Poder Executivo - Diário Oficial do Município

Manaus, quinta-feira, 28 de junho de 2012 Edição 2958PORTARIA Nº 361/2012-GABIN/SEMSAO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, usando dasatribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da LEIORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, combinado com o artigo 46,inciso XXVII do Decreto 1.589 de 23 de junho de 1993, eCONSIDERANDO o disposto nos artigos 236, 237 e 238da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que rege o Estatuto dosServidores Públicos do Município de Manaus;CONSIDERANDO as Portarias nº 244/2012-GABIN/SEMSA e nº 245/2012-GABIN/SEMSA, de 9 de maio de 2012,que regulamenta e institui, respectivamente, as Comissões deSindicância Administrativas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde– SEMSA;CONSIDERANDO o Memorando nº 004/2012-DISAL, de 3de fevereiro de 2012, que formalizou o Processo protocolado sob o n º2012/1637/ 0650-SEMSA.RESOLVEI – DETERMINAR a instauração de SindicânciaAdministrativa, com Comissão a ser composta pelos servidores abaixoidentificados, a fim de apurar os fatos narrados no processo citado nopreâmbulo desta Portaria.Ord. Servidor Matrícula Função1 Camila Augusta de Vasconcelos Dias Soares Alves 116.898-3 A Presidente2 Eymar Rodrigues da Encarnação 078.571-7 B Membro3 Mauro César Lopes Façanha 112.846-9 A MembroII – ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias para que aComissão apresente o relatório conclusivo dos trabalhos, prazo esteprorrogável até ao máximo de 15 (quinze) dias, à vista de representaçãomotivada do sindicante.Esta Portaria opera efeitos a contar de 3 de julho de 2012.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃOO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suasatribuições legais e,CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pelaComissão Permanente de Licitação da SEMSA, pertinente ao PREGÃOPRESENCIAL Nº. 050/2012 – CPL/SEMSA, PARA REGISTRO DEPREÇOS.CONSIDERANDO, por fim a inexistência de qualquer vício,irregularidade ou recurso pendente,R E S O L V E:I – HOMOLOGAR adjudicação proferida pelo Presidenteda Comissão Permanente de Licitação, referente à licitação namodalidade Pregão Presencial nº 050/2012-CPL/SEMSA, para Registrode Preços, visando Eventual aquisição, pelo Menor Preço Global, deportão de ferro, e grades de ferro para portas, janelas, basculantes esimilares, com instalação, destinados ao atendimento das necessidadesda Secretaria Municipal de Saúde, a empresa a seguir relacionada, comos respectivos itens e valores unitários, totais e globais: PIERRECOMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, para os itens:01 R$ 184,00 (Cento e oitenta e quatro reais); 02 R$ 248,00 (Duzentos equarenta e oito reais), e 03 R$ 283,00 (Duzentos e oitenta e três reais),para os objetos licitados.II – DETERMINAR ao setor competente a convocação doproponente vencedor para assinatura da Ata de Registro de Preços, nostermos da lei.Gabinete do Subsecretário ExecutivoManaus, 26 de junho de 2012.Manaus, 25 de junho de 2012.PORTARIA Nº 363/2012-GABIN/SEMSAO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, usando dasatribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da LEIORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, combinado com o artigo 46,inciso XXVII do Decreto 1.589 de 23 de junho de 1993, eCONSIDERANDO o disposto nos artigos 236, 237 e 238da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que rege o Estatuto dosServidores Públicos do Município de Manaus;CONSIDERANDO despacho contido às folhas 33 doProcesso protocolado sob o n o 21981/2010-SUSAM.RESOLVETORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 215/2012-GABIN/SEMSA, datada de 25 de abril de 2012, que constituiuSindicância Administrativa para apurar os fatos narrados no processocitado no preâmbulo desta Portaria.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.AVISO DE EDITALPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 001/2012-SEMSA/MANAUSA Prefeitura de Manaus, através da Secretaria Municipalde Saúde (SEMSA), torna pública divulgação no dia 28 de junho de2012, no Diário Oficial do Município, disponibilizado no sitewww.manaus.am.gov.br, a convocação dos candidatos classificados noProcesso Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2012-SEMSA/MANAUS,visando à contratação de profissionais na função deVacinador/Registrador, os quais deverão comparecer na sede daSecretaria Municipal de Saúde-SEMSA, no período de 02 a 16 de julhode 2012, munidos dos documentos constantes no item 8 do Editalnº 001/2012-SEMSA/MANAUS, publicado no Diário Oficial do Municípionº 2933 de 22 de maio de 2012.Manaus, 27 de junho de 2012.Manaus, 26 de junho de 2012.12