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disparo à queima-roupa, fraturas, ferimentos e equimoses.
São essas lembranças que nós temos a cada dia e que demonstram
o quanto é preciso haver Justiça. Não existe Comissão da Verdade sem
Justiça. Hoje se discute muito o que será a Comissão da Verdade, e nós
estamos numa grande expectativa para ver o que será. 2
Depois da Anistia nós conquistamos, com muita luta, a Lei
9.140, em 1995. Logo depois da Anistia, qualquer tentativa de falar
neste assunto era considerada revanchismo. E até hoje vozes poderosas
se levantam cada vez que nós ousamos falar em Verdade e Justiça, como
se fosse revanchismo querer saber quem torturou até a morte Antonio
Carlos Bicalho Lana, quem arrancou os pedaços do rosto dele; quem
deu mais de 30 tiros no pequenino corpo da Gastone. Isto não é uma
questão de revanche, isto é uma questão de Justiça.
O Estado brasileiro, os agentes do Estado brasileiro torturaram
e mataram. Existia a pena de morte neste país e o Estado brasileiro
optou por matar ilegalmente. Matar e fazer desaparecer. Isso não é um
crime qualquer. Não nos basta a Lei 9.140, que reconheceu a morte de
136 desaparecidos e criou a Comissão para examinar novos casos.
Fizemos críticas violentíssimas à Lei 9.140, porque ela eximiu o
Estado brasileiro da responsabilidade sobre os fatos que tinham acontecido.
O Estado assumia que tinha matado os desaparecidos, mas não dizia
nem por que nem como. Os atestados de óbito dos desaparecidos eram
assim: “fulano de tal morreu no ano tal de acordo com a Lei tal”. E a maioria
dos cartórios se recusava a entregar o atestado de óbito. O Ministério da
Justiça tinha que intervir junto a cada um para que fizesse o atestado de
óbito daquela forma. Este foi o atestado de óbito que o Estado nos deu.
2 O Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2011 (nº 7.376, de 2010, na Casa de origem), que
cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República,
foi aprovado pelo Senado no dia 26 de outubro de 2011 e sancionado pela presidente Dilma
Rousseff no dia 18 de novembro de 2011.
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