumos. 

VALOR: 

R$ 1.469.097,00 (um milhão quatrocentos e sessenta e 

nove mil e noventa e sete reais). 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. 

VIGÊNCIA: 

9 (nove) meses contados da data de assinatura do contrato. 

FORO: 

Belém – PA. 

DATA DA ASSINATURA: 25/03/2011

2º Caderno 



Segunda - feira, 04 de Abril de 2011 

Belém-Pará-Ano LII - Nº 11.827 

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL-ESTADO DO PARÁ 

CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM – CMB 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM 

MESA DIRETORA 


Prefeito 

ANIVALDO JUVENIL VALE 

Vice Prefeito 

SECRETARIADO 

(BIÊNIO 2009/2010) 

PRESIDENTE 

Vereador Dr. RAIMUNDO JOSÉ SOUZA DE CASTRO - PTB 

1° Vice - Presidente Vereador ADALBERTO AGUIAR NUNES - PT 

2° Vice - Presidente Vereador GERVÁSIO DA CUNHA MORGADO - PR 

1° Secretária Vereadora VANESSA CORRÊA VASCONCELOS - PMDB 

2° Secretária Vereadora MARIA TEREZINHA HANEMANN COIMBRA - PDT 

3° Secretário Vereador MIGUEL DE JESUS PANTOJA DE RODRIGUES - PRB 

4° Secretário Vereador AUGUSTO JORGE PANTOJA DA SILVA - PPS 




LAÍRA LOBÃO VILLAS 


fernando mendes pereira 


DONATILA DO PILAR COSTA NOGUEIRA 

OCEANE VASCONCELOS DA LUZ 


OSWALDO GONZAGA SANTOS 

CAMILA PENA MIRANDA 

HÉLIO RUI OLIVEIRA DÓRIA 

Chefe de Gabinete - GAB.PREF. 

Secretário de Administração - SEMAD 

Secretário de Finanças - SEFIN 

Secretária de Assuntos Jurídicos - SEMAJ 

Secretária de Educação - SEMEC 

Secretário de Urbanismo - SEURB 

Secretário de Saúde - SESMA 

Secretária de Saneamento - SESAN 

Secretário de Economia - SECON 

Sec. de Coord. Geral do Planej. e Gestão - SEGEP 

Secretário de Habitação - SEHAB 

Secretário de Meio-Ambiente - SEMMA 

Coord. de Comunicação Social - COMUS 

JOÃO AMARAL LIMA DA COSTA FILHO Secretário de Esporte, Juventude e Lazer - SEJEL 

MARIA DE NAZARETH OLIVEIRA MACIEL Auditora e Ouvidora Geral do Município - AGM/OGM 

wady salim khayat 

IVY DE MENEZES VEIGA PORTELLA 

IVAN JOSÉ DOS SANTOS 

JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ANDRADE 



ÓRGÃOS AUTÔNOMOS 

CAROLINA ARAÚJO DE PINHO FERREIRA 

VICTOR HUGO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR 

CARLOS ALMICAR DE SALES PEREIRA 


SYLVIA CHRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS 

RICK WENDERSON DA COSTA FIGUEIREDO 

therezinha moraes gueiros 

MARIA DA GLÓRIA MESQUITA BRITO ALBUQUERQUE 

Presidente da BELEMTUR 

Agente Distrital de Icoaraci - ADIC 

Agente Distrital de Mosqueiro - ADMO 

Agente Regional do Outeiro - AROUT 

Inspetora Geral da Guarda Municipal - GMB 

Presidente do IPAMB 

Presidente da FUNPAPA 

Presidente da FMAE 

Presidente da FUMBEL 

Diretor-Superintendente da CTBEL 

Presidente da CODEM 

Presidente da CINBESA 

Presidente da FUNBOSQUE 

Diretora - Presidente do SAAEB 

“ Não use drogas, prejudica a 

saúde e destrói a família.” 

