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PORTO sempre074Em Tribunal: Câmara julgada por…não atribuir subsídio. justiçaO Teatro Art´Imagem pretendereceber um subsídio de 20.000€ para ajudar a pagar o evento“Fazer a Festa” realizado noano de 2006.Efectivamente, quando, nessaaltura, o Vereador da Culturapropôs ao Executivo municipala atribuição do desejadosubsídio, este foi reprovadocom os votos contra do PS edo PCP, os votos favoráveisdo PSD e a abstenção doCDS/PP ou seja, 6 votoscontra, 5 a favor e 2abstenções.Pouco tempo depois, oPresidente da Câmaradecidiu não agendar maisnenhuma proposta de atribuiçãode subsídios em dinheiro e afundo perdido por sua iniciativa,acabando assim, em largaescala, com a notória subsidiodependência em que muitasinstituições se tinhamdeixado cair.Este subsídio emdinheiro ao TeatroArt´Imagemchumbado pela oposição, foi, assim, umdos últimos a ser decidido pelo actualExecutivo.Os apoios da Câmara passaram, assim,a ser todos em espécie, salvo paraas suas próprias associadas.A companhia de Teatropretende, agora, que oTribunal altere a decisãopolítica do Executivo.Uma cláusula polémicaA oposição chumbou o subsídio porque, no contrato, que aCMP deveria assinar com o Grupo de Teatro, a autarquiapropunha que aquela entidade se abstivesse de fazer críticasa esse mesmo acordo. Entende a CMP que, quando alguémassina um contrato, é porque está de acordo com ele e nãodeve ter a má-fé de assinar para depois criticar o que subscreveu.O PS e a CDU, que são contra esta regra de conduta, defendemque todas as instituições têm o direito de dizer mal da Câmarado Porto, mesmo relativamente a matérias em que estabelecemparcerias e leal colaboração.Tempos ModernosNos tempos que correm, pode acontecer o que, à partida, sepoderia julgar inverosímil em democracia e, assim, o TeatroArt'Imagem moveu uma acção à CMP para que o Tribunal mandepagar um subsídio que a CMP, por votação democrática, decidiunão dar.O “julgamento do subsídio” iniciou-se este mês de Abril, edada a importância que o Art'Imagem e a justiça atribuem àmatéria, este tem mais de 20 testemunhas e ocuparáseguramente largas horas das mais diversas pessoas. Tambémneste caso, o Presidente da CMP, Rui Rio, irá mais uma vezresponder em Tribunal pela não atribuição do subsídio.