Poder Executivo - Diário Oficial do Município

Manaus, quinta-feira, 28 de junho de 2012 Edição 2958PORTARIA Nº 355/2012-GABIN/SEMSAO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, usando dasatribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da LEIORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, combinado com o artigo 46,inciso XXVII do Decreto 1.589 de 23 de junho de 1993, eCONSIDERANDO que os servidores relacionados abaixoatendem ao disposto no Parágrafo Único do artigo 150, combinado como artigo 151, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que dispõesobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;CONSIDERANDO que os mencionados servidores nãoinfringiram nenhum dos incisos do artigo 152 da Lei acima referida;CONSIDERANDO o teor dos Processos protocolados sobos números indicados.RESOLVECONCEDER aos servidores relacionados abaixo,vinculados ao quadro de pessoal do Regime Jurídico Estatutário destaSecretaria, 3 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o artigo150, Parágrafo Único, combinado com o artigo 151, da Lei nº 1.118, de1º de setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos ServidoresPúblicos do Município de Manaus.Nome: José Ricardo TheodoroProcesso: 2012/1637/2012-SEMSAMatrícula: 061.832-2 BCargo: ES – Cirurgião DentistaLotação: UBS Frank Rosemberg CalderonDecênio: 1º/6/2002 a 31/2/2012Usufruto: 2/7/2012 a 2/10/2012Nome: Maria Goretti do Nascimento MarcelinoProcesso: 2012/1637/2147-SEMSAMatrícula: 065.010-2 ACargo: ES – EnfermeiroLotação: UBS L – 01Decênio: 30/3/2002 a 29/3/2012Usufruto: 1º/7/2012 a 1º/10/2012Nome: Maria Nazaré de SouzaProcesso: 2012/1637/2084-SEMSAMatrícula: 064.875-2 ACargo: AS – Auxiliar de EnfermagemLotação: UBS Frank Rosemberg CalderonDecênio: 26/3/2002 a 25/3/2012Usufruto: 2/7/2012 a 2/10/2012CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Manaus, 25 de junho de 2012.CONSIDERANDO o disposto nos artigos 236, 237 e 238da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que rege o Estatuto dosServidores Públicos do Município de Manaus;CONSIDERANDO as Portarias nº 244/2012-GABIN/SEMSA e nº 245/2012-GABIN/SEMSA, de 9 de maio de 2012,que regulamenta e institui, respectivamente, as Comissões deSindicância Administrativas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde– SEMSA;CONSIDERANDO o Ofício nº 3737/2010-MMT/SEMSA, de14 de setembro de 2010, que formalizou o Processo protocolado sob on º 21981/2010-SUSAM.RESOLVEI – DETERMINAR a instauração de SindicânciaAdministrativa, com Comissão a ser composta pelos servidores abaixoidentificados, a fim de apurar os fatos narrados no processo citado nopreâmbulo desta Portaria.Ord. Servidor Matrícula Função1 Camila Augusta de Vasconcelos Dias Soares Alves 116.898-3 A Presidente2 Alexandro José de Menezes Silva 114.369-7 B Membro3 Eurípedes Stulano Filho 070.244-7C MembroII – ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias para que aComissão apresente o relatório conclusivo dos trabalhos, prazo esteprorrogável até ao máximo de 15 (quinze) dias, à vista de representaçãomotivada do sindicante.Esta Portaria opera efeitos a contar de 2 de julho de 2012.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Manaus, 25 de junho de 2012.PORTARIA Nº 357/2012-GABIN/SEMSAO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, usando dasatribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da LEIORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, combinado com o artigo 46,inciso XXVII do Decreto 1.589 de 23 de junho de 1993, eCONSIDERANDO o disposto nos artigos 236, 237 e 238da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que rege o Estatuto dosServidores Públicos do Município de Manaus;CONSIDERANDO as Portarias nº 244/2012-GABIN/SEMSA e nº 245/2012-GABIN/SEMSA, de 9 de maio de 2012,que regulamenta e institui, respectivamente, as Comissões deSindicância Administrativas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde– SEMSA;CONSIDERANDO o Memorando nº 001/2012-DAB, de 2de janeiro de 2012, que formalizou o Processo protocolado sob on º 2012/1637/0022-SEMSA.RESOLVEPORTARIA Nº 356/2012-GABIN/SEMSAO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, usando dasatribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da LEIORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, combinado com o artigo 46,inciso XXVII do Decreto 1.589 de 23 de junho de 1993, eI – DETERMINAR a instauração de SindicânciaAdministrativa, com Comissão a ser composta pelos servidores abaixoidentificados, a fim de apurar os fatos narrados no processo citado nopreâmbulo desta Portaria.Ord. Servidor Matrícula Função1 Camila Augusta de Vasconcelos Dias Soares Alves 116.898-3 A Presidente2 Alexandro José de Menezes Silva 114.369-7 B Membro3 Eurípedes Stulano Filho 070.244-7C Membro10