QUARTA REGIÃO - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Impõe-se a toda a coletividade o dever de preservar e conservar o meioambiente. A interpretação judicial 8 não é a única, não pode ser a primeira.Os cidadãos, as organizações não-governamentais são forças produtivase participativas, devem atuar e tutelar antes. Os primeiros defensores domeio ambiente somos todos nós “ele não tem outro advogado de defesaque não o cidadão” 9 . O juiz não pode ignorar o apreço constitucionalpelo meio ambiente. 10 Graças à Carta de 1988, tornou-se explícita aexistência de um bem que não é público nem privado, mas é comum: obem ambiental.3. O Juiz como defensor do meio ambienteÉ da imposição ao Poder Público do “dever de defender o meio ambiente”que se extrai o dever de o Juiz fazê-lo como exercente de um dos poderes daRepública, o Poder Judiciário (artigo 2 o da Constituição Federal de 1988).O Juiz tem um dever próprio e qualificado 11 de defender o patrimônioambiental comum e deve “ousar julgar”, 12 tomando a responsabilidadepelo que diz e faz e supor nos outros uma mesma capacidade autônomae crítica. Decidir, julgar é questão de sustentabilidade do Judiciário comopoder. A criatividade, o poder criativo é muitas vezes essencial e “criaré não se conformar com o que a realidade é”. 13 A imparcialidade nãofica comprometida no momento em que se reconhece que alguma cargade subjetividade está sempre presente em qualquer sentença, e se o Juiza reconhece, a controla. Neste diapasão, o Juiz procurará a substânciado princípio da imparcialidade que não se contenta com o mero aspectoformal do dado objetivo dos artigos 134 e 135 do Código ProcessualCivil, mas verifica sobre a real situação de fato. O estudo e o interessepelo direito ambiental, evidentemente, não fundamentariam uma eventualsuspeita de parcialidade até porque o estudo e a dedicação aos temasjurídicos é o mínimo do que se espera da magistratura.9OST, François. A natureza a margem da lei. A ecologia a prova do Direito. Lisboa : Instituto Piaget, 1995.10FREITAS, Vladimir. A Constituição e a Efetividade das Normas Ambientais, O Magistrado e o MeioAmbiente, RT 673/390.11O Juiz é modelo de conduta.12BENSAÏD, Daniel. Quem é o Juiz? Lisboa : Instituto Piaget. p. 238.13WALY, Salomão. Algaravias.18R. Trib. Reg. Fed. 4ª Reg. Porto Alegre, a. 14, n. 49, p. 13-52, 2003