Lei nº 7.886 de 20.05.1998 

VEREADORES 

OTÁVIO DE SOUZA PINHEIRO NETO 

PT 

ALFREDO CARDOSO COSTA 

PT 

AMAURY DE SOUZA FILHO 

PT 

MARCOS ROBERTO SANTOS DA SILVA 

PT 

JOSÉ ANTÔNIO COELHO DA ROCHA 

PMDB 

HENRIQUE DE CAMPOS SOARES JÚNIOR 

PMDB 

JOSÉ ANTONIO SCAFF FILHO 

PMDB 

WANDERLAN AUGUSTO BRANDÃO QUARESMA 

PMDB 

PIO MENEZES VEIGA NETTO 

PTB 

CARLOS ANTONIO DE ARAGÃO VINAGRE 

PTB 

NADIR DA SILVA NEVES 

PTB 

WALTER WILTON ARBAGE 

PTB 

FERNANDO AGOSTINHO CRUZ DOURADO 

DEM 

ABEL DA CRUZ LOUREIRO 

DEM 

CARLOS AUGUSTO BARBOSA DE SOUZA 

DEM 

MAURICIO BARATA FUGUEIREDO 

PP 

VANDICK JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA 

PP 

EVALDO DE ALMEIDA ROSA 

PPS 

LUIZ DA CRUZ PEREIRA 

PR 

MARIO OSVALDO CORRÊA 

PR 

ADEMIR GALVÃO ANDRADE 

PSB 

MOACIR IRAN NASCIMENTO MORAES 

PSB 

ORLANDO REIS PANTOJA 

PV 

RAIMUNDO NONATO PIRES FILGUEIRAS 

PV 

RILDO DE OLIVEIRA PESSOA 

PDT 

RAUL BATISTA DE SOUZA 

PRB 

NEHEMIAS GUEDES VALENTIM 

PSDB 

PAULO ALBERTO SANTOS DE QUEIROZ 

PSDB 

Nesta Edição 

GABINETE..................................................................................................................................................... Decretos 

SEMAD.............................................................................................................................................. Termo e Extratos 

SEFIN................................................................................................................................................................Portaria 

SESMA............................................................................................................................................................ Portarias 

“doe sangue... 

salve uma vida”

2diário oficial 2º caderno 





Criado em 09 de Agosto de 1958 

Editado pela Secretaria Municipal de Administração – SEMAD 

Av. Nazaré, 361 – CEP- 66.000.00 - Tel.: 3283-4894 

www.belem.pa.gov.br/semad – email: domsemad@cinbesa.com.br 

Impressão: SEMAD 

ASSINATURA 

EXEMPLAR...............................................................................................................R$ 2,00 

EXEMPLAR ATRASADO........................................................................................R$ 3,00 

MENSAL...................................................................................................................R$ 25,00 

NOTA: Não estão incluídos nas assinaturas os preços das Edições Especiais, nem 

os serviços de entrega em domicílio. 

MATÉRIA PARA PUBLICAÇÃO: Deve ser entregue à Editoria do DOM até às 10:00 

horas do dia anterior ao da publicação. 

“O presente exemplar poderá ter caderno suplementar”. 

GABINETE DO PREFEITO 

DECRETO Nº 66.078/2011-PMB DE 02 DE MARÇO DE 2011. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são 

conferidas pelo art. 94, inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém; e 

Considerando os termos do art. 44, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 

1990, quanto à exoneração de servidores; e 

Considerando os termos do Processo nº 0037/2011-SEMEC, de 05.01.11; 


Art. 1º - A exoneração, a pedido, do servidor EDSON GONÇALVES VIA- 

NA (1868691-028), do cargo de Motorista-AUX.13, Referência 06, Sub-Grupo 

II do Grupo Auxiliar da Secretaria Municipal de Educação, a contar de 05 de 

janeiro de 2011.. 

PALÁCIO ANTONIO LEMOS, 02 DE MARÇO DE 2011. 







DECRETO Nº66.063/2011-PMB DE 28 DE FEVEREIRO 2011 







Art. 1º - A exoneração, a pedido, do servidor AUGUSTO CÉZAR CAMPOS 

MIRANDA (0181099-012), do cargo de Supervisor Escolar –MAG.07, Referência 

11, Sub-Grupo III do Grupo Auxiliar da Secretaria Municipal de Educação, a 

contar de 06.10.2010. 

PALÁCIO ANTONIO LEMOS, 28 de fevereiro de 2011. 






