Edição integral - Adusp

Revista Aduspquisa científica, uma vez que captourelevantes recursos e destinou-os àsatividades correlatas nos diversosórgãos da FUB incumbidos dessa tarefa”,“sua participação nesses projetosse resume à intermediação, jáque os recursos são oriundos dosórgãos de fomento”. Por outro lado,“quando analisamos a sua contribuiçãodireta às atividades de pesquisa,há um verdadeiro antagonismo entreo que efetivamente aplicou e osAbril 2007valores recebidos pela contraprestaçãode serviços de consultoria”.Em 2002, ano em que registrousuperávit — arrecadando, em númerosredondos, R$ 38 milhões egastando apenas R$ 35 milhões —, aFinatec investiu em pesquisa poucomais de R$ 1 milhão, o equivalentea 3% do total de despesas. O índiceé ainda menor quando se comparamos gastos com apoio à pesquisa aototal das receitas obtidas pela fundação:2,8% (vide tabela na p.36).Além das fundações citadas, hápelo menos outras três vinculadasà UnB: Fundação de Pesquisa emMatemática (Femat), Fundação deApoio ao Desenvolvimento Científicoe Tecnológico na Área de Saúde(Funsaúde) e Fundação de Apoio aoDesenvolvimento Científico e Tecnológicodo Hospital da UnB (Fahub).(Originalmente publicado noDossiê Nacional 1, Andes-SN, 2006)TCU contesta contrato de R$ 40,8 milhõesentre Ministério da Agricultura e FinatecUma fiscalização do Tribunal deContas da União (TCU), realizadaa pedido da Comissão de FiscalizaçãoFinanceira e Controle daCâmara dos Deputados, encontrouirregularidades em quatro contratosda Finatec com o Ministério daAgricultura, firmados entre 1997 e2003. Os quatro contratos somamR$ 40,891 milhões. Chama atençãoo fato de a Finatec ser contratadapara realizar tarefas que requeremuma especialização que ela não possui:monitorar safras agrícolas, executare implementar zoneamentoagroclimático e pedoclimático etc.A auditoria realizada nos contratosdo Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento foi determinadapelo acórdão nº 935/2003do Plenário do TCU. A equipe deauditoria constatou que os quatrocontratos celebrados entre o Ministérioe a Finatec decorriam deduas concorrências, uma tomada depreços e uma dispensa de licitação,esta fundamentada no art. 24, incisoXIII, da Lei nº 8.666/1993:1) Contrato 001/97, celebradopor dispensa de licitação, com vigênciaaté 17/1/2003, objetivando o“desenvolvimento institucional doMinistério mediante execução e implementação,pela Finatec, do zoneamentoagroclimático e pedoclimáticodo Brasil”. O valor inicial dacontratação foi de R$ 14.469.999,96.Após aditivos, chegou-se a um valorfinal de R$ 17.445.416,67.2) Contrato 001/98, referente àTomada de Preços 22/97, celebradono valor de R$ 542.000,00, com vigênciaaté 13/4/1999, objetivando “aconcepção, o desenvolvimento e aimplantação de técnicas e métodosde monitoramento de safras agrícolas,com vistas à redução de riscosoriundos de fenômenos climatológicosadversos”.3) Contrato 47/99, referente àConcorrência 03/99, teve por objetivoa “concepção, o desenvolvimentoe a implantação de técnicas e métodosde monitoramento de safrasagrícolas, com vistas à redução deriscos oriundos de fenômenos climatológicosadversos nas culturasde algodão, arroz, café, cana-deaçúcar,feijão, maçã, milho, soja etrigo”, com vigência de 10/12/1999a 9/7/2003. O contrato foi inicialmentecelebrado no valor de R$4.441.983,48 e, após aditivos, alcançouo total de R$ 5.521.632,26.4) Contrato 08/2003, relativo àConcorrência 9/2002, teve por objetivoo “desenvolvimento metodológico,a implantação e a execuçãodo monitoramento de safras agrícolasdo Brasil, relativas aos anos2003, 2003/2004, 2004, 2004/2005,2005/2006, 2006/2007 e 2007, das culturasde algodão, arroz, café, caju, cevada,feijão, maçã, milho, soja e trigo,nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul do país”. Suavigência foi estipulada em 12 meses,contados a partir de 17/7/2003, com37