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Lembro mais uma vez que, apesar desse cenário de muita dor,
houve avanços. Se hoje podemos debater o tema da ditadura e tornar
isso público em iniciativas como essas é por força das conquistas na
consolidação da democracia brasileira. Além dos movimentos internos
de familiares e ativistas a favor do reconhecimento dessas violações,
a Corte Interamericana recentemente condenou o país pelos crimes
cometidos durante a Guerrilha do Araguaia.
A Corte também condenou, na semana passada, o Uruguai, a
rever a Ley da Caducidad. O caso do Uruguai também é muito triste.
Eu estava lendo a decisão. A Maria Cláudia, por exemplo, desapareceu
em 1976 com 19 anos e grávida de sete meses. A filha dela, Macarena,
nasceu em cativeiro e foi mantida com a mãe durante alguns meses,
mas depois foi levada. Somente 20 anos depois o poeta argentino
Juan Gelman, avô de Macarena, pôde conhecer o destino da neta. Na
decisão da Corte tem uma passagem que representa justamente a luta
que o deputado Luis Puig referiu: “Dada a manifesta incompatibilidade
com a convenção americana, as disposições da Ley de Caducidad que
impedem a investigação e a punição de graves violações de direitos
humanos carecem de efeito jurídico e não podem seguir representando
obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso”. É o mesmo
caso brasileiro em relação à Lei da Anistia.
E nesse momento eu queria dividir com vocês a disposição do
Poder Executivo e da presidenta Dilma Rousseff em cumprir integralmente
a sentença da Corte Interamericana. Trata-se de um assunto muito sério
- não que qualquer outra condenação não seja, mas não tenhamos dúvida
do compromisso da presidenta Dilma com essa sentença.
Esse processo de construção para a Comissão da Verdade está
alicerçado no trabalho da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos e da
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