Secretário Municipal de Educação 

DECRETO Nº65.428 /2010-PMB DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010. 







Art. 1º - A exoneração, a pedido, da servidora FLÁVIA MATILLA CO- 

LARES CARNEIRO (1836250-18), do cargo de Assistente de Administração- 

NM.03, Referência 16, Sub-Grupo I do Grupo de Nível Médio da Secretaria Municipal de 

Educação, a contar de 18 de novembro de 2010 . 

PALÁCIO ANTONIO LEMOS, 21 de dezembro de 2010. 






Secretário Municipal de Educação 

DECRETO Nº65.587/2011-PMB DE 10 DE JANEIRO DE 2011. 


pelo art. 94, inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém; e 

Considerando os termos do art. 44, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto 

à exoneração de servidores; e 

Considerando os termos do Processo nº 4657/2010-SESMA, de12.05.2010; 


Art. 1º - A exoneração, a pedido, da servidora TÂNIA DE FÁTIMA D’ ALMEIDA 

COSTA (1909827-018), do cargo de Médico-NS.24, Referência 21, Sub-Grupo I do Grupo 

de Nível Superior da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 26 de outubro de 2010. 

PALÁCIO ANTONIO LEMOS, 10 de janeiro de 2011. 






Secretário Municipal de Saúde 

DECRETO Nº 65.584/2011-PMB DE 10 DE JANEIRO DE 2011. 





Considerando os termos do Processo nº9215/2010-SESMA, de 23.11.2010; 


Art. 1º - A exoneração, a pedido, do servidor SANDRO DA CRUZ E SILVA (2001365- 

017), do cargo de Agente de Bem Estar Social-AUX.18, Referência 11, Sub-Grupo III do 

Grupo Auxiliar da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 23. de novembro de 2010. 

PALÁCIO ANTONIO LEMOS, 10 de Janeiro de 2011. 






Secretária Municipal de Saúde 

DECRETO Nº 65.403/2010-PMB DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010. 





Considerando os termos do Processo nº 8676/2010-SESMA, de 18.10.2010; 


Art. 1º - A exoneração, a pedido, da servidora ALESSANDRA DA SILVA AMARAL 

(2012383-11), do cargo de Técnico em Enfermagem-NM.12, Referência 16, Sub-Grupo I 

do Grupo de Nível Médio da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 01de novembro 

de 2010. 








DECRETO Nº 65.402/2010-PMB DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010. 








Art. 1º - A exoneração, a pedido, do servidor FUAD EL SOUKI NETO (1995340-11), 

do cargo de Auxiliar de Administração-AUX.19, Referência 11, Sub-Grupo I do Grupo de


Nível Médio da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 17de novembro de 2010. 








DECRETO Nº 65.588 /2008-PMB DE 10 DE JANEIRO DE 2010. 



Considerando os termos do art. 44, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, 

quanto à exoneração de servidores; e 



Art. 1º - A exoneração, a pedido, da servidora ANTÔNIA CLAÚDIA DA SILVA 

PINHEIRO (1910531-011), do cargo de Auxiliar de Administração-AUX.19, Referência 

11, Sub-Grupo III do Grupo Auxiliar da Secretaria Municipal de Saúde, a contar 

de 18 de outubro de 2010. 

PALÁCIO ANTONIO LEMOS, 10 de janeiro 2011. 







secretaria municipal de administração - semad 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 

Objeto: 

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO 

DE SERVIÇO DE RECARGA DE TONNER 

Contratante: 

Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, neste 

ato representado por sua Titular, Sr. Alan Dionisio Souza 

Leão de Sales. 

Contratada: P.R.P. MERGULHÃO - ME –CNPJ N.º 07.679.790/0001- 

22 

Valor global: 

R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) 

Dotação: 

Funcional programática: 2.04.21.04.122.0002.2110; Elemento 

de despesa: 339030; Fonte: 1000. 

Fundamento Legal: art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93. 

