Edição integral - Adusp

Revista AduspAbril 2007O secretário-geral parlamentar da Alesp informou que a equipeenvolvida no projeto teve à frente o professor Carlos Luque,presidente da Fipe, contando ainda com a participação do exministroMartus Tavares e do ex-presidente do BNDES AndreaCalabi. Uma das justificativas para a contratação é a necessidade deo poder executivo possibilitar “o compartilhamento de dados” com olegislativo: “Precisa melhorar esse compartilhamento, que hoje quemdetém é a Secretaria de Economia e Planejamento”. Ou seja, a pastaocupada entre 2003 e 2006 por Calabi, primeiro, e depois TavaresDisposta a superar asdificuldades na lidacom as peças orçamentáriasdo Estado,a Assembléia Legislativado Estado de SãoPaulo (Alesp) optou por buscar umparceiro para lhe assessorar. A escolhidafoi a Fipe, que, para desenvolverum projeto com essa finalidade, seráremunerada em R$ 779 mil. O contrato,assinado em 1º de novembro de2006 (processo 3.777/2006), possuíaduração inicial até 28 de fevereiro de2007, mas poderia ser prorrogado.A Secretaria-Geral Parlamentarda Alesp apresentou à Revista Aduspas justificativas e objetivos da parceria,que envolveu sete profissionaisda casa e igual número de colaboradorespor parte da Fipe. Ao se fazerum exercício hipotético da divisão dosvalores envolvidos, calculando-se umdesconto de 50% em custos do projeto,restariam ainda R$ 350 mil. Nestecaso, cada membro da equipe da Fipepoderia receber uma remuneraçãopróxima a R$ 50 mil pelo trabalho.A Revista Adusp procurou a Fipepara obter mais informações sobreos trabalhos, bem como consideraçõessobre o preço cobrado pelo serviço.Até o fechamento desta edição,porém, a fundação não deu retornopara a reportagem.Marco Antonio Beneton, secretário-geralparlamentar da Assembléia,explica que a casa não possuihoje consultoria técnica especializadapara análise de finanças públicas, oque se reflete especialmente nos trabalhosrelativos ao Plano Plurianual(PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) e à Lei OrçamentáriaAnual (LOA). Beneton acrescentaque a situação é bastante distinta daverificada no Congresso Nacional,que possui corpo técnico preparadoe especialmente designado para essaárea. “Isso é até meio vergonhosopara nós, que somos o segundo orçamentoda União”, reconhece.Além disso, Beneton criticou asrestrições impostas nos últimos anospelo poder legislativo ao trabalhodos parlamentares interessados emobter informações sobre a execuçãoorçamentária, pois há dificuldadesaté para que deputados e funcionáriosda Alesp recebam senhas parater acesso a certos dados das finançasestaduais. Este também foi umdos motivos citados por deputadosmembros da Comissão de Finançase Orçamento (CFO) da Alesp paraa realização do contrato: a identificaçãoe superação de obstáculos naaquisição de informações dos sistemasinformatizados do executivo.Tal quadro é que teria levado odeputado Rodrigo Garcia (PFL-SP),presidente da Alesp, a contratar a Fipe.O contrato assinado em 2006 temcomo objeto, de acordo com o sítioda Alesp, a criação de um “Sistemade Acompanhamento da Ação Governamental”,voltado para três objetivoscentrais, segundo o secretárioBeneton: estudar a criação de umaassessoria técnica permanente; dotara Casa de um plano de informáticavoltado às questões legislativo-orçamentárias;e melhorar o processo legislativo-orçamentário.75