Edição integral - Adusp

Revista Aduspbora achatados peloarrocho salarial, esses valores são bemmaiores do que os recebidos por professoresem Regime de Turno Completo(RTC, ou 24 horas semanais):nele, o associado recebe R$ 2.969, e otitular R$ 3.580.Segundo dados da própria FEA,39 dos professores do Departamentode Administração trabalham emRDIDP, sendo que 32 deles tambémestão envolvidos em atividades naFIA. A tentativa de avaliar o quantoesse trabalho paralelo compromete a“dedicação integral” dos docentes àUSP esbarra nas dificuldades imposinistérioPúblico Federal impõe TACburlavam regime de dedicação exclusivaAbril 2007Mariana PiresJornalistaregime, apenas problemas formaisque precisavam ser corrigidos,como, por exemplo, professoresque constavam comosócios na empresa do cônjuge.Mas cerca de 60 casos foram consideradosgraves e os professorestiveram que optar por permanecerna dedicação exclusiva ouabandoná-la”, conta a diretora daAdunifesp.Pela DE, os docentes recebemsalário 30% maior, ficando impedidosde exercer outra atividadeprofissional regular. Trabalhos esporádicos,como a participaçãoremunerada em palestras e congressos,são permitidos. Segundoa procuradora da Unifesp LílianRibeiro, todos os professores emDE foram chamados a prestar esclarecimentos,tirar dúvidas sobreo contrato e assinar o TAC. “Trêstipos de termo foram feitos: umpara reafirmar o contrato de dedicaçãoexclusiva, e outros dois,nos quais os professores optarampela carga horária de 40 horas ou20 horas semanais sem dedicaçãoexclusiva”. A maioria optou porreafirmar o contrato.A reportagem procurou a procuradoraSônia Curvello, do MPF,responsável pelo processo, masela encontra-se de férias. O assessorjurídico da Adunifesp, advogadoAparecido Inácio, conta quetentou buscar informações maisdetalhadas, mas não conseguiu.“Nós pedimos vistas do processoao MPF, sem sucesso”, diz. Dequalquer forma, mesmo sem acessoa todas as informações sobreo caso, a Adunifesp considera ofato muito positivo. “Não davapara permanecer com as irregularidades.A Unifesp saiu vitoriosa”,declara a professora Soraya.vidadesexternas à USP, as quaisporém “não poderão ultrapassar oequivalente a oito horas semanais”.O parágrafo 2º do mesmo artigo15 determina que “o docente queinfringir o disposto no parágrafo 1ºdeste artigo [sobre as oito horas semanais]será excluído do regime”. Oartigo 21 define que no âmbito dasunidades cabe ao chefe de departamentozelar pelo cumprimento doRDIDP. O artigo 22, parágrafo 4º,reza que a “infringência dos preceitosdo RDIDP, uma vezapurada em processo administrativo,será punida, a depender da gravidade,com a pena de advertência oucom suspensão de até 180 (cento eoitenta dias), ficando ainda o docenteobrigado à devolução da quantiaequivalente ao período durante oqual se deu o exercício irregular”.Os docentes em RDIDP recebemos salários mais altos de seus respectivoscargos. Um professor associadoem RDIDP recebe R$ 6.748, um professortitular em RDIDP faz jus aovencimento básico de R$ 8.136. Em-81