guia prático do cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica

embora pudesse haver redistribuição do valor gerado na cadeia produtiva.Por outro lado, o CADE entendeu que nada justificaria o monopólioprivado nos mercados afetados, uma vez que não se trata de um caso demonopólio natural.Assim, o Plenário entendeu que as operações, não poderiam ser aprovadastal como apresentadas. Não só as operações resultaram em alta concentraçãohorizontal, mas também a integração vertical da CVRD com a infra-estruturaferroviária e portuária, reforçaram barreiras à entrada nesse mercado.DecisãoEm 10/08/2005, o Plenário do CADE aprovou as operações com as seguintesrestrições: (a) a alteração do contrato referente à mina “Casa dePedra”, para que sejam dele excluídas as cláusulas de preferência incidentessobre a mina de “Casa de Pedra”; (b) a unificação da participação, direta ouindireta, em uma mesma pessoa jurídica, da CVRD na MRS Logística S/A,vinculada ao acordo de acionistas da MRS Logística que organiza o seucontrole, devendo a CVRD, até que se unificasse essa participação, aceitarque a aprovação das matérias elencadas nos itens 3.4.6 (b) e (c) do Acordode Acionistas da MRS Logística S/A, e quando a CVRD não votasse porsua aprovação, só deixasse de ocorrer caso um outro acionista vinculado aoacordo de acionistas também não aprove tal matéria.Além disso, a CVRD deveria se abster de vincular ao acordo de acionistaque organiza o controle da MRS Logística S.A. ações ordinárias decorrentesda conversão de ações preferenciais classe B, de modo a que a CVRDpassasse a ser titular de mais de 50% das ações ordinárias a ele vinculadas,ou em pessoa jurídica outra que não a que vier a ser titular da participaçãoatualmente vinculada a tal acordo.Como uma alternativa às determinações acima, o Plenário ofereceu àCVRD a possibilidade de se optar pela desconstituição integral do Ato deConcentração nº 08012.002838/2001-08, referente à aquisição da Ferteco,alienando todos os ativos adquiridos na operação, bem como aqueles ativosadquiridos posteriormente à compra, mas necessários ao pleno funcionamentoda Ferteco.58