Edição integral - Adusp

Abril 2007Revista AduspFIA ganha contrato deR$ 12 milhões, sem licitação,para “fiscalizar” Pan-07Antonio Biondi e José ChrispinianoJornalistasAntes mesmo de começar, os JogosPan-Americanos 2007, que acontecerãoem julho no Rio de Janeiro,têm ocupado as páginas dos jornaiscom modalidades “heterodoxas”, nãode competições esportivas, mas deproblemas. Contratos do poder públicocom dispensa de licitação, saltosnos custos (10 vezes mais do que oprevisto!) e atrasos nas obras têmprovocado críticas e suspeitas. Paradoxalmente,a contratação do queseria o “anti-doping” dos suspeitoscontratos do Pan-07, a fiscalizaçãodas suas atividades, já nasceu torta.O jornal Folha de S.Paulo (16/2/2007)revelou que a Fundação Instituto deAdministração (FIA) foi contratadapelo Ministério dos Esportes, sem licitação,por R$ 12 milhões, para monitorartodas as operações do Pan-07,fiscalizar a execução dos contratose entregar um relatório ao Tribunalde Contas da União (TCU). O valordeste único contrato representa quase20% da receita da FIA em 2004,último ano de dados disponíveis sobreas contas da fundação.Embora o Pan-07, organizado peloComitê Olímpico Brasileiro (COB),70também tenha recursos de patrocinadoresprivados, a maior parte dasdespesas é financiada pelas diversasesferas do poder público. Só o governofederal está investindo R$ 1,5bilhão para sua realização. Um outrocontrato fechado com dispensade licitação, com a Motorola, é denada menos do que R$ 160 milhões.O aumento explosivo dos custos, porém,não significou a realização detudo que foi planejado. Nas áreas ambientaise de transportes urbanos, asprincipais melhorias que estavam noprojeto inicial e que seriam o grandelegado para a cidade do Rio de Janeiro,o resultado foi nenhum. Prazo ecompetência também não têm sido ospontos fortes do Comitê Organizador.Como apontou a revista Carta Capital432, já é possível comprar ingressospara as competições da Olimpíadade Pequim, em 2008, mas não para oPan-07, que acontecerá daqui a menosde cinco meses.Este imbroglio levou o Ministériodos Esportes a contratar a FIA, iniciativaque gera, por sua vez, novosproblemas, pois trata-se de contratode motivação duvidosa, bem comode legalidade questionável no quediz respeito à dispensa de licitação.O governo federal, vale frisar, iráentregar à fundação R$ 12 milhõespara realizar um trabalho que éfunção pública e a própria razão daexistência do TCU: a fiscalização daaplicação de recursos federais. Nocaso do Pan-07, o TCU desde 2005vem fiscalizando os recursos federaisnas obras. Como estas envolvemtambém recursos da Prefeitura e doEstado do Rio de Janeiro, o órgãotrabalha em conjunto na fiscalizaçãocom os tribunais de contas municipale estadual. A FIA só foi contratadaem 2007, tardiamente e semlicitação. Ironicamente, a prática deentes federais de contratar fundaçõesuniversitárias “de apoio”, entreelas a própria FIA, tem sido criticadaduramente pelo TCU.A pedido da Comissão Mista deFiscalização do Congresso Nacional,o TCU estudou 1.824 contratos deconsultoria firmados por 219 órgãos eentidades da administração pública federalentre os anos de 1997 e 1999. Norelatório final, o TCU situou a FIAentre os “dez maiores contratados por