Empenhos Emitidos - Março - PREFEITURA - Maringá

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGAEstado do ParanáRELAÇÃO DE EMPENHOS EMITIDOS - TRANSPARÊNCIAPERÍODO DE 01/03/2013 a 31/03/2013Empenh DataFornecedor Programática FonteValor Tipo LicitaçãoNº Licitação Nº ProcessPRAZO DE EXECUÇÃO / ENTREGA:LOCAL DE ENTREGA:FORMA DE PAGAMENTO:FISCAL DE CONTRATO:,Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 6.570,566.570,565526 18/03/2013 JAIME VIEIRA LOPES- 4ª VARA CIVEL 0601028846000080143390920 3000 7.567,12Dispensavel/ 815 / 2013ObjetoValor referente aos Autos n°1511/2009 - Taxa de Iluminação Pública, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná, conforme Mandado de Sequestro. Protocolos de origem n° 58659/2011.PRAZO DE EXECUÇÃO / ENTREGA:LOCAL DE ENTREGA:FORMA DE PAGAMENTO:FISCAL DE CONTRATO:,Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 7.567,127.567,125527 18/03/2013 JAIME VIEIRA LOPES- 4ª VARA CIVEL 0601028846000080143390920 3000 7.406,75Dispensavel/ 821 / 2013ObjetoValor referente aos Autos n° 1017/2009 - Taxa de Iluminação Pública, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná, conforme Mandado de Sequestro. Protocolos de origem n° 53068/2011.PRAZO DE EXECUÇÃO / ENTREGA:LOCAL DE ENTREGA:FORMA DE PAGAMENTO:FISCAL DE CONTRATO:,Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 7.406,757.406,755528 18/03/2013 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME 0601028846000000133320930 33876 93.607,73Dispensavel/ 3 / 2013ObjetoValor referente à Devolução do Saldo de Convênio nº 132/2010 - Ministério do Desenvolvimento Social, referindo-se aoprograma de Aquisição de Alimentos, no valor de R$96.607,73.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total101163 Restituição1 UND 93.607,7393.607,73www.elotech.com.br10/05/2013 Pág. 388