Data: 04.04.2011 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 

Com fundamento nas informações, documentos e análise, mediante Parecer Jurídico 

nº 993/2011–NSEAJ/SEMAD, todos referentes ao Processo nº 53265/2011– 

SEMAD e, com base no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações 

posteriores, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, para CONTRATAÇÃO DE 

EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECARGA DE TONER, através 

da empresa P.R.P. MERGULHÃO - ME – CNPJ N.º 07.679.790/0001-22, no valor 

global de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), cuja despesa será atendida com a 

seguinte Dotação Orçamentária: Funcional programática: 2.04.21.04.122.0002.2110; 

Elemento de despesa: 339030; Fonte: 1000. 

Nesta oportunidade, determino a publicação deste termo de Ratificação como condição 

de eficácia para a elaboração da nota de empenho. 

Belém (PA), 04 de abril de 2011. 

ALAN DIONISIO SOUZA LEÃO DE SALES 

Secretário Municipal de Administração. 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 002/2010 - SEMAD 

Partes: 

Secretaria Municipal de Administração – SEMAD e 

EMPRESA ALUCAR – LOCADORA DE VEÍCULOS 

LTDA. 

Objeto: Aditivar o valor do contrato administrativo nº 003/2010- 

SEMAD, que tem por objeto a locação de veículos em 25 

% (vinte e cinco por cento). 

Dotação Orçamentária: Elemento de Despesa: 339039; Fonte: 1000; Funcional 

Programática: 04.122.0002.2110 

Valor Global: 

R$ 15.750,00 (quinze mil, setecentos e cinqüenta reais) 

Data da Assinatura: 01/04/2011. 

Foro: 

Assinaturas: 

Comarca de Belém-PA 

Maria da Conceição Oliveira Cunha 

Ronaldo Luiz Gonzaga Martins 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 002/2011 - SEMAD 

Partes: 

Secretaria Municipal de Administração – SEMAD e Empresa 

Amazon Card´S S/S LTDA 

Objeto: 

Aditivar o valor e prorrogar o prazo de vigência do contrato 

administrativo nº 007/2010-SEMAD, que tem por 

objeto a contratação de empresa especializada na prestação 

de serviço de fornecimento de combustível em bilhete 

impresso, a fim de atender as necessidades da Prefeitura 

Municipal de Belém. 

Dotação Orçamentária: Elemento de Despesa: 339039; Fonte: 1000; Funcional 

Programática: 04.122.0002.2049. 

Valor Global: 

R$ 664.027,08 (seiscentos e sessenta e quatro mil, vinte e 

sete reais e oito centavos) 

Prazo de Vigência: 01 de abril de 2011 a 30 de junho de 2011. 

Data da Assinatura: 01/04/2011. 

Foro: 

Comarca de Belém-PA 

Assinaturas: 

2º caderno diário oficial 



Maria da Conceição Oliveira Cunha 

Maria de Nazareth da Silva Peixoto 

EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2011-SEMAD/PMB 

Locatária: 

Locador: 

Objeto: 

Valor Mensal: 

Dotação Orçamentária: 

Prazo de locação: 


ato representa pela Secretária, em exercício, Maria da 

Conceição Oliveira Cunha. 

Naif Daibes Neto. 

locação do imóvel situado na Rua Domingos Marreiros, 

nº 1792, Bairro de Fátima, nesta cidade, com a finalidade 

de atendimento das atividades específicas da instalação e 

funcionamento da ESCOLA DE GOVERNO E FORMA- 

ÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 

R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). 

Atividade 21.10; Elemento de Despesa 339036; Funcional 

Programática 2.04.21.04.122.0002.2110; Fonte 

1000. 

12 meses, com início em 01 de abril de 2011 a 31 de 

março de 2012. 

Fundamento Legal: Processo Administrativo nº 54129/2011-SEMAD, Lei nº 

8.666/93, Art. 24, X, e Lei nº 8.245/91. 

Assinaturas: 

Maria da Conceição Oliveira Cunha – Secretária Municipal 

de Administração, em exercício, e Naif Daibes Neto 

– Proprietário. 

Data: 01.04.2011 

EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2011-SEMAD/PMB 

Espécie: 

Contratante: 

Contratada: 

Objeto: 

Valor Global Estimado: 

Taxa Administrativa: 

Dotação Orçamentária: 

Contrato Administrativo nº 002/2011-SEMAD/PMB, 

para Fornecimento de Vale Alimentação em Cartão Magnético. 


ato representa pela Secretária, em exercício, Sra. Maria 

da Conceição Oliveira Cunha. 

Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A., representado 

pelo Sr. Geraldo França Sobreira. 

Prestação de Serviço de Fornecimento de Vale Alimentação 

em Cartão Magnético, atendendo às necessidades 

da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD e 

demais órgãos da Administração Municipal. 

R$ 9.776.942,25 (nove milhões, setecentos e setenta e 

seis mil, novecentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco 

centavos). 

3,54% (três vírgula cinqüenta e quatro percentuais negativos). 

2.04.22.04.122.0002; Projeto Atividade: 2050; Elemento 

de Despesa: 339039; Fonte dos Recursos: 1000. 

Vigência: 01 de abril de 2011 a 31 de março de 2012. 

Fundamento Legal: Pregão Presencial para Registro de Preço nº 147/2010- 

CPL/PMB/SEMAD, tipo Menor Taxa de Administração, 

sob a égide da Lei Federal nº 8.666/93 e a Lei nº 

10.520/2002 e os Decretos Federais nº 3.931/2001 e nº 

4.342/2002, Decreto Municipal nº 48.804-A/2005-PMB 

e legislação correlata. 

Assinaturas: 

Data: 01.04.2011 

Maria da Conceição Oliveira Cunha – Secretária Municipal 

de Administração, em exercício, e Geraldo França 

Sobreira – representante da Sodexo Pass do Brasil Serviços 

e Comércio S.A. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN 

Portaria nº 068-A/2011-GABS/SEFIN de 21 de março de 2011. 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais; 

Considerando o disposto no § 2º do art. 218, da Lei nº 7.502 de 20 de dezembro 

de 1990; 

Considerando ainda, as razões apresentadas pela Presidente da Comissão Permanente 

de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 065/2011- 

GABS/SEFIN de 18/03/11, publicada no Diário Oficial desta Municipalidade nº 

11.816, de 18 de março de 2011. 

RESOLVE: 

Determinar o sobrestamento dos trabalhos de apuração do Processo de Sindicância 

Administrativa nº 009842/10 de 22/02/10, no período de 21/03/11 até a conclusão 

da pesquisa sobre Relatório de LOG, solicitado ao Controle Interno/SEFIN. 

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças, 21 de março de 2011. 



SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESMA 

PORTARIA Nº. 489/2011-GABS/SESMA Belém, 01 de Abril de 2011 

O Secretário Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Belém, no uso de 

suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Mem. nº254/2011-DEUE/SES- 

MA de 25.03.2011, 


CANCELAR, o Contrato Temporário, do(a) servidor(a) ALEXANDRE FIL- 

GUEIRA GONCALVES, matrícula 255491 -026, AGENTE DE SERVIÇOS GE- 

RAIS, lotado(a) no(a) HPSM-MP, a contar de 10.03.2011. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 


Secretário Municipal de Saúde/SESMA

4diário oficial 2º caderno 



PORTARIA Nº. 452/2011-GABS/SESMA Belém, 28 de Março de 2011 


suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Mem. nº332/2011-HPSM-HMP, 

sob o protocolo de nº1198343, 


CANCELAR, o Contrato Temporário, do(a) servidor(a) JOSE ALEX DE OLI- 

VEIRA SOUZA, matrícula 303640 -014, MÉDICO, lotado(a) no(a) HPSM-HMP, a 

contar de 01.03.2011. 



Secretário Municipal de Saúde/SESMA 



suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Requerimento sob o protocolo 

nº1197919, 


CANCELAR, o Contrato Temporário, do(a) servidor(a) NIELLY GLEN- 

DA BRAGA FAILACHE, matrícula 267260 -016, ENFERMEIRO, lotado(a) no(a) 

Programa Saúde da Família, exercendo sua função na USF CONDOR, a contar de 

22.03.2011. 




PORTARIA Nº410/2011-GABS/SESMA Belém, 21 de Março de 2011. 


suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Mem. nº Requerimento sob o nº 

de Prot.1196452. 


