guia prático do cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Configuração da conduta como anticoncorrencialDe acordo com as análises efetuadas, as características da indústria brasileirade aços planos comuns apontam para um ambiente extremamentepropício à adoção de conduta colusiva de preços, por tratar-se de um oligopóliode produtos homogêneos altamente concentrado, com elevadas barreirasà entrada, custos praticamente idênticos e demanda inelástica.Dado este cenário, o Plenário entendeu que as explicações apresentadaspela defesa para o processo de reajuste de preços no setor foram poucoconvincentes, carecendo de evidências que demonstrassem a racionalidadeeconômica por trás da adoção de tal conduta. Aliado a isso, havia o fatode que efetivamente as empresas se reuniram para combinar preços, comodocumentado na reunião com a SEAE.Assim, havia provas contundentes, além das circunstanciais, de que asempresas investigadas atuaram de forma coordenada, visando aumentar osseus lucros, enquadrando-se, portanto, na conduta tipificada no artigo 20,incisos I c/c artigo 21, inciso I da Lei nº 8.884/94.DecisãoO CADE determinou o pagamento de multa pelo dano à concorrênciapor parte de cada uma das empresas no valor de 1% do faturamento brutodo exercício anterior ao da instauração do processo administrativo. Ou seja,a CSN, a Cosipa e a Usiminas foram condenadas a pagar multa no valor deR$ 22.180.000,00, R$16.180.000,00 e R$13.150.000,00 respectivamente.A decisão certamente protege as empresas que, em função do seu porte,não detêm poder de barganha para negociar condições de comercializaçãomais favoráveis. Evidentemente, estas empresas são mais vulneráveis a condutasde fixação combinada de preços, do ponto de vista do seu equilíbrioeconômico-financeiro, em particular quando se comparam com empresasde grande porte que, por razões de economia de escala, dependem menosdo insumo na formação de seu preço final.64