EdiÃ§Ã£o NÂº 1210 - Valinhos

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PÁGINA 20 QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2010EDITALCONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIAPÚBLICAPROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PLANODIRETOR IIIA Prefeitura do Município de Valinhos,através da Secretaria de Planejamento eMeio Ambiente, visando a atualização e oaperfeiçoamento da legislação municipalurbanística, convoca AUDIÊNCIA PÚBLICApara apreciação da proposta de alteraçãoda disposição constante no art. 21, IX, daLei n° 3.841, de 21 de dezembro de 2.004,que dispõe sobre o Plano Diretor III doMunicípio, que se realizará nos termos desteEdital.A Audiência Pública será realizada nodia 15 de dezembro de 2010, com suainstalação marcada para às 18h na sala IvanFleury Meirelles do Paço Municipal, noPalácio Independência, sito na rua AntonioCarlos, nº 301, Centro, no Município deValinhos.O anteprojeto de lei permanecerá àdisposição dos interessados para consulta,no horário das 9h às 16h, no período de 24de novembro a 14 de dezembro de 2010no Paço Municipal e estarão disponíveis noPortal da Prefeitura de Valinhos, páginaeletrônica www.valinhos.sp.gov.br.A participação na Audiência Públicaobedecerá as seguintes regras:1. audiências públicas são eventospúblicos que permitem a participação dequalquer pessoa ou entidade interessada noassunto objeto da discussão;2. a entrega da inscrição doparticipante para a apresentação desugestões ou de comentários será admitidaaté às 16h do dia 14 de dezembro de 2010junto ao Protocolo Geral da Prefeitura doMunicípio de Valinhos, localizado no PaçoMunicipal;3. as inscrições serão feitas em listasapropriadas, garantindo-se ao inscritoconhecer a ordem de seu pronunciamento,sendo que cada pessoa poderá inscreverapenas o próprio nome e ser tambémportadora de procuração de apenas maisuma pessoa;4. para inscrever-se comorepresentante de entidade da sociedade civil,o interessado deverá comprovar que a elapertence e tem delegação para falar em seunome, sendo permitida apenas umainscrição para cada órgão ou entidade;5. cada pessoa inscrita terá direito auma única manifestação para apresentaçãodas sugestões ou comentários, que deveráser realizada em até cinco minutos,obedecida a ordem de inscrição;6. os interessados deverãoapresentar, junto à sua inscrição, osmemoriais da matéria que for apresentar,contendo em destaque o assunto, relatórioe conclusão final, para acompanhamento damesa diretora dos trabalhos;7. a apresentação deverá ater-se,exclusivamente, ao breve relato dosmemoriais, não sendo permitida suaalteração após a inscrição;8. esgotada a apresentação arespeito da sugestão, passar-se-á aosdemais inscritos, sucessivamente;9. poderá ocorrer a apresentação dasugestão por pessoa diversa da inscrita,mediante procuração com o devidoreconhecimento de firma em cartório;10. para bom andamento dostrabalhos, nas manifestações de apoio oureprovação à proposta do anteprojeto ou dassugestões apresentadas, fica vedado o usode instrumentos acústicos ou de quaisquermeios que conturbem a discussão;11. durante a Audiência Pública serámantido no recinto, para livre consulta dospresentes, um exemplar do anteprojeto delei;12. havendo quantidade de inscritosque torne impossível a apresentação detodos no mesmo dia, a Audiência Públicapoderá ser interrompida para continuidadeno dia seguinte;13. em cada um dos dias da AudiênciaPública, o horário de encerramento nãoultrapassará às 21h, preferencialmente;14. após a apresentação de todos osinscritos, os trabalhos serão encerrados coma data da divulgação das sugestõesrecebidas e seus comentários;15. poderão ser apresentadosrecursos, mediante requerimento noProtocolo Geral da Prefeitura do Municípiode Valinhos, no prazo de quarenta e oitohoras, contado do final da Audiência Pública,visando dirimir quaisquer dúvidas a respeitodo seu andamento.E, para conhecimento público é expedidoo presente Edital de Convocação.Valinhos, 23 de novembro de 2010.Arqº Claudimir Kiko FerreiraSecretário de Planejamento e MeioAmbienteSECRETARIA DASAÚDE“Plantão Atendimento SituaçõesEmergências” – PASEDecreto n.