CANCELAR, o Contrato Temporário do (a) servidor (a) LIGIA MARIA ROSAS 

FONTENELE RIBEIRO, (Mat: 312010 -010), MEDICO, lotado (a) no (a) Programa 

Saúde da Família, exercendo sua função na USF PARAISO VERDE, a contar de 

01.03.2011. 






suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Mem. nº Requerimento sob o nº 

de Protocolo 1196651. 


CANCELAR, o Contrato Temporário do (a) servidor (a) JAMILLY ROCHA DE 

SOUZA, MEDICO, lotado (a) no (a) Programa Saúde da Família, exercendo suas funções 

na USF CDP, a contar de 15.03.2011. 






suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Requerimento sob o Protocolo 

nº1196896. 


CANCELAR, o Contrato Temporário, do(a) servidor(a) JORGE ARMINDO TA- 

MER JUNIOR, matrícula 2076551-012, MÉDICO, lotado(a) no(a) UMS CREMA- 

ÇÃO, a contar de 01.03.2011. 






suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Mem. 155/2011-HPSM-HMP 

de 31.01.2011. 


CANCELAR, o Contrato Temporário, do(a) servidor(a) JOSE ALVES ARRUDA 

JUNIOR, matrícula 0234117-044, MÉDICO, lotado(a) no(a) HPSM-HMP, a contar 

de 01.02.2011. 






suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Mem. nº203/2011-HPSM-HMP 

de 10.02.2011 


CANCELAR, o Contrato Temporário, do(a) servidor(a) LAFAYETE GLICERIO 

ESTEVES MONTEIRO, matrícula 2078317-017, MÉDICO, lotado(a) no(a) HPSM- 

HMP, a contar de 01.03.2011. 






suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Mem. nº Mem. nº073/2011 sob 

o Protocolo nº1196738. 


CANCELAR, o Contrato Temporário do (a) servidor (a) EVELLYN PIPOLOS 

PEREIRA DE BARROS, MEDICO, lotado (a) no (a) UMS JURUNAS, a contar de 

04.03.2011. 






suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Mem. nº191/2011-HPSM-HMP, 

sob o nº de Protocolo 1195628. 


CANCELAR, o Contrato Temporário, do(a) servidor(a) CARLOS AMINTAS 

DOS SANTOS MELO, matrícula 1978829-024, MÉDICO, lotado(a) no(a) HPSM- 

HMP, a contar de 07.02.2011. 






suas atribuições legais e tendo em vista os termos do 


CANCELAR, o Contrato Temporário, do(a) servidor(a) BRUNO MARIANO 

SILVA DA SILVA, matrícula 2041251-039, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, 

lotado(a) no(a) NUC. DE ASS. EM GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ- 

DE, a contar de 01.05.2010. 






suas atribuições legais, 


CANCELAR, o Contrato Temporário, do(a) servidor(a) MARIA SUELI DE SOU- 

SA ROCHA, matrícula 210730 -013, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) 

no(a) DEPARTAMENTO DE AÇÕES EM SAÚDE-DEAS, a contar de 31.01.2011. 






suas atribuições legais,Requerimento sob o protocolo nº 1197839 


CANCELAR, o Contrato Temporário, do(a) servidor(a) MARCO MORENO 

DOMINGUES, matrícula 2073510-013, MÉDICO, lotado(a) no(a) HPSM-MP, a contar 

de 01.03.2011. 






suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Requerimento sob o protocolo 

nº 1197281, 


CANCELAR, o Contrato Temporário, do(a) servidor(a) FABRICIA SILVA 

DIAS, matrícula 2078236-017, MÉDICO, lotado(a) no(a) HPSM-HMP, a contar de 

01.03.2011. 




PORTARIA Nº140/2011-GABS/SESMA Belém, 04 de Fevereiro de 2011. 


suas atribuições legais, 


CANCELAR, o Contrato Temporário do (a) servidor (a) VIVIAN CARLA CAR- 

DOSO AMORIM, (Mat: 310026-016), ENFERMEIRO, lotado (a) no (a) CASA FA- 

MILIA SAUDAVEL, a contar de 01.02.2011. 




Ano LII - Nº 11.827

11827 - Cinbesa

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