guia prático do cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Entre as condutas exemplificativas do art. 21, podemos citar, dentreoutras:1- cartel2- preços predatórios3- fixação de preços de revenda4- restrições territoriais e de base de clientes5- acordos de exclusividade6- venda casada7- discriminação de preços.3. O que é cartel?É um acordo entre agentes econômicos que ofertam produtos substitutos,visando elevação de preços e lucros por meio da divisão de mercado,da combinação de preços, da divisão de cotas de produção, do controledas quantidades produzidas/distribuídas ou da divisão territorial.4. Se uma padaria combinar com as outras padarias do bairro os preçosde venda, estariam formando um cartel?De maneira geral, padarias são empresas pequenas, o que levaria oleitor a pensar que não poderiam adotar condutas anticompetitivas. Noentanto, se o mercado relevante dos produtos vendidos em padarias forgeograficamente limitado a um bairro e todas as padarias do bairro entraremem acordo para definir preços uniformes, então estarão formandoum cartel, passível de punição. Ainda que o cartel seja temporário, porquea entrada é fácil, por exemplo, haverá restrição da concorrência e prejuízospara o consumidor.Uma vez que o cartel age como se fosse um monopolista, o resultadoserá a oferta de quantidades menores e preços maiores, no mercadorelevante.É muito importante ressaltar que cada caso tem as suas particularidadese, portanto, deve ser minuciosamente examinado para uma exata34