guia prático do cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Assim, a alta concentração de mercado que a operação acarretou emtodos os mercados relevantes definidos e o fato de que o mercado de cervejaspossui elevadas barreiras à entrada, ligadas a algumas características domercado tais como a diferenciação de produtos (a Ambev reuniu três dasmaiores marcas de cerveja no Brasil) e a distribuição exclusiva, levaram oCADE à conclusão de que a operação limitava a concorrência no mercadorelevante de cervejas.DecisãoA partir da análise das eficiências que poderiam advir da operação concluiu-seque a constituição da Ambev resultaria em aumento da produtividade,melhoria da qualidade dos bens ofertados e geraria eficiências edesenvolvimento tecnológico capazes de compensar os prejuízos potenciaisà concorrência advindos da associação.Assim, tendo em vista que a operação resultou na eliminação de parcelasubstancial da concorrência no mercado de cervejas, mas também proporcionoueficiências compensatórias, o Plenário do CADE, em sessão ordináriainiciada em 29 de março de 2000, aprovou a operação, desde que condicionadaà assinatura de Termo de Compromisso de Desempenho (TCD),que teria vigência de 5 anos a contar da data de publicação de seu extratono Diário Oficial da União (02 de maio de 2000).O TCD determinou a implementação do chamado “conjunto integradode medidas” (subcláusula 2.1), que compreendeu a venda da marca Bavária,a alienação de 5 (cinco) fábricas e o compartilhamento da distribuição 4 .Além disso, a AMBEV deveria compartilhar sua rede de distribuição emcada um dos cinco mercados geográficos relevantes definidos (subcláusula2.2) 5 , desativar as demais fábricas apenas mediante oferta pública (subcláusula2.3) 6 , manter o nível de emprego, sendo que eventuais dispensasassociadas à reestruturação empresarial deveriam ser acompanhadas deprogramas de retreinamento e recolocação (subcláusula 2.4) 7 , não impor4No prazo de 8 meses a contar da publicação do extrato no DOU.5No prazo de 4 anos a contar do início efetivo da distribuição do produto (dez/2001).6No prazo de 4 anos a contar da publicação do extrato no DOU.48