º 5049 de 13/01/99Os servidores que estarão de Plantãopara Atendimento de Situação deEmergência – PASE no mês de dezembro/2010.Área AdministrativaBetania Gomes de SouzaFone: 192 – EmergênciaÁrea Vigilância em ZoonosesLucia Helena Pereira Z. FeltrinRegina Célia Picoli FranciscoFone: 192 – EmergênciaÁrea Vigilância EpidemiológicaAna Maria MaioliFone: 192 – EmergênciaÁrea Vigilância SanitáriaDaniela ZazeriFone: 192 – EmergênciaCAFFILaumar Ricardo de LimaFone: 192 – EmergênciaÀrea ManutençãoLeonildo Franco de MoraesFone: 192 – EmergênciaLuiz Carlos FustinoniSecretário da SaúdePortaria S.S. nº 006de 24 de novembro 2010Dispõe sobre a nomeação oficial do“Grupo de Curativos” da Secretariada Saúde do Município de Valinhosna forma que especifica.LUIZ CARLOS FUSTINONI, Secretárioda Saúde do Município de Valinhos, no usode suas atribuições legais, estabelece:Art. 1º - Fica criado o Grupo deCurativos para oferecer atendimento esuporte técnico para os profissionaisdiretamente envolvidos com o tratamento deferidas, assegurando cuidados eficazes e umcontrole sobre os custos indevidos do serviço.Art. 2º - O Grupo de Curativosresponderá pela estrutura dos programas detratamento, treinamento, educaçãocontinuada e permanente e intervençõesespecíficas no tratamento quandonecessário.Art. 3º - O Grupo de Curativos serácomposto por equipe multiprofissional:enfermeiros, estomaterapeutas, clínicos,endocrinologistas, cirurgiões plástico evascular e nutricionistas da Rede.Art. 4º - As atribuições dos membros daequipe multiprofissional constam noProtocolo de Tratamento de Feridas,implantado em março/10 e atualizada emagosto/10.Art. 5º - O Grupo de Curativos constituiseda seguinte forma:I - Enfermeiros:a) - da Unidade Básica de Saúde:Maria Helena D. Lima Gilgliolis;b) - do Centro de Especialidades:Carla Trevisan Manzoli;c) - do Pronto Atendimento:Amanda Peterlini Soares;d) - do Programa do Doente AcamadoRaquel Cristina Lana;Vera Rosa Silva Sanches;e) - do Programa de OstomizadosClara Regina Arioli;Renata dos Santos Garbelin;II - Nutricionistas:Bruna Mara Okano São Pedro;Silvana Gatto Serra;III- Clínico Geral:Dr. Braz Eugênio Carlos Franceschini;IV- Endocrinologista:Maria da Saúde de Oliveira;V- Cirurgião Plástico:Marcos Eduardo Cassoli Barbuio;VI- Cirurgião Vascular:Eduardo Roberto Nunes Batista.Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigorna data de sua publicação.Valinhos, 24 de novembro de 2010Luiz Carlos FustinoniSecretário da SaúdeEDITAL 867/2010O Departamento de Saúde Coletiva vempelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO do protocolo, abaixorelacionado:· Protocolo n° 12591/2010 aLABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR.ROGÉRIO BURNIER LTDA.· Protocolo n° 14110/2010 a MURAROLABORATÓRIO S/C LTDA.E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.Valinhos, 23 de Novembro de 2010.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaLUIZ CARLOS FUSTINONISecretário da SaúdeEDITAL 868/2010Comunicado do DEPARTAMENTO DESAÚDE COLETIVA.A Diretora do DEPARTAMENTO DESAUDE COLETIVA defere a Renovação daLicença de Funcionamento doestabelecimento abaixo relacionado:N° Prot.: 14723/2010Data de Validade: 05/11/2011N° CEVS: 355620601-863-000281-1-8Razão Social: ROGÉRIO PEREIRA MADRUGACNPJ/CPF: 06188069890Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEValinhos, 23 de Novembro de 2010.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaLUIZ CARLOS FUSTINONISecretário da SaúdeEDITAL 869/2010Comunicado do DEPARTAMENTO DESAÚDE COLETIVA.A Diretora do DEPARTAMENTO DESAUDE COLETIVA defere a Renovação daLicença de Funcionamento dosestabelecimentos abaixo relacionados:N° Prot.: 13716/2010Data de Validade: 10/11/2011N° CEVS: 355620601-472-000019-1-0Razão Social: PADARIA E CONFEITARIAVALINHENSE LTDACNPJ/CPF: 46036083000170Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSN° Prot.: 14925/2010Data de Validade: 26/10/2011N° CEVS: 355620601-477-000029-1-7Razão Social: DROGARIA MENOR PREÇOVALINHOS LTDA-MECNPJ/CPF: 04351688000105Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOSN° Prot.: 14107/2010
QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2010PÁGINA 21Data de Validade: 05/11/2011N° CEVS: 355620601-863-000500-1-6Razão Social: FABIANO CONRADORODRIGUESCNPJ/CPF: 27865392850Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEValinhos, 23 de Novembro de 2010.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaLUIZ CARLOS FUSTINONISecretário da SaúdeEDITAL 870/2010Comunicado do DEPARTAMENTO DESAÚDE COLETIVA.A Diretora do DEPARTAMENTO DESAUDE COLETIVA defere a Renovação daLicença de Funcionamento doestabelecimento abaixo relacionado:N° Prot.: 14717/2010Data de Validade: 22/09/2012N° CEVS: 355620601-863-000485-1-8Razão Social: MARIA ANGELA MAYRCNPJ/CPF: 01741537835Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEValinhos, 23 de Novembro de 2010.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaLUIZ CARLOS FUSTINONISecretário da SaúdeEDITAL 871/2010Comunicado do DEPARTAMENTO DESAÚDE COLETIVA.A Diretora do DEPARTAMENTO DESAUDE COLETIVA defere a Licença deFuncionamento Inicial do estabelecimentoabaixo relacionado:N° Prot.: 13735/2010Data de Validade: 05/11/2011N° CEVS: 355620601-863-000618-1-6Razão Social: CAMILA DE OLIVEIRA RICCACNPJ/CPF: 30777239809Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp.Legal: CAMILA DE OLIVEIRA RICCACPF: 307.772.398-09CRO: 82085-+CDValinhos, 23 de Novembro de 2010.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaLUIZ CARLOS FUSTINONISecretário da SaúdeEDITAL 872/2010Comunicado do DEPARTAMENTO DESAÚDE COLETIVA.A Diretora do DEPARTAMENTO DESAUDE COLETIVA defere a Licença deFuncionamento Inicial do estabelecimentoabaixo relacionado:N° Prot.: 14743/2010Data de Validade: 05/11/2011N° CEVS: 355620601-561-000597-1-4Razão Social: CARDOSO CFI COMÉRCIO DEALIMENTOS LTDA-MECNPJ/CPF: 11420819000124Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp.Legal: CLAUDIA FERREIRA CARDOSOCPF: 068.756.628-25Valinhos, 23 de Novembro de 2010.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaLUIZ CARLOS FUSTINONISecretário da SaúdeEDITAL 873/2010Comunicado do DEPARTAMENTO DESAÚDE COLETIVA.A Diretora do DEPARTAMENTO DESAUDE COLETIVA defere a Renovação daLicença de Funcionamento doestabelecimento abaixo relacionado:N° Prot.: 15023/2010Data de Validade: 13/07/2011N° CEVS: 355620601-477-000100-1-4Razão Social: PATRICIA CANDIDAMIRANDA-MECNPJ/CPF: 06916778000121Ramo Atividade: ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDEValinhos, 23 de Novembro de 2010.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaLUIZ CARLOS FUSTINONISecretário da SaúdeEDITAL 874/2010Comunicado do DEPARTAMENTO DESAÚDE COLETIVA.A Diretora do DEPARTAMENTO DESAUDE COLETIVA defere a Renovação daLicença de Funcionamento dosestabelecimentos abaixo relacionados:N° Prot.: 15139/2010Data de Validade: 17/11/2011N° CEVS: 355620601-472-000042-1-9Razão Social: A TENÓRIO VALINHOS - MECNPJ/CPF: 02939046000104Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSN° Prot.: 15040/2010Data de Validade: 06/11/2011N° CEVS: 355620601-562-000043-1-6Razão Social: COLÉGIO ETAPA LTDACNPJ/CPF: 52167236000463Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSN° Prot.: 15109/2010Data de Validade: 12/11/2011N° CEVS: 355620601-561-000032-1-2Razão Social: JOSÉ CLÁUDIO FÉLIX DEOLIVEIRA-MECNPJ/CPF: 00700035000133Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSValinhos, 23 de Novembro de 2010.