guia prático do cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica

apuração dos fatos, sendo este exemplo e os demais aqui citados meramenteilustrativos.O importante é verificar se o acordo entre os agentes econômicostem por objeto ou tem a possibilidade de gerar os efeitos previstos noartigo 20 da Lei de Defesa da Concorrência. Independentemente da formapela qual a conduta se manifesta na vida das pessoas, o que deve serreprimido é a conduta que tenha por objeto ou que tenha a possibilidadede atingir os efeitos previstos no referido artigo 20.5. Como deve agir uma empresa se for obrigada pelos seus concorrentes aentrar em um cartel?A empresa coagida pode (e deve) denunciar o cartel. Com a edição da Leinº 10.149, de 21 de dezembro de 2000, mesmo que a empresa já faça parte docartel, é possível a celebração de um acordo de leniência (tolerância) com aSDE, desde que haja a efetiva colaboração com as investigações.6. O que é preço predatório?Prática deliberada de preços abaixo do custo – a Resolução nº 20 doCADE define, mais precisamente, como preço abaixo do custo variável médio– visando eliminar concorrentes para, posteriormente, explorar o poderde mercado angariado com a prática predatória.Como a venda de produtos abaixo do custo significa prejuízo paraa empresa que adota a prática de preços predatórios, do ponto de vistaeconômico essa prática só faz sentido se a empresa puder recuperar talprejuízo em um segundo momento, ou seja, se ele tiver como obter lucrosextraordinários após a eliminação de seus concorrentes.Assim, a prática de preços predatórios requer uma análise mais detalhadadas situações de mercado e da conduta do agente, não se restringindo àverificação de um preço abaixo do custo médio variável da empresa, mastambém se avaliando, dentre outras coisas, a possibilidade de recuperaçãodo prejuízo decorrente da prática, num segundo momento, e a verificaçãode barreiras à entrada de novos agentes econômicos que possam restringir oGUIA PRÁTICO DO CADE35