Poder Executivo - Diário Oficial do Município

Manaus, quinta-feira, 28 de junho de 2012 Edição 2958DECRETO Nº 1.757, DE 28 DE JUNHO DE 2012ALTERA o caput do artigo 2º do Decretonº 1.433, de 10 de janeiro de 2012, que instituia Comissão Especial de Gerenciamento,Fiscalização e Controle do Espaço Cultural,Esporte e Lazer Ponta Negra, alterado pelosDecretos nº 1.516, de 30 de março de 2012, enº 1.568, de 14 de maio de 2012.O PREFEITO DE MANAUS, no exercício das prerrogativasque lhe confere o art. 80, inc. VIII, e o art. 128, inc. I, da LEI ORGANICADO MUNICÍPIO DE MANAUS;DECRETA:Art. 1º O caput do art. 2º do Decreto nº 1.433, de 10 dejaneiro de 2012, que institui a Comissão Especial de Gerenciamento,Fiscalização e Controle do Espaço Cultural, Esporte e Lazer Ponta Negra,alterado pelos Decretos nº 1.516, de 30 de março de 2012, enº 1.568, de 14 de maio de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2º A Comissão Especial de que trata o art. 1º, decaráter temporário, será composta por 21 (vinte e um) membros, dentreeles um Presidente, que coordenará os trabalhos, indicados pelo Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Ordem Social e PlanejamentoUrbano - IMPLURB e designados por ato do Chefe do Poder Executivo”.DECRETO DE 28 DE JUNHO DE 2012O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competênciaque lhe confere o artigo 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DOMUNICÍPIO DE MANAUS, eCONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2012/2207/2887/02071, resolve:I – CONSIDERAR AUTORIZADA a viagem empreendidapela senhora DANIELLE VASCONCELOS CORRÊA LIMA LEITE,Diretora-Presidente do FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DOMUNICÍPIO DE MANAUS – MANAUSPREV, nos dias 24 e 25-05-2012,para participar da 41ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dosDirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social - CONAPREV, nacidade de Natal/RN, com ônus para o MANAUSPREV relativamente àsdiárias e às passagens aéreas;II – CONSIDERAR DETERMINADO que a senhora MARIAIRLÂNDIA ALVES DE ARAÚJO, Diretora de Administração e Finanças,responda, cumulativamente pelas atribuições do cargo mencionado noitem I, durante o afastamento legal da titular.Manaus, 28 de junho de 2012.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da suapublicação, retroagindo seus efeitos a 19-06-2012.Art. 3º O prazo de vigência da Comissão e do mandato deseus membros se encerra em 31-12-2012.Manaus, 28 de junho de 2012.DECRETO DE 28 DE JUNHO DE 2012O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competênciaque lhe confere o artigo 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DOMUNICÍPIO DE MANAUS, eDECRETO DE 28 DE JUNHO DE 2012O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competênciaque lhe confere o artigo 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DOMUNICÍPIO DE MANAUS, eCONSIDERANDO o que consta no processo nº 2012/2207/2887/02038, resolveCONSIDERANDO a necessidade de remuneraradequadamente o servidor envolvido em atividades complexas equalificadas, buscando-se, assim, comprometimento e motivação dosrecursos humanos disponíveis, resolve:CONCEDER, a contar de 1º-07-2012, Gratificação deProdutividade de 500% (quinhentos por cento) à servidora KETHLEENVIEIRA DOS SANTOS, Técnico Municipal – Administrativo, matrículanº 118.415-6B, pertencente ao quadro de pessoal do GABINETE CIVIL.Manaus, 28 de junho de 2012.CONSIDERAR AUTORIZADA a viagem a serempreendida pelo senhor THIAGO COELHO VERÇOSA DEMEDEIROS RAPOSO, Subsecretário Municipal de Assuntos Federativos- SEMAF, que se ausentará da cidade de Brasília, no período de 19 a21-06-2012, para, na cidade de Manaus/AM, tratar de assuntos deinteresse do Município, com ônus para o Erário Municipal relativamenteàs diárias e às passagens aéreas.Manaus, 28 de junho de 2012.2