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaLUIZ CARLOS FUSTINONISecretário da SaúdeEDITAL 875/2010Comunicado do DEPARTAMENTO DESAÚDE COLETIVA.A Diretora do DEPARTAMENTO DESAUDE COLETIVA defere a Renovação daLicença de Funcionamento doestabelecimento abaixo relacionado:N° Prot.: 14662/2010Data de Validade: 25/11/2011N° CEVS: 355620601-477-000069-1-2Razão Social: DANIELA REGINA CAETANO-MECNPJ/CPF: 05100751000101Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOSValinhos, 23 de Novembro de 2010.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaLUIZ CARLOS FUSTINONISecretário da SaúdeEDITAL 876/2010Comunicado do DEPARTAMENTO DESAÚDE COLETIVA.A Diretora do DEPARTAMENTO DESAUDE COLETIVA defere a Alteração deDados Cadastrais do estabelecimentoabaixo relacionado:N° Prot.: 14757/2010N° CEVS: 355620601- 468-000009-2-2Razão Social: CONTATO COM. DE MAT.RECICLÁVEIS LTDA-MECNPJ/CPF: 07444579000120Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCOLETIVOS E SOCIAISResp. Legal: DIRCEU DE ALMEIDACPF: 317.027.082-68Valinhos, 23 de Novembro de 2010.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaLUIZ CARLOS FUSTINONISecretário da SaúdeEDITAL 877/2010Comunicado do DEPARTAMENTO DESAUDE COLETIVA:A Diretora do DEPARTAMENTO DESAUDE COLETIVA defere a solicitaçãoreferente ao Laudo Técnico de Avaliação.No. Protocolo: 14950/2010Razão Social: VIRMONT PARTICIPAÇÕESLTDACNPJ/CPF: 003.624.833/0001-11Endereço:R. LUIZ LAZARETTI, 70Bairro: VALE VERDE CEP: 13279-010Município: VALINHOSResp. Legal: JUAN CARLOS CRUZ SANCHESCPF: 161.365.848-02Resp. Técnico: MOYSES ANTONIO MOYSESCPF: 721.735.138-34CREA: 0601173277 UF: SPValinhos, 23 de Novembro de 2010.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaLUIZ CARLOS FUSTINONISecretário da SaúdeEDITAL 878/2010Comunicado do DEPARTAMENTO DESAÚDE COLETIVA.A Diretora do DEPARTAMENTO DESAUDE COLETIVA defere a Licença deFuncionamento Inicial do estabelecimentoabaixo relacionado:N° Prot.: 13629/2010Data de Validade: 17/11/2011N° CEVS: 355620601-931-000069-1-2Razão Social: M. ROBERTO SOUZA-MECNPJ/CPF: 05810409000197Ramo Atividade: ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDEResp.Legal/Técnico: MARCOS ROBERTOSOUZA CPF: 123.862.088-42Valinhos, 23 de Novembro de 2010.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaLUIZ CARLOS FUSTINONISecretário da SaúdeEDITAL 879/2010Comunicado do DEPARTAMENTO DESAÚDE COLETIVA.A Diretora do DEPARTAMENTO DESAUDE COLETIVA defere a Renovação daLicença de Funcionamento dosestabelecimentos abaixo relacionados:N° Prot.: 15119/2010Data de Validade: 17/11/2011N° CEVS: 355620601-931-000030-1-8Razão Social: ACADEMIA L.A BOM RETIROLTDA-MECNPJ/CPF: 08790309000134Ramo Atividade: ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDEN° Prot.: 15130/2010Data de Validade: 17/11/2011N° CEVS: 355620601-477-000043-1-6Razão Social: ÓPTICA VALINHENSE LTDA-MECNPJ/CPF: 44635357000111Ramo Atividade: ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDEN° Prot.: 14806/2010Data de Validade: 16/11/2011N° CEVS: 355620601-109-000010-1-5Razão Social: BEATRIS R. F. DE BARROSFABRICAÇÃO DE BISCOITOS-MECNPJ/CPF: 02284803000140Ramo Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOSValinhos, 23 de Novembro de 2010.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaLUIZ CARLOS FUSTINONISecretário da SaúdeEDITAL 880/2010O Departamento de Saúde Coletiva vempelo presente, comunicar o DEFERIMENTOdos protocolos, abaixo relacionados:· Protocolo n° 14791/2010 a EMPRESADE MINERAÇÃO CANTO E LELIS LTDA-EPP.· Protocolo n° 14815/2010 a EMPRESADE MINERAÇÃO CANTO E LELIS LTDA-EPP.E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.Valinhos, 23 de Novembro de 2010.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaLUIZ CARLOS FUSTINONISecretário da